Despesas com Pessoal

>> DESPESAS COM PESSOAL, FOLHA DE PAGAMENTO E INTEGRIDADE

Diárias e passagens

• Diárias e passagens (abre em nova guia)

• Portarias de diárias

  
  

• Valor da diária (ver regulamentação - Decreto 015/2021)

  • Dentro do Estado: R$ 490,00 para prefeito; R$ 420,00 para vice-prefeito; R$ 350,00 para Secretários, Dirigentes de Empresas, Autarquias e Fundações, Procurador-Geral, Auditor-Chefe e Chefe de Gabinete da Prefeita; e R$ 210,00 para demais cargos e funções de servidores

  • Fora do Estado: R$ 740,18 para prefeito; R$ 630,00 para vice-prefeito; R$ 511,92 para Secretários, Dirigentes de Empresas, Autarquias e Fundações, Procurador-Geral, Auditor-Chefe e Chefe de Gabinete da Prefeita; e R$ 329,00 para demais cargos e funções de servidores

  • Internacional: Sem previsão legal

    
    

Tabela de Remuneração

• Tabela de Cargos e Salários (abre em nova guia)

  
  

Folha de Pagamento

• Despesas com Pessoal (abre em nova guia)

• Folha de Pagamento (abre em nova guia)

• Servidores cedidos ou recebidos (abre em nova guia)

• Servidores e remuneração (abre em nova guia)

• Servidores públicos ativos (abre em nova guia)

• Servidores públicos (abre em nova guia)

Estagiários

• Estagiários (Abre em nova janela)

  
  

• 2024: Declaramos que não realizamos a contratação de estagiários até a presente data [ver data da última atualização da página].

• 2023: Declaramos que não realizamos a contratação de estagiários no referido ano.

• 2022: Declaramos que não realizamos a contratação de estagiários no referido ano.

• 2021: Declaramos que não realizamos a contratação de estagiários no referido ano.

• 2020: Declaramos que não realizamos a contratação de estagiários no referido ano.

Prestadores de Serviços Terceirizados

Prestadores de Serviços (Lista nominal)

Para visualizar o nome dos prestadores de serviços basta acessar o link, clicar no órgão (setinha para baixo) e localizar a expressão - Prestadores de Serviços, Em seguida, clicar na setinha para baixo, clicar no cargo e novamente na setinha para baixo. Além do nome, terá acesso a remuneração bruta, líquida e lotação.

• 2024: Acesse o link acima

• 2023: Declaramos que não realizamos a contratação de prestadores de serviços terceirizados no referido ano.

• 2022: Declaramos que não realizamos a contratação de prestadores de serviços terceirizados no referido ano.

• 2021: Declaramos que não realizamos a contratação de prestadores de serviços terceirizados no referido ano.

• 2020: Declaramos que não realizamos a contratação de prestadores de serviços terceirizados no referido ano.

Concursos Públicos e Processos Seletivos

• Processo seletivo temporário

• Concurso público efetivo

Legislação de Pessoal

• Lei Municipal Nº 1.163 DE 30 DE NOVEMBRO DE 2023, que: “Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira, Remuneração e Salários dos Servidores Administrativos do Poder Executivo Municipal e dá outras providências.”

• Lei Municipal Nº 1.162 DE 30 DE NOVEMBRO DE 2023, que: “Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração- PCCR dos Servidores Públicos da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Brasileia – Acre.”

• Lei Municipal nº 00647 de 23 de maio de 2002, que "Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Profissionais da Educação Básica do Município de Brasiléia e dá outras providências.”

• Decreto nº 009 de 29 de janeiro de 2024 - Altera o anexo II do Plano de Cargos, Carreira, Remuneração e Salários da Lei Municipal Nº 1.163/2023

• Decreto nº 010 de 29 de janeiro de 2024 - Altera o anexo III do Plano de Cargos, Carreira, Remuneração e Salários da Lei Municipal Nº 1.162/2023

• Lei Municipal Nº 1145 de 13 de janeiro de 2023 -* DISPÔE SOBRE O REAJUSTE DOS SUBSIDIOS DOS VEREADORES, DA MESA DIRETORA, PREFEITO, VICE – PREFEITO, CARGOS EM COMISSÃO DO PODER EXECUTIVO E DOS SERVIDORES EFETIVOS E COMISSIONADOS DO PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS”

• Lei Municipal nº 1053/2019 - “Altera o dispositivo 31 da Lei Municipal nº 00647 de 23 de maio de 2002, que “Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Profissionais da Educação Básica do Município de Brasiléia e dá outras providências”.

• Decreto N°012/2021 - Consignações em folha de pagamento dos servidores públicos

  
  

  
  

Integridade - Conflito de Interesse

• Estatuto do Servidor, código de ética e conduta (Regime Jurídico do Servidor)

• Conflito de Interesse