ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILÉIA
GABINETE DO PREFEITO

PORTARIA Nº. 699/2026
O Prefeito Municipal de Brasiléia - Acre, no uso de suas atribuições legais.
RESOLVE:
Art.1º - Conceder 02 (duas) permissões ao serviço de Mototáxi do município de Brasileia, conforme disposto na Lei Municipal Nº 0983 de 24 de outubro de 2016 e alterações;
Art. 2º - As Concessões que serão de Nº 0056 e 0057 passarão a ser exercidas pelos Senhores abaixo relacionados, de acordo com o Cadastro do Sindicato dos Mototaxistas.
Deiandrison de Souza Melo;
Iricélio Azevedo Marcolino;
Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Registre-se;
Publique-se e,
Cumpra-se
Gabinete do Prefeito, 20 de outubro de 2026.

Carlos Armando de Souza Alves
Prefeito de Brasiléia