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Portal de Publicações Oficiais

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Legislação

Relatório de Habilitação

Relatório de Habilitação - CHP N°001/2026 -VIAJECOMCAMI LTDA (DOEAC N°14271)

📅Publicado em 

21 de maio de 2026

Licitações

Extrato do Contrato

Termo Aditivo - Contrato N°042/2025 - PE N°001/2025

📅Publicado em 

21 de maio de 2026

Concursos

Edital

Edital de Convocação N°030/2026 - PSS N°001/2026 - DOEAC N°14271

📅Publicado em 

21 de maio de 2026

Licitações

Extrato do Contrato

Termo Aditivo - Contrato N°044/2025 - PE N°001/2025

📅Publicado em 

21 de maio de 2026

Licitações

Extrato da Ata

Extrato da Ata N°045/2026 - E. ALVES CARVALHO IMP. E EXP. - DL N°002/2026

📅Publicado em 

19 de maio de 2026

Licitações

Termo de Adjudicação e Homologação

Termo de Homologação e Adjudicação - PE SRP N°004/2026

📅Publicado em 

19 de maio de 2026

Legislação

Portaria

Portaria N°387/2026 - Gestão e Fiscalização de Ata N°046/2026 - DL N°003/2026

📅Publicado em 

19 de maio de 2026

Licitações

Ratificação

Ratificação N°001/2026 - V. F. REIS LTDA - DL N°001/2026

📅Publicado em 

19 de maio de 2026

Legislação

Portaria

Portaria N°386/2026 - Gestão e Fiscalização de Ata N°044/2026 - DL N°001/2026

📅Publicado em 

19 de maio de 2026

Licitações

Dispensa de Licitação

DL N°001/2026 Emergencial/Água Mineral

📅Publicado em 

19 de maio de 2026

Licitações

Extrato da Ata

Extrato da Ata N°044/2026 - V. F. REIS LTDA - DL N°001/2026

📅Publicado em 

19 de maio de 2026

Licitações

Extrato da Ata

Extrato da Ata N°046/2026 - V. F. REIS LTDA - DL N°003/2026

📅Publicado em 

19 de maio de 2026

Licitações

Extrato da Ata

Extrato da Ata N°047/2026 - GDLP COMERCIO E SERVIÇOS LTDA DL N°004/2026

📅Publicado em 

19 de maio de 2026

Licitações

Dispensa de Licitação

DL N°002/2026 Emergencial/Cestas de Alimentos

📅Publicado em 

19 de maio de 2026

Licitações

Dispensa de Licitação

DL N°003/2026 Emergencial/Locação de caminhonetes

📅Publicado em 

19 de maio de 2026

Licitações

Dispensa de Licitação

DL N°004/2026 Emergencial/Adesivos para Identificação Oficial

📅Publicado em 

19 de maio de 2026

Legislação

Edital de Notificação

Edital de Notificação de Lançamento do IPTU e Taxa de Resíduos - 2026

📅Publicado em 

18 de maio de 2026

Licitações

Termo Aditivo

2° Termo Aditivo - Contrato N°084/2024 - Inexigibilidade N°001/2024

📅Publicado em 

18 de maio de 2026

Licitações

Aviso de Licitação

Aviso de Licitação - PE SRP N°005/2026 - DOEAC N°14268

📅Publicado em 

18 de maio de 2026

Legislação

Portaria

Portaria N°378/2026 - Gestor e Fiscal do Contrato nº027/2026 - DL Nº006/2026

📅Publicado em 

15 de maio de 2026

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    Página 32
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