Portal Institucional e Transparência da Prefeitura de Brasiléia. Promovemos transparência e acesso à informação para fortalecer a confiança na gestão. Edital de Convocação N°003/2026 PSS N°001/2026 - Sec. de Educação Educação | Inauguração Prefeitura de Brasiléia anuncia pagamento do piso nacional da Educação, inauguração de escola modelo e abre Jornada Pedagógica 2026 em Brasiléia AVISO DE LICITAÇÃO - PE N° 025/2025 Aquisição de Material Médico Hospitalar Edital de Convocação N°003/2026 PSS N°001/2026 - Sec. de Educação 1/5 Brasiléia conquista Selo Nacional em alfabetização Educação Prefeitura de Brasiléia há 3 horas Prefeitura de Brasiléia anuncia pagamento do piso nacional da Educação, inauguração de escola modelo e abre Jornada Pedagógica 2026 Educação Prefeitura de Brasiléia há 2 dias Prefeitura de Brasiléia incentiva o esporte rural e realiza grande final do Campeonato da Agrovila do KM 26 Cultura, Festa e Esporte Prefeitura de Brasiléia há 4 dias 1 2 3 4 5 Acesso Rápido Códigos, Planos e Leis Últimas Publicações Licitações em Destaque Calendário de Feriados Carta de Serviços Contabilidade (RREO RGF) Dados Abertos E-Sic (Acesso à Lai) Nota Fiscal de Serviços Ouvidoria Municipal Portal da Transparência Portal do Servidor Qualidade do Ar Calendário de Pagamentos Concursos e Seletivos Convênios Federais Diário Oficial Legislações Orçamento (PPA LDO LOA) Portal Cidadão Web Portal das Licitações Programas, Projetos e Ações Redes SIM - Simples Prefeito em ação Prefeito em ação Prefeito em ação Prefeito em ação 1/116 Plano Plurianual (PPA) Plano de Saúde Plano Diretor Estatuto do Servidor Código Tributário Plano Covid-19 Regulamentação da LAI Plano de Assistência Social Planta Genérica de Valores Código de Ética Plano de Educação Lei Orgânica Código de Postura Plano de Saneamento Licitações PE N°026/2025 - Material de expediente e suprimentos de informática Adesão/Carona N°009/2025 - Consórcio Público do Extremo Sul DL N°020/2025 Medicamentos Básicos e Controlados Adesão/Carona N°008/2025 - Ar Condicionado de 30.000 btus/Sec. de Educação Adesão/Carona N°007/2025 Mobiliários Escolares, para alunos e professores PE N°027/2025 - Implementos agrícolas, (microtratores e seus implementos) Cotação de Preço - Gêneros Alimentícios DL N°021/2025 Locação de Veículo tipo Van - Sec. de Saúde Leilão Público Nº001/2025 Cotação de Preço - Locação de veículo do tipo Van - Sec. de Saúde PE N°024/2025 Semirreboque Carrega Tudo (Prancha) Cotação de Preço - Medicamentos básicos e controlados Inexigibilidade N°006/2025 Locação de Imóvel - Casa de acolhimento de idosos Cotação de Preço - Material Permanente (Equipamentos de Informática) Seca DL N°019/2025 Emergencial/Locação de Caminhão Pipa PE N°023/2025 - Manutenção de equipamentos de climatização e eletrodomésticos PE N°022/2025 Cestas Básicas - Famílias Carentes CHP N°002/2025 - Leiloeiros Adesão/Carona N°006/2025 - Brinquedos Pedagógicos e Recreativos Adesão/Carona N°005/2025 - 05(cinco) Beneficiadoras de Arroz Últimas Publicações PE N°026/2025 - Material de expediente e suprimentos de informática Decreto N°001/2026 - Calendário de Feriados e Pontos Facultativos 2026 PSS N°001/2026 - Sec. de Educação Lei N°1217/2025 (PPA 2026-2029) LOA 2026 - Lei N°1224/2025 LDO 2026 - Lei N°1218/2025 Portaria N°1007/2025 Conceder 1/2 diária Carlos Armando de Souza Alves Portaria N°386/2025 - Conceder 1.5 diária Ananias Rodrigues de Souza, Portaria N°385/2025 - Conceder 1.5 diária Miralice Paulino Rodrigues Portaria N°384/2025 - Conceder 1.5 diária Erica Silva Teodoro Portaria N°383/2025 - Conceder 1.5 diária Andressa Feitosa de Souza Portaria N°382/2025 - Conceder 1.5 diária Ofeu Severino Bandeira Portaria N°381/2025 - Conceder 1.5 diária Raimundo Jeronimo Nogueira Portaria N°380/2025 - Conceder 1.5 diária Carolina de Souza Santiago Portaria N°379/2025 - Conceder 1.5 diária Francineia Alves Ramiro Lei N°1207/2025 - Denominada de “ANTONIA LIMA GADELHA” Capela Mortuária Portaria N°368/2025 - Conceder 1.5 diária Rubilene Gomes Vieira Portaria N°367/2025 - Conceder 1.5 diária Kalline Jeronimo Torres Portaria N°366/2025 - Conceder 1.5 diária Claedson Vidal Cruz Portaria N°365/2025 - Conceder 1.5 diária Ofeu Severino Bandeira 1/4 1/2 BANNERS, CAMPANHAS E INFORMES 1/1 Phone Disque Direitos Phone Disque Inss Phone Delegacia Mulher Phone Disque denúncia Phone Polícia Militar Phone Pronto Socorro Phone Corpo de Bombeiros Phone Defesa Civil 100 135 180 181 190 192 193 199

Início > Transparência > Portal da Transparência Consulte todos os documentos oficiais do município. Todos Licitações Legislação Contas Públicas Concursos Carta de Serviços Outros PESQUISAR POR Limpar FILTROS PERÍODO DE PUBLICAÇÃO Data Início Data Fim Tipo de documento (modalidade) Subcategoria / Modalidade Filtrar por periodoReferencia Selecionar periodoReferencia Excepcionalidade Excepcionalidade Órgão Órgão / Entidade É Covid? Srp ME/EPP documentos encontrados EXPORTAR: CVS JSON Imprimir Licitações Extrato do Contrato Extrato do Contrato N°004/2026 - D. S. SERVIÇOS E INTERNET LTDA 📅Publicado em 13 de fevereiro de 2026 Ver detalhes Licitações Termo Aditivo Retificação - 3° Termo Aditivo - Contrato N°119/2023 📅Publicado em 13 de fevereiro de 2026 Ver detalhes Concursos Edital de Convocação Edital de Convocação N°003/2026 📅Publicado em 13 de fevereiro de 2026 Ver detalhes Licitações Extrato do Contrato Extrato do Contrato N°003/2026 - D. S. SERVIÇOS E INTERNET LTDA 📅Publicado em 13 de fevereiro de 2026 Ver detalhes Legislação Portaria Republicado por Incorreção - DECRETO Nº003 DE 29 DE JANEIRO DE 2026 📅Publicado em 12 de fevereiro de 2026 Ver detalhes Licitações Extrato de Contrato Extrato do Contrato nº 006/2026 DELTA IMPORTAÇÃO & EXPORTAÇÃO LTDA. 📅Publicado em 12 de fevereiro de 2026 Ver detalhes Concursos Edital de Convocação 2° Edital de Convocação 📅Publicado em 12 de fevereiro de 2026 Ver detalhes Licitações Extrato de Contrato Extrato do Contrato nº 009/2026 IMED MEDICAMENTOS LTDA. 📅Publicado em 12 de fevereiro de 2026 Ver detalhes Licitações Extrato de Contrato Extrato do Contrato nº 005/2026 ESTRATTI VEGETALI FARMÁCIA E MANIPULAÇÃO LTDA 📅Publicado em 12 de fevereiro de 2026 Ver detalhes Licitações Extrato de Contrato Extrato do Contrato nº 010/2026 KASMEDI DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA. 📅Publicado em 12 de fevereiro de 2026 Ver detalhes Licitações Extrato de Contrato Extrato do Contrato nº 007/2026 FARMACIA DE MANIPULAÇÃO EOP LTDA. 📅Publicado em 12 de fevereiro de 2026 Ver detalhes Licitações Extrato de Contrato Extrato do Contrato nº 011/2026 MARTINELLI DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA. 📅Publicado em 12 de fevereiro de 2026 Ver detalhes Licitações Extrato de Contrato Extrato do Contrato nº 012/2026 ZAFRA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA. 📅Publicado em 12 de fevereiro de 2026 Ver detalhes Licitações Aviso de Cotação Aviso de Cotação - Material Permanente (Equipamentos de Informática, Áudio e Videio e Sistema de Monitoramento) 📅Publicado em 12 de fevereiro de 2026 Ver detalhes Licitações Extrato de Contrato Extrato do Contrato nº 008/2026 GOLDENPLUS - COMERCIO DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA. 📅Publicado em 12 de fevereiro de 2026 Ver detalhes Concursos Edital de Convocação Edital de Convocação N°001/2026 📅Publicado em 9 de fevereiro de 2026 Ver detalhes Licitações Termo Aditivo 1° TERMO ADITIVO - CONTRATO Nº037/2025 📅Publicado em 9 de fevereiro de 2026 Ver detalhes Licitações Aviso de Reabertura Aviso de Reabertura - PE N°026/2025 📅Publicado em 6 de fevereiro de 2026 Ver detalhes Legislação Portaria PORTARIA Nº023/2026 - DIÁRIAS 📅Publicado em 6 de fevereiro de 2026 Ver detalhes Licitações Termo Aditivo 1° TERMO ADITIVO DA ATA Nº114/2024 📅Publicado em 6 de fevereiro de 2026 Ver detalhes 271 Página 1

Extrato do Contrato N°003/2026 - D. S. SERVIÇOS E INTERNET LTDA Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Extrato do Contrato N°003/2026 - D. S. SERVIÇOS E INTERNET LTDA Link compartilhado de internet para acesso à Internet Banda Larga e Serviços de Integração Telefônica, Implantação e Suporte Licitações Extrato do Contrato Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14206 118 13 de fevereiro de 2026 Data de Abertura - Hora de Abertura - Visualizar Doc Acessar Pasta no Drive Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILEIA EXTRATO DO CONTRATO Nº003/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 076/2024 - PREGÃO NA FORMA ELETRÔNICA PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 012/2024. CONTRATANTE: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE BRASILÉIA, CNPJ nº 04.508.933/0001 – 45 CONTRATADA: D S SERVIÇOS E INTERNET LTDA – CNPJ nº 22.555.575/0001-03 OBJETO: Contratação de Empresa para prestação de Serviço de Telecomunicação na modalidade link compartilhado de internet para acesso à Internet Banda Larga e Serviços de Integração Telefônica, Implantação e Suporte para atender as necessidades da Prefeitura Municipal de Brasileia /AC. VIGÊNCIA DO CONTRATO: O prazo de vigência da contratação será de 12 (doze) meses, contados a partir da sua assinatura, na forma do artigo 105 da Lei n° 14.133, de 2021 DO VALOR: O valor total da contratação é de R$ 102.020,48 (cento e dois mil e vinte reais e quarenta e oito centavos) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Programa de Trabalho: 10�301�0025�2051 – Manutenção das unidades bási cas de saúde Elemento de Despesa: 3�3�90�39�00�00�00�00 - Outros serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Código Reduzido: 19 Fonte: 500 Programa de Trabalho: 10�301�0025�2080 – Centro de atenção Psicossocial - CAPS Elemento de Despesa: 3�3�90�39�00�00�00�00 - Outros serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Código Reduzido: 57 Fonte: 600 Programa de Trabalho: 10�301�0025�2059 – Vigilância em Saúde - BLVGS Elemento de Despesa: 3�3�90�39�00�00�00�00 - Outros serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Código Reduzido: 75 Fonte: 500/600 Brasileia Acre, 03 de fevereiro de 2026� ASSINAM: Carlos Armando de Souza Alves – Prefeito de Brasiléia, e Francélio Carneiro Barbosa - Secretário Municipal de Saúde (pela contratante) Saymon Nascimento de Souza (pela contratada) Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Retificação - 3° Termo Aditivo - Contrato N°119/2023 Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Retificação - 3° Termo Aditivo - Contrato N°119/2023 Licitações Termo Aditivo Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14206 119 13 de fevereiro de 2026 Data de Abertura - Hora de Abertura - Visualizar Doc Acessar Pasta no Drive Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILEIA RETIFICAÇÃO Extrato do terceiro termo aditivo ao contrato 119/2023 publicado em dia 30/12/2025, Terça-feira, Edição n 141777, pág. 91 EXTRATO DO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 119/2023 - CHAMADA PUBLICA 001/2023 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº003/2023 CONTRATANTE: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE BRASILÉIA, CNPJ nº 20.275.382/0001-73 CONTRATADA: CENTRO ESPECIALIZADO EM REABILITAÇÃO LTDA, CNPJ nº 03.108.592/0001-58 DO OBJETO: É a renovação do quantitativo e prazo do Contrato nº 119/2023 que versa sobre prestação de serviços especializados na realização de consultas médicas visando atendimentos as crianças e adolescentes laudadas de Transtorno do Espectro do Autismo (TEA) do Município de Brasileia DO VALOR: Valor global anuals de: R$ 2.406.451,20 (Dois milhões, quatrocentos e seis mil, quatrocentos e cinquenta e um real e vinte centavos) Dos recursos orçamentários: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Programa de trabalho: 10.301.0025.1.017 - Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Atenção Básica em Saúde; Programa de trabalho: 10.301.0025.2.052 – Captação ponderada; Programa de trabalho: 10.301.0026.3.061 - Emenda especial; Elemento de despesa 3.33.90.39 - Outros serviços de terceiros - Pessoa Jurídica. Fonte de Recurso 500, 600,706 DA RATIFICAÇÃO Permanecem inalteradas e em pleno vigor todas as demais cláusulas e condições do contrato 119/2023, que não tenham sido atingidas por Termo Aditivo Brasileia - Acre, 02 de dezembro de 2025 ASSINAM: Carlos Armando de Souza Alves – Prefeito de Brasiléia, Francélio Carneiro Barbosa - Secretário Municipal de Saúde (pela contratante) Aurenilce Camelo Campos Moraes (pela contratada) Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Republicado por Incorreção - DECRETO Nº003 DE 29 DE JANEIRO DE 2026 Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Republicado por Incorreção - DECRETO Nº003 DE 29 DE JANEIRO DE 2026 Declara situação anormal, caracterizada como situação de emergência nas áreas do município de Brasiléia afetadas pela ocorrência de inundações. Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14205 67 12 de fevereiro de 2026 Data de Abertura - Hora de Abertura - Visualizar Doc Acessar Pasta no Drive Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA DE BRASILEIA GABINETE DO PREFEITO REPUBLICADO POR INCORREÇÃO DECRETO Nº 003 DE 29 DE JANEIRO DE 2026. “Declara situação anormal, caracterizada como situação de emergência nas áreas do município de Brasiléia afetadas pela ocorrência de inundações.” O Prefeito do Município de Brasiléia - Acre, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI do artigo 85, da Lei Orgânica Municipal e em observância inciso VI do art. 8º da Lei Federal 12.608, de 10 de abril de 2012. CONSIDERANDO as fortes chuvas que ocasionaram o evento de enxurrada ocorridas nos dias 26 e 27 de janeiro de 2026, no município de Brasileia – Acre, de acordo com os dados no Relatório da Defesa Civil e dados da Agência Nacional de águas- ANA e com Classificação e Codificação Brasiléia de Desastres – COBRADE, como Chuvas Intensas (1.3.2.1.4), Enxurradas (1.2.2.0.0) e Erosão (1.1.3.1.0); CONSIDERANDO que há, aproximadamente até a presente data, mais de 500 (quinhentas) famílias atingidas na zona rural e urbana do município, conforme levantamento realizado pela Coordenadoria Municipal de Defesa Civil, Secretaria Municipal de Obras e Gabinete do Prefeito; Considerando que a zona rural do município de Brasiléia, Estado do Acre, apresenta cinco (05) comunidades afetadas por eventos pluviométricos intensos e enxurradas, as quais se encontram em situação de isolamento parcial ou total, em decorrência da danificação e/ou colapso de pontes em madeira e estruturas de drenagem (linhas de bueiro em concreto), que constituem os principais acessos a essas localidades; CONSIDERANDO as orientações contidas na Portaria nº 260 de 02/02/2022 do Governo Federal; CONSIDERANDO a gravidade dos fatos e eventos correlacionados à saúde pública, somado aos adventos das chuvas intensas que ocasionaram o evento enxurrada em pontos da parte urbana e zona rural na cidade de Brasileia - Acre, deixando de súbitos um grande número de famílias atingidas pelo evento; CONSIDERANDO que o Município de Brasileia - Acre necessita de apoio para arcar com os custos das ações de restabelecimento e assistência humanitárias aos atingidos; CONSIDERANDO o Parecer Técnico Nº 01/2026, oriundo da Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa Civil; DECRETA: Art. 1º. Fica declarada a situação de emergência no Município de Brasileia - Acre; Art. 2º. Autoriza-se a mobilização de todos os órgãos municipais para atuarem sob a coordenação da Coordenadoria Municipal de Defesa Civil e do Gabinete do Prefeito, nas ações de resposta ao desastre e restabelecimento; Art. 3º. De acordo com o estabelecido nos incisos XI e XXV do artigo 5º da Constituição Federal, autorizam-se as autoridades administrativas e os agentes de defesa civil, diretamente responsáveis pelas ações de resposta ao desastre, em caso de risco iminente, a: I – Adentrar nos imóveis, para prestar socorro ou para determinar a pronta evacuação; II – Usar de propriedade particular, no caso de iminente perigo público, assegurada ao proprietário indenização ulterior, se houver dano. Parágrafo único. Será responsabilizado o agente da defesa civil ou autoridade administrativa que se omitir de suas obrigações, relacionadas com a segurança global da população. Art. 4º. Com base no inciso VIII do artigo 75 da Lei nº 14.133 de 01 de abril de 2021, sem prejuízo das restrições da Lei de Responsabilidade Fiscal (LC 101/2000), é dispensável a licitação nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 01 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso; Parágrafo único. O prazo de vigência deste decreto é de 90 (noventa dias). Art. 5º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito, 29 de janeiro de 2026. Carlos Armando de Souza Alves Prefeito de Brasileia Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Edital de Convocação N°003/2026 Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Edital de Convocação N°003/2026 Concursos Edital de Convocação Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14206 118 13 de fevereiro de 2026 Data de Abertura - Hora de Abertura - Visualizar Doc Acessar Pasta no Drive Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA DE BRASILÉIA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO EDITAL Nº 03 DE CONVOCAÇÃO DO SELETIVO 001/2026 A Prefeitura Municipal de Brasiléia – Acre, inscrita no CNPJ Nº 04.508.903/0001-45, com sede e foro nessa cidade de Brasiléia na Av. Prefeito Rolando Moreira nº 198, através da SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, situada na Av. Rui Lino nº 340, Bairro Centro. Apresentação do candidato convocado na Secretaria Municipal de Administração, no horário das 07:00 às 13:00, até o dia 20 de fevereiro de 2026 SOB PENA DE PRESUMIR A DESISTÊNCIA DE ASSUMIR O CARGO.Nos mesmos termos do Acima Exposto, o não comparecimento na lotação designada pela Secretaria Municipal de Educação, Imediatamente Após O Procedimento De Contratação, será entendido como desistência do Convocado No Presente Certame De Contratação. PROFESSOR P2 – ZONA URBANA – AEE 1. THALYTA KAROLLYNE FILGUEIRAS RODRIGUES 2. ROSICLEIA ROSA WESTEMAIER DA SILVA 3. ALESSANDRA DE CASTRO MACHADO 4. NARA DE LIMA SOUZA 5. ELIENE AMARAL DE OLIVEIRA RIBEIRO 6. TAMILA RIBEIRO DOS SANTOS BRASILÉIA – ACRE, 12 DE FEVEREIRO DE 2026 MÁRIO JORGE GOMES FIESCA SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Extrato do Contrato N°004/2026 - D. S. SERVIÇOS E INTERNET LTDA Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Extrato do Contrato N°004/2026 - D. S. SERVIÇOS E INTERNET LTDA Link compartilhado de internet para acesso à Internet Banda Larga e Serviços de Integração Telefônica, Implantação e Suporte Licitações Extrato do Contrato Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14206 118 13 de fevereiro de 2026 Data de Abertura - Hora de Abertura - Visualizar Doc Acessar Pasta no Drive Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILEIA EXTRATO DO CONTRATO Nº 004/2026 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 076/2024 - PREGÃO NA FORMA ELETRÔNICA PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 012/2024 CONTRATANTE: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE BRASILÉIA, CNPJ nº 04�508�933/0001 – 45� CONTRATADA: D S SERVIÇOS E INTERNET LTDA – CNPJ nº 22�555�575/0001-03� OBJETO: Contratação de Empresa para prestação de Serviço de Telecomunicação na modalidade link compartilhado de internet para acesso à Internet Banda Larga e Serviços de Integração Telefônica, Implantação e Suporte para atender as necessidades da Prefeitura Municipal de Brasileia /AC� VIGÊNCIA DO CONTRATO: O prazo de vigência da contratação será de 12 (doze) meses, contados da data da sua assinatura, na forma do artigo 105 da Lei n° 14�133, de 2021� DO VALOR: O valor total da contratação é de R$ 167�045,97 (Cento e sessen ta e sete mil e quarenta e cinco reais e noventa e sete centavos)� DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: SECRETARIA MUNICIPAL DE GABINETE Projeto Atividade: 2�002 – Manutenção do Gabinete do Prefeito Projeto Atividade: 2�097 – Manutenção do Organismo Municipal de Políticas Públicas - OPM Projeto Atividade: 2�003 – Manutenção da Procuradoria e Assessoria Jurídica Elemento de Despesa: 3�3�90�39�58 – Serviços de Telecomunicações Fonte de Recurso: 500 GABINETE DO VICE-PREFEITO Projeto Atividade: 3�001 Manutenção do Gabinete do Vice-Prefeito Elemento de Despesa: 3�3�90�39�58 – Serviços de Telecomunicações Fonte de Recurso: 500 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS Projeto Atividade 2�009 – Manutenção da Secretaria de Finanças Projeto Atividade 2�074 – Manutenção do Setor de Arrecadação, Fiscalização e Tributos Elemento de Despesa: 3�3�90�39�58 – Serviços de Telecomunicações Fonte de Recurso: 500 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO Projeto Atividade 2�006 – Manutenção da Secretaria de Administração Elemento de Despesa: 3�3�90�39�58 – Serviços de Telecomunicações Fonte de Recurso: 500 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Projeto Atividade: 2�043 – Manutenção da Secretaria de Educação Projeto Atividade: 2�048 – Departamento do Ensino Básico Projeto Atividade 2�044 – Manutenção do Ensino Fundamental - Próprio Projeto Atividade: 2�045 – Manutenção do Ensino Infantil - Próprio Projeto Atividade: 2�046 – Manutenção de Creche - Próprio Projeto Atividade: 2�047 – Programa Quota Salário Educação Projeto Atividade: 2�041 – Novas Turmas Projeto Atividade: 2.029 – Manutenção do Ensino Fundamental 30% Projeto Atividade: 2.030 – Manutenção Ensino Infantil 30% Projeto Atividade: 2.031 – Manutenção Ensino Infantil Creche 30% Elemento de Despesa: 3�3�90�39�58 – Serviços de Telecomunicações Fontes de Recursos: 500, 540, 542, 543, 550, 553, 569 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS Projeto Atividade: 2�070 – Manutenção da Secretaria Municipal de Obras Elemento de Despesa: 3�3�90�39�58 – Serviços de Telecomunicações Fonte de Recurso: 500 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Projeto Atividade: 2�079 – Manutenção da Secretaria de Cidadania e Assis tência Social Projeto Atividade: 2�078 – Manutenção do Conselho Tutelar Projeto Atividade: 2�090 – Manutenção do CMDCA Projeto Atividade: 2�081 – Proteção Social Básica Projeto Atividade: 2�082 – Proteção Social Especial de Média Complexidade Projeto Atividade: 2�083 – Proteção Social Especial de Alta Complexidade Projeto Atividade: 2�059 – Gestão do SUAS Projeto Atividade: 2�085 – Gestão do Programa Bolsa Família e do Cadastro Único Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

RESOLUÇÃO Nº01/2023 - Exonerar a CPL Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir RESOLUÇÃO Nº01/2023 - Exonerar a CPL Legislação Resolução Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13479 23 de fevereiro de 2023 Sec. Educação Data de Abertura - Hora de Abertura - Visualizar Doc Acessar Pasta no Drive Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA DE BRASILEIA CONSELHO ESCOLAR VALDOMIRO FERREIRA BARROSO RESOLUÇÃO Nº01/2023 BRASILÉIA 16 DE FEVEREIRO DE 2023 O PRESIDENTE DO CONSELHO ESCOLAR VALDOMIRO FERREIRA BARROSO NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES PREVISTA NO SEU ESTATUTO. RESOLVE: Art. 1º - Exonerar a comissão permanente de licitação composta pelos membros abaixo descriminados: Leandro Torres De Lima - Presidente Jamilena Da Rocha Jeronimo- Secretario Maria Rosicleia Silva Costa -Fiscal Art.2º Esta resolução entre em vigor a partir da sua publicação. Leandro Torres De Lima Presidente Do Conselho Escolar VALDOMIRO FERREIRA BARROSO Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Agentes Políticos https://www.brasileia.ac.gov.br/product-page/termo-de-posse-prefeito-e-vice-prefeito-2025-2028 Linha sucessória do Exmo. Sr. Prefeito, em caso de serviços fora do município, conforme legislação vigente. Prefeito Vice-prefeito Presidente da Câmara Juiz Lei Orgânica Organograma da Prefeitura Termo de Posse Carlos Armando de Souza Alves (Carlinhos do Pelado) Prefeito Antônio Torres Amaral (Amaral do Gelo) Vice-Prefeito Secretários Municipais Filtrar por Secreatrias (Nome do órgão) Selecionar Secretarias (Nome do órgão) Secretaria Municipal de Administração Mário Jorge Gomes Fiesca Secretário Municipal de Administração PORTARIA Nº 011/2026 ver detalhes Secretaria Municipal de Cultura e esporte Arlete Ferreira do Amaral Secretário Municipal de Cultura e esporte Portaria N° 013/2025 ver detalhes Controladoria Geral Jorge Inácio dos Santos Controlador Interno Portaria n° 015/2025 ver detalhes Secretaria Municipal de Obras, Transporte e Urbanismo Josué de Oliveira Elias Secretario Municipal de Obras, Transporte e Urbanismo Portaria N°006/2025 ver detalhes Secretaria Municipal de Meio Ambiente Liane Rocha Chaves Nicolau Secretário Municipal de Meio Ambiente Portaria Nº011/2025 ver detalhes Secretaria de Cidadania e Assistência Social Antônia Suly Correia Cabral Guimarães Secretária Municipal de Assistência Social Portaria n° 008/2025 ver detalhes Prefeito de Brasiléia Carlos Armando de Souza Alves - Carlinhos do Pelado Prefeito de Brasiléia Termo de Posse ver detalhes Coordenador da Defesa Civil Capitão Emerson Sandro Cordeiro Braga Coordenador de Defesa civil portaria nº017/2025 ver detalhes Gerente de Tributação, Arrecadação e Fiscalização Luciano Augusto da Silva Gerente de Tributação, Arrecadação e Fiscalização Portaria N° 014/2025 ver detalhes Procuradoria Geral do Município Luiz Carlos Bertoleto Junior Procurador - Geral do Município Portaria N°502/2024 ver detalhes Secretaria Municipal de Agricultura Gesiel Moreira Lopes Secretário Municipal de Agricultura PORTARIA Nº 011/2026 ver detalhes Secretaria Municipal de Finanças Helen Sabrina de Araújo Bezerra Secretária Municipal de Finanças portaria 001/2025 ver detalhes Secretaria Municipal de Planejamento Adanilza Goreth Silva Bibiano Secretário Municipal de Planejamento Portaria Nº009/2025 ver detalhes Secretaria Municipal de Comunicação Francisco Rodrigues Chaves Secretário Municipal de Comunicação Portaria n° 007/2025 ver detalhes Comissão Permanente de Licitações Thaísa Monteiro Presidente da Comissão Decreto N° 052/2022 ver detalhes Secretario Municipal de Saúde Francélio Carneiro Barbosa Secretária Municipal de Saúde Portaria N° 004/2025 ver detalhes Gabinete Silvânia Batista da Silva Gadelha Secretária municipal de Gabinete Portaria n° 005/2025 ver detalhes Secretaria Municipal de Educação Raiza Dias dos Santos Secretária Municipal de Educação Portaria N° 003/2025 ver detalhes Vice-Prefeito Antônio Torres Amaral - Amaral do Gelo Vice-Prefeito Termo de Posse ver detalhes

Portaria N°455/2024 Nomear Kátia Padilha Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria N°455/2024 Nomear Kátia Padilha Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13873 134 1 de outubro de 2024 Gab. Prefeito(a) Data de Abertura - Hora de Abertura - Visualizar Doc Acessar Pasta no Drive Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA DE BRASILÉIA GABINETE DA PREFEITA PORTARIA Nº. 455/2024 A Prefeita de Brasileia- Acre no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Art.1º - Nomear em Substituição, a Senhora Kátia Padilha, para assumir o Cargo de Gerência de Produção, Unidade da Secretaria Municipal de Agricultura, Estrutura orgânica da Prefeitura Municipal de Brasileia. Art. 2° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, com efeitos retroativos a 01 de agosto de 2024. Registre-se; Publique-se e, Cumpra-se. Gabinete da Prefeita, 23 de agosto de 2024. Fernanda Hassem Prefeita de Brasileia Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Portaria N°090/2022 - Atribuir ao Senhor Francisco Andrade Lima Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria N°090/2022 - Atribuir ao Senhor Francisco Andrade Lima Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13286 17 de maio de 2022 Gab. Prefeito(a) Data de Abertura - Hora de Abertura - Visualizar Doc Acessar Pasta no Drive Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILÉIA GABINETE DA PREFEITA PORTARIA Nº. 090/2022 A Prefeita de Brasileia no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Art.1º - Atribuir ao Senhor Francisco Andrade Lima, Secretário de Obras, 01 (uma) diária em razão de seu deslocamento até a cidade de Rio Branco - Acre, no dia 03 de maio de 2022, para realização de visita técnica ao DERACRE, para tratar assuntos referente à parcerias firmadas com o município. Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura. Registre-se; Publique-se e, Cumpra-se. Gabinete da Prefeita, 03 de maio de 2022. Fernanda Hassem Prefeita de Brasileia Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Inscrição nos Grupos de Convivência para Crianças e Adolescentes Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Inscrição nos Grupos de Convivência para Crianças e Adolescentes Carta de Serviços CRAS Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: Sec. Assistência Social Data de Abertura - Hora de Abertura - Visualizar Doc Acessar Pasta no Drive Ver no Licon O que é o serviço? O Grupo de Convivência para Crianças e Adolescentes, é um serviço de Proteção Social Básica, de prevenção, visando a defesa e afirmação de direitos e o desenvolvimento de capacidades e potencialidades dos usuários. As atividades realizadas através dos grupos coletivos, com capacidade máxima de 30 crianças/adolescentes, visam complementar as ações da família e da comunidade na proteção e no desenvolvimento de crianças e adolescentes, e ainda o fortalecimento dos vínculos familiares e sociais. É assegurado espaço de referência para o convívio grupal, comunitário e social e o desenvolvimento de relações de afetividade, solidariedade e respeito mútuo. Como solicitar? Presencialmente. Onde solicitar? Secretaria de Assistência Social ou CRAS Endereço Telefones: (68) Horário de funcionamento: Segunda a sexta, em horário comercial. Quais os requisitos necessários? A inscrição nos grupos de convivência deve ser realizada pelos pais ou responsáveis legais das crianças e dos adolescentes. Documentos necessários Criança/Adolescente: Certidão de Nascimento, RG, CPF; Pais ou Responsável: RG, CPF, Comprovante de Endereço. Qual o prazo de atendimento e/ou execução? A partir do preenchimento da ficha de inscrição, a criança/adolescente já poderá estar frequentando os grupos de convivência semanalmente. Qual o valor? Gratuito. Passo a Passo O usuário se dirige até uma unidade de CRAS; Preenche a ficha de inscrição; O técnico informa o dia e o horário, para que a criança/adolescente participe das atividades em grupos; As atividades acontecem semanalmente nas unidades de CRAS. Como acompanhar o andamento do serviço? O usuário poderá obter informações de forma presencial nas unidades de CRAS ou por meio do telefone da unidade. Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Portaria N°089/2022 - Exonerar a pedido, a Senhora Jarlene de Araújo Braga Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria N°089/2022 - Exonerar a pedido, a Senhora Jarlene de Araújo Braga Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13286 17 de maio de 2022 Gab. Prefeito(a) Data de Abertura - Hora de Abertura - Visualizar Doc Acessar Pasta no Drive Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILÉIA GABINETE DA PREFEITA PORTARIA Nº. 089/2022 A Prefeita Municipal de Brasiléia – Acre, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Art.1º - Exonerar a pedido, a Senhora Jarlene de Araújo Braga, do Cargo de Coordenação da Proteção Social Especial, Unidade da Secretaria Municipal de Cidadania e Assistência Social, estrutura orgânica da Prefeitura Municipal de Brasileia. Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura. Registre-se; Publique-se e, Cumpra-se. Gabinete da Prefeita, 02 de maio de 2022. Fernanda Hassem Prefeita de Brasiléia Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Portaria N° 140/2021 - Exonerar, a Srª. Cirleuda Maia da Silva Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria N° 140/2021 - Exonerar, a Srª. Cirleuda Maia da Silva Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13114 25 de agosto de 2021 Gab. Prefeito(a) Data de Abertura - Hora de Abertura - Visualizar Doc Acessar Pasta no Drive Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILEIA GABINETE DA PREFEITA PORTARIA Nº. 140/2021 “A Prefeita Municipal de Brasiléia - Acre,no uso de suas atribuições legais”, RESOLVE: Art.1º - Exonerar, a Srª. Cirleuda Maia da Silva do Cargo de Coordenadora do Programa Bolsa Família, Unidade da Secretaria Municipal de Cidadania e Assistência Social, estrutura orgânica da Prefeitura Municipal de Brasileia. Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Registre-se; Publique-se e, Cumpra-se. Gabinete da Prefeita, 12 de maio de 2021. Fernanda Hassem Prefeita de Brasiléia Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Portaria N°795/2025 - Conceder 01 diária Denilson Pereira Ribeiro Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria N°795/2025 - Conceder 01 diária Denilson Pereira Ribeiro Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14176 29 de dezembro de 2025 Gab. Prefeito(a) Data de Abertura - Hora de Abertura - Visualizar Doc Acessar Pasta no Drive Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA DE BRASILÉIA GABINETE DO PREFEITO PORTARIA N° 795/2025 O Prefeito do município de Brasileia – Acre, no uso de suas atribuições legais, Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

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RESOLUÇÃO Nº01/2023 - Nomear a CPL Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir RESOLUÇÃO Nº01/2023 - Nomear a CPL Legislação Resolução Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13479 23 de fevereiro de 2023 Sec. Educação Data de Abertura - Hora de Abertura - Visualizar Doc Acessar Pasta no Drive Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA DE BRASILEIA CONSELHO ESCOLAR VALDOMIRO FERREIRA BARROSO RESOLUÇÃO Nº01/2023 BRASILÉIA 16 de fevereiro de 2023 O PRESIDENTE DO CONSELHO ESCOLAR VALDOMIRO FERREIRA BARROSO NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES PREVISTA NO SEU ESTATUTO. RESOLVE: Art. 1º - Nomear a comissão permanente de licitação composta pelos membros abaixo descriminados: Jamilena da Rocha Jeronimo - Presidente Maria Rosicleia Silva da Costa - Secretario Leandro Torres de Lima - Fiscal Art.2º Os membros desta comissão são designados para executarem os processos licitatórios dos recursos transferidos pelo PNAE (programa nacional de alimentar escolar), PDE (Programa de desenvolvimento escolar), através da secretaria municipal de educação, para aplicação no desenvolvimento das atividades da escola municipal rural de ensino infantil fundamental Valdomiro Ferreira Barroso , nos termos a lei 8.666/93, e demais alterações, na forma e condições a seguir estabelecidas: lei da Autonomia financeira das escolas publicas. Art.3º - esta resolução entre em vigor a partir da sua publicação. Leandro Torres de Lima Presidente Do Conselho Escolar VALDOMIRO FERREIRA BARROSO Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

RESOLUÇÃO Nº 02/2020 - Nomear a comissão permanente de Licitação Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir RESOLUÇÃO Nº 02/2020 - Nomear a comissão permanente de Licitação Legislação Resolução Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 12850 108 30 de julho de 2020 Sec. Educação Data de Abertura - Hora de Abertura - Visualizar Doc Acessar Pasta no Drive Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILEIA ESCOLA VALDOMIRO BARROSO CONSELHO ESCOLAR VALDOMIRO FERREIRA BARROSO RESOLUÇÃONº02/2020/12016993 O PRESIDENTE DO CONSELHO ESCOLAR VALDOMIRO FERREIRA BARROSO NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES PREVISTA NO SEU ESTATUTO. RESOLVE: Art. 1º - Nomear a comissão permanente de licitação composta pelos membros abaixo descriminados: • MARIA APARECIDA FERRIRA DA SILVA - PRESIDENTE • MARIA ROSICLEIA SILVA DA COSTA – SECRETARIA • JAMILENA DA ROCHA JERÔNIMO – FISCAL Art.2º os membros desta comissão são designados para executarem os processos licitatórios dos recursos transferidos pelo PNAE (programa nacional de alimentar escolar), PDE (Programa de desenvolvimento escolar), através da secretaria municipal de educação, para aplicação no desenvolvimento das atividades da escola municipal rural de ensino fundamental Valdomiro Ferreira Barroso , nos termos a lei 8.666/93, e demais alterações, na forma e condições a seguir estabelecidas: lei da Autonomia financeira das escolas publicas. Art.3º - esta resolução entre em vigor a partir da sua publicação. BRASILÉIA 29 DE JULHO DE 2020 Maria Aparecida Da Ferreira Da Silva Presidente Do Conselho Escolar Presidente do Conselho Escolar Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar