Ratificação - DL Nº005/2026
Ratifica a dispensa de licitação para contratação de empresa especializada em operacionalizar a Política Nacional Aldir Blanc, favorecendo a empresa DV Empreendimentos.
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11 de junho de 2026
Data de Abertura
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Hora de Abertura
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TERMO DE RATIFICAÇÃO
PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 013/2026
DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 005/2026
O PREFEITO MUNICIPAL DE BRASILÉIA, Sr. Carlos Armando de Souza Alves, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o que determina o Inciso II, do Art. 75 da Lei nº. 14.133/2021 e Decreto nº 12.807, de 29 de dezembro de 2025 e considerando o que consta do presente processo de Dispensa de Licitação nº 005/2026, RATIFICA a declaração de Dispensa de Licitação para Contratação de Empresa Especializada em Operacionalizar a Política Nacional Aldir Blanc, com o valor total de R$ 9.650,00 (nove mil seiscentos e cinquenta reais), tendo como favorecida a Pessoa Jurídica DV EMPREENDIMENTOS, inscrita no CNPJ nº. 42.126.907/0001-41.
Brasiléia - Acre, 09 de junho de 2026.
Carlos Armando de Souza Alves
Prefeito de Brasiléia/AC
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial.
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