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Portaria N°475/2026 - Gestão e Fiscalização do Contrato N°036/2026 - Inexigibilidade N°008/2026

Ratificação - Inexigibilidade N°008/2026

3° Termo Aditivo - Contrato N°078/2024 - PP SRP N°038/2023

Edital de Convocação N°034 - PSS N°001/2026 - Gessica Alves Germano

Republicado por Incorreção - Retificação nº 01 - Cronograma PNAB/2025

Lei N°1228/2026 - Instituição da Justiça Desportiva

Portaria nº460/2026 - Tornar sem efeito nomeação - Raimunda da Silva Morais Campelo

Aviso de Licitação - PE N°010/2026 - DOEAC N°14285

PE N°010/2026 Serviços Gráficos

Aviso de Licitação - PE Nº010/2026

DL Nº005/2026 Operacionalização da Política Nacional Aldir Blanc - PNAB

Ratificação - DL Nº005/2026

Portaria nº453/2026 - Gestão e Fiscalização do Contrato nº033/2026 - DL N°005/2026

Extrato do Contrato nº033/2026 - DV Empreendimentos - DL N°005/2026

Aviso de Cotação nº11/2026 - Insumos Asfálticos

Republicado por Incorreção - Extrato do Contrato nº029/2026 - Norte Comercio, Engenharia e Locacoes Ltda

Republicado por Incorreção - Termo de Adesão nº002/2026

Extrato do Contrato N°032/2026 - J.B.V. ALBUQUERQUE LTDA - PE N°003/2026

Decreto N°038/2026 - Convocação da 8ª Conferência Municipal de Saúde

Portaria N°432/2026 - Gestor e Fiscal do Contrato N°032/2026 - PE N°003/2026