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Portaria N° 312/2023 - Atribuir 1 meia diária a Claedson Vidal Cruz Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria N° 312/2023 - Atribuir 1 meia diária a Claedson Vidal Cruz Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13683 71 2 de janeiro de 2023 Gab. Prefeito(a) Data de Abertura - Hora de Abertura - Visualizar Doc Acessar Pasta no Drive Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILÉIA GABINETE DA PREFEITA PORTARIA Nº. 312/2023 A Prefeita de Brasileia no uso de suas atribuições legais, Considerando a necessidade de realização de atendimentos itinerantes de saúde e realização de DIA “D” de vacinação, realizado dia 29 de julho de 2023 (sábado)- Km 52- Comunidade Cantina; RESOLVE: Art.1º - Atribuir na forma do Decreto Municipal Nº 035/2021, ao servidor Claedson Vidal Cruz, 01 (uma) meia - diária no valor unitário de R$ 105,00 (cento e cinco reais); Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura. Registre-se; Publique-se e, Cumpra-se. Gabinete da Prefeita, 25 de agosto de 2023. Fernanda Hassem Prefeita de Brasileia Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Portaria N°527/2025 - Conceder 01 diária Kalline Jerônimo Torres Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria N°527/2025 - Conceder 01 diária Kalline Jerônimo Torres Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14151 19 de novembro de 2025 Gab. Prefeito(a) Data de Abertura - Hora de Abertura - Visualizar Doc Acessar Pasta no Drive Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA DE BRASILÉIA GABINETE DO PREFEITO PORTARIA N° 527/2025 O Prefeito do município de Brasileia – Acre, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Art.1o - Atribuir a Senhora Kalline Jerônimo Torres, Coordenadora de Atenção Básica, 01 (uma) diária em razão de seu deslocamento até a cidade de Rio Branco - Acre, nos dias 17 e 18 de setembro de setembro de 2025, ocasião em que a mesma participou para participar da Agenda técnica na SESACRE junto ao Ministério da Saúde para tratar assuntos referentes ao Programa Agora tem Especialistas (ATE); Art. 2o - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura. Registre-se; Publique-se e, Cumpra-se. Gabinete do Prefeito, 29 de setembro de 2025. Carlos Armando de Souza Alves Prefeito de Brasileia Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

PP SRP N°006/2023 Empresa de engenharia para prestação de serviços comuns Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir PP SRP N°006/2023 Empresa de engenharia para prestação de serviços comuns Licitações Pregão Presencial Concluída Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13489 9 de março de 2023 Gab. Prefeito(a) Data de Abertura - Hora de Abertura - Visualizar Doc Acessar Pasta no Drive Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILEIA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 1° TERMO ADITIVO - CT N°125/2024 VIGÊNCIA DO CONTRATO EXTRATO DO CONTRATO Nº 125/2024 ATA N° 013/2023 EXTRATO DA ATA N° 013/2023 PROCESSO ADM. N°009/2023 CONTRATADO : CONSTRUTORA MACIEL COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA CNPJ 07.684.688/0001-15 VALOR GLOBAL: R$ 5.874.520,35 VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a partir do dia 29/05/2024 DATA DA ASSINATURA: 22 de Maio de 2024 ************************************* AVISO DE ADIAMENTO ************************************* AVISO DE ADIAMENTO ********************************* Edital e Anexos AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL SRP N° 006/2023 PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 009/2023 OBJETO: Registro de preços visando a contratação de empresa de engenharia para prestação de serviços comuns de forma continuada, por demanda, para execução de reformas de pouca relevância material, serviço simples, típicas intervenções isoladas, que possam ser objetivamente definidas conforme especificações usuais no mercado de preços da tabela SINAPI, desonerada, que possuam natureza padronizável e pouca complexa nas instalações prediais urbanas e rurais de posse e atuação da Prefeitura do Município de Brasiléia. Data da Abertura: 22 de março de 2023, às 11h00min. O Edital e seus anexos encontram-se a disposição dos interessados para consulta e aquisição, a partir do dia 09 de março de 2023, no endereço eletrônico: http://app.tce.ac.gov.br/portaldaslicitacoes/ e e-mail cpl@ brasileia.ac.gov.br Brasileia/AC, 08 de março de 2023. Thaísa Batista Monteiro Pontes Pregoeira da Comissão Permanente de Licitação Prefeitura de Brasiléia Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Portaria N°269/2024 -Conceder 10 diária Evando Cavalcante Freitas Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria N°269/2024 -Conceder 10 diária Evando Cavalcante Freitas Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13879 9 de outubro de 2024 Gab. Prefeito(a) Data de Abertura - Hora de Abertura - Visualizar Doc Acessar Pasta no Drive Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA DE BRASILÉIA GABINETE DA PREFEITA PORTARIA Nº. 269/2024 A Prefeita de Brasileia – Acre no uso de suas atribu ições legais,Considerando a necessidade de reali zação de serviços contínuos na zona rural do muni cípio, na modalidade acampamento; RESOLVE: Art.1º – Atribuir na forma do Decreto Municipal N° 035/2021, ao servidor Evando Cavalcante Freitas, 10 (dez) diárias de campo no valor unitário de R$ 60,00 (Sessenta reais), totalizando o valor de R$ 600,00 (Seis centos reais). Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Carnê de Anuidade do IPTU Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Carnê de Anuidade do IPTU Carta de Serviços CAC Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: Sec. Finanças Data de Abertura - Hora de Abertura - Visualizar Doc Acessar Pasta no Drive Ver no Licon O que é o serviço? Este serviço deve ser solicitado quando o usuário desejar ter acesso ao carnê de IPTU para pagamento da sua anuidade, podendo realizar por meio de cota única ou conforme parcelamento gerado de ofício Como solicitar? Presencialmente ou Via internet Onde solicitar? Centro de Atendimento ao Cidadão – CAC Endereço: Município: Horário de Funcionamento e Atendimento: Horário Comercial da Prefeitura Telefone de atendimento: (68) Via internet por meio do endereço https://e-gov.betha.com.br/cdweb Quais os requisitos necessários? Para solicitar este serviço é preciso atender aos seguintes requisitos: Ser Titular, Representante legal ou Procurador; Apresentar documentação requerida. Documentos necessários PESSOA FÍSICA: Documento pessoal: Carteira de Identidade – RG, Carteira de Habilitação – CNH ou Carteira de Identidade Profissional; (documento original) Cadastro de Pessoas Físicas – CPF (este documento será dispensado caso já conste em outra documentação, apresentar via original). PESSOA JURÍDICA: Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ (este documento não será necessário estar impresso, basta que o usuário tenha esta informação em mãos). REPRESENTANTE LEGAL: (a documentação referente ao Representante Legal deverá ser apresentada em todos os casos que a parte interessada for Pessoa Jurídica) Documento pessoal: Carteira de Identidade – RG, Carteira de Habilitação – CNH ou Carteira de Identidade Profissional; (documento original) Cadastro de Pessoas Físicas – CPF (este documento será dispensado caso já conste em outra documentação, apresentar via original). PROCURADOR: Documento pessoal: Carteira de Identidade – RG, Carteira de Habilitação – CNH ou Carteira de Identidade Profissional; (documento original) Cadastro de Pessoas Físicas – CPF (este documento será dispensado caso já conste em outra documentação, apresentar via original); Procuração Pública ou Procuração Particular com firma reconhecida em cartório (documento original); Apresentar documentação requerida ao Representado e/ou Imóvel em questão. IMÓVEL: Contrato de Compra e Venda com firma reconhecida em cartório, Escritura Pública ou Título Definitivo (a apresentação de um desses documentos, somente será necessária quando não tenha sido realizada a transferência do imóvel, e o mesmo se encontra em nome de terceiros). Qual o prazo de atendimento e/ou execução? Prazo de Atendimento e Execução: Imediato, com tempo de espera em conformidade com a emissão de senha. Qual o valor? Gratuito Passo a Passo O usuário realiza sua solicitação junto ao CAC, obtendo a realização do serviço de forma imediata. Como acompanhar o andamento do serviço? Não será necessário acompanhamento, uma vez que a realização do serviço se dará de forma imediata. Qual o procedimento adotado em caso de indisponibilidade do sistema informatizado, se houver? O usuário apresenta a documentação requerida, preenche o requerimento de forma manual onde informará um e-mail e número de telefone para contato, após a emissão do Carnê de Anuidade do IPTU no Sistema, este será encaminhada para o e-mail disponibilizado, sendo o usuário informado por meio de telefone da conclusão do serviço solicitado. Ver Online: https://e-gov.betha.com.br/cdweb Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Portaria N°348/2021 - Atribuir a Senhora Fernanda de Souza Hassem Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria N°348/2021 - Atribuir a Senhora Fernanda de Souza Hassem Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13190 74 22 de dezembro de 2021 Gab. Prefeito(a) Data de Abertura - Hora de Abertura - Visualizar Doc Acessar Pasta no Drive Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILEIA GABINTE EDA PREFEITA PORTARIA Nº. 348/2021 A Secretária de Gabinete, no uso de suas atribuições legais. RESOLVE: Art.1º - Atribuir a Senhora Fernanda de Souza Hassem Cesar, Prefeita de Brasileia, 02 (duas) diárias em razão de seu deslocamento até a cidade de Rio Branco – Acre, no dia 29 e 30 de setembro de 2021, para no dia 29 participar de reunião com o Ministro da Educação no Auditório da AMAC e comparecer na Apresentação do Projeto da Construção do Hospital Universitário no Centro de Convenções da UFAC e, no dia 30 de setembro de 2021, participar de Reunião com o Chefe da Bancada Federal o Senador Sérgio Petecão e demais Prefeitos do Acre e Reunião na Casa Civil. Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Registre-se; Publique-se e, Cumpra-se. Gabinete da Prefeita, 28 de setembro de 2021. Simone Amaral de Souza Secretária de Gabinete Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Portaria N°545/2025 - Gestor e Fiscal do Contrato N°161 2025 - Sec. de Agricul. Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria N°545/2025 - Gestor e Fiscal do Contrato N°161 2025 - Sec. de Agricul. Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14121 6 de outubro de 2025 Gab. Prefeito(a) Data de Abertura - Hora de Abertura - Visualizar Doc Acessar Pasta no Drive Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA DE BRASILÉIA GABINETE DO PREFEITO REPUBLICADO POR INCORREÇÃO PORTARIA N°. 545/2025 “Nomeia servidor(es) público(s) responsável(is) pela GESTÃO E FISCALIZAÇÃO de contrato(s) firmado(s) pela Prefeitura de Brasiléia através da Secretaria de Municipal de Agricultura”. ************************************* PORTARIA N° 545/2025 “Nomeia servidor(es) público(s) responsável(is) pela GESTÃO E FISCALIZAÇÃO de contrato(s) firmado(s) pela Prefeitura de Brasiléia através da Secreta ria de Municipal de Agricultura”. Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Portaria N°816/2025 - Conceder 01 diária Mário Jorge Gomes Fiesca Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria N°816/2025 - Conceder 01 diária Mário Jorge Gomes Fiesca Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14176 29 de dezembro de 2025 Gab. Prefeito(a) Data de Abertura - Hora de Abertura - Visualizar Doc Acessar Pasta no Drive Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA DE BRASILÉIA GABINETE DO PREFEITO PORTARIA N° 816/2025 O Prefeito do município de Brasileia – Acre, no uso de suas atribuições legais, Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Portaria N°247/2022 - Atribuir a Senhora Fernanda de Souza Hassem Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria N°247/2022 - Atribuir a Senhora Fernanda de Souza Hassem Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13411 17 de novembro de 2022 Gab. Prefeito(a) Data de Abertura - Hora de Abertura - Visualizar Doc Acessar Pasta no Drive Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILÉIA GABINETE DA PREFEITA PORTARIA Nº. 247/2022 A Secretária de Gabinete no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Art.1º - Atribuir a Senhora Fernanda de Souza Hassem, Prefeita de Brasileia, 01 (uma) diária em razão de seu deslocamento até a cidade de Rio Branco – Acre, no dia 16 de agosto, ocasião em que a mesma participou de reunião técnica no Tribunal de Contas. Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura. Registre-se; Publique-se e, Cumpra-se. Gabinete da Prefeita, 18 de agosto de 2022. Simone Amaral de Souza Secretária de Gabinete Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Defesa Civil Início > Portal da Transparência > Defesa Civil Defesa Civil >> PÁGINA DA DEFESA CIVIL MUNICIPAL Contatos 📧 defesacivil@brasileia.ac.gov.br 👲🏻 Capitão Emerson Sandro Cordeiro Braga ☎️️ (68) 3546 - 5501 >> Leis Importantes referente a Defesa Civil LEI Nº 12.608, DE 10 DE ABRIL DE 2012 >> Legislação DECRETO Nº 11.733/2025 - Declara Situação de Emergência (Seca) Links úteis Instituto Nacional de Meteorologia - INMET S2ID - Sistema Integrado de Informações sobre Desastres v3.8.10 Acompanhe o nível dos Rios no Acre Defesa Civil Alerta — Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional Acompanhamento dos Níveis dos Rios da Rede de Monitoramento Hidrometeorológico | Secretaria de Estado do Meio Ambiente HIDROWEB FAQ - Perguntas e respostas mais frequentes PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL O que é a defesa civil? Defesa civil é o conjunto de ações preventivas, assistências, recuperativas e de socorro destinadas a evitar desastres e a minimizar seus impactos junto à população a fim de restabelecer a normalidade social. Como o município ou o Estado participa do Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil (SINPDEC)? Todos os órgãos do SINPDEC têm atribuições, mas a atuação do órgão municipal ou estadual de defesa civil é extremamente importante, já que os desastres ocorrem no município ou no Estado. A ação organizada de forma integrada e global do SINPDEC proporciona um resultado multiplicador e potencializador, muito mais eficiente e eficaz do que a simples soma das ações dos órgãos que o compõem. Por este motivo, o ente deve estar preparado para atender imediatamente à população atingida por qualquer tipo de desastre, reduzindo perdas materiais e humanas. Deve, ainda, priorizar as ações de prevenção, visando minimizar os riscos e mitigar as consequências dos desastres. Quando devo acionar a Defesa Civil Nacional em caso de desastre? Quando a capacidade municipal e/ou estadual estiver comprovadamente afetada, o ente poderá solicitar, diretamente à Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil, o reconhecimento da situação de emergência ou estado de calamidade pública. Acesse informações sobre como solicitar o reconhecimento federal . Qualquer pessoa pode solicitar recursos? Não. Apenas os Entes que tiveram o reconhecimento da situação de emergência ou estado de calamidade pública poderão solicitar, de forma complementar, os recursos necessários. Quais são os critérios para receber apoio da Defesa Civil Nacional? Para receber recursos para ações de socorro, assistência às vítimas, restabelecimento de serviços essenciais e recuperação é necessário que o ente (Estado, Distrito Federal ou Município) tenha a situação de emergência ou o estado de calamidade pública reconhecidos pela Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil. Nessa perspectiva, é analisado se a ocorrência justifica o reconhecimento e se os aspectos legais foram cumpridos. O que é situação de emergência? Situação de alteração intensa e grave das condições de normalidade em um determinado município, Estado ou região, decretada em razão de desastre, comprometendo parcialmente sua capacidade de resposta. O que é estado de calamidade pública? Situação de alteração intensa e grave das condições de normalidade em um determinado município, Estado ou região, decretada em razão de desastre, comprometendo substancialmente sua capacidade de resposta. SISTEMA INTEGRADO DE INFORMAÇÕES SOBRE DESASTRES - S2ID Posso ter acesso a informações sem ser cadastrado? O sistema conta com algumas informações disponíveis para todos os públicos, onde não é necessário realizar cadastro. É possível ter acesso a Reconhecimentos Vigentes, ao Atlas Brasileiro de Desastres, Relatórios de Reconhecimento Federal entre outras informações. Acesso ao sistema: S2ID — Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional 🎯 DEFESA CIVIL EM AÇÃO Notícias sobre a Defesa Civil Defesa Civil

Portaria N° 366/2022 - Conceder diária Nilson Menezes de Moura Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria N° 366/2022 - Conceder diária Nilson Menezes de Moura Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13444 26 3 de janeiro de 2022 Gab. Prefeito(a) Data de Abertura - Hora de Abertura - Visualizar Doc Acessar Pasta no Drive Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILÉIA GABINETE DA PREFEITA PORTARIA Nº. 366/2022 A Prefeita de Brasileia no uso de suas atribuições legais, Considerando a necessidade de realização de atendimentos itinerantes de saúde no Ramal do km 84 mais 14 km de ramal- Seringal Paquará - Escola Santa Luzia, realizado dia 10 de setembro de 2022 (sábado); RESOLVE: Art.1º - Atribuir na forma do Decreto Municipal Nº 035/2021, ao servidor Nilson Menezes de Moura, 01 (uma) meia - diária no valor unitário de R$ 105,00 (cento e cinco reais); Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura. Registre-se; Publique-se e, Cumpra-se. Gabinete da Prefeita, 21 de setembro de 2022. Fernanda Hassem Prefeita de Brasileia Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

PP SRP 029/2021 - Serviços de recargas de extintores de incêndio Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir PP SRP 029/2021 - Serviços de recargas de extintores de incêndio Licitações Pregão Presencial Concluída Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13106 13 de agosto de 2021 Sec. Educação Data de Abertura - Hora de Abertura - Visualizar Doc Acessar Pasta no Drive Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILEIA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO ATA N°038/2021 EXTRATO DA ATA Nº038/2021 PROCESSO ADM. N°024/2021 CONTRATADO: G. L. O. MAGALHÃES EXTINTORES E SERVIÇOS CNJ N°: 29.946.443/0001-51 VALOR: R$ 23.604,00 VIGÊNCIA: 12(doze) meses ASSINATURA: 08/10/2021 EDITAL E ANEXOS AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL SRP N°029/2021 PROCESSO ADMINISTRATIVO N°024/2021 OBJETO : Registro de preços para contratação, eventual e futura, de empresa especializada visando a prestação de serviços de recargas de extintores de incêndio em atendimento as necessidades da Secretaria de Educação da Prefeitura de Brasileia – AC. Data da Abertura: 26 de agosto de 2021, às 15h30min. O Edital e seus anexos encontram-se a disposição dos interessados para consulta e aquisição, do dia 13 ao dia 25 de agosto de 2021, de segunda a sexta feira na sede da Prefeitura Municipal de Brasileia, sito a Av. Rolando Moreira n. º 198 - Centro, em Brasileia/AC, telefone (68) 35464402, no endereço eletrônico: cpl@brasileia.ac.gov.br ou no endereço http://app.tce.ac.gov.br/portaldaslicitacoes/. Os interessados deverão comparecer munidos com respectivos carimbos e do CNPJ. Brasileia/AC, 12 de agosto de 2021. Eva de Souza Vieira Pregoeira Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Lei N° 1.166/2023 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Lei N° 1.166/2023 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL Legislação Lei Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13671 87 12 de dezembro de 2023 Gab. Prefeito(a) Data de Abertura - Hora de Abertura - Visualizar Doc Acessar Pasta no Drive Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILÉIA GABINETE DA PREFEITA LEI MUNICIPAL N° 1.166 DE 08 DE DEZEMBRO DE 2023. “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. A Prefeita Municipal de Brasiléia-Acre, em cumprimento ao disposto no Artigo 117, inciso I da Lei Orgânica Municipal, Artigos 40 e 41, Inciso II, 42 e 43 da Lei 4.320 de 17 de março de 1964. Art. 1° - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Adicional Especial Suplementar, por Superávit Financeiro no Orçamento do exercício de 2023, no valor de R$ 5.700.000,00 (cinco milhões e setecentos mil), com a seguinte classificação orçamentária: 06 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 06.10 – FUNDEB 12.361.0007.2.013 – Manutenção do Ensino Fundamental – 70% 3.1.90.04.00.00.00.00 0004 – Vencimentos e vantagens fixas R$ 650.000,00 3.1.90.11.00.00.00.00 0004 – Vencimentos e vantagens fixas R$ 2.300.000,00 3.1.90.13.00.00.00.00 0001 – Obrigações Patronais R$ 1.700.000,00 12.361.0007.2.015 – Manutenção do Ensino Pré-Escolas - 70% 3.1.90.11.00.00.00.00 0004 – Vencimentos e vantagens fixas R$ 800.000,00 12.365.0007.1.014 – Manutenção de Creche – 70% 3.1.90.11.00.00.00.00 0004 – Vencimentos e vantagens fixas R$ 250.000,00 Total da Unidade: R$ 5.700.000,00 Art. 2° - Os Recursos provenientes do Art. 1º, provem de repasse do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica. Art. 3º - O Projeto atividade acima descrito serão atualizados no PPA 2022-2025 e LDO 2022, de acordo com a Lei 4.320/64. Art. 4° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Gabinete da Prefeita, 08 de dezembro de 2023. Fernanda Hassem Prefeita de Brasileia Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

RREO 6º bimestre de 2014 Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir RREO 6º bimestre de 2014 Contas Públicas RREO Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: Sec. Finanças Data de Abertura - Hora de Abertura - Visualizar Doc Acessar Pasta no Drive Ver no Licon Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) 6º bimestre de 2014 I Balanço Orçamentário II Demonstrativo da Execução das Despesas por Função/Subfunção III Demonstrativo da Receita Corrente Líquida V Demonstrativo das Receitas e Despesas Previdenciárias do Regime Próprio de Previdência dos Servidores VI Demonstrativo do Resultado Nominal VII Demonstrativo do Resultado Primário IX Demonstrativo dos Restos a Pagar por Poder e Órgão X Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino XVII Demonstrativo das Parcerias Público-Privadas XVIII Demonstrativo Simplificado do Relatório Resumido da Execução Orçamentária Demonstrativos Anuais XI Demonstrativo das Receitas de Operações de Crédito e Despesas de Capital XIII Demonstrativo da Projeção Atuarial do Regime Próprio de Previdência dos Servidores XIV Demonstrativo da Receita de Alienação de Ativos e Aplicação dos Recursos Observação: os documentos estão no formato aberto (PDF). Caso não tenha o leitor de PDF clique aqui para baixar e instalar em seu dispositivo. Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

DL N°023/2024 - Emergencial/Locação de Caminhão Pipa Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir DL N°023/2024 - Emergencial/Locação de Caminhão Pipa Licitações Dispensa Concluída Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13912 110 27 de novembro de 2024 Sec. Assistência Social Data de Abertura - Hora de Abertura - Visualizar Doc Acessar Pasta no Drive Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILEIA PROCESSO ADM. N°072/2024 EXTRATO ATA Nº 104/2024 CONTRATADO: V F REIS LTDA CNPJ Nº 12.576.728/0001 45 VALOR R$ 95.880,00 VIGÊNCIA: 180 Dias DATA DA ASSINATURA: 25/10/2024 TERMO DE RATIFICAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 072/2024 – DISPENSA Nº 023/2024 A PREFEITA MUNICIPAL DE BRASILEIA, Sr.ª FERNANDA DE SOUZA HASSEM MILANI, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o que determina o Inciso II, do Art. 75 da Lei 14.133/202 e considerando o que consta do presente processo de DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 023/2024, RATIFICA a declaração de dispensa de Licitação para LOCAÇÃO DE CAMINHÃO PIPA PARA EXECUÇÃO DE AÇÕES HUMANITÁRIAS DA DEFESA CIVIL PARA A POPULAÇÃO DO MUNICÍPIO DE BRASILÉIA ESTADO DO ACRE, ATINGIDA PELA ESTIAGEM, tendo como favorecida a empresa V F REIS LTDA CNPJ Nº 12.576.728/000145 com o valor total de R$ 95.880,00 (noventa e cinco mil oitocentos e oitenta reais). Brasiléia – AC, 24 de outubro de 2024. Fernanda Hassem Prefeita Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

DECRETO Nº 010 DE 11 DE MARÇO DE 2019. Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir DECRETO Nº 010 DE 11 DE MARÇO DE 2019. Legislação Decreto Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 12508 57 12 de março de 2019 Gab. Prefeito(a) Data de Abertura - Hora de Abertura - Visualizar Doc Acessar Pasta no Drive Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA DE BRASILEIA GABINETE DA PREFEITA DECRETO Nº 010 DE 11 DE MARÇO DE 2019 . “Autoriza as Instituições integrantes do Sistema Financeiro Nacional no Banco do Brasil S/A, Caixa Econômica Federal e Banco da Amazônia S.A., a concederem acesso ao Tribunal de Contas do Estado do Acre para consulta à movimentação das contas bancárias de responsabilidade dos Órgãos e Entidades da Administração Pública Municipal Direta e Indireta, inclusive dos Fundos Municipais.” A Prefeita do Município de Brasiléia - Acre, no uso de suas atribuições legais e; CONSIDERANDO que o Tribunal de Contas do Estado do Acre, através da Resolução nº 87, de 28 de novembro de 2013, requer documento de autorização de acesso para consulta aos dados da movimentação bancária dos órgãos, entidades e poderes jurisdicionados; CONSIDERANDO a evolução e a disseminação das tecnologias de tratamento de informação, e a aplicação dos princípios de celeridade, da economicidade na Administração Pública; CONSIDERANDO o primado do princípio da transparência e da Gestão Fiscal Responsável, DECRETA: Art. 1º Ficam as Instituições bancárias sediadas no município de Brasileia - Acre, autorizadas a concederem ao Tribunal de Contas do Estado do Acre, acesso para consulta à movimentação financeira do período 01/01/2018 a 31/12/2018, das contas bancárias, inclusive de aplicações financeiras, de titularidade dos Órgãos/ Entidades e/ ou Fundos Municipais, vinculadas aos seguintes CNPJ’s: I- 04.508.933/0001-45 – Prefeitura Municipal de Brasileia II- 09.622.055/0001-08 – Fundo Municipal de Saúde III- 13.738.749/0001-82 – Fundo Municipal de Assistência Social IV- 30.954.066/0001-81 - Fundo Municipal de Educação ; Art. 2º O acesso à consulta a que se refere o art. deste Decreto, dar-se- -á por solicitação da Presidência do Tribunal de Contas do Estado do Acre, a quem compete regular, de forma detalhada, os critérios para uso dos acessos permitidos e a portabilidade pelos servidores autorizados. Art. 3º A movimentação financeira, para fins deste Decreto, abrange as transações bancárias relativas à realização da despesa e receita públicas, inclusive transferências de recursos, transmissão e recepção de arquivos eletrônicos, via provedor disponibilizado por instituições bancárias oficiais e privados e via internet. Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete da Prefeita, Brasileia - Acre, 11 de março de 2019. Fernanda Hassem Prefeita de Brasileia Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Certidão de Localização de Imóvel Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Certidão de Localização de Imóvel Carta de Serviços CAC Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: Sec. Obras Data de Abertura - Hora de Abertura - Visualizar Doc Acessar Pasta no Drive Ver no Licon O que é o serviço? Este documento tem por objetivo demonstrar a informalidade do loteamento a qual o imóvel está localizado e informar que o imóvel não se encontra cadastrado. Como solicitar? Presencialmente. Onde solicitar? Secretaria Municipal de Obras Endereço: Horário de funcionamento: Segunda a sexta, horário comercial. Telefone: (68) Quais os requisitos necessários? Inexistência do imóvel no sistema de cadastro imobiliário da prefeitura. Documentos necessários Não se faz necessário a apresentação de nenhuma documentação. Qual o prazo de atendimento e/ou execução? Prazo de atendimento e de execução: Imediato Qual o valor? Gratuito. Passo a Passo A solicitação será encaminhada ao Departamento de Cadastro Multifinalitário; Será realizado a emissão do documento e entregue ao requerente. Como acompanhar o andamento do serviço? Presencial, no Departamento de Cadastro através do telefone , devendo informar o número do protocolo. Sistema de Protocolo Online https://e-gov.betha.com.br/cdweb Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Portaria N°179/2025 - Conceder 01 diárias Adanilza Goreth Silva Bibiano de Carva Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria N°179/2025 - Conceder 01 diárias Adanilza Goreth Silva Bibiano de Carva Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14043 84 13 de junho de 2025 Gab. Prefeito(a) Data de Abertura - Hora de Abertura - Visualizar Doc Acessar Pasta no Drive Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA DE BRASILÉIA GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 179/2025 Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas