ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILEIA

AVISO SOLICITAÇÃO DE PROPOSTAS
O Município de Brasiléia/AC, por intermédio da Coordenadoria Municipal de Defesa Civil, torna público que pretende realizar Dispensa de Licitação, do tipo menor preço, em conformidade com a Lei Federal no 14.133, de 1o de abril de 2021, com o Decreto Municipal no 088/2023 e demais exigências estabelecidas neste Aviso.

O presente procedimento tem por objetivo a aquisição de Cestas Alimentícias e Água Mineral, visando atender às demandas de Ação do Governo Federal em resposta ao período de Estiagem 2025, observados os critérios e procedimentos aqui definidos. As empresas interessadas em
participar poderão encaminhar suas propostas de preços por meio do e-mail institucional ou entregá-las diretamente na Prefeitura Municipal de Brasiléia, na Comissão de Contratação, dentro do prazo estabelecido.
Ord Descrição Und Qtd Valor Unt Valor Total

1 Aquisição de Cestas Básicas ensacadas e Identificadas conforme arte do Governo Federal

– Contendo os seguintes itens: Açucar – 2kg, Arroz 10kg, Biscoito 1pct, Café 1und, Farinha 2kg,

Feijão Carioca 2kg, Leite em pó – 1und, Macarrão Semolado 2 und, Flocos de Milho, Óleo de

Soja 2und, Sardinha em conserva 2und, Farinha de Trigo, Carne Bovina Desfiada 2 und, Sal de
Cozinha conforme tabela em anexo.

Cesta 3210

2 Água mineral 20l. Não gasosa, com vasilhame, oriunda de fonte hipotermal que

apresente laudo de análise do órgão competente em vasilhame de 20l. Lacrado.

Und 1204
DATA LIMITE APRESENTAÇÃO DA PROPOSTA: 26/09/2025
LOCAL: Avenida Prefeito Rolando Moreira, 198, Centro
E-MAIL PARA PARTICIPAÇÃO: cpl@brasileia.ac.gov.br

CONDIÇÕES DE CONTRATAÇÃO:
A entrega do objeto será no endereço Av. prefeito Rolando Moreira, n.o 198,
Bairro Centro, Brasiléia/AC.

Brasiléia/AC, 23 de setembro de 2025.

Emerson Sandro Cordeiro Braga
Coordenador de Defesa Civil
Portaria no 017/2025