RESOLUÇÃO/CMAS Nº 024/2023 - Prestação de conta do Cofinanciamento Estadual 2022
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20 de setembro de 2023
Sec. Assistência Social
Data de Abertura
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Hora de Abertura
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ESTADO DO ACRE
PREFEITURA DE BRASILEIA
CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
RESOLUÇÃO Nº 24, DE 18 DE SETEMBRO 2023.
Dispõe sobre a prestação de conta do Cofinanciamento estadual 2022.
O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE BRASILÉIA CMAS, em Reunião Ordinária realizada no dia 18 de setembro de 2023, órgão de controle social dos recursos destinados à Política Municipal de Assistência Social, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela
Lei no 26 de 12 de abril de 1996 e a Lei no 8.742 de 07 de dezembro de 1993 — Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS), como órgão de controle social dos recursos destinados à Política Municipal de Assistência Social.
RESOLVE:
Art. 1º APROVAR a prestação de conta do Cofinanciamento Estadual 2022 para o Fortalecimento da Proteção Social Básica.
Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Brasiléia-Acre, 19 de setembro de 2023.
Nanny Caroline Santana G. Moreira
Presidente do CMAS-Brasiléia/Ac
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial.
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