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Despesas com Pessoal
>> DESPESAS COM PESSOAL, FOLHA DE PAGAMENTO E INTEGRIDADE
Diárias e passagens
Diárias e passagens (abre em nova guia)
Tabela de Diárias (Decreto atualizado)
Valor da diária (ver regulamentação - Decreto 015/2021)
Dentro do Estado: R$ 490,00 para prefeito; R$ 420,00 para vice-prefeito; R$ 350,00 para Secretários, Dirigentes de Empresas, Autarquias e Fundações, Procurador-Geral, Auditor-Chefe e Chefe de Gabinete da Prefeita; e R$ 210,00 para demais cargos e funções de servidores
Fora do Estado: R$ 740,18 para prefeito; R$ 630,00 para vice-prefeito; R$ 511,92 para Secretários, Dirigentes de Empresas, Autarquias e Fundações, Procurador-Geral, Auditor-Chefe e Chefe de Gabinete da Prefeita; e R$ 329,00 para demais cargos e funções de servidores
Internacional: Sem previsão legal
Tabela de Remuneração
Tabela de Cargos e Salários (abre em nova guia)
Folha de Pagamento
Despesas com Pessoal (abre em nova guia)
Folha de Pagamento (abre em nova guia)
Servidores cedidos ou recebidos (abre em nova guia)
Servidores e remuneração (abre em nova guia)
Servidores públicos ativos (abre em nova guia)
Servidores públicos (abre em nova guia)
Estagiários
Estagiários (Abre em nova janela)
2025: Declaramos que não realizamos a contratação de estagiários até o momento. Última atualização em 09/05/2025.
2024: Declaramos que não realizamos a contratação de estagiários no referido ano.
2023: Declaramos que não realizamos a contratação de estagiários no referido ano.
2022: Declaramos que não realizamos a contratação de estagiários no referido ano.
2021: Declaramos que não realizamos a contratação de estagiários no referido ano.
2020: Declaramos que não realizamos a contratação de estagiários no referido ano.
Prestadores de Serviços Terceirizados
2025: Declaramos que não realizamos a contratação de serviços terceirizados até o momento. Última atualização em 09/05/2025.
2024: Declaramos que não realizamos a contratação de prestadores de serviços terceirizados no referido ano.
2023: Declaramos que não realizamos a contratação de prestadores de serviços terceirizados no referido ano.
2022: Declaramos que não realizamos a contratação de prestadores de serviços terceirizados no referido ano.
2021: Declaramos que não realizamos a contratação de prestadores de serviços terceirizados no referido ano.
2020: Declaramos que não realizamos a contratação de prestadores de serviços terceirizados no referido ano.
Concursos Públicos e Processos Seletivos
Legislação de Pessoal
Lei Municipal Nº 1.163 DE 30 DE NOVEMBRO DE 2023, que: “Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira, Remuneração e Salários dos Servidores Administrativos do Poder Executivo Municipal e dá outras providências.”
Lei Municipal Nº 1.162 DE 30 DE NOVEMBRO DE 2023, que: “Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração- PCCR dos Servidores Públicos da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Brasileia – Acre.”
Lei Municipal nº 00647 de 23 de maio de 2002, que "Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Profissionais da Educação Básica do Município de Brasiléia e dá outras providências.”
Decreto nº 009 de 29 de janeiro de 2024 - Altera o anexo II do Plano de Cargos, Carreira, Remuneração e Salários da Lei Municipal Nº 1.163/2023
Decreto nº 010 de 29 de janeiro de 2024 - Altera o anexo III do Plano de Cargos, Carreira, Remuneração e Salários da Lei Municipal Nº 1.162/2023
Lei Municipal Nº 1145 de 13 de janeiro de 2023 -* DISPÔE SOBRE O REAJUSTE DOS SUBSIDIOS DOS VEREADORES, DA MESA DIRETORA, PREFEITO, VICE – PREFEITO, CARGOS EM COMISSÃO DO PODER EXECUTIVO E DOS SERVIDORES EFETIVOS E COMISSIONADOS DO PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS”
Lei Municipal nº 1053/2019 - “Altera o dispositivo 31 da Lei Municipal nº 00647 de 23 de maio de 2002, que “Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Profissionais da Educação Básica do Município de Brasiléia e dá outras providências”.
Decreto N°012/2021 - Consignações em folha de pagamento dos servidores públicos