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Prestação de Contas

RREO, RGF, LOA, LDO, PPA e balanços.

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Contas Públicas

RREO

RREO 4º Bimestre 2026

📅Publicado em 

29 de setembro de 2026

Contas Públicas

RGF

RGF de 2026 - 2º Quadrimestre

📅Publicado em 

29 de setembro de 2026

Legislação

Portaria

Portaria nº409/2026 - Conceder 3 diárias à servidora Selma Nascimento de Almeida

📅Publicado em 

29 de setembro de 2026

Legislação

Decreto

Republicado por Incorreção - Decreto nº088/2023 - Regulamenta a aplicação da Lei Federal nº14.133/2021

📅Publicado em 

29 de setembro de 2026

Legislação

Portaria

Portaria nº80/2026 - Concessão de Licença-Prêmio a Lucélia de Castro Silva

📅Publicado em 

29 de setembro de 2026

Legislação

Portaria

Portaria nº406/2026 - Conceder 3 diárias à servidora Amanda Cristine de Araujo Lima

📅Publicado em 

29 de setembro de 2026

Licitações

Termo Aditivo

Termo Aditivo - Contrato Nº178/2025 - DOEAC nº14362

📅Publicado em 

29 de setembro de 2026

Legislação

Portaria

Portaria nº404/2026 - Conceder 3 diárias à servidora Lucélia Ribeiro dos Santos

📅Publicado em 

29 de setembro de 2026

Legislação

Portaria

Portaria nº82/2026 - Concessão de Licença-Prêmio a Aurieda Morais da Silva

📅Publicado em 

29 de setembro de 2026

Legislação

Portaria

Portaria nº410/2026 - Conceder 3 diárias à servidora Elizete Braga de Lima

📅Publicado em 

29 de setembro de 2026

Legislação

Portaria

Portaria nº405/2026 - Conceder 3 diárias à servidora Antônia Ferreira da Silva

📅Publicado em 

29 de setembro de 2026

Legislação

Portaria

Portaria nº402/2026 - Conceder 3 diárias à servidora Maria de Nazaré M. Araújo

📅Publicado em 

29 de setembro de 2026

Legislação

Portaria

Portaria nº408/2026 - Conceder 3 diárias à servidora Rocilene da Silva Fontes Ribeiro

📅Publicado em 

29 de setembro de 2026

Legislação

Portaria

Portaria nº407/2026 - Conceder 3 diárias à servidora Luciana de Oliveira da Silva

📅Publicado em 

29 de setembro de 2026

Legislação

Portaria

Portaria nº403/2026 - Conceder 3 diárias à servidora Ione Ferreira Camelo

📅Publicado em 

29 de setembro de 2026

Legislação

Portaria

Portaria nº81/2026 - Concessão de Licença-Prêmio a Vanderlei de Oliveira Lopes

📅Publicado em 

29 de setembro de 2026

Legislação

Portaria

Portaria nº401/2026 - Conceder 3 diárias à servidora Francinária Bento de Mesquita

📅Publicado em 

29 de setembro de 2026

Legislação

Portaria

Portaria nº684/2026 - Concessão de Diária à Servidora Tarsila Jeronimo da Silva

📅Publicado em 

25 de setembro de 2026

Legislação

Decreto

Republicado por Incorreção - Decreto nº51/2026 - Institui a Agenda Transversal da Criança e do Adolescente no Âmbito do Município de Brasiléia-Acre

📅Publicado em 

25 de setembro de 2026

Legislação

Portaria

Portaria nº714/2026 - Concessão de Diária ao Servidor Cleodimar Silva do Nascimento

📅Publicado em 

25 de setembro de 2026

  • 319
    Página 1
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