BRASILEIA
ESTADO DO ACRE
PREFEITURA DE BRASILÉIA
GABINETE DO PREFEITO

PORTARIA Nº. 993/2026

O Prefeito Carlos Armando de Souza Alves, no uso das atribuições que lhe confere o art. 7º, da Lei Federal nº 14.133 de 01 de abril de 2021, e art. 63, inciso V do Decreto nº 88 de 28 de dezembro de 2023.

RESOLVE:

Art. 1º NOMEAR os Servidores a seguir relacionados como responsáveis pela Gestão e Fiscalização do Contrato nº 062/2026 oriundo do Pregão Eletrônico nº 001/2026 - Processo Administrativo n.º 03.110000972.00001/2026-91 firmado com a empresa AUTO POSTO CAMILA LTDA – FILIAL CNPJ n.º 05.938.540/0002-15
Gestor: Josué de Oliveira Elias, portaria nº 006/2025.
Fiscal titular: Walter José de Araujo - portaria nº 041/2025
Suplente do fiscal: Francisco Dias da Silva Filho – Matrícula nº 790

Art. 2º Esta portaria entra em vigor a contar da data de publicação do citado contrato e terá vigência até o vencimento do referido e de sua garantia quando houver.

Gabinete do Prefeito, 03 de novembro de 2026.

Carlos Armado de Souza Alves
Prefeito de Brasiléia