TERMO DE RATIFICAÇÃO
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 003/2026
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 011/2026
O PREFEITO MUNICIPAL DE BRASILEIA, Sr. CARLOS ARMANDO DE SOUZA ALVES, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o que determina o Inciso II, do Art. 75 da Lei 14.133/2021 e considerando o que consta do presente processo de Dispensa de Licitação n° 003/2026, RATIFICA a declaração de Dispensa de Licitação para LOCAÇÃO DE CAMINHONETES, VISANDO ATENDER ÀS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE GABINETE ATRAVÉS DA COORDENADORIA DE DEFESA CIVIL DE BRASILÉIA/AC, com o valor de R$ 40.050,00 (QUARENTA MIL E CINQUENTA REAIS), tendo como favorecida a empresa V. F. REIS LTDA, inscrita no CNPJ nº. 12.576.728/0001-45.
Brasiléia – AC, 15 de maio de 2026.
Carlos Armando de Souza Alves
Prefeito de Brasiléia/AC