ESTADO DO ACRE
PREFEITURA DE BRASILEIA
CONSELHO ESCOLAR VALDOMIRO FERREIRA BARROSO

RESOLUÇÃO Nº01/2023 BRASILÉIA 16 de fevereiro de 2023
O PRESIDENTE DO CONSELHO ESCOLAR VALDOMIRO FERREIRA

BARROSO NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES PREVISTA NO SEU
ESTATUTO.

RESOLVE:
Art. 1º - Nomear a comissão permanente de licitação composta

pelos membros abaixo descriminados:
Jamilena da Rocha Jeronimo - Presidente
Maria Rosicleia Silva da Costa - Secretario
Leandro Torres de Lima - Fiscal

Art.2º Os membros desta comissão são designados para executarem

os processos licitatórios dos recursos transferidos pelo PNAE (programa
nacional de alimentar escolar), PDE (Programa de desenvolvimento escolar),

através da secretaria municipal de educação, para aplicação no
desenvolvimento das atividades da escola municipal rural de ensino infantil

fundamental Valdomiro Ferreira Barroso , nos termos a lei 8.666/93, e
demais alterações, na forma e condições a seguir estabelecidas: lei da

Autonomia financeira das escolas publicas.

Art.3º - esta resolução entre em vigor a partir da sua publicação.

Leandro Torres de Lima
Presidente Do Conselho Escolar
VALDOMIRO FERREIRA BARROSO