PROCESSO ADM. N°013/2026

CONTRATADO: DV EMPREENDIMENTOS

CNPJ 42.126.907/0001-41

VALOR R$ 9.650,00 

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TERMO DE RATIFICAÇÃO
PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 013/2026
DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 005/2026
O PREFEITO MUNICIPAL DE BRASILÉIA, Sr. Carlos Armando de Souza Alves, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o que determina o Inciso II, do Art. 75 da Lei nº. 14.133/2021 e Decreto nº 12.807, de 29 de dezembro de 2025 e considerando o que consta do presente processo de Dispensa de Licitação nº 005/2026, RATIFICA a declaração de Dispensa de Licitação para Contratação de Empresa Especializada em Operacionalizar a Política Nacional Aldir Blanc, com o valor total de R$ 9.650,00 (nove mil seiscentos e cinquenta reais), tendo como favorecida a Pessoa Jurídica DV EMPREENDIMENTOS, inscrita no CNPJ nº. 42.126.907/0001-41.

Brasiléia - Acre, 09 de junho de 2026.
Carlos Armando de Souza Alves
Prefeito de Brasiléia/AC