PORTARIA Nº. 486/2026
O Prefeito Carlos Armando de Souza Alves, no uso das atribuições que lhe confere o art. 7º, da Lei Federal nº 14.133 de 01 de abril de 2021, e art. 63, inciso V do Decreto nº 88 de 28 de dezembro de 2023.
RESOLVE:
Art. 1º Nomear os Servidores a seguir relacionados como responsáveis pela Gestão e Fiscalização do Contrato nº 037/2026, oriundo do Processo de Inexigibilidade 009/2026 - Processo Administrativo n° 030/2026, firmado com a pessoa 44.239.951 ADRIANA DE FATIMA DIAS, CNPJ Nº 44.239.951/0001-93:
Gestor do contrato: Arlete Ferreira do Amaral – Portaria: 013/2025;
Fiscal Titular: Alef da Costa Correia – Portaria 062/2025;
Fiscal Suplente: Luciano da Silva Rodrigues – Portaria n° 063/2025.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor a contar da data de publicação do citado contrato e terá vigência até o vencimento do referido e de sua garantia quando houver.
Gabinete do Prefeito, 22 de junho de 2026.
Carlos Armando de Souza Alves
Prefeito