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PE N°010/2022 - Veículos – ambulância tipo A Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir PE N°010/2022 - Veículos – ambulância tipo A Licitações Pregão Eletrônico Fracassada/Deserta Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13335 27 de julho de 2022 Sec. Saúde Data de Abertura - Hora de Abertura - Visualizar Doc Acessar Pasta no Drive Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILEIA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO ATA DA SESSÃO - FRACASSADA PROCESSO ADM. N°029/2022 ************ EDITAL E ANEXOS AVISO DE LICITAÇÃO ( PDF ) PREGÃO ELETRÔNICO N° 010/2022 PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 029/2022 OBJETO: Aquisição de veículos – ambulância tipo A, para seguimento a execução da Ação de Estruturação de Unidades d Atenção Especializada em Saúde, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde através da Prefeitura Municipal de Brasiléia, conforme processo nº 25000.082750/2018 e Proposta nº 1200101712271329343, de acordo com as especificações e quantitativos estimados constantes no Termo de Referência anexo I. Data da Abertura: 10 de agosto de 2022, às 10h00min. O Edital e seus anexos se encontrarão a disposição dos interessados para consulta a partir do dia 28/07/2022 a 09/08/2022, no seguinte endereço eletrônico: http://app.tce.ac.gov.br/portaldaslicitacoes/ e https://www.comprasgovernamentais.gov.br/comprasnet. Brasileia/AC, 26 de julho de 2022. Ana Maria Rodrigues da Costa Pregoeira da Comissão Permanente de Licitação Prefeitura de Brasiléia Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

PORTARIA N°076/2026 - Atribuição de Diária Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir PORTARIA N°076/2026 - Atribuição de Diária Atribuir na forma do Decreto Municipal Nº 035/2021, a servidora Janice Vieira Farrapo, 1/2 (meia) de diária no valor unitário de R$ 175,00. Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14224 138 16 de março de 2026 Data de Abertura - Hora de Abertura - Visualizar Doc Acessar Pasta no Drive Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA DE BRASILÉIA GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº. 076/2026 O Prefeito de Brasileia – Acre no uso de suas atribuições legais, Considerando a necessidade de participação de profissionais que trabalharam no funcionamento da unidade básica de saúde, no dia 22 de fevereiro de 2026 (domingo); RESOLVE: Art.1º – Atribuir na forma do Decreto Municipal Nº 035/2021, a servidora Janice Vieira Farrapo, 1/2 (meia) de diária no valor unitário de R$ 175,00 (cento e setenta e cinco reais); Art. 2º – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura. Registre-se; Publique-se e, Cumpra-se. Gabinete do Prefeito, 23 de fevereiro de 2026. Carlos Armando de Souza Alves Prefeito de Brasileia Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Portaria N°119/2021 - Conceder a servidora ANDRESSA FEITOSA DE SOUZA Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria N°119/2021 - Conceder a servidora ANDRESSA FEITOSA DE SOUZA Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13173 29 de novembro de 2021 Gab. Prefeito(a) Data de Abertura - Hora de Abertura - Visualizar Doc Acessar Pasta no Drive Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILEIA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA Nº 119/2021 A Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições legais, R E S O L V E: Art. 1º - Conceder a servidora ANDRESSA FEITOSA DE SOUZA, Matrícula: 2681; AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, a 30 (trinta) dias de licença-prêmio, referente ao quinquênio de 01/04/2016 a 31/03/2021 a contar do dia 22/11/2021 a 22/12/2021, de conformidade com a Lei n. º003/93 de 24 de fevereiro de 1993. Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Brasiléia-Acre 19/11/2021 Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. Vilma Aparecida Galli Ferreira Secretária Municipal de Administração Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

DL N° 007/2022 - Realização de serviços de móveis em MDF Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir DL N° 007/2022 - Realização de serviços de móveis em MDF Licitações Dispensa Concluída Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13284 62 13 de maio de 2022 Gab. Prefeito(a) Data de Abertura - Hora de Abertura - Visualizar Doc Acessar Pasta no Drive Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA DE BRASILEIA CONTRATO N° 038/2022 EXTRATO DO CONTRATO Nº 038/2022 PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 037/2022 CONTRATADO(A): E. DOS SANTOS CNPJ: 20.351.784/0001-00 VALOR: R$ 37.872,00 VIGÊNCIA DO CONTRATO: 60 (sessenta) dias DATA DE ASSINATURA: 02 de maio de 2022. AVISO DE RATIFICAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 007/2022 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 037/2022 A PREFEITA MUNCIPAL DE BRASILEIA, Sr.ª FERNANDA DE SOUZA HASSEM CESAR, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o que determina o Inciso II, do Art. 75 da Lei 14.133/202 e considerando o que consta do presente processo de dispensa de licitação n° 007/2022, RATIFICA a declaração de dispensa de Licitação para Contratação de empresa especializada para realização de serviços de móveis em MDF para atender a demanda da Prefeitura Municipal de Brasileia/AC, com o valor de R$ 37.872,00 (trinta e sete mil, oitocentos e setenta e dois reais), tendo como favorecida a empresa E. DOS SANTOS, CNPJ nº 20.351.784/0001-00. Brasiléia – AC, 02 de maio de 2022. Fernanda Hassem Prefeita de Brasileia Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Portaria N°014/2022 - Atribuir ao Senhor Jesiel Moura Neto Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria N°014/2022 - Atribuir ao Senhor Jesiel Moura Neto Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13217 56 3 de fevereiro de 2022 Gab. Prefeito(a) Data de Abertura - Hora de Abertura - Visualizar Doc Acessar Pasta no Drive Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILEIA GABINETE DA PREFEITA PORTARIA Nº. 014/2022 A Prefeita de Brasileia no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Art.1º - Atribuir ao Senhor Jesiel Moura Neto, Gerente Administrativo, 01 (uma) diária em razão de seu deslocamento até a cidade de Rio Branco - Acre, no dia 28 de janeiro de 2022, para acompanhar a Exmª Srª Prefeita na realização de visita aos escritórios do DERACRE, SEINFRA e ITERACRE, para tratar assuntos referentes a parcerias com o município de Brasileia. Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura. Registre-se; Publique-se e, Cumpra-se. Gabinete da Prefeita, 27 de janeiro de 2022. Fernanda Hassem Prefeita de Brasileia Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Portaria N° 210/2023 - Atribuir 1 meia diária a Gabriela de Souza Lima Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria N° 210/2023 - Atribuir 1 meia diária a Gabriela de Souza Lima Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13675 40 18 de dezembro de 2023 Gab. Prefeito(a) Data de Abertura - Hora de Abertura - Visualizar Doc Acessar Pasta no Drive Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILÉIA GABINETE DA PREFEITA PORTARIA Nº. 210/2023 A Prefeita de Brasileia no uso de suas atribuições legais, Considerando a necessidade de realização de atendimentos itinerantes de saúde e realização de DIA “D” de vacinação, realizado dia 03 de junho de 2023 (sábado); RESOLVE: Art.1º - Atribuir na forma do Decreto Municipal Nº 035/2021, a servidora Gabriela de Souza Lima, 01 (uma) meia - diária no valor unitário de R$ 105,00 (cento e cinco reais); Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura. Registre-se; Publique-se e, Cumpra-se. Gabinete da Prefeita, 12 de julho de 2023. Fernanda Hassem Prefeita de Brasileia Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Cotação de Preço - Brinquedos de uso pedagógico Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Cotação de Preço - Brinquedos de uso pedagógico Licitações Cotação de Preço Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14105 127 12 de setembro de 2025 Sec. Educação Data de Abertura - Hora de Abertura - Visualizar Doc Acessar Pasta no Drive Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILEIA AVISO SOLICITAÇÃO DE PROPOSTAS (PDF ) O Município de Brasiléia/AC, por intermédio da Secretaria Municipal de Educação, torna público que pretende realizar Licitação, do tipo menor preço, em conformidade com a Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, com o Decreto Municipal nº 088/2023 e demais exigências estabelecidas neste Aviso. OBJETO : Aquisição de brinquedos de uso pedagógico destinados às escolas da rede municipal de ensino, visando atender às demandas da Secretaria Municipal de Educação, observados os critérios e procedimentos aqui definidos. DATA LIMITE APRESENTAÇÃO DA PROPOSTA: 16/09/2025 LOCAL: Avenida Prefeito Rolando Moreira, 198, Centro E-MAIL PARA PARTICIPAÇÃO : cpl@brasileia.ac.gov.br e educacao@brasileia.ac.gov.br EXCLUSIVO ME/EPP: (X) SIM ( ) NÃO PREFERÊNCIA LOCAL/REGIONAL: (X) SIM ( ) NÃO HORÁRIO: 7 ÀS 13 HORAS CONDIÇÕES DE CONTRATAÇÃO: A entrega do objeto será no endereço Rua 02 de Novembro, n.º 102, Bairro Raimundo Chaar, Brasiléia/AC. Para a prestação dos serviços pretendidos, os eventuais interessados deverão comprovar que atuam em ramo de atividade compatível com o objeto pedido, nos termos do art.62 da Lei nº 14.133/2021. Brasiléia/AC, 11 de setembro de 2025. Raiza Dias dos Santos Secretária Municipal de Educação Portaria nº 003/2025 Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Decreto N°044/2025 - Homologação do PSS N°002/2025 Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto N°044/2025 - Homologação do PSS N°002/2025 Legislação Decreto Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14081 79 8 de agosto de 2025 Gab. Prefeito(a) Data de Abertura - Hora de Abertura - Visualizar Doc Acessar Pasta no Drive Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA DE BRASILÉIA GABINETE DO PREFEITO DECRETO N°044 DE 05 DE AGOSTO DE 2025. “Dispõe sobre Homologação do Processo Seletivo Simplificado 002/2025 ”. O PREFEITO MUNICIPAL DE Brasileia - Acre, no uso de suas atribuições legais, e com fundamento no Edital do Processo Seletivo Simplificado no 002/2015; CONSIDERANDO a conclusão das etapas do Processo Seletivo Simplificado 002/2025; CONSIDERANDO o disposto no Edital no 002/2025 e outras publicações decorrentes das fases do Processo; CONSIDERANDO o resultado final do processo emitido pela Comissão do Processo Seletivo referendando a legitimidade do objeto do edital no 002/2025; DECRETA: Art. 1o - HOMOLOGAR, o Resultado Final do Processo Seletivo Simplificado 002/2025 , para contratação temporária em seus respectivos cargos. Art. 2o O resultado final do Processo na íntegra, encontra-se publicado no Diário Oficial do Estado do Acre e no endereço eletrônico www.brasileia.ac.gov.br . Art. 3o - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito, 05 de agosto de 2025. Carlos Armando de Souza Alves Prefeito de Brasileia Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Portaria N° 056/2021 - Conceder ao servidor CIRLEY FERREIRA CARVALHO (COVEIRO) Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria N° 056/2021 - Conceder ao servidor CIRLEY FERREIRA CARVALHO (COVEIRO) Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13068 22 de junho de 2021 Gab. Prefeito(a) Data de Abertura - Hora de Abertura - Visualizar Doc Acessar Pasta no Drive Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILEIA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA Nº 56/2021 O Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições legais. R E S O L V E: Art.1° Conceder ao servidor CIRLEY FERREIRA CARVALHO (COVEIRO), a 90 (NOVENTA) dias de licença-prêmio, referente ao quinquênio de 2009/2014 a contar de 14/06/2021 a 11/09/2021, de conformidade com a Lei n. º003/93 de 24 de fevereiro de 1993. Art.2° - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação com efeito retroativo de 14/06/2021. Brasiléia-Acre 18/06/2021 Registre-se, Registre-se, e cumpra-se Vilma Galli Secretária de Administração Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Portaria N° 129/2019 - Carlos Armando de Souza Alves Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria N° 129/2019 - Carlos Armando de Souza Alves Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 12613 76 14 de agosto de 2019 Gab. Prefeito(a) Data de Abertura - Hora de Abertura - Visualizar Doc Acessar Pasta no Drive Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILÉIA GABINETE DA PREFEITA PORTARIA Nº. 129/2019 A Prefeita Municipal de Brasiléia - Acre, no uso de suas atribuições legais. RESOLVE: Art.1º - Atribuir ao Senhor Carlos Armando de Souza Alves, Vice- Prefeito, Portador do CPF: 434.626.932-04, 01 (uma) diária em razão de seu deslocamento até a cidade de Rio Branco- Acre, no dia 19 de junho de 2019, para participar de uma reunião com a Diretoria do DERACRE, para tratar assuntos referentes à máquinas e equipamentos cedidos ao município de Brasileia. Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Registre-se; Publique-se e, Cumpra-se. Gabinete da Prefeita, 19 de junho de 2019. Fernanda Hassem Prefeita de Brasileia Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

2° TERMO ADITIVO - CONTRATO Nº 073/2024 Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir 2° TERMO ADITIVO - CONTRATO Nº 073/2024 Extrato do Segundo Termo Aditivo ao Contrato Nº 073/2024 referente à locação de veículo adaptado para transporte escolar rural. Licitações Termo Aditivo Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14218 238 6 de março de 2026 Data de Abertura - Hora de Abertura - Visualizar Doc Acessar Pasta no Drive Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILEIA EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 073/2024 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 088/2023 PREGÃO PRESENCIAL Nº. 038/2023 OBJETO: Prorrogação do prazo de execução e de vigência do referido contrato, cujo objeto consiste na Contratação de pessoa jurídica para locação de veículo adaptado à prestação de serviços de transporte escolar com monitor, de alunos da rede municipal de ensino, na área rural do município de Brasiléia/AC, com fulcro no Art. 57 da Lei n.º 8.666/93. DA PRORROGAÇÃO DE PRAZO: O prazo de vigência fica prorrogado por mais doze (12) meses, a contar de 21 de fevereiro de 2026; O prazo de execução fica prorrogado por mais 10 (dez) meses, a contar da data da ordem de serviço. DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS Programa de Trabalho: 2.032 – Manutenção do Transporte Escolar; Cód. Reduzido: 132; Elemento de despesa: 3.3.90.39.99 – Outros Serviços de Terceiros – PJ; Fonte de recurso: 0500 – RP Brasiléia – AC, 18 de fevereiro de 2026. ASSINAM: Carlos Armando de Souza Alves – Prefeito de Brasiléia, e Raiza Dias dos Santos - Secretária Municipal de Educação (pela contratante) Fernando de Noronha do Santuário da Silva - Microempreendedor Individual (contratado). Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Decreto N° 062/2020 Abertura de Crédito Extraordinário no Orçamento de 2020 Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto N° 062/2020 Abertura de Crédito Extraordinário no Orçamento de 2020 Legislação Decreto Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 12929 48 26 de novembro de 2020 Gab. Prefeito(a) Data de Abertura - Hora de Abertura - Visualizar Doc Acessar Pasta no Drive Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILÉIA GABINETE DA PREFEITA DECRETO EXTRAORDINÁRIO Nº. 062 DE 04 DE NOVEMBRO DE 2020. “Dispõe sobre a Abertura de Crédito Extraordinário no Orçamento de 2020 para Ações de Enfrentamento da Pandemia Decorrente do Novo Coronavírus - Covid-19 e dá outras providências.” A PREFEITA MUNICIPAL DE BRASILÉIA-ACRE, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Orgânica do Município e; CONSIDERANDO a Lei Federal nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que: “Dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019.” CONSIDERANDO a Portaria do Ministério da Saúde nº 356, de 11 de março de 2020, que dispõe sobre a regulamentação e operacionalização do disposto na Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que estabelece as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (COVID-19). CONSIDERANDO o Decreto Legislativo Federal nº 6, de 20 de março de 2020, que reconhece, para os fins do art. 65 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência do estado de calamidade pública, nos termos da solicitação do Presidente da República encaminhada por meio da Mensagem nº 93, de 18 de março de 2020. Considerando o Decreto Legislativo Nº 014/2020, oriundo da Assembleia Legislativa do Acre, que reconhece o estado de calamidade pública no município de Brasileia – Acre, decorrente da pandemia causada pelo agente Coronavírus (COVID19). Considerando a Lei Federal nº 14.017, de 29 de junho de 2020 que dispõe sobre ações emergenciais destinadas a Secretaria de Assistência Social a serem adotadas durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 014, de 14 de abril de 2020. Considerando a disciplina legal da matéria, tendo em vista o disposto no art. 44 da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, segundo o qual “Os créditos extraordinários serão abertos por decreto do Poder Executivo, que deles dará imediato conhecimento ao Poder Legislativo”, DECRETA: Art. 1º. – Fica aberto o Crédito Extraordinário de R$140.000,00 (Cento e quarenta mil reais), ao orçamento vigente aprovado pela Lei Municipal nº 1.063 de 12 de dezembro de 2019, para ações emergenciais, com recursos oriundos do Governo do Estado do Acre, destinados a Secretaria de Assistência Social para atuação nas medidas a serem adotadas durante o estado de calamidade pública em decorrência do novo Coronavírus - Covid-19, sob as seguintes dotações orçamentárias: 09 – SECRETARIA DE CIDADANIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL 10 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 08.244.011.3.035- AÇÕES DE COMBATE AO COVID- 19 - GOVESTADO 3.3.90.30.00.00.0007 - Material de Consumo R$ 43.000,00 3.3.90.32.00.00.0007 - Material de distribuição gratuita R$ 54.000,00 3.3.90.36.00.00.0007 - Outros Serviços de Terceiros P. Física R$ 8.000,00 3.3.90.39.00.00.0007 - Outros Serviços de Terceiros P. Jurídica R$ 10.000,00 4.4.90.52.00.00.0007 - Equipamentos e material permanente R$ 25.000,00 Total R$ 140.000,00 Art. 2º - Ficam criadas as naturezas de despesas e a ação relacionada neste artigo, incorporando-as e os seus respectivos valores nas seguintes dotações do Orçamento do exercício de 2020. Art. 3º - Os créditos extraordinários abertos pelo artigo anterior serão cobertos com recursos de excesso de arrecadação na fonte 007 – Transferência ações emergenciais do Governo do Estado do Acre, do exercício vigente no valor de R$ 140.000,00 (cento e quarenta mil reais). Art. 4º - Os saldos financeiros, provenientes da não execução, serão devolvidos através do Elemento: 3.3.90.93.00.007 – Indenizações e Restituições, que será adicionado no orçamento financeiro do período de sua devolução, em seus respectivos programas de trabalhos; Art. 5º - Os Projetos atividade acima descritos serão incluído no PPA 2018-2021 e LDO 2020, podendo serem reabertos no Orçamento seguinte, de acordo com a Lei 4.320/64. Art. 6º - O presente Decreto deverá ser encaminhado imediatamente ao Poder Legislativo Municipal, para conhecimento. Art. 7º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Gabinete da Prefeita, 04 de novembro de 2020. Fernanda Hassem Prefeita de Brasiléia Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Portaria N° 008/2020 - Francimar Bezerra da Silva Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria N° 008/2020 - Francimar Bezerra da Silva Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 12719 31 14 de janeiro de 2019 Gab. Prefeito(a) Data de Abertura - Hora de Abertura - Visualizar Doc Acessar Pasta no Drive Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILÉIA GABINETE DA PREFEITA PORTARIA No. 008/2020 A Prefeita Municipal de Brasiléia – Acre, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Art.1o - Designar o Servidor Francimar Bezerra da Silva , para assumir o Cargo de Diretor da Escola Municipal Rural de Ensino Fundamental Conci Alves de Melo, do município de Brasileia. Art. 2o - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação com efeitos retroativos a 03 de janeiro de 2020. Registre-se; Publique-se e, Cumpra-se. Gabinete da Prefeita, 08 de janeiro de 2020. Fernanda Hassem Prefeita de Brasiléia Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Decreto N°031/2025 - Ponto Facultativo nos dias 04 e 07 de julho de 2025 Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto N°031/2025 - Ponto Facultativo nos dias 04 e 07 de julho de 2025 Legislação Decreto Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14056 93 3 de julho de 2025 Gab. Prefeito(a) Data de Abertura - Hora de Abertura - Visualizar Doc Acessar Pasta no Drive Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA DE BRASILÉIA GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 031 DE 01 DE JULHO DE 2025. “Dispõe sobre Ponto Facultativo nos dias 04 e 07 de julho de 2025.” O PREFEITO DE BRASILÉIA-ACRE, no uso de suas atribuições conferida pela Lei Orgânica do Município e, CONSIDERANDO o Feriado Municipal, comemorado em alusão ao aniversário da cidade, comemorado no dia 03 de julho; CONSIDERANDO a realização do CARNAVALE nos dias 04, 05 e 06 de julho de 2025,(sexta-feira, sábado e domingo); DECRETA: Art. 1º. – Fica estabelecido Ponto Facultativo nas repartições públicas municipais nos dias 04 e 07 de julho de 2025, sexta e segunda-feira, respectivamente; Art. 2º – Ficam os Secretários municipais e as demais autoridades da Administração Pública autorizados a convocar seus servidores para expediente normal por necessidade de serviço, dispensando da respectiva compensação os servidores que vierem cumprir horário neste período; Art. 3º – Caberá aos secretários municipais nas respectivas áreas de competência, assegurar a integral preservação e funcionamento dos serviços considerados essenciais; Art. 4º – Este Decreto entrará em vigor na data de sua assinatura. Gabinete do Prefeito, 01 de julho de 2025. Carlos Armando de Souza Alves Prefeito de Brasileia Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Portaria N° 347/2021 - Divulgar o RREO Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria N° 347/2021 - Divulgar o RREO Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13137 29 de setembro de 2021 Gab. Prefeito(a) Data de Abertura - Hora de Abertura - Visualizar Doc Acessar Pasta no Drive Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILÉIA GABINETE DA PREFEITA PORTARIA Nº. 347/2021 A Prefeita Municipal de Brasiléia - Acre, no uso de suas atribuições legais. RESOLVE: Art.1º - Divulgar o Relatório Resumido da Execução Orçamentária referente ao 4º bimestre de 2021 e o Relatório de Gestão Fiscal referente ao 2º Quadrimestre de 2021 do Poder Executivo Municipal, em cumprimento a Lei Complementar Federal nº 101/2000, arts. 52, 53, 54 e 55 e Resolução TCE/AC nº 089/2014. Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Registre-se; Publique-se e, Cumpra-se. Gabinete da Prefeita, 27 de setembro de 2021. Fernanda Hassem Prefeita de Brasiléia Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Portaria N°035/2025- Nomear Fabrícia Evelin Dantas Pereira Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria N°035/2025- Nomear Fabrícia Evelin Dantas Pereira Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13954 31 de janeiro de 2025 Gab. Prefeito(a) Data de Abertura - Hora de Abertura - Visualizar Doc Acessar Pasta no Drive Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA DE BRASILÉIA GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº. 035/2025 Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Decreto N° 020/2020 - Normas de Funcionamento das Empresas privadas e públicas Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto N° 020/2020 - Normas de Funcionamento das Empresas privadas e públicas Legislação Decreto Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 12784 23 de abril de 2020 Gab. Prefeito(a) Data de Abertura - Hora de Abertura - Visualizar Doc Acessar Pasta no Drive Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA DE BRASILEIA GABINETE DA PREFEITA DECRETO Nº 020 DE 017 DE ABRIL DE 2020. ( PDF / RTF ) “Dispõe sobre medidas unificadas dos Municipios do Alto Acre com apoio dos órgãos de segurança, para o enfrentamento da doença COVID-19, causada pelo Coronavírus SARS-Cov-2 e dá Outras providências". Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

PAS - Programação Anual de Saúde 2019 Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir PAS - Programação Anual de Saúde 2019 Legislação Programação Anual de Saúde - PAS Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 4 de janeiro de 2019 Sec. Saúde Data de Abertura - Hora de Abertura - Visualizar Doc Acessar Pasta no Drive Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILEIA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE PAS - PROGRAMAÇÃO ANUAL DE SAÚDE 2019 Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Portaria N°357/2025 - Conceder 1.5 diária Valderi Jeronimo de Araujo Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria N°357/2025 - Conceder 1.5 diária Valderi Jeronimo de Araujo Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14125 10 de outubro de 2025 Gab. Prefeito(a) Data de Abertura - Hora de Abertura - Visualizar Doc Acessar Pasta no Drive Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA DE BRASILÉIA GABINETE DO PREFEITO PORTARIA N° 357/2025 O Prefeito do município de Brasileia – Acre, no uso de suas atribuições legais, Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Portaria N° 202/2023 - Atribuir 1 meia diária a Claudineia Freitas de Jesus Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria N° 202/2023 - Atribuir 1 meia diária a Claudineia Freitas de Jesus Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13675 39 18 de dezembro de 2023 Gab. Prefeito(a) Data de Abertura - Hora de Abertura - Visualizar Doc Acessar Pasta no Drive Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILÉIA GABINETE DA PREFEITA PORTARIA Nº. 202/2023 A Prefeita de Brasileia no uso de suas atribuições legais, Considerando a necessidade de realização de atendimentos itinerantes de saúde e realização de DIA “D” de vacinação, realizado dia 03 de junho de 2023 (sábado); RESOLVE: Art.1º - Atribuir na forma do Decreto Municipal Nº 035/2021, a servidora Claudineia Freitas de Jesus, 01 (uma) meia - diária no valor unitário de R$ 105,00 (cento e cinco reais); Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura. Registre-se; Publique-se e, Cumpra-se. Gabinete da Prefeita, 12 de julho de 2023. Fernanda Hassem Prefeita de Brasileia Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas