ESTADO DO ACRE

PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILEIA

RETIFICAÇÃO

Extrato do terceiro termo aditivo ao contrato 119/2023 publicado em dia 

30/12/2025, Terça-feira, Edição n 141777, pág. 91

EXTRATO DO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 119/2023 -

CHAMADA PUBLICA 001/2023 - 

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº003/2023

CONTRATANTE: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE BRASILÉIA, CNPJ nº 20.275.382/0001-73

CONTRATADA: CENTRO ESPECIALIZADO EM REABILITAÇÃO LTDA, CNPJ nº 03.108.592/0001-58

DO OBJETO: É a renovação do quantitativo e prazo do Contrato nº 119/2023 

que versa sobre prestação de serviços especializados na realização de consultas médicas visando atendimentos as crianças e adolescentes laudadas de Transtorno do Espectro do Autismo (TEA) do Município de Brasileia

DO VALOR: Valor global anuals de: R$ 2.406.451,20 (Dois milhões, quatrocentos e seis mil, quatrocentos e cinquenta e um real e vinte centavos)  

Dos recursos orçamentários:

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

Programa de trabalho: 10.301.0025.1.017 - Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Atenção Básica em Saúde; Programa de trabalho: 10.301.0025.2.052 – Captação ponderada; Programa de trabalho: 

10.301.0026.3.061 - Emenda especial; Elemento de despesa 3.33.90.39 - Outros serviços de terceiros - Pessoa Jurídica.  Fonte de Recurso 500, 600,706

DA RATIFICAÇÃO 

Permanecem inalteradas e em pleno vigor todas as demais cláusulas e condições do contrato 119/2023, que não tenham sido atingidas por Termo Aditivo

Brasileia - Acre, 02 de dezembro de 2025

ASSINAM: Carlos Armando de Souza Alves – Prefeito de Brasiléia, Francélio 

Carneiro Barbosa - Secretário Municipal de Saúde (pela contratante) Aurenilce 

Camelo Campos Moraes (pela contratada)