ESTADO DO ACRE

PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILEIA

EXTRATO DO CONTRATO Nº 004/2026 -

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 076/2024 - 

PREGÃO NA FORMA ELETRÔNICA PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 012/2024

CONTRATANTE: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE BRASILÉIA, CNPJ nº 04�508�933/0001 – 45�

CONTRATADA: D S SERVIÇOS E INTERNET LTDA – CNPJ nº 22�555�575/0001-03�

OBJETO: Contratação de Empresa para prestação de Serviço de Telecomunicação na modalidade link compartilhado de internet para acesso à Internet Banda Larga e Serviços de Integração Telefônica, Implantação e Suporte para atender as necessidades da Prefeitura Municipal de Brasileia /AC�

VIGÊNCIA DO CONTRATO: O prazo de vigência da contratação será de 12 

(doze) meses, contados da data da sua assinatura, na forma do artigo 105 da 

Lei n° 14�133, de 2021�

DO VALOR: O valor total da contratação é de R$ 167�045,97 (Cento e sessen

ta e sete mil e quarenta e cinco reais e noventa e sete centavos)�

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

SECRETARIA MUNICIPAL DE GABINETE

Projeto Atividade: 2�002 – Manutenção do Gabinete do Prefeito

Projeto Atividade: 2�097 – Manutenção do Organismo Municipal de Políticas 

Públicas - OPM

Projeto Atividade: 2�003 – Manutenção da Procuradoria e Assessoria Jurídica

Elemento de Despesa: 3�3�90�39�58 – Serviços de Telecomunicações

Fonte de Recurso: 500

GABINETE DO VICE-PREFEITO

Projeto Atividade: 3�001 Manutenção do Gabinete do Vice-Prefeito

Elemento de Despesa: 3�3�90�39�58 – Serviços de Telecomunicações

Fonte de Recurso: 500

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

Projeto Atividade 2�009 – Manutenção da Secretaria de Finanças

Projeto Atividade 2�074 – Manutenção do Setor de Arrecadação, Fiscalização 

e Tributos

Elemento de Despesa: 3�3�90�39�58 – Serviços de Telecomunicações

Fonte de Recurso: 500

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

Projeto Atividade 2�006 – Manutenção da Secretaria de Administração

Elemento de Despesa: 3�3�90�39�58 – Serviços de Telecomunicações

Fonte de Recurso: 500

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Projeto Atividade: 2�043 – Manutenção da Secretaria de Educação

Projeto Atividade: 2�048 – Departamento do Ensino Básico

Projeto Atividade 2�044 – Manutenção do Ensino Fundamental - Próprio

Projeto Atividade: 2�045 – Manutenção do Ensino Infantil - Próprio

Projeto Atividade: 2�046 – Manutenção de Creche - Próprio

Projeto Atividade: 2�047 – Programa Quota Salário Educação

Projeto Atividade: 2�041 – Novas Turmas

Projeto Atividade: 2.029 – Manutenção do Ensino Fundamental 30%

Projeto Atividade: 2.030 – Manutenção Ensino Infantil 30%

Projeto Atividade: 2.031 – Manutenção Ensino Infantil Creche 30%

Elemento de Despesa: 3�3�90�39�58 – Serviços de Telecomunicações

Fontes de Recursos: 500, 540, 542, 543, 550, 553, 569

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS

Projeto Atividade: 2�070 – Manutenção da Secretaria Municipal de Obras

Elemento de Despesa: 3�3�90�39�58 – Serviços de Telecomunicações

Fonte de Recurso: 500

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Projeto Atividade: 2�079 – Manutenção da Secretaria de Cidadania e Assis

tência Social

Projeto Atividade: 2�078 – Manutenção do Conselho Tutelar

Projeto Atividade: 2�090 – Manutenção do CMDCA

Projeto Atividade: 2�081 – Proteção Social Básica

Projeto Atividade: 2�082 – Proteção Social Especial de Média Complexidade

Projeto Atividade: 2�083 – Proteção Social Especial de Alta Complexidade

Projeto Atividade: 2�059 – Gestão do SUAS

Projeto Atividade: 2�085 – Gestão do Programa Bolsa Família e do Cadastro 

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