ESTADO DO ACRE
PREFEITURA DE BRASILÉIA
GABINETE DO PREFEITO

DECRETO Nº 058 DE 21 DE OUTUBRO DE 2026.

“Dispõe sobre Ponto Facultativo no dia 26 de outubro de 2026.”

O PREFEITO DE BRASILÉIA-ACRE, no uso de suas atribuições conferida pela Lei Orgânica do Município e,
CONSIDERANDO o segundo turno das Eleições Gerais 2026, que se realizará no dia 25 de outubro de 2026 (domingo);
DECRETA:
Art. 1º. – Fica estabelecido Ponto Facultativo nas repartições públicas municipais no dia 26 de outubro de 2026 (segunda-feira);
Art. 2º - Ficam os Secretários municipais e as demais autoridades da Administração Pública autorizados a convocar seus servidores para expediente normal por necessidade de serviço, dispensando da respectiva compensação os servidores que vierem cumprir horário neste período;
Art. 3º - Caberá aos secretários municipais nas respectivas áreas de competência, assegurar a integral preservação e funcionamento dos serviços considerados essenciais;
Art. 4º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua assinatura.

Gabinete do Prefeito, 21 de outubro de 2026.

Carlos Armando de Souza Alves
Prefeito de Brasileia