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Despesas com Pessoal
>> DESPESAS COM PESSOAL, FOLHA DE PAGAMENTO E INTEGRIDADE
Diárias e passagens
Diárias e passagens (abre em nova guia)
Tabela de Diárias (Decreto atualizado)
Valor da diária (ver regulamentação - Decreto 015/2021)
Esta é a versão mais recente e vigora até a presente data.
Última atualização: 22/05/2026
Dentro do Estado: R$ 490,00 para prefeito; R$ 420,00 para vice-prefeito; R$ 350,00 para Secretários, Dirigentes de Empresas, Autarquias e Fundações, Procurador-Geral, Auditor-Chefe e Chefe de Gabinete da Prefeita; e R$ 210,00 para demais cargos e funções de servidores
Fora do Estado: R$ 740,18 para prefeito; R$ 630,00 para vice-prefeito; R$ 511,92 para Secretários, Dirigentes de Empresas, Autarquias e Fundações, Procurador-Geral, Auditor-Chefe e Chefe de Gabinete da Prefeita; e R$ 329,00 para demais cargos e funções de servidores
Internacional: Sem previsão legal
Tabela de Remuneração
Tabela de Cargos e Salários (abre em nova guia)
Folha de Pagamento
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Folha de Pagamento (abre em nova guia)
Servidores cedidos ou recebidos (abre em nova guia)
Servidores e remuneração (abre em nova guia)
Servidores públicos ativos (abre em nova guia)
Servidores públicos (abre em nova guia)
Estagiários
Estagiários (Abre em nova janela)
2026: Declaramos que não realizamos a contratação de estagiários até o momento. Última atualização em 22/05/2026.
2025: Declaramos que não realizamos a contratação de estagiários no referido ano.
2024: Declaramos que não realizamos a contratação de estagiários no referido ano.
2023: Declaramos que não realizamos a contratação de estagiários no referido ano.
2022: Declaramos que não realizamos a contratação de estagiários no referido ano.
2021: Declaramos que não realizamos a contratação de estagiários no referido ano.
2020: Declaramos que não realizamos a contratação de estagiários no referido ano.
Prestadores de Serviços Terceirizados
2026: Declaramos que não realizamos a contratação de serviços terceirizados até o momento. Última atualização em 22/05/2026.
2025: Declaramos que não realizamos a contratação de prestadores de serviços terceirizados no referido ano.
2024: Declaramos que não realizamos a contratação de prestadores de serviços terceirizados no referido ano.
2023: Declaramos que não realizamos a contratação de prestadores de serviços terceirizados no referido ano.
2022: Declaramos que não realizamos a contratação de prestadores de serviços terceirizados no referido ano.
2021: Declaramos que não realizamos a contratação de prestadores de serviços terceirizados no referido ano.
2020: Declaramos que não realizamos a contratação de prestadores de serviços terceirizados no referido ano.
Concursos Públicos e Processos Seletivos
Legislação de Pessoal
Lei Municipal Nº 1.163 DE 30 DE NOVEMBRO DE 2023, que: “Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira, Remuneração e Salários dos Servidores Administrativos do Poder Executivo Municipal e dá outras providências.”
Lei Municipal Nº 1.162 DE 30 DE NOVEMBRO DE 2023, que: “Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração- PCCR dos Servidores Públicos da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Brasileia – Acre.”
Lei Municipal nº 00647 de 23 de maio de 2002, que "Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Profissionais da Educação Básica do Município de Brasiléia e dá outras providências.”
Decreto nº 009 de 29 de janeiro de 2024 - Altera o anexo II do Plano de Cargos, Carreira, Remuneração e Salários da Lei Municipal Nº 1.163/2023
Decreto nº 010 de 29 de janeiro de 2024 - Altera o anexo III do Plano de Cargos, Carreira, Remuneração e Salários da Lei Municipal Nº 1.162/2023
Lei Municipal Nº 1145 de 13 de janeiro de 2023 -* DISPÔE SOBRE O REAJUSTE DOS SUBSIDIOS DOS VEREADORES, DA MESA DIRETORA, PREFEITO, VICE – PREFEITO, CARGOS EM COMISSÃO DO PODER EXECUTIVO E DOS SERVIDORES EFETIVOS E COMISSIONADOS DO PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS”
Lei Municipal nº 1053/2019 - “Altera o dispositivo 31 da Lei Municipal nº 00647 de 23 de maio de 2002, que “Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Profissionais da Educação Básica do Município de Brasiléia e dá outras providências”.
Decreto N°012/2021 - Consignações em folha de pagamento dos servidores públicos