EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO E ACRÉSCIMO DE VALOR AO CONTRATO Nº 084/2024
PROCESSO ADMINISTRATIVO N°008/2024
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº. 001/2024
CONTRATANTE: Prefeitura do Município de Brasiléia, CNPJ nº 20.275.382/0001-73.
CONTRATADA: Dalberto Consultoria e Assessoria Ltda., CNPJ nº 20.275.382/0001-73.
OBJETO: O objeto do CONTRATO Nº 084/2024 é Contratação de locação do sistema educacional SIGEMEC (sistema de gestão educacional, monitoramento e controle), para disponibilização de informações referentes a ações necessárias para elaboração do projeto de educação infantil, com objetivo de solicitar recursos que são devidos ao município, sempre que houver a ampliação do atendimento.
DO OBJETO DESTE TERMO ADITIVO: Prorrogação do prazo de vigência do referido contrato, por mais 12 (doze) meses, na forma do artigo 107 da Lei nº 14.133, de 2021 e acréscimo de valor, em conformidade com o inciso II, d, do Art. 124 da Lei 14.133/2021.
PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA:O prazo de vigência do contrato em epígrafe fica prorrogado por mais 12 (doze) meses, a contar do dia 10 de maio de 2026, ficando, portanto, alterada a CLÁUSULA SEGUNDA – VIGÊNCIA.
DO REAJUSTE DO VALOR: Após a implementação do reajuste previsto na CLÁUSULA SÉTIMA – REAJUSTE do presente Termo Aditivo, o valor mensal do contrato passará a ser de R$ 7.753,19 (sete mil e setecentos e cinquenta e três reais e dezenove centavos).
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
Programa de Trabalho: 2.043 – Manutenção da Secretaria de Educação
Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
Código reduzido: 103
Fonte de Recurso: 0500 RP
DATA: 08 de maio de 2026.
ASSINAM: Carlos Armando de Souza Alves – Prefeito, Raiza Dias dos Santos da Silva – Secretaria Municipal de Educação (pela contratante) Eder Carlos Dalberto (pela contratada).