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Contas Públicas
RREO
RREO 4º Bimestre 2026
📅Publicado em
29 de setembro de 2026
RGF
RGF de 2026 - 2º Quadrimestre
Legislação
Portaria
Portaria nº409/2026 - Conceder 3 diárias à servidora Selma Nascimento de Almeida
Decreto
Republicado por Incorreção - Decreto nº088/2023 - Regulamenta a aplicação da Lei Federal nº14.133/2021
Portaria nº80/2026 - Concessão de Licença-Prêmio a Lucélia de Castro Silva
Portaria nº406/2026 - Conceder 3 diárias à servidora Amanda Cristine de Araujo Lima
Licitações
Termo Aditivo
Termo Aditivo - Contrato Nº178/2025 - DOEAC nº14362
Portaria nº404/2026 - Conceder 3 diárias à servidora Lucélia Ribeiro dos Santos
Portaria nº82/2026 - Concessão de Licença-Prêmio a Aurieda Morais da Silva
Portaria nº410/2026 - Conceder 3 diárias à servidora Elizete Braga de Lima
Portaria nº405/2026 - Conceder 3 diárias à servidora Antônia Ferreira da Silva
Portaria nº402/2026 - Conceder 3 diárias à servidora Maria de Nazaré M. Araújo
Portaria nº408/2026 - Conceder 3 diárias à servidora Rocilene da Silva Fontes Ribeiro
Portaria nº407/2026 - Conceder 3 diárias à servidora Luciana de Oliveira da Silva
Portaria nº403/2026 - Conceder 3 diárias à servidora Ione Ferreira Camelo
Portaria nº81/2026 - Concessão de Licença-Prêmio a Vanderlei de Oliveira Lopes
Portaria nº401/2026 - Conceder 3 diárias à servidora Francinária Bento de Mesquita
Portaria nº684/2026 - Concessão de Diária à Servidora Tarsila Jeronimo da Silva
25 de setembro de 2026
Republicado por Incorreção - Decreto nº51/2026 - Institui a Agenda Transversal da Criança e do Adolescente no Âmbito do Município de Brasiléia-Acre
Portaria nº714/2026 - Concessão de Diária ao Servidor Cleodimar Silva do Nascimento