ESTADO DO ACRE

PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILEIA

EXTRATO DO CONTRATO Nº003/2026 

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 076/2024 -

PREGÃO NA FORMA ELETRÔNICA PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 012/2024.

CONTRATANTE: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE BRASILÉIA, CNPJ nº 04.508.933/0001 – 45

CONTRATADA: D S SERVIÇOS E INTERNET LTDA – CNPJ nº 22.555.575/0001-03

OBJETO: Contratação de Empresa para prestação de Serviço de Telecomunicação na modalidade link compartilhado de internet para acesso à Internet Banda Larga e Serviços de Integração Telefônica, Implantação e Suporte para atender as necessidades da Prefeitura Municipal de Brasileia /AC.

VIGÊNCIA DO CONTRATO: O prazo de vigência da contratação será de 12 (doze) meses, contados a partir da sua assinatura, na forma do artigo 105 da Lei n° 14.133, de 2021

DO VALOR: O valor total da contratação é de R$ 102.020,48 (cento e dois mil e vinte reais e quarenta e oito centavos)

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 

Programa de Trabalho: 10�301�0025�2051 – Manutenção das unidades bási

cas de saúde 

Elemento de Despesa: 3�3�90�39�00�00�00�00 - Outros serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 

Código Reduzido: 19 

Fonte: 500 

Programa de Trabalho: 10�301�0025�2080 – Centro de atenção Psicossocial - CAPS 

Elemento de Despesa: 3�3�90�39�00�00�00�00 - Outros serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 

Código Reduzido: 57 

Fonte: 600 

Programa de Trabalho: 10�301�0025�2059 – Vigilância em Saúde - BLVGS 

Elemento de Despesa: 3�3�90�39�00�00�00�00 - Outros serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 

Código Reduzido: 75 

Fonte: 500/600

Brasileia Acre, 03 de fevereiro de 2026� 

ASSINAM: Carlos Armando de Souza Alves – Prefeito de Brasiléia, e Francélio 

Carneiro Barbosa - Secretário Municipal de Saúde (pela contratante) Saymon 

Nascimento de Souza (pela contratada)