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Portaria N°097/2022 - Atribuir ao Senhor Fabrício Lima Rocha Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria N°097/2022 - Atribuir ao Senhor Fabrício Lima Rocha Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13292 25 de maio de 2022 Gab. Prefeito(a) Data de Abertura - Hora de Abertura - Visualizar Doc Acessar Pasta no Drive Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILÉIA GABINETE DA PREFEITA PORTARIA Nº. 097/2022 A Prefeita de Brasileia no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Art.1º - Atribuir ao Senhor Fabrício Lima Rocha, Supervisor do Programa Criança Feliz, 05 (cinco) diárias em razão de seu deslocamento até a cidade de Rio Branco - Acre, no período de 09 a 13 de maio de 2022, para participar da 1ª Capacitação nos Cuidados para o Desenvolvimento da Criança. Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura. Registre-se; Publique-se e, Cumpra-se. Gabinete da Prefeita, 09 de maio de 2022. Fernanda Hassem Prefeita de Brasileia Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Portaria N° 213/2019 - Dâmara Sâmara Ferreira de Souza Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria N° 213/2019 - Dâmara Sâmara Ferreira de Souza Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 12694 5 de dezembro de 2019 Gab. Prefeito(a) Data de Abertura - Hora de Abertura - Visualizar Doc Acessar Pasta no Drive Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILÉIA GABINETE DA PREFEITA PORTARIA Nº. 213/2019 A Prefeita Municipal de Brasileia, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Art.1º - Atribuir a Senhora Dâmara Sâmara Ferreira de Souza, Pedagoga do CAPS, 02 (duas) diárias em razão de seu deslocamento nos dias 13, 18 e 20 de novembro de 2019, ocasião em que a mesma realizou o acompanhamento de pacientes acompanhados pelo CAPS até a cidade de Rio Branco – Acre, para tratamento médico na FUNDHACRE. Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Registre-se; Publique-se e, Cumpra-se. Gabinete da Prefeita, 26 de novembro de 2019. Fernanda Hassem Prefeita de Brasileia Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Portaria N°883/2025 - Conceder 1/2 diária Jair Oliveira Cavalcante Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria N°883/2025 - Conceder 1/2 diária Jair Oliveira Cavalcante Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14176 29 de dezembro de 2025 Gab. Prefeito(a) Data de Abertura - Hora de Abertura - Visualizar Doc Acessar Pasta no Drive Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA DE BRASILÉIA GABINETE DO PREFEITO PORTARIA N° 883/2025 O Prefeito do município de Brasileia – Acre, no uso de suas atribuições legais, Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Portaria N°602/2025 - Conceder 10 diárias Carlos Gomes Ferreira Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria N°602/2025 - Conceder 10 diárias Carlos Gomes Ferreira Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14157 28 de novembro de 2025 Gab. Prefeito(a) Data de Abertura - Hora de Abertura - Visualizar Doc Acessar Pasta no Drive Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA DE BRASILÉIA GABINETE DO PREFEITO PORTARIA N° 602/2025 O Prefeito do município de Brasileia – Acre, no uso de suas atribuições legais e, Considerando o calendário da campanha de vacinação animal/antirrábica na zona urbana e rural nos dias 02, 06,09,10,16,23,30 e 31 de agosto e 05 e 06 de setembro de 2025, sábados, domingos e feriados; RESOLVE: Art.1o - Atribuir, na forma do Decreto Municipal no 035/2021, ao servidor Carlos Gomes Ferreira, 10 (dez) diárias no valor unitário de R$ 175,00 (cento e seten ta e cinco reais) referente ao período supramencionado. Art. 2o - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura. Registre-se; Publique-se e, Cumpra-se. Gabinete do Prefeito, 24 de outubro de 2025. Carlos Armado de Souza Alves Prefeito de Brasileia Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Portaria N°236/2021 - Atribuir ao servidor Denilson Pereira da Silva Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria N°236/2021 - Atribuir ao servidor Denilson Pereira da Silva Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13167 19 de novembro de 2021 Gab. Prefeito(a) Data de Abertura - Hora de Abertura - Visualizar Doc Acessar Pasta no Drive Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILEIA GABINETE DA PREFEITA PORTARIA Nº. 236/2021 A Prefeita de Brasileia Acre, no uso de suas atribuições legais e, Considerando a necessidade de realização de atendimentos itinerantes de saúde na zona rural do município, Comunidade Cantina- KM 52, no dia 26 de junho de 2021 (sábado); RESOLVE: Art.1º - Atribuir na forma do Decreto Municipal Nº 035/2021, ao servidor Denilson Pereira da Silva Ribeiro, meia diária no valor unitário de R$ 105,00 (cento e cinco reais); Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura. Registre-se; Publique-se e, Cumpra-se. Gabinete da Prefeita, 18 de agosto de 2021. Fernanda Hassem Prefeita de Brasileia Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Portaria N° 176/2022 - Conceder diárias o servidor Oricélio Santiago Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria N° 176/2022 - Conceder diárias o servidor Oricélio Santiago Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13361 31 de agosto de 2022 Gab. Prefeito(a) Data de Abertura - Hora de Abertura - Visualizar Doc Acessar Pasta no Drive Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILÉIA GABINETE DA PREFEITA PORTARIA Nº. 176/2022 A Prefeita de Brasileia Acre, no uso de suas atribuições legais e, Considerando a necessidade de realização de serviços contínuos na zona rural do município, na modalidade acampamento; RESOLVE: Art.1º - Atribuir na forma do Decreto Municipal Nº 035/2021, ao servidor Oricélio Santiago de Oliveira , 06 (seis) diárias de campo no valor unitário de R$ 52,50 (cinquenta e dois reais e cinquenta centavos), totalizando o valor de R$ 315,00 (Trezentos e quinze reais). Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura. Registre-se; Publique-se e, Cumpra-se. Gabinete da Prefeita, 11 de julho de 2022. Fernanda Hassem Prefeita de Brasileia Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

PAS - Programação Anual de Saúde 2023 Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir PAS - Programação Anual de Saúde 2023 Legislação Programação Anual de Saúde - PAS Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 2 de janeiro de 2023 Sec. Saúde Data de Abertura - Hora de Abertura - Visualizar Doc Acessar Pasta no Drive Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILEIA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE PAS - PROGRAMAÇÃO ANUAL DE SAÚDE 2023 Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Portaria N° 128/2019 - Kerolai Ferreira dos Santos Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria N° 128/2019 - Kerolai Ferreira dos Santos Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 12613 76 14 de agosto de 2019 Gab. Prefeito(a) Data de Abertura - Hora de Abertura - Visualizar Doc Acessar Pasta no Drive Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILÉIA GABINETE DA PREFEITA PORTARIA Nº. 128/2019 A Prefeita Municipal de Brasiléia - Acre, no uso de suas atribuições legais. RESOLVE: Art.1º - Atribuir a Senhora Kerolai Ferreira dos Santos, Coordenadora do Programa Bolsa Família, Portadora do CPF: 009.835.42210, 02 (duas) diárias em razão de seu deslocamento até a cidade de Rio BrancoAcre, nos dias 25 e 26 de junho de 2019, para participar da capacitação do Sistema do Cadastro único. Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Registre-se; Publique-se e, Cumpra-se. Gabinete da Prefeita, 19 de junho de 2019. Fernanda Hassem Prefeita de Brasileia Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Instrução Normativa Nº03/2026 – SECAD/PMB Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Instrução Normativa Nº03/2026 – SECAD/PMB Estabelece o Valor da Terra Nua (VTN) por hectare como base de cálculo para ITBI rural no Município de Brasiléia. Legislação Instrução Normativa Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14191 111 21 de janeiro de 2026 Data de Abertura - Hora de Abertura - Visualizar Doc Acessar Pasta no Drive Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA DE BRASILÉIA SETOR DE ARRECADAÇÃO, FISCALIZAÇÃO E TRIBUTOS INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 03/2026 – SECAD/PMB Estabelece o Valor da Terra Nua (VTN) por hectare, com base em Relatório de Análise de Mercado de Terras (RAMT) do INCRA, como base de cálculo para a avaliação venal de imóveis rurais no Município de Brasiléia – AC. O Gerente de Arrecadação, Fiscalização e Tributos de Brasiléia, no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO a necessidade de promover a justiça fiscal e a eficiência administrativa, por meio da adoção de critérios objetivos e atualizados para a avaliação venal dos imóveis rurais no âmbito do Município de Brasiléia; CONSIDERANDO o disposto no Art. 178, §2° do Código Tributário Municipal, segundo o qual a base de cálculo do ITBI não poderá ser inferior ao valor fundiário devidamente atualizado, aplicando-se as correções fixadas pelo Governo Federal à data do recolhimento do imposto; CONSIDERANDO o Relatório de Análise do Mercado de Terras do Acre – SR(14)AC (RAMT 2025), elaborado pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), o qual constitui fonte oficial e especializada para a aferição do Valor da Terra Nua (VTN); CONSIDERANDO que o Município de Brasiléia está inserido no Mercado Regional de Terras 03 (MRT 03 – Vale do Acre), conforme a classificação e metodologia adotada no referido relatório técnico do INCRA (Fevereiro/2025); CONSIDERANDO a recomendação formal contida no OFÍCIO-SNR N° 020/2025, do Serviço Notarial e Registral da Comarca de Brasiléia/AC, que sugeriu a imediata adequação da base de avaliação municipal à média do mercado evidenciada pelo RAMT 2025 para a região; CONSIDERANDO o Valor da Terra Nua médio (VTN/ha) apurado no RAMT 2025 para o MRT 03 (Vale do Acre). CONSIDERANDO a vigência dos princípios da legalidade, da transparência e da segurança jurídica na condução das atividades da Administração Tributária Municipal; RESOLVE: Art. 1º - Fica estabelecido o valor de R$ 12.881,23 (doze mil, oitocentos e oitenta e um reais e vinte e três centavos) por hectare como o Valor da Terra Nua (VTN) de referência a ser adotado pelo Setor de Cadastro para a avaliação venal de imóveis rurais localizados no Município de Brasiléia. Art. 2º - O valor fixado no Artigo 1º corresponde à média do Valor da Terra Nua (VTN/ha) para o Mercado Regional de Terras 03 (MRT 03 - Vale do Acre), conforme sistematizado na Tabela 9 do Relatório de Análise do Mercado de Terras do Acre – SR(14)AC (RAMT 2025), do INCRA. Art. 3º - O VTN de referência deverá ser utilizado como valor base de cálculo para todas as avaliações venais de imóveis rurais no âmbito do Setor de Cadastro, aplicável, especialmente, ao cálculo do Imposto sobre a Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis e de Direitos Reais a Eles Relativos (ITBI) sobre a Terra Nua. Parágrafo único - O valor de referência estabelecido no caput deste artigo corresponde à média apurada no campo de arbítrio que varia entre R$ 10.949,04 (dez mil, novecentos e quarenta e nove reais e quatro centavos) e R$ 14.813,41 (quatorze mil, oitocentos e treze reais e quarenta e um centavos) por hectare. Art. 4º - Eventual transação que esteja em desacordo com o valor estabelecido nesta norma poderá ser ratificado para fins de cálculo de ITBI, observando-se que I– Se o valor estabelecido em negociação for superior ao valor de referência, este deverá ser ratificado para fins de cálculo do imposto; II– Transações com valores inferiores ao de referência deverão, obrigatoriamente, passar por diligência de fiscalização pelo setor responsável, que poderá ratificar o valor da transação ou expedir recomendação em caso de negativa, sempre em observância aos parâmetros estabelecidos pelo Relatório de Análise de Mercado de Terras (RAMT) vigente; Art. 5º - A base de cálculo do valor venal dos imóveis rurais, fixada por esta Instrução Normativa, deverá ser revisada sempre que houver a publicação de novo Relatório de Análise de Mercado de Terras (RAMT) pelo INCRA, de modo a assegurar a constante aderência aos valores reais de mercado. Art. 6º - Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação. Brasiléia/AC, 19 de janeiro de 2026 Luciano Augusto da Silva Gerente de Arrecadação, Fiscalização e Tributos Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Portaria N°173/2025 Fiscal do Contrato 90/2025-CHP 01/2025 e 117/2025-PE 01/2025 Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria N°173/2025 Fiscal do Contrato 90/2025-CHP 01/2025 e 117/2025-PE 01/2025 Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14028 115 23 de maio de 2025 Gab. Prefeito(a) Data de Abertura - Hora de Abertura - Visualizar Doc Acessar Pasta no Drive Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA DE BRASILÉIA GABINETE DO PREFEITO REPUBLICADA POR INCORREÇÃO PORTARIA Nº. 173/2025 “Nomeia servidor(es) público(s) responsável(is) pela GESTÃO E FISCALIZAÇÃO de contrato(s) firmado(s) pelo Muni-cípio de Brasileia-Acre”. O Prefeito Carlos Armando de Souza Alves, no uso das atribuições que lhe confere o art. 7º, da Lei Federal nº 14.133 de 01 de abril de 2021, e art. 63, inciso V do Decreto 088 de 28 de dezembro de 2023, RESOLVE: Art. 1º Nomear a servidora Raiza Dias dos Santos, Portaria nº 003/2025, como responsável pela GESTÃO de todos os contratos da Secretaria Municipal de Educação. CONTRATO Nº 090/2025 (Processo Administrativo n° 002/2025) CHAMADA PUBLICA N° 001/2025 CONTRATO AD-MINISTRATIVO QUE FAZEM ENTRE SI, A PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILÉIA E A COOPERATIVA DE PRO-DUTORES AGROFLORESTAIS E AGRICULTORES FAMILIARES DE BRASILÉIA – COOPEGRÃOS – CNPJ – 09.197.432/0001-09, tendo como representante legal a Sra. Jaira da Silva, RG n° 0311525-SSP/AC, CPF n° 664.578.283.232-20. Contrato N° 117/2025 (Processo Administrativo n° 003/2025) PREGÃO ELETRÔNICO N° 001/2025 CONTRATO AD-MINSTRATIVO QUE FAZEM ENTRE SI, A PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILÉIA E A E. S. Silva Ltda, Art. 2º Nomear a servidora Gerlane Beserra de Melo, Matrícula nº: 1308, como responsável pela FISCALIZAÇÃO dos contratos. CONTRATO Nº 090/2025 (Processo Administrativo n° 002/2025) CHAMADA PUBLICA N° 001/2025 CONTRATO AD-MINISTRATIVO QUE FAZEM ENTRE SI, A PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILÉIA E A COOPERATIVA DE PRO-DUTORES AGROFLORESTAIS E AGRICULTORES FAMILIARES DE BRASILÉIA. Contrato N° 117/2025 (Processo Administrativo n° 003/2025) PREGÃO ELETRÔNICO N° 001/2025 CONTRATO AD-MINSTRATIVO QUE FAZEM ENTRE SI, A PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILÉIA E A E. S. Silva Ltda, Art. 3º Nomear o servidor Edmun Klippel Pereira, Matrícula nº: 1854, como FISCAL SUBSTITUTO do supracitado con-trato. Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação e terá vigência até o vencimento do contrato e de sua garantia quando houver. Gabinete do Prefeito, 16 de abril de 2025. Carlos Armado de Souza Alves Prefeito de Brasileia ********************************************************* PORTARIA Nº173/2025 “Nomeia servidor(es) público(s) responsável(is) pela GESTÃO E FISCALIZAÇÃO de contrato(s) firmado(s) pelo Município de Brasileia-Acre”. Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Inexigibilidade N°006/2025 Locação de Imóvel - Casa de acolhimento de idosos Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Inexigibilidade N°006/2025 Locação de Imóvel - Casa de acolhimento de idosos Licitações Inexigibilidade Concluída Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: Sec. Assistência Social Data de Abertura - Hora de Abertura - Visualizar Doc Acessar Pasta no Drive Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILEIA EXTRATO DO CONTRATO Nº196/2025 PROCESSO ADM. Nº063/2025 CONTRATADO : MANOEL DOS SANTOS OLIVEIRA CPF 321.952.062-68 VALOR R$ 5.000,00 VIGÊNCIA: 12 meses DATA DA ASSINATURA: 12/11/2025 ********************************************************************** TERMO DE RATIFICAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO N°063/2025 INEXIGIBILIDADE N°006/2025 O PREFEITO MUNICIPAL DE BRASILEIA, o Sr. CARLOS ARMANDO DE SOUZA ALVES, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o que determina o artigo 75 da lei n° 14.133/2021 e considerando o que consta do presente processo de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N°006/2025, RATI FICA a declaração de Inexigibilidade de Licitação para Contratação do imóvel de propriedade da Sr. MANOEL DOS SANTOS OLIVEIRA inscrito no CPF sob o no 321.952.062-68, para Locação de imóvel para sediar a casa de aco lhimento de idosos, atendendo as necessidades da Secretaria Municipal de Cidadania e Assistência Social, pelo valor mensal de R$ 5.000,00 (Cinco mil reais) pelo período de 12 (doze) meses. Brasiléia – Acre, 30 de outubro de 2025. Carlos Armando de Souza Alves Prefeito Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Portaria N° 242/2022 - Atribuir a Senhora Joana Rodrigues Bandeira Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria N° 242/2022 - Atribuir a Senhora Joana Rodrigues Bandeira Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13409 11 de novembro de 2022 Gab. Prefeito(a) Data de Abertura - Hora de Abertura - Visualizar Doc Acessar Pasta no Drive Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILÉIA GABINETE DA PREFEITA PORTARIA Nº. 242/2022 A Prefeita de Brasileia no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Art.1º - Atribuir a Senhora Joana Rodrigues Bandeira dos Anjos, Presidente do Conselho Municipal de Saúde, 02 (duas) diárias em razão de seu deslocamento até a cidade de Rio Branco - Acre, nos dias 23 a 25 de agosto de 2022, para participar do Seminário da Comissão Intersetorial e Orçamento e Financiamento - COFIN. Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura. Registre-se; Publique-se e, Cumpra-se. Gabinete da Prefeita, 17 de agosto de 2022. Fernanda Hassem Prefeita de Brasileia Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

PSS N° 002/2019 ( Professor de Ensino Fundamental - 1º ao 5º ano - Zona Rural) Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir PSS N° 002/2019 ( Professor de Ensino Fundamental - 1º ao 5º ano - Zona Rural) Concursos Processo Seletivo Simplificado Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 12535 82 22 de abril de 2019 Sec. Educação Data de Abertura - Hora de Abertura - Visualizar Doc Acessar Pasta no Drive Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILÉIA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PSS – CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA - EDITAL Nº 002/2019 A Secretaria Municipal de Educação de Brasiléia, Estado do Acre, no uso de suas atribuições legais, tornam público à abertura das inscrições para o Concurso Público/Processo Seletivo Simplificado, na forma do disposto no inciso IX do artigo 37 da Constituição Federal de 1988 e art. 99, II, e, da Lei Orgânica Municipal nº 396, objetivando o provimento de cargo para quadro de pessoal para o provimento de cargo de Professor de Ensino Fundamental - 1º ao 5º ano Zona Rural da Rede Municipal de Educação. Período de inscrições: 22/04/2019 (das 8h as 12h e 14h as 17h) e 23/04/2019 (das 8h as 12h e 14h as 17h) Local de Inscrição: Secretaria Municipal de Educação, localizada na Rua 02 de Novembro no 102, Bairro Raimundo Chaar, Brasiléia/AC. Pré-requisitos Professor de Ensino Fundamental 1º ao 5º (Nível superior em Pedagogia) Vagas: 08 vagas no total PUBLICAÇÕES Edital do PSS nº 002/2019 RESULTADO PRELIMINAR Resultado Parcial dos Candidatos 25/04/2019 CONVOCAÇÕES DE APROVADOS Edital de Convocação 002 2019 Resultado Final Observação: 1. Os documentos acima estão em formato PDF ou Word. Caso não tenha acesso ao leitor de PDF baixe aqui . No caso do word, pode ser aberto com o wordpad que já vêm instalado com o windows ou qualquer outro aplicativo de editor de texto opensource "livre". 2. Tudo relacionado sobre o Concurso Público/Processo Seletivo em tela, estará disponível nesta página, facilitando assim a comunicação com os candidatos e a imprensa. Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Portaria N° 183/2022 - Concessão de diária(s) - Adriana Rodrigues de Moura Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria N° 183/2022 - Concessão de diária(s) - Adriana Rodrigues de Moura Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13367 12 de setembro de 2022 Gab. Prefeito(a) Data de Abertura - Hora de Abertura - Visualizar Doc Acessar Pasta no Drive Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILÉIA GABINETE DA PREFEITA PORTARIA Nº. 183/2022 A Prefeita de Brasileia no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Art.1º - Atribuir a Senhora Adriana Rodrigues de Moura, Coordenadora Pedagógica, 02 (duas) diárias em razão de seu deslocamento até a cidade de Rio Branco - Acre, nos dias 28 e 29 de junho de 2022, ocasião em que a mesma participou da Formação da Educação no Campo – Primeira Infância. Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura. Registre-se; Publique-se e, Cumpra-se. Gabinete da Prefeita, 20 de julho de 2022. Fernanda Hassem Prefeita de Brasileia Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Extrato da Ata Nº067/2026 - RYAN J RIBEIRO Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Extrato da Ata Nº067/2026 - RYAN J RIBEIRO Registro de preços para eventual contratação de empresa para prestação de serviços contínuos de locação de caminhões, com condutor. Licitações Extrato da Ata Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14305 115 10 de julho de 2026 Data de Abertura - Hora de Abertura - Visualizar Doc Acessar Pasta no Drive Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILEIA EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N.º 067/2026 PREGÃO ELETRÔNICO SRP N.º 90006/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 023/2026 - SEI 03.110000972.00004/2026-25 DENTENDORA DA ATA: RYAN J RIBEIRO, CNPJ: 45.352.913/0001-05. OBJETO: Registro de preços para a eventual Contratação de empresa para prestação de serviços contínuos de locação de caminhões, com condutor (motorista), incluindo manutenção, seguros e demais encargos necessários, visando atender às demandas da Secretaria Municipal de Obras. VALIDADE: A validade da Ata de Registro de Preços será de 1 (um) ano. Item Discriminação Unid. Qtde. Valor Unitário Valor Total 7 Locação de veículo tipo, Caminhão Caçamba Basculante Trucada 6X2 Capacidade de 12 m3 (Metros cúbicos) com condutor motorista, Veículo com ano de fabricação superior ao ano 2006, combustível diesel, jogo de ferramentas básico, pneu e roda reserva (estepe), em perfeito estado de conservação, sistema de iluminação, sinalização e segurança de acordo com o código de trânsito. Peças e manutenção por parte do contratado e com combustível por conta do município. O veículo contratado ficará à disposição da secretaria de obras do Município durante 24 horas, inclusive sábados, domingos e feriados. Obs: para serviços específicos em zona rural. Serviço Mês 12 R$ 11.000,00 R$ 132.000,00 8 Locação de veículo tipo, Caminhão Caçamba Basculante Trucada 6X4 Capacidade de 12 m3 (Metros cúbicos) com condutor motorista, Veículo com ano de fabricação superior ao ano 2006, combustível diesel, jogo de ferramentas básico, pneu e roda reserva (estepe), em perfeito estado de conservação, sistema de iluminação, sinalização e segurança de acordo com o código de trânsito. Peças e manutenção por parte do contratado e com combustível por conta do município. O veículo contratado ficará à disposição da secretaria de obras do Município durante 24 horas, inclusive sábados, domingos e feriados. Obs: para serviços específicos em zona rural. Serviço Mês 12 R$ 11.800,00 R$ 141.600,00 Valor global R$ 273.600,00 Brasileia-AC, 08 de julho de 2026. ASSINAM: Carlos Armando de Souza Alves – Prefeito de Brasiléia, e, Ryan Jinkings Ribeiro - Ryan J Ribeiro. Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

PP N° 009/2019 (Material Permanente) Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir PP N° 009/2019 (Material Permanente) Licitações Pregão Presencial Concluída Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 12560 58 28 de maio de 2019 Data de Abertura - Hora de Abertura - Visualizar Doc Acessar Pasta no Drive Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILEIA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL SRP N° 009/2019 PROCESSO ADMINISTRATIVO 016/2019 OBJETO: Registro De Preço Para O Fornecimento De Material Permanente Para Atender As Necessidades Das Secretarias Da Prefeitura Municipal De Brasiléia. Data da Abertura: 10 de junho de 2019, às 09h30min. O Edital e seus anexos encontram-se a disposição dos interessados para consulta e aquisição, do dia 28 de maio a 07 de junho de 2019, de segunda a quinta-feira das 07h00min às 12h00min e de 14h00min as 17h00min, e sexta-feira das 07h00min às 13h00min na sala da Comissão de Licitação, na sede da Prefeitura Municipal de Brasileia, sito a Av. Rolando Moreira n. º 198 - Centro, em Brasileia/AC, telefone (68) 35464402, no endereço eletrônico: brasileiacpl@gmail.com ou no endereço http://app.tce.ac.gov.br/portaldaslicitacoes/. Os interessados deverão comparecer munidos com respectivos carimbos e do CNPJ. Brasileia/AC, 27 de maio de 2019. Eva de Souza Vieira Pregoeira Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Portaria N°050/2022 - Conceder ao servidor ANTONIO FELIX DOS SANTOS Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria N°050/2022 - Conceder ao servidor ANTONIO FELIX DOS SANTOS Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13290 23 de maio de 2022 Gab. Prefeito(a) Data de Abertura - Hora de Abertura - Visualizar Doc Acessar Pasta no Drive Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA DE BRASILEIA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA Nº 050/2022 O Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições legais. R E S O L V E: Art.1° Conceder ao servidor ANTONIO FELIX DOS SANTOS (GARI), a 90 (NOVENTA) dias de licença-prêmio, referente ao quinquênio de 01/07/2005 a 01/07/2010 a contar de 04/05/2022 a 02/08/2022, de conformidade com a Lei n. º003/93 de 24 de fevereiro de 1993. Art.2° - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeito retroativo a 04 de maio de 2022. Brasiléia-Acre 10/05/2022 Registre-se Publique-se e Cumpra-se. Vilma Aparecida Galli Ferreira Secretária de Administração Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

RESOLUÇÃO Nº 06 - CMAS Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir RESOLUÇÃO Nº 06 - CMAS Aprovar o planejamento da reprogramação de saldo do Bloco Benefício de Prestação Continuada na Escola - BPC. Legislação Resolução Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14197 75 2 de fevereiro de 2026 Data de Abertura - Hora de Abertura - Visualizar Doc Acessar Pasta no Drive Ver no Licon RESOLUÇÃO Nº 06, 28 DE JANEIRO DE 2026. Dispõe sobre o planejamento da reprogramação de saldo do Bloco Benefício de Prestação Continuada na Escola - BPC. RESOLVE: Art. 1º APROVAR o planejamento da reprogramação de saldo do Bloco de Prestação Continuada na Escola - BPC, para fortalecimento dos Serviços Socioassistenciais, no valor de R$ 30,91... Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação. Brasiléia-Acre, 28 de janeiro de 2026. Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Portaria N°469/2024-Conceder 03 diárias Larissa Ferreira Bandeira Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria N°469/2024-Conceder 03 diárias Larissa Ferreira Bandeira Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13874 2 de outubro de 2024 Gab. Prefeito(a) Data de Abertura - Hora de Abertura - Visualizar Doc Acessar Pasta no Drive Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA DE BRASILÉIA GABINETE DA PREFEITA PORTARIA Nº. 469/2024 A Prefeita de Brasileia- Acre no uso de suas atribui ções legais, RESOLVE: Art.1º - Atribuir a Senhora Larissa Ferreira Bandeira, Gerente Administrativo, 03 (três) diárias, em razão de seu deslocamento até a cidade de Rio Branco- Acre, no período de 12 a 14 de setembro de 2024 para participar de Capacitação na Empresa STATUS CONSULTORIA, referente a nova implantação do Sistema BETHA Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Portaria N°389/2025 - Conceder 1.5 diária Claudineia Freitas de Jesus Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria N°389/2025 - Conceder 1.5 diária Claudineia Freitas de Jesus Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14128 15 de outubro de 2025 Gab. Prefeito(a) Data de Abertura - Hora de Abertura - Visualizar Doc Acessar Pasta no Drive Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA DE BRASILÉIA GABINETE DO PREFEITO PORTARIA N° 389/2025 O Prefeito de Brasileia no uso de suas atribuições legais, Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas