ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILÉIA
GABINETE DO PREFITO
PORTARIA Nº. 477/2026
“O Prefeito do Município de Brasiléia - Acre, no uso de suas atribuições legais”,
RESOLVE:
Art.1º - Designar até ulterior deliberação, a Senhora Silvânia Batista da Silva Gadelha, para exercer cumulativamente com o cargo de Secretária Municipal de Gabinete, do qual já é titular, as funções do cargo de Coordenadora de Defesa Civil, Estrutura orgânica da Prefeitura Municipal de Brasileia.
Art. 2º - A acumulação não poderá ser remunerada, devendo a servidora permanecer recebendo a remuneração do Cargo de Secretária Municipal de Gabinete.
Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de junho de 2026.
Registre-se;
Publique-se e,