Legislação Municipal

Relatório de Habilitação - Resultado da Análise de Habilitação - CHP N°001/2026

Lei nº1.135/2026 - Institui a Política Municipal de Alfabetização de Brasiléia - PMAB e o Programa Alfabetiza Brasiléia

Lei nº1.136/2026 - Revisão e atualização da Política Municipal de Educação Integral em Tempo Integral

Republicado por Incorreção - Contrato nº001/2026 - DOEAC nº14380

Termo Complementar de Homologação - PE N°013/2026 - Homologa o resultado fracassado do item 10 - DOEAC nº14380

Termo de Ratificação - DL nº014/2026 - DOEAC nº14380

Decreto nº058/2026 - Ponto Facultativo no dia 26 de outubro de 2026

Contrato nº001/2026 - Licenciamento do Sistema eConsig e prestação de serviços correlatos - DOEAC nº14379

DL N°014/2026 Escrituração contábil fiscal, regularização, atualização cadastral e emissão de e-CNPJ aos Conselhos Escolares

Extrato do Contrato nº061/2026 - S B S SOLUÇÕES CONTABEIS LTDA - DL nº14/2026 - DOEAC nº14378

Portaria nº967/2026 - Fiscal e Gestor do Contrato nº061/2026 - DL nº14/2026

Portaria nº968/2026 - Designação Ari Weider de Andrade Mendes

Portaria nº699/2026 - Concessão de Permissões ao Serviço de Mototáxi

Edital de Convocação nº019/2026 - PSS Nº002/2025 - DOEAC nº14377

Edital nº002/2026/SEME - Boas Práticas na Gestão Escolar - DOEAC N°14377

PSS Nº002/2026/SEME - Boas Práticas na Gestão Escolar

Aviso de Reabertura - PE N°015/2026 - DOEAC nº14376

Aviso de Cotação nº15/2026 - Mobiliário escolar - DOEAC nº14376

Aviso de Reabertura - PE SRP N°015/2026

Portaria N°921/2026 Gestor e Fiscal do Contrato N°060/2026 - DL N°013/2026