ESTADO DO ACRE
PREFEITURA DE BRASILEIA
TERMO DE RATIFICAÇÃO
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 001/2026
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 009/2026
O PREFEITO MUNICIPAL DE BRASILEIA, Sr. CARLOS ARMANDO DE SOUZA ALVES, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o que determina o Inciso II, do Art. 75 da Lei 14.133/2021 e considerando o que consta do presente processo de Dispensa de Licitação n° 001/2026, RATIFICA a declaração de Dispensa de Licitação para AQUISIÇÃO DE INSUMOS, ÁGUA MINERAL DE 20L, PARA EXECUÇÃO DE AÇÕES HUMANITÁRIAS DE DEFESA CIVIL PARA A POPULAÇÃO DO MUNICÍPIO DE BRASILÉIA, ATINGIDA POR CHUVAS INTENSAS E INUNDAÇÕES QUE SUBSIDIARAM A DECRETAÇÃO DE SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA PELO DECRETO MUNICIPAL Nº 003/2026, com o valor de R$ 334.656,00 (trezentos e trinta e quatro mil seiscentos e cinquenta e seis reais), tendo como favorecida a empresa V. F. REIS LTDA, inscrita no CNPJ nº. 12.576.728/0001-45.
Brasiléia – AC, 15 de maio de 2026.
Carlos Armando de Souza Alves
Prefeito de Brasiléia/AC