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Portaria N° 231/2022 - Concessão de diária(s) - Sebastiana Silva do Nascimento Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria N° 231/2022 - Concessão de diária(s) - Sebastiana Silva do Nascimento Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13399 27 de outubro de 2022 Gab. Prefeito(a) Data de Abertura - Hora de Abertura - Visualizar Doc Acessar Pasta no Drive Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILÉIA GABINETE DA PREFEITA PORTARIA Nº. 231/2022 A Prefeita de Brasileia no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Art.1º – Atribuir a Senhora Sebastiana Silva do Nascimento Pantorja, Coordenadora Pedagógica, 01 (uma) diária em razão de seu deslocamento até a cidade de Rio Branco – Acre, no dia 09 de agosto, para participar do Encontro pela Educação no Selo UNICEF. Art. 2º – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura. Registre-se; Publique-se e, Cumpra-se. Gabinete da Prefeita, 09 de agosto de 2022. Fernanda Hassem Prefeita de Brasileia Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Portaria N° 209/2019 - Cleossilvio Teixeira Cardoso Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria N° 209/2019 - Cleossilvio Teixeira Cardoso Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 12692 3 de dezembro de 2019 Gab. Prefeito(a) Data de Abertura - Hora de Abertura - Visualizar Doc Acessar Pasta no Drive Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILÉIA GABINETE DA PREFEITA PORTARIA Nº. 209/2019 A Prefeita Municipal de Brasileia, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Art.1º - Atribuir ao Senhor Cleossilvio Teixeira Cardoso, Gerente de Arrecadação, 0 (quatro) diárias em razão de seu deslocamento nos dias 11, 12 ,13 e 14 de novembro de 2019, até a cidade de Cruzeiro do Sul- Acre, para participar da Reunião para discussão sobre atualização da legislação municipal e Estadual – REDESIM Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Registre-se; Publique-se e, Cumpra-se. Gabinete da Prefeita, 07 de novembro de 2019. Fernanda Hassem Prefeita de Brasileia Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Portaria N°276/2024-Conceder 01 meia diária Edineusa de Araújo Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria N°276/2024-Conceder 01 meia diária Edineusa de Araújo Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13841 55 16 de agosto de 2024 Gab. Prefeito(a) Data de Abertura - Hora de Abertura - Visualizar Doc Acessar Pasta no Drive Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA DE BRASILÉIA GABINETE DA PREFEITA PORTARIA Nº. 276/2024 A Prefeita de Brasileia- Acre no uso de suas atribuições legais, Considerando a necessidade de realização de atendimentos itinerantes de saúde e realização de Atendimento Itinerante + Saúde em Ação, realizado dia 25 de maio de 2024 (sábado)- Km 75- Aurora; RESOLVE: Art.1º - Atribuir na forma do Decreto Municipal N° 035/2021, a servidora Edineusa de Araújo, 01 (uma) meia - diária no valor unitário de R$ 175,00 (cento e setenta e cinco reais); Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura. Registre-se; Publique-se e, Cumpra-se. Gabinete da Prefeita, 15 de julho de 2024. Fernanda Hassem Prefeita de Brasileia Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Decreto nº 005 de 19 de janeiro de 2017 Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto nº 005 de 19 de janeiro de 2017 Legislação Decreto Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: Data de Abertura - Hora de Abertura - Visualizar Doc Acessar Pasta no Drive Ver no Licon DECRETO N. 005 DE 19 JANEIRO DE 2017 “Define normas para a realização de Recadastramento de servidores públicos, ativos, inativos e pensionistas, da Administração Direta, Indireta, Autarquias e Fundações do Município de Brasiléia – Estado do Acre e dá outras providências.” Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Portaria N°322/2022 - Concessão de diária(s) - Antônio Carlos Pessoa da Silva Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria N°322/2022 - Concessão de diária(s) - Antônio Carlos Pessoa da Silva Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13426 8 de dezembro de 2022 Gab. Prefeito(a) Data de Abertura - Hora de Abertura - Visualizar Doc Acessar Pasta no Drive Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILÉIA GABINETE DA PREFEITA PORTARIA Nº. 322/2022 A Prefeita de Brasileia Acre, no uso de suas atribuições legais e, Considerando a necessidade de realização de serviços contínuos na zona rural do município, na modalidade acampamento em feriados e fins de semana; RESOLVE: Art.1º - Atribuir na forma do Decreto Municipal Nº 035/2021, ao servidor Antônio Carlos Pessoa da Silva, 04 (quatro) meias - diárias no valor unitário de R$ 105,00 (cento e cinco reais), totalizando o valor de R$ 420,00 (quatrocentos e vinte reais). Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura. Registre-se; Publique-se e, Cumpra-se. Gabinete da Prefeita, 09 de setembro de 2022. Fernanda Hassem Prefeita de Brasileia Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Portaria N° 210/2019 - Gabriel Oliveira da Conceição Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria N° 210/2019 - Gabriel Oliveira da Conceição Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 12692 3 de dezembro de 2019 Gab. Prefeito(a) Data de Abertura - Hora de Abertura - Visualizar Doc Acessar Pasta no Drive Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILÉIA GABINETE DA PREFEITA PORTARIA Nº. 210/2019 A Prefeita Municipal de Brasiléia – Acre, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Art.1º - Nomear o Senhor Gabriel Oliveira da Conceição, para assumir o Cargo de Gerente de Jornalismo, Unidade da Secretaria Municipal de Comunicação, estrutura orgânica da Prefeitura Municipal de Brasileia. Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação com efeitos retroativos a 05 de novembro de 2019. Registre-se; Publique-se e, Cumpra-se. Gabinete da Prefeita, 21 de novembro de 2019. Fernanda Hassem Prefeita de Brasiléia Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Portaria Nº276/2026 - Atribuir - Carolina de Souza Santiago Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria Nº276/2026 - Atribuir - Carolina de Souza Santiago Atribuir na forma do Decreto Municipal Nº 035/2021, a servidora Carolina de Souza Santiago, a titulo de ressarcimento, 1/2 (meia) diária no valor unitário de R$ 175,00. Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14326 107 11 de agosto de 2026 Data de Abertura - Hora de Abertura - Visualizar Doc Acessar Pasta no Drive Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA DE BRASILÉIA GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº. 276/2026 O Prefeito de Brasileia – Acre, no uso de suas atribuições legais, Considerando a necessidade de realização da ação ampliação da cobertura vacinal no município, especialmente nas áreas de difícil acesso, realizado no dia 28 de março de 2026; RESOLVE: Art.1º - Atribuir na forma do Decreto Municipal Nº 035/2021, a servidora Carolina de Souza Santiago, a titulo de ressarcimento, 1/2 (meia) diária no valor unitário de R$ 175,00 (cento e setenta e cinco reais); Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura. Registre-se; Publique-se e, Cumpra-se. Gabinete do Prefeito, 22 de abril de 2026. Carlos Armando de Souza Alves Prefeito de Brasileia Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Portaria N°208/2021 - Atribuir ao Senhor Emerson Leão Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria N°208/2021 - Atribuir ao Senhor Emerson Leão Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13154 26 de outubro de 2021 Gab. Prefeito(a) Data de Abertura - Hora de Abertura - Visualizar Doc Acessar Pasta no Drive Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILEIA GABINETE DA PREFEITA PORTARIA Nº. 208/2021 A Prefeita de Brasileia no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Art.1º - Atribuir ao Senhor Emerson Leão Pereira da Silva, Secretário Municipal de Planejamento, 02 (duas) diárias em razão de seu deslocamento até a cidade de Rio Branco - Acre, nos dias 10 e 11 de agosto de 2021, para no dia 10.08.2021, realizar visita técnica à FUNTAC e Casa Civil e no dia 11.08.2021, visita à AMAC para acompanhamento dos Convênios firmados com o município de Brasileia. Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, Registre-se; Publique-se e, Cumpra-se. Gabinete da Prefeita, 09 de agosto de 2021. Fernanda Hassem Prefeita de Brasileia Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Portaria N° 141/2022 - Atribuir diárias a senhora Joyce Lima Amorim Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria N° 141/2022 - Atribuir diárias a senhora Joyce Lima Amorim Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13346 10 de agosto de 2022 Gab. Prefeito(a) Data de Abertura - Hora de Abertura - Visualizar Doc Acessar Pasta no Drive Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA DE BRASILEIA GABINETE DA PREFEITA PORTARIA Nº. 141/2022 A Prefeita Municipal de Brasiléia – Acre, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Art.1º - Exonerar a pedido a Senhora Joyce Lima Amorim , do cargo de Seção de Saúde do idoso, Diabetes, Hipertensão, DCNT, Saúde da Mulher, Rede Cegonha, Saúde do Adolescentes e Saúde do Trabalhador, Unidade da Secretaria Municipal de Saúde, estrutura orgânica da Prefeitura Municipal de Brasileia. Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura. Registre-se; Publique-se e, Cumpra-se. Gabinete da Prefeita, 09 de junho de 2022. Fernanda Hassem Prefeita de Brasiléia Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

DL N°024/2024 - Assessoramento (E-Social) Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir DL N°024/2024 - Assessoramento (E-Social) Licitações Dispensa Concluída Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13919 153 6 de dezembro de 2024 Gab. Prefeito(a) Data de Abertura - Hora de Abertura - Visualizar Doc Acessar Pasta no Drive Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILEIA CONTRATO Nº168/2024 EXTRATO DO CONTRATO Nº168/2024 PROCESSO ADM. N°073/2024 CONTRATADO: M MOTTA DOS ANJOS CNPJ Nº 23.001.413/0001-96 VALOR R$ 54.000,00 VIGÊNCIA: 90 dias DATA DA ASSINATURA: 29/11/2024 TERMO DE RATIFICAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº024/2024 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº073/2024 A PREFEITA MUNICIPAL DE BRASILEIA, Sr.ª FERNANDA DE SOUZA HASSEM MILANI, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o que determina o Inciso II, do Art. 75 da Lei 14.133/202 e considerando o que consta do presente processo de DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 0XX/2024, RATIFICA a declaração de dispensa de Licitação para Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços específicos de assessoramento, nos procedimentos de implantação e envio do sistema de escrituração digital e das obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas (E-Social), com o valor R$ 54.000,00 (cinquenta e quatro mil reais), tendo como favorecida a pessoa jurídica M MOTTA DOS ANJOS, CNPJ Nº 23.001.413/0001-96. Brasiléia – AC, 15 de outubro de 2024. Fernanda Hassem Prefeita de Brasiléia Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Portaria N°128/2025 -Exonerar Eliete de Goes Amorim da Silva Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria N°128/2025 -Exonerar Eliete de Goes Amorim da Silva Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14014 6 de maio de 2025 Gab. Prefeito(a) Data de Abertura - Hora de Abertura - Visualizar Doc Acessar Pasta no Drive Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA DE BRASILÉIA GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº. 128/2025 RESOLV E: Art.1º - Exonerar, a Senhora Eliete de Goes Amorim da Silva, do Cargo de Coordenadora Administrativa da Escola Municipal Valdomiro Ferreira Barroso. Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Portaria N° 360/2022 - Conceder diária a Evanir Cavalcante Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria N° 360/2022 - Conceder diária a Evanir Cavalcante Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13439 72 27 de dezembro de 2022 Gab. Prefeito(a) Data de Abertura - Hora de Abertura - Visualizar Doc Acessar Pasta no Drive Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILÉIA GABINETE DA PREFEITA PORTARIA Nº. 360/2022 A Prefeita de Brasileia no uso de suas atribuições legais, Considerando a necessidade de realização de atendimentos itinerantes de saúde no Ramal do km 84 mais 14 km de ramal- Seringal Paquará - Escola Santa Luzia, realizado dia 10 de setembro de 2022 (sábado); RESOLVE: Art.1º - Atribuir na forma do Decreto Municipal Nº 035/2021, ao servidor Evanir Cavalcante, 01 (uma) meia - diária no valor unitário de R$ 105,00 (cento e cinco reais); Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura. Registre-se; Publique-se e, Cumpra-se. Gabinete da Prefeita, 21 de setembro de 2022. Fernanda Hassem Prefeita de Brasileia Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Averbação de Tempo de Serviço Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Averbação de Tempo de Serviço Carta de Serviços SERVIDOR Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: Sec. Administração Data de Abertura - Hora de Abertura - Visualizar Doc Acessar Pasta no Drive Ver no Licon O que é o serviço? A Averbação de Tempo de Serviço é o registro de contribuição previdenciária decorrente de vínculo de trabalho prestado a outra instituição, sendo pública ou privada. Tal procedimento destina-se a servidores efetivos nesta municipalidade. A averbação de tempo de serviço público prestado em outros entes públicos da federação, para fins de percepção do valor relativo à sexta parte de vencimentos, não acarretará efeitos pecuniários retroativos e será considerada, para fins de pagamento, a data do requerimento do servidor, desde que comprovado o tempo efetivamente prestado. Como solicitar? De modo presencial, ou mediante procuração, o(a) servidor(a)/procurador deverá se dirigir a Seção de Vida Funcional do Servidor (SVFS), e, mediante a documentação necessária, preencher o requerimento. Onde solicitar? Este serviço está disponível na Seção de Vida Funcional do Servidor. Endereço: Horário de funcionamento: Segunda a sexta, horário comercial. Telefone: (68) Quais os requisitos necessários? Este serviço destina-se exclusivamente à servidores de carreira, não sendo permitida a averbação de tempo de serviço ao Regime Próprio de Previdência Social, de períodos concomitantes, comprovado mediante Certidão de Tempo de Serviço, conforme artigo 12 da Lei Municipal Nº 1.793, de 23 de dezembro de 2009. Documentos necessários Para requerer averbação, o(a) servidor(a) deverá apresentar Certidão de Tempo de Serviço/Contribuição expedida pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), quando for atividade privada, autônoma ou serviço prestado ao ente público, ou Certidão expedida por órgão público federal, estadual ou municipal, ou ainda, no caso de serviço militar obrigatório, cópia simples (sem autenticação), desde que contenha o início e o término do serviço e a apuração do tempo de serviço em anos, meses e dias. Qual o prazo de atendimento e/ou execução? O atendimento é feito por ordem chegada do(a) servidor(a), sem necessidade de senhas. A execução e finalização do serviço dura 30 dias úteis. Qual o valor? Gratuito Passo a Passo O(a) servidor(a) preenche o requerimento, anexando a cópia da Certidão de Tempo de Serviço/Contribuição devidamente marcada com o(s) empregador(es) e a função exercida, bem como o tempo de serviço líquido apurado (não concomitante ao tempo de efetivo exercício neste município), constante na Certidão. O(a) atendente formaliza o processo, gerando um número de protocolo e senha para consulta. Este serviço é oferecido na Seção de Vida Funcional, não sendo necessário tramitar por outros setores. Como acompanhar o andamento do serviço? O acompanhamento deste serviço pode ser feito via telefone ou presencialmente. Qual o procedimento adotado em caso de indisponibilidade do sistema informatizado, se houver? Em caso de indisponibilidade do sistema, o atendente entrega o requerimento para o(a) servidor(a)/procurador e, mediante o preenchimento do formulário e atendidos os requisitos necessários, a documentação fica sob a guarda da atendente para, ao retorno do sistema, formalizar o processo e ligar para o servidor/procurador informando o número de protocolo. Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

DL N° 002/2020 SEMOTUR - 02 (duas) motocicletas Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir DL N° 002/2020 SEMOTUR - 02 (duas) motocicletas Licitações Dispensa Concluída Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 12823 48 23 de junho de 2020 Sec. Obras Data de Abertura - Hora de Abertura - Visualizar Doc Acessar Pasta no Drive Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA DE BRASILEIA Extrato do Contrato AVISO DE RATIFICAÇÃO DISPENSA Nº 002/2020/SEMOTUR PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 002/2020/SEMOTUR A PREFEITA MUNCIPAL DE BRASILEIA, Sr.ª FERNANDA DE SOUZA HASSEM CESAR, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o que determina o artigo 26 da lei n° 8.666/93, com suas alterações posteriores, atualizada pela Lei nº 9.648/98 e considerando o que consta do presente processo de dispensa de licitação n° 002/2020, RATIFICA a declaração de dispensa de Licitação para Aquisição de 02 (duas) motocicletas, a fim de atender as necessidades da Secretaria Municipal de Obras de Brasileia/AC, com o valor de R$ 22.000,00 (vinte e dois mil reais), tendo como favorecida a pessoa jurídica STAR MOTOS LTDA, CNPJ Nº 01.44.283/0001-23. Brasiléia – AC, 18 de junho de 2020. Fernanda Hassem Prefeita de Brasiléia Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Portaria N°030/2025-Nomear Darcizete Queiroz dos Santos - Seção de Protocolo Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria N°030/2025-Nomear Darcizete Queiroz dos Santos - Seção de Protocolo Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13954 31 de janeiro de 2025 Gab. Prefeito(a) Data de Abertura - Hora de Abertura - Visualizar Doc Acessar Pasta no Drive Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA DE BRASILÉIA GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº. 030/2025 Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Termo de Adesão N°004/2026 - PE N°095/2025 Prefeitura de Ariquemes Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Termo de Adesão N°004/2026 - PE N°095/2025 Prefeitura de Ariquemes Aquisição de mini carregadeira - Sec. de Agricultura Licitações Termo de Adesão Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14260 95 6 de maio de 2026 Sec. Agricultura Data de Abertura - Hora de Abertura - Visualizar Doc Acessar Pasta no Drive Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILEIA EXTRATO TERMO DE ADESÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 015/2026 ADESÃO Nº. 004/2026 A PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILÉIA – ACRE, torna pública a sua adesão à Ata de Registro de Preços – Pregão Eletrônico n° 90095/2025 Prefeitura de Ariquemes, via comprasnet e aceite pela empresa MAQUIPARTS COMERCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA, inscrita no CNPJ 12.753.213/0001-73, cujo objeto é Aquisição de Mini Carregadeira, visando atender as demandas da Secretaria Municipal de Agricultura da Prefeitura Municipal de Brasiléia, no valor total de R$ 240.000,00 (duzentos e quarenta mil reais). Brasiléia – AC, 30 de abril de 2026. Carlos Armando de Souza Alves Prefeito Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Lei N°918/2013 - Plano Diretor Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Lei N°918/2013 - Plano Diretor Legislação Plano Diretor Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 11056 44 27 de maio de 2013 Gab. Prefeito(a) Data de Abertura - Hora de Abertura - Visualizar Doc Acessar Pasta no Drive Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILÉIA REPUBLICADA POR INCORREÇÃO LEI Nº918 DE 06 DE MAIO DE 2013. “APROVA E INSTITUI O PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE BRASILÉIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Portaria N°979/2025 - Conceder 1/4 diária Eucilene da Costa Lima Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria N°979/2025 - Conceder 1/4 diária Eucilene da Costa Lima Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14177 30 de dezembro de 2025 Gab. Prefeito(a) Data de Abertura - Hora de Abertura - Visualizar Doc Acessar Pasta no Drive Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA DE BRASILÉIA GABINETE DO PREFEITO PORTARIA N° 979/2025 O Prefeito do município de Brasileia – Acre, no uso de suas atribuições legais, Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Emissão de Demonstrativo de Débitos Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Emissão de Demonstrativo de Débitos Carta de Serviços CAC Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: Sec. Finanças Data de Abertura - Hora de Abertura - Visualizar Doc Acessar Pasta no Drive Ver no Licon O que é o serviço? Este serviço deve ser solicitado quando o usuário desejar consultar e obter documento comprobatório, de informações financeiras quanto à pagamentos realizados à Prefeitura, bem como a existência de débitos vencidos ou a vencer, e parcelamentos realizados Como solicitar? Presencialmente ou Via internet Onde solicitar? Centro de Atendimento ao Cidadão – CAC Endereço: Município: Horário de Funcionamento e Atendimento: Horário Comercial da Prefeitura Telefone de atendimento: (68) Quais os requisitos necessários? Para solicitar este serviço é preciso atender aos seguintes requisitos: Ser Titular, Representante legal ou Procurador; Apresentar documentação requerida. Documentos necessários PESSOA FÍSICA: Documento pessoal: Carteira de Identidade – RG, Carteira de Habilitação – CNH ou Carteira de Identidade Profissional; (documento original) Cadastro de Pessoas Físicas – CPF (este documento será dispensado caso já conste em outra documentação, apresentar via original). PESSOA JURÍDICA: Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ (este documento não será necessário estar impresso, basta que o usuário tenha esta informação em mãos). REPRESENTANTE LEGAL: (a documentação referente ao Representante Legal deverá ser apresentada em todos os casos que a parte interessada for Pessoa Jurídica) Documento pessoal: Carteira de Identidade – RG, Carteira de Habilitação – CNH ou Carteira de Identidade Profissional; (documento original) Cadastro de Pessoas Físicas – CPF (este documento será dispensado caso já conste em outra documentação, apresentar via original). PROCURADOR: Documento pessoal: Carteira de Identidade – RG, Carteira de Habilitação – CNH ou Carteira de Identidade Profissional; (documento original) Cadastro de Pessoas Físicas – CPF (este documento será dispensado caso já conste em outra documentação, apresentar via original); Procuração Pública ou Procuração Particular com firma reconhecida em cartório (documento original); Apresentar documentação requerida ao Representado e/ou Imóvel em questão. IMÓVEL: Contrato de Compra e Venda com firma reconhecida em cartório, Escritura Pública ou Título Definitivo (a apresentação de um desses documentos, somente será necessária quando não tenha sido realizada a transferência do imóvel, e o mesmo se encontra em nome de terceiros). Qual o prazo de atendimento e/ou execução? Prazo de Atendimento e Execução: Imediato, com tempo de espera em conformidade com a emissão da senha. Qual o valor? Gratuito Passo a Passo O usuário realiza sua solicitação junto ao CAC, obtendo a realização do serviço de forma imediata. Como acompanhar o andamento do serviço? Não será necessário acompanhamento, uma vez que a realização do serviço se dará de forma imediata. Qual o procedimento adotado em caso de indisponibilidade do sistema informatizado, se houver? O usuário apresenta a documentação requerida, preenche o requerimento de forma manual onde informará um e-mail e número de telefone para contato, após a emissão do Demonstrativo de Débitos no sistema, este será encaminhado para o e-mail disponibilizado, sendo o usuário informado por meio de telefone da conclusão do serviço solicitado. Ver Online: https://e-gov.betha.com.br/cdweb Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Portaria N° 090/2021 - Conceder ao servidor ELTON JHON LUBIANA Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria N° 090/2021 - Conceder ao servidor ELTON JHON LUBIANA Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13139 1 de outubro de 2021 Gab. Prefeito(a) Data de Abertura - Hora de Abertura - Visualizar Doc Acessar Pasta no Drive Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILEIA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA Nº090/2021 A Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições legais, R E S O L V E: Art. 1º - Conceder ao servidor ELTON JHON LUBIANA (PROFESSOR) a 90 (Noventa) dias de licença-prêmio, referente ao quinquênio de 03/04/2016 a 03/04/2021 a contar de 20/09/2021 a 18/12/2021, de conformidade com a Lei n. º003/93 de 24 de fevereiro de 1993. Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação com efeito retroativo a 20/09/2021. Brasiléia-Acre 29/09/2021 Registre-se, Publique-se e Cumpra-se Vilma Aparecia Galli Ferreira Secretária Municipal de Administração Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas