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Laudo Técnico Ambiental Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Laudo Técnico Ambiental Carta de Serviços CAC Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: Sec. Meio Ambiente Data de Abertura - Hora de Abertura - Visualizar Doc Acessar Pasta no Drive Ver no Licon O que é o serviço? O Laudo Técnico Ambiental pode ser solicitado, no caso de denúncias referentes a risco de queda e/ou danos materiais causados por árvores localizadas em terrenos vizinhos. Como solicitar? Presencialmente Onde solicitar? Secretaria de Meio Ambiente Endereço: Horário de funcionamento: Segunda a sexta, horário comercial. Telefone: (68) Quais os requisitos necessários? Somente o Titular ou o Procurador podem solicitar o serviço. Documentos necessários Se for Titular, apresentar: 01 cópia simples da Carteira de Identidade OU da Carteira de Motorista OU da Carteira de Trabalho OU da Carteira de Identidade Profissional (CREA, CRM, OAB e etc.), que ficará retida; 01 cópia simples do CPF que ficará retida (apresentação obrigatória somente nos casos em que não esteja registrado no documento de identificação); 01 cópia simples do Comprovante de Endereço,que ficará retida OU Declaração de Endereço, original que ficará retida. A Declaração pode ser feita de próprio punho ou obtida no ato do atendimento; Requerimento, original que ficará retido. Obtido no ato do atendimento; Taxa de requerimento, juntamente com o comprovante de pagamento, original. A taxa de requerimento será emitida no ato do atendimento; Informar dois números de telefones para contato. Se for Procurador, apresentar: 01 cópia simples da Carteira de Identidade OU da Carteira de Motorista OU da Carteira de Trabalho OU da Carteira de Identidade Profissional (CREA, CRM, OAB e etc.), que ficará retida; 01 cópia simples do CPF que ficará retida (apresentação obrigatória somente nos casos em que não esteja registrado no documento de identificação); Procuração, original e 01 cópia simples que ficará retida. A procuração deve ser com firma reconhecida em Cartório; Requerimento, original que ficará retido. Obtido no ato do atendimento; Taxa de requerimento, juntamente com o comprovante de pagamento, original. A taxa de requerimento será emitida no ato do atendimento; 01 cópia simples do Comprovante de Endereço, que ficará retida OU Declaração de Endereço, original que ficará retida. A Declaração pode ser feita de próprio punho ou obtida no ato do atendimento (comprovante de endereço deve ser do titular); Informar dois números de telefones para contato. Qual o prazo de atendimento e/ou execução? Prazo para retirada do documento: Até 90 dias corridos, se forem atendidos todos os quesitos necessários Qual o valor? Taxa de requerimento: R$ Taxa Ambiental: R$ Passo a Passo O Laudo Técnico Ambiental será solicitado pelo requerente quando existir o interesse de uma das partes para atividade de corte de árvore, pois o interessado precisa apresentar a justificativa pela qual está sendo prejudicado. O processo inicia na Central de Atendimento ao Cidadão CAC´S, com toda documentação básica necessária, paga-se a taxa de requerimento. O processo é enviado a Secretaria Municipal de Meio Ambiente para análise documental, se todos os quesitos documentais forem atendidos, será marcada a vistoria, para a análise técnica do estado da árvore. Se todos os quesitos forem atendidos é emitido a Taxa Ambiental. Como acompanhar o andamento do serviço? Presencial; Secretaria Municipal de Meio Ambiente - SEMEIA Endereço: Telefone: (68) Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

PORTARIA Nº29/2026 Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir PORTARIA Nº29/2026 Conceder ao servidor Marivaldo de Souza Gomes licença-prêmio (texto incompleto). Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14228 105 20 de março de 2026 Data de Abertura - Hora de Abertura - Visualizar Doc Acessar Pasta no Drive Ver no Licon PORTARIA Nº29/2026 RESOLVE: Art. 1º - Conceder ao servidor, MARIVALDO DE SOUZA GOMES Matrícula nº [Incompleto] Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Portaria N° 172/2021 - Atribuir ao servidor Antônio Carlos de Souza Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria N° 172/2021 - Atribuir ao servidor Antônio Carlos de Souza Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13138 30 de setembro de 2021 Gab. Prefeito(a) Data de Abertura - Hora de Abertura - Visualizar Doc Acessar Pasta no Drive Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILEIA GABINETE DA PREFEITA PORTARIA Nº. 172/2021 A Prefeita de Brasileia Acre, no uso de suas atribuições legais e, Considerando a necessidade de realização de serviços contínuos na zona rural do município, na modalidade acampamento; RESOLVE: Art.1º - Atribuir na forma do Decreto Municipal Nº 035/2021, ao servidor Antônio Carlos de Souza Rufino, 10 (dez) diárias de campo no valor unitário de R$ 52,50 (cinquenta e dois reais e cinquenta centavos), totalizando o valor de R$ 525,00 (Quinhentos e vinte e cinco reais). Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura. Registre-se; Publique-se e, Cumpra-se. Gabinete da Prefeita, 02 de julho de 2021. Fernanda Hassem Prefeita de Brasileia Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Republicado por Incorreção - Portaria N°377/2026 - Gestão e Fiscalização do Contrato N°026/2026 - Inexigibilidade nº005/2026 Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Republicado por Incorreção - Portaria N°377/2026 - Gestão e Fiscalização do Contrato N°026/2026 - Inexigibilidade nº005/2026 Nomeia responsáveis pela gestão e fiscalização do contrato nº 026/2026, firmado com José Paulo Silvestre. Republicada por incorreção. Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14266 102 14 de maio de 2026 Data de Abertura - Hora de Abertura - Visualizar Doc Acessar Pasta no Drive Ver no Licon REPUBLICADA POR INCORREÇÃO ESTADO DO ACRE PREFEITURA DE BRASILÉIA GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº. 377/2026 O Prefeito Carlos Armando de Souza Alves, no uso das atribuições que lhe confere o art. 7º, da Lei Federal nº 14.133 de 01 de abril de 2021, e art. 63, inciso V do Decreto nº 88 de 28 de dezembro de 2023. RESOLVE: Art. 1º Nomear os Servidores a seguir relacionados como responsáveis pela Gestão e Fiscalização do Contrato nº 026/2026 (SEI 0000068599) oriundo do Processo de Inexigibilidade nº 005/2026 - Processo Administrativo n° 006/2026 (SEI 03.110000961.00001/2026-01), firmado com a pessoa física, José Paulo Silvestre, inscrito no CPF nº 225.216.079-91: Gestor do contrato: Mario Jorge Gomes Fiesca – Portaria: 010/2026; Fiscal Titular: Marinildo Tavares da Silva – Portaria 247/2025; Fiscal Suplente: Roberto Vidal Ribeiro – Matrícula 1-797. Art. 2º Esta portaria entra em vigor a contar da data de publicação do citado contrato e terá vigência até o vencimento do referido e de sua garantia quando houver. Gabinete do Prefeito, 13 de maio de 2026. Carlos Armado de Souza Alves Prefeito de Brasiléia Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

PORTARIA Nº. 246/2017 Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir PORTARIA Nº. 246/2017 Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: Data de Abertura - Hora de Abertura - Visualizar Doc Acessar Pasta no Drive Ver no Licon A Prefeita Municipal de Brasiléia – Acre, no uso de suas atribuições legais, e com base na Lei nº 00895 de 28 de novembro de 2011, que fixa a Organização Administrativa da Prefeitura Municipal de Brasiléia e dá outras providências; Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Portaria Nº333/2026 - Atribuição de Diárias - Marcos Antônio Ferreira de Araújo Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria Nº333/2026 - Atribuição de Diárias - Marcos Antônio Ferreira de Araújo Atribuir ao Senhor Marcos Antônio Ferreira de Araújo, Gerente do Fundo Municipal de Saúde, 03 (três) diárias para visita técnica à SESACRE em Rio Branco - Acre. Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14330 55 17 de agosto de 2026 Data de Abertura - Hora de Abertura - Visualizar Doc Acessar Pasta no Drive Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA DE BRASILÉIA GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº. 333/2026 O Prefeito de Brasileia – Acre, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Art.1º – Atribuir ao Senhor Marcos Antônio Ferreira de Araújo, Gerente do Fundo Municipal de Saúde, 03 (três) diárias em razão de seu deslocamento até a cidade de Rio Branco – Acre, no período do dia 27 a 29 de abril de 2026, para visita técnica a SESACRE para tratativas referente a gestão financeira e operacional do fundo municipal de saúde; Art. 2º – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura. Registre-se; Publique-se e, Cumpra-se. Gabinete do Prefeito, 28 de abril de 2026. Carlos Armando de Souza Alves Prefeito de Brasileia Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Decreto N° 055/2020 Ponto Facultativo 28/10/2020 , Transferido p/ dia 30/10/2020 Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto N° 055/2020 Ponto Facultativo 28/10/2020 , Transferido p/ dia 30/10/2020 Legislação Decreto Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 12909 43 27 de outubro de 2020 Gab. Prefeito(a) Data de Abertura - Hora de Abertura - Visualizar Doc Acessar Pasta no Drive Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILÉIA GABINETE DA PREFEITA DECRETO Nº. 055 DE 26 DE OUTUBRO DE 2020. “Dispõe sobre o expediente nos setores públicos municipais no dia 28 de outubro de 2020 e dá outras providências.” A PREFEITA MUNICIPAL DE BRASILÉIA-ACRE, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Orgânica do Município e; CONSIDERANDO que o dia 28 de outubro é data consagrada às comemorações do “Dia do Servidor Público”; CONSIDERANDO que a transferência das comemorações do “Dia do Servidor Público” para o dia 30 de outubro se revela conveniente para o servidor público e para a Administração municipal; DECRETA: Art. 1º. – O Ponto Facultativo do dia 28 de outubro de 2020 (quarta-feira), fica transferido para o dia 30 de outubro de 2020 (sexta-feira); Art. 2º - O expediente do dia 28 de outubro de 2020 (quarta-feira) nos setores públicos municipais será normal; Art. 3 º - Ficam os Secretários Municipais autorizados a convocar servidores para expediente normal, conforme necessidade de serviço. Art. 4º - O disposto neste Decreto não se aplica aos serviços considerados essenciais à comunidade brasileense. Art. 5º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Gabinete da Prefeita, 26 de outubro de 2020. Fernanda Hassem Prefeita de Brasiléia Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Portaria N° 119/2021 - Nomear a Senhora Jane Claúdia Severino Bandeira Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria N° 119/2021 - Nomear a Senhora Jane Claúdia Severino Bandeira Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13022 14 de abril de 2021 Gab. Prefeito(a) Data de Abertura - Hora de Abertura - Visualizar Doc Acessar Pasta no Drive Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILÉIA GABINETE DA PREFEITA PORTARIA Nº. 119/2021 A Prefeita Municipal de Brasiléia – Acre, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Art.1º - Nomear a Senhora Jane Claúdia Severino Bandeira, para assumir o Cargo de Coordenação de Almoxarifado, Material e Patrimônio, Unidade da Secretaria Municipal de Administração. Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Registre-se; Publique-se e, Cumpra-se. Gabinete da Prefeita, 30 de março de 2021. Fernanda Hassem Prefeita de Brasiléia Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Portaria N°329/2024-Conceder 1/5 diária Luzia Bruna Nascimento Saady Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria N°329/2024-Conceder 1/5 diária Luzia Bruna Nascimento Saady Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13849 54 28 de agosto de 2024 Gab. Prefeito(a) Data de Abertura - Hora de Abertura - Visualizar Doc Acessar Pasta no Drive Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA DE BRASILÉIA GABINETE DA PREFEITA PORTARIA Nº. 329/2024 A Prefeita de Brasileia- Acre no uso de suas atribuições legais,Considerando a necessidade de realização de atendimentos itinerantes de saúde e realização de Atendimento Itinerante + Saúde em Ação, realizado nos dias 21 e 22 de junho de 2024, na Escola Menino Jesus- Atendimento aos pacientes laudados com Transtorno do Espectro Autista- TEA; RESOLVE: Art.1º - Atribuir na forma do Decreto Municipal N° 035/2021, a servidora Luzia Bruna Nascimento Saady, 1/5 (meia) diária no valor unitário de R$ 175,00 (cento e setenta e cinco reais); Art. 2° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, Registre-se; Publique-se e, Cumpra-se. Gabinete da Prefeita, 24 de julho de 2024. Fernanda Hassem Prefeita de Brasileia Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Portaria N° 194/2022 - Atribuir a Senhora Janiele Ferreira Farrapo Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria N° 194/2022 - Atribuir a Senhora Janiele Ferreira Farrapo Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13378 27 de setembro de 2022 Gab. Prefeito(a) Data de Abertura - Hora de Abertura - Visualizar Doc Acessar Pasta no Drive Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILÉIA GABINETE DA PREFEITA PORTARIA Nº. 194/2022 A Prefeita de Brasileia no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Art.1º - Atribuir a Senhora Janiele Ferreira Farrapo, Engenheira Agronômica, 01 (uma) diária em razão de seu deslocamento até a cidade de Rio Branco - Acre, no dia 04 de agosto de 2022, para realização de entrega de amostras compostas de solos para análise de macro e micronutrientes no laboratório de UFAC. Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura. Registre-se; Publique-se e, Cumpra-se. Gabinete da Prefeita, 02 de agosto de 2022. Fernanda Hassem Prefeita de Brasileia Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Portaria N°024/2026 - Designação de Gestor e Fiscais Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria N°024/2026 - Designação de Gestor e Fiscais Designa Gestor e Fiscais de contrato relativo à Portaria 033/2025. Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14194 70 28 de janeiro de 2026 Data de Abertura - Hora de Abertura - Visualizar Doc Acessar Pasta no Drive Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA DE BRASILÉIA GABINETE DO PREFEITO PORTARIA N°. 024/2026 O Prefeito Carlos Armando de Souza Alves, no uso das atribuições que lhe confere o art. 7º, da Lei Federal nº 14.133 de 01 de abril de 2021, e art. 63, inciso V do Decreto nº 88 de 28 de dezembro de 2023. Portaria 033/2025 Gestor do contrato: Adanilza Goreth Silva Bibiano de Carvalho - Portaria 009/2025 Fiscal Titular: Verônica de Freitas Chaves – Matricula 5630 Fiscal Suplente: Nevisson Tavares Freire - Matricula 3176 Art. 2º Esta portaria entra em vigor a contar da data de publicação dos respectivos contratos e terá vigência até o vencimento dos referidos e de sua garantia quando houver. Gabinete do Prefeito, 21 de janeiro de 2026. Carlos Armando de Souza Alves Prefeito Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Aviso de Licitação - PE N°001/2026 Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Aviso de Licitação - PE N°001/2026 Combustíveis automotivos, para abastecimento da frota e de equipamentos da Prefeitura Licitações Aviso de Licitação Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14222 94 12 de março de 2026 Data de Abertura 24/03/2026 Hora de Abertura 09:30 Visualizar Doc Acessar Pasta no Drive Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILEIA COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO SRP N°001/2026 – COMPRAS.GOV 90001/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO N°03.110000972.00001/2026-91 OBJETO: Registro de preços para eventual aquisição de combustíveis automotivos, para abastecimento da frota e de equipamentos da Prefeitura Municipal de Brasiléia/AC. Data da Abertura: 24 de março de 2026, às 09h30min (horário de Brasília). O Edital e seus anexos encontram-se a disposição dos interessados para consulta a partir do dia 12/03/2026 nos seguintes endereços eletrônicos: https://externo.tceac.tc.br/portaldaslicitacoes/menu/, https://www.gov.br/compras/pt-br, Portal Nacional de Contratações Públicas – PNCP e https://www.brasileia.ac.gov.br/. Brasiléia/AC, 11 de março de 2026. André Schwalbe Gadelha Pregoeiro Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Portaria Nº329/2026 - Atribuir - Elyne de Assis Nogueira Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria Nº329/2026 - Atribuir - Elyne de Assis Nogueira Atribuição de 1/2 (meia) diária a título de ressarcimento à servidora Elyne de Assis Nogueira pela participação em capacitação de profissionais para prevenção em Rio Branco. Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14329 211 14 de agosto de 2026 Data de Abertura - Hora de Abertura - Visualizar Doc Acessar Pasta no Drive Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA DE BRASILÉIA GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº. 329/2026 O Prefeito de Brasileia – Acre, no uso de suas atribuições legais, Considerando a necessidade de capacitação de profissionais para prevenção, rastreio, diagnóstico, tratamento e coordenação do cuidado, em rio branco, realizado nos dias 27 e 28 de abril de 2026; RESOLVE: Art.1º - Atribuir na forma do Decreto Municipal Nº 035/2021, a servidora Elyne de Assis Nogueira, a titulo de ressarcimento, 1/2 (meia) diária no valor unitário de R$ 175,00 (cento e setenta e cinco reais); Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura. Registre-se; Publique-se e, Cumpra-se. Gabinete do Prefeito, 24 de abril de 2026. Carlos Armando de Souza Alves Prefeito de Brasileia Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Portaria N°300/2025 - Conceder 02 diárias Merejulia dos Santos Lopes Ferreira Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria N°300/2025 - Conceder 02 diárias Merejulia dos Santos Lopes Ferreira Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14112 23 de setembro de 2025 Gab. Prefeito(a) Data de Abertura - Hora de Abertura - Visualizar Doc Acessar Pasta no Drive Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA DE BRASILÉIA GABINETE DO PREFEITO PORTARIA N° 300/2025 “O Prefeito do município de Brasileia – Acre, no uso de suas atribuições legais,” Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

PP SRP N°029/2022 - Segurança e medicina do trabalho a fim de elaborar PPRA Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir PP SRP N°029/2022 - Segurança e medicina do trabalho a fim de elaborar PPRA Licitações Pregão Presencial Revogada Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13371 16 de setembro de 2022 Gab. Prefeito(a) Data de Abertura - Hora de Abertura - Visualizar Doc Acessar Pasta no Drive Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILEIA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO AVISO DE REVOGAÇÃO Pregão Presencial N° 029/2022 Processo Administrativo N° 074/2022. O Prefeito Municipal de Brasiléia – Acre, no uso de suas atribuições legais resolve REVOGAR, por interesse público e da administração, o processo licitatório nº 074/2022, Pregão Presencial nº 029/2022, cujo objeto é Contratação de empresa especializada em serviços de segurança e medicina no trabalho,a fim de elaborar Programa de Prevenção de Riscos Ambientais – PPRA; Laudo Técnico das Condições Ambientais de Trabalho – LTCAT; Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional – PCMSO, bem como realizar exames médicos periódicos em atendimento as necessidades da Prefeitura Municipal de Brasiléia – Acre. Brasileia Acre, 23 de abril de 2025. Carlos Armando de Souza Alves Prefeito de Brasiléia ******************************************************** AVISO DE SUSPENSÃO DE LICITAÇÃO ******************************************************* EDITAL E ANEXOS AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL SRP N° 029/2022 PROCESSO ADMINISTRATIVO N°074/2022 OBJETO : Registro de preços visando futura e eventual contratação de empresa especializada em serviços de segurança e medicina do trabalho a fim de elaborar Programa de Prevenção de Riscos Ambientais - PPRA; Laudo Técnico das Condições Ambientais de Trabalho – LTCAT; Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional - PCMSO, bem como realizar exames médicos periódicos em atendimento as necessidades da Prefeitura Municipal de Brasileia – Acre. Data da Abertura: 28 de setembro de 2022, às 8h30min. O Edital e seus anexos encontram-se a disposição dos interessados para consulta e aquisição, a partir do dia 16 ao dia 27 de setembro de 2022, no endereço eletrônico: http://app.tce.ac.gov.br/portaldaslicitacoes/ e cpl@brasileia.ac.gov.br . Brasileia/AC, 12 de setembro de 2022. Ana Maria Rodrigues da Costa Pregoeira da Comissão Permanente de Licitação Prefeitura de Brasiléia Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

RREO 3º Bimestre 2026 Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir RREO 3º Bimestre 2026 Período de referência: 3º bimestre Contas Públicas RREO Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 30 de julho de 2026 Data de Abertura - Hora de Abertura - Visualizar Doc Acessar Pasta no Drive Ver no Licon Estado do Acre Prefeitura Municipal de Brasileia Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) 3º Bimestre de 2026 Em atendimento a Seção IV, art. 52 da Lei Federal nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF), publicamos o relatório referente ao bimestre em tela. PUBLICAÇÃO Anexo 1 Balanço Orçamentári Anexo 2 Demonstrativo da Execução das Despesas por Função/Subfunção Anexo 3 Demonstrativo da Receita Corrente Líquida Anexo 4 Demonstrativo das Receitas e Despesas Previdenciárias do Regime Próprio de Previdência dos Servidores Anexo 5 Demonstrativo do Resultado Nominal Anexo 6 Demonstrativo dos Resultados Primário e Nominal Anexo 7 Demonstrativo dos Restos a Pagar por Poder e Órgão Anexo 8 Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Anexo 9 Demonstrativo das Receitas de Operações de Crédito e Despesas de Capital Anexo 10 Demonstrativo da Projeção Atuarial do Regime Próprio de Previdência dos Servidores Anexo 11 Demonstrativo da Receita de Alienação de Ativos e Aplicação dos Recursos Anexo 12 Demonstrativo das Receitas e Despesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde Anexo 13 Demonstrativo das Parcerias Público-Privadas Anexo 14 Demonstrativo Simplificado do Relatório Resumido da Execução Orçamentária Observação: A publicação do Relatório de Gestão Fiscal (RGF) e do Relatório Resumido de Execução Orçamentária (RREO) nos meios eletrônicos obrigatórios não dispensa a divulgação em papel, em mais de um local de fácil acesso ao público. Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Portaria N°477/2025 - Conceder 01 diária Raimundo Jerônimo Nogueira Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria N°477/2025 - Conceder 01 diária Raimundo Jerônimo Nogueira Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14147 12 de novembro de 2025 Gab. Prefeito(a) Data de Abertura - Hora de Abertura - Visualizar Doc Acessar Pasta no Drive Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA DE BRASILÉIA GABINETE DO PREFEITO PORTARIA N° 477/2025 RESOLVE: Art.1o – Atribuir ao Senhor Raimundo Jerônimo Nogueira, Motorista, 03 (três) diárias em razão de seu deslocamento até a cidade de Rio Branco – Acre, nos dias 29, 30 e 31 de agosto de 2025, para realizar o transporte de pacientes para consultas e exames de pacientes na FUNDHACRE; Art. 2o – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura. Registre-se; Publique-se e, Cumpra-se. Gabinete do Prefeito, 04 de setembro de 2025. Carlos Armado de Souza Alves Prefeito de Brasileia Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Portaria N°797/2025 - Conceder 01 diária Gilmaci Paes Pereira Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria N°797/2025 - Conceder 01 diária Gilmaci Paes Pereira Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14176 29 de dezembro de 2025 Gab. Prefeito(a) Data de Abertura - Hora de Abertura - Visualizar Doc Acessar Pasta no Drive Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA DE BRASILÉIA GABINETE DO PREFEITO PORTARIA N° 797/2025 O Prefeito do município de Brasileia – Acre, no uso de suas atribuições legais, Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Portaria N°330/2024-Conceder 1/5 diária Maria Auxiliadora Pereira Silva Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria N°330/2024-Conceder 1/5 diária Maria Auxiliadora Pereira Silva Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13849 54 28 de agosto de 2024 Gab. Prefeito(a) Data de Abertura - Hora de Abertura - Visualizar Doc Acessar Pasta no Drive Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA DE BRASILÉIA GABINETE DA PREFEITA PORTARIA Nº. 330/2024 A Prefeita de Brasileia- Acre no uso de suas atribuições legais,Considerando a necessidade de realização de atendimentos itinerantes de saúde e realização de Atendimento Itinerante + Saúde em Ação, realizado nos dias 21 e 22 de junho de 2024, na Escola Menino Jesus- Atendimento aos pacientes laudados com Transtorno do Espectro Autista- TEA; RESOLVE: Art.1º - Atribuir na forma do Decreto Municipal N° 035/2021, a servidora Maria Auxiliadora Pereira Silva, 1/5 (meia) diária no valor unitário de R$ 175,00 (cento e setenta e cinco reais); Art. 2° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, Registre-se; Publique-se e, Cumpra-se. Gabinete da Prefeita, 24 de julho de 2024. Fernanda Hassem Prefeita de Brasileia Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

RESOLUÇÃO Nº 011/2021-APROVAR o Planejamento da reprogramação Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir RESOLUÇÃO Nº 011/2021-APROVAR o Planejamento da reprogramação Legislação Resolução Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 12997 57 10 de março de 2021 Sec. Assistência Social Data de Abertura - Hora de Abertura - Visualizar Doc Acessar Pasta no Drive Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILEIA CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL RESOLUÇÃO Nº 11, DE 20 DE JANEIRO 2021. Dispõe sobre o Planejamento da reprogramação de saldo do Recurso de Situação de Emergência e Calamidade Pública. O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE BRASILÉIA CMAS, em Reunião Ordinária realizada no dia 20 de janeiro de 2021, órgão de controle social dos recursos destinados à Política Municipal de Assistência Social, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Lei no 26 de 12 de abril de 1996 e a Lei no 8.742 de 07 de dezembro de 1993 — Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS), como órgão de controle social dos recursos destinados à Política Municipal de Assistência Social. RESOLVE: Art. 1º APROVAR o Planejamento da reprogramação de saldo do Recurso de Situação de Emergência e Calamidade Pública, no valor de R$ 190.040,45 (cento e noventa mil, quarenta reais e quarenta e cinco centavos), constante no saldo do dia 31 de dezembro de 2020. Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação. Brasiléia-Acre, 20 de janeiro de 2021. Nanny Caroline Santana G. Moreira Presidente do CMAS-Brasiléia/Ac Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas