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Legislação
Decreto
Decreto nº037/2026 - Ponto Facultativo no dia 05 de junho de 2026
📅Publicado em
Publicado em 04/06/2026
Concursos
Edital de Convocação
Edital de Convocação Nº033/2026 - PSS N°001/2026
📅Publicado em
Publicado em 04/06/2026
Licitaç ões
Resultado da Análise de Habilitação
Relatório de Habilitação - CHP N°001/2026
📅Publicado em
Publicado em 04/06/2026
Licitaç ões
Aviso de Cotação
Aviso de Cotação N°011/2026 - Locação de veículos
📅Publicado em
Publicado em 04/06/2026
Concursos
Edital de Convocação
Edital de Convocação N°32/2026 - PSS N°001/2026 - DOEAC N°14279
📅Publicado em
Publicado em 03/06/2026
Licitaç ões
Aviso de Licitação
Aviso de Licitação - PE N°006/2026 - DOEAC N°14279
📅Publicado em
Publicado em 03/06/2026
Concursos
Retificação do Edital
Retificação do Edital PNAB N°001/2025 - Alteração de Cronograma
📅Publicado em
Publicado em 03/06/2026
Licitaç ões
Relatório de Habilitação
RELATÓRIO DE HABILITAÇÃO - CHP 001/2026
📅Publicado em
Publicado em 02/06/2026
Concursos
Retificação do Edital
Retificação N°01 - Alteração do cronograma dos Editais N° 001 e 002/2025
📅Publicado em
Publicado em 01/06/2026
Concursos
Retificação do Edital
Retificação N°01 - Alteração do cronograma dos Editais N° 001 e 002/2025
📅Publicado em
Publicado em 01/06/2026
Licitaç ões
Pregão Eletrônico
PE N° 006/2026 Locação de caminhões, com condutor (motorista)
📅Publicado em
Publicado em 01/06/2026
Licitaç ões
Aviso de Licitação
AVISO DE LICITAÇÃO - PE N° 006/2026
📅Publicado em
Publicado em 01/06/2026
Contas P úblicas
RGF
RGF de 2026 - 1º Quadrimestre
📅Publicado em
Publicado em 30/05/2026
Contas P úblicas
RREO
RREO 2º Bimestre 2026
📅Publicado em
Publicado em 30/05/2026
Licitaç ões
Termo de Adjudicação e Homologação
Termo de Homologação - PE SRP N°003/2026
📅Publicado em
Publicado em 30/05/2026
Concursos
Edital de Convocação
31° Edital de Convocação - PSS N°001/2026
📅Publicado em
Publicado em 30/05/2026
Licitaç ões
Dispensa
DL N°008/2026 - Lixeiras
📅Publicado em
Publicado em 29/05/2026
Licitaç ões
Extrato do Contrato
Extrato do Contrato N°028/2026 - SUPREMA SOLUCOES EM MAQUINAS AGRICOLAS LTDA - Adesão/Carona N°001/2026
📅Publicado em
Publicado em 29/05/2026
Legislação
Portaria
Portaria N°427/2026 - Gestão e Fiscalização do Contrato n°031/2026 - DL N°008/2026
📅Publicado em
Publicado em 29/05/2026
Legislação
Portaria
Portaria N°426/2026 - Gestão e Fiscalização de Contrato N°028/2026 - Adesão/Carona N°001/2026
📅Publicado em
Publicado em 29/05/2026
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