ESTADO DO ACRE
PREFEITURA DE BRASILÉIA
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº. 387/2026
O Prefeito Carlos Armando de Souza Alves, no uso das atribuições que lhe confere o art. 7º, da Lei Federal nº 14.133 de 01 de abril de 2021, e art. 63, inciso V do Decreto nº 88 de 28 de dezembro de 2023. RESOLVE:
Art. 1º Nomear os Servidores a seguir relacionados como responsáveis pela Gestão e Fiscalização da Ata de Registro de Preços n.º 046/2026, oriundo da Dispensa nº 003/2026 - Processo Administrativo n.° 011/2026, firmado com a empresa V. F. REIS LTDA CNPJ N° 12.576.728/0001-45:
Gestor do contrato: Silvânia Batista da Silva Gadelha - Portaria nº 005/2025;
Fiscal Titular: Francisco Andrade Lima Portaria nº 241/2026.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor a contar da data de publicação do citado contrato e terá vigência até o vencimento do referido e de sua garantia quando houver.
Gabinete do Prefeito, 15 de maio de 2026.
Carlos Armado de Souza Alves
Prefeito de Brasiléia