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Portal de Publicações Oficiais

Consulte atos, documentos e publicações oficiais do Município.

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Licitações

Ratificação

Ratificação - Inexigibilidade N°009/2026

📅Publicado em 

23 de junho de 2026

Licitações

Aviso de Retificação

Aviso de Retificação - PE N°010/2026 - DOEAC N°14293

📅Publicado em 

23 de junho de 2026

Legislação

Portaria

Portaria N°491/2026 - Resultado Provisório Edital N°002/2026 - PNAB

📅Publicado em 

23 de junho de 2026

Legislação

Portaria

Portaria N°486/2026 - Fiscal de Contrato N°037/2026 - Inexigibilidade N°009/2026

📅Publicado em 

23 de junho de 2026

Licitações

Extrato do Contrato

Extrato do Contrato nº034/2026 - V. F. REIS LTDA - PP SRP N°002/2024

📅Publicado em 

22 de junho de 2026

Licitações

Retificação

Aviso de Retificação - PE N° 010/2026

📅Publicado em 

22 de junho de 2026

Licitações

Termo Aditivo

3° Termo Aditivo - Contrato N°124/2023 - Dispensa por Inexigibilidade N°005/2023

📅Publicado em 

19 de junho de 2026

Licitações

Aviso de Licitação

Aviso de Licitação - PE N°008/2026 - DOEAC N°14291

📅Publicado em 

19 de junho de 2026

Legislação

Portaria

Portaria N°477/2026 - Designação de Coordenadora de Defesa Civil - Silvânia Batista da Silva Gadelha

📅Publicado em 

19 de junho de 2026

Legislação

Portaria

Portaria N°464/2026 - Exoneração - Francisco Andrade Lima

📅Publicado em 

18 de junho de 2026

Legislação

Certidão de Regularização Fundiária

Certidão de Regularização Fundiária/CRF - REURB-S do Eldorado

📅Publicado em 

18 de junho de 2026

Concursos

Edital de Convocação

Edital de Convocação N°035/2026 - PSS N°001/2026

📅Publicado em 

18 de junho de 2026

Licitações

Pregão Eletrônico

PE N°008/2026 Medicamentos Básicos

📅Publicado em 

18 de junho de 2026

Licitações

Aviso de Licitação

Aviso de Licitação - PE N°008/2026

📅Publicado em 

18 de junho de 2026

Licitações

Extrato do Contrato

Extrato do Contrato N°035/2026 - V2 Empreendimentos Artisticos LTDA - Inexigibilidade N°007/2026

📅Publicado em 

17 de junho de 2026

Licitações

Extrato do Contrato

Extrato do Contrato N°036/2026 - Matrix Empreendimentos Ltda - Inexigibilidade N°008/2026

📅Publicado em 

17 de junho de 2026

Licitações

Ratificação

Ratificação - Inexigibilidade N°007/2026 Banda Parangolé, para o evento do Carnaval Fora de Época de Brasiléia - Carnavale

📅Publicado em 

17 de junho de 2026

Licitações

Inexigibilidade

Inexigibilidade N°007/2026 Banda Parangolé - Carnaval Fora de Época/Carnavale

📅Publicado em 

17 de junho de 2026

Legislação

Portaria

Portaria N°474/2026 - Gestão e Fiscalização do Contrato N°035/2026 - Inexigibilidade N°007/2026

📅Publicado em 

17 de junho de 2026

Licitações

Inexigibilidade

Inexigibilidade N°008/2026 Cantor Koyote - Carnaval Fora de Época/Carnavale

📅Publicado em 

17 de junho de 2026

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    Página 27
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