ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILÉIA
TERMO DE RATIFICAÇÃO
PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 029/2026 - INEXIGIBILIDADE Nº 008/2026
O PREFEITO MUNICIPAL DE BRASILÉIA, Sr. Carlos Armando de Souza Alves, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o que determina o Art. 74 da Lei nº. 14.133/2021 e considerando o que consta do presente processo de Inexigibilidade de Licitação nº 008/2026, RATIFICA contratação do Cantor Koyote, para o evento do Carnaval Fora de Época de Brasiléia - Carnavale, com o valor total de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais), tendo como favorecida a Pessoa Jurídica MATRIX EMPREENDIMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 15.324.253/0001-98.
Brasiléia-Acre, 16 de junho de 2026.
Carlos Armando de Souza Alves
Prefeito