ESTADO DO ACRE
PREFEITURA DE BRASILÉIA
GABINETE DO PREFEITO

PORTARIA Nº. 417/2026

O Prefeito Carlos Armando de Souza Alves, no uso das atribuições que lhe confere o art. 7º, da Lei Federal nº 14.133 de 01 de abril de 2021, e art. 63, inciso V do Decreto nº 88 de 28 de dezembro de 2023. RESOLVE:

Art. 1º Nomear os Servidores a seguir relacionados como responsáveis pela Gestão e Fiscalização do Contrato nº 030/2026 (SEI 0000072938) oriundo do Processo de Dispensa nº 007/2026 - Processo Administrativo n° 020/2026 (SEI 03.110001134.00011/2026-80), firmado com a pessoa jurídica, D. F. IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE PRODUTOS PARA SAÚDE LTDA, inscrito no CNPJ nº 02.417.059/0001-05.

Gestor do contrato: Francelio Carneiro Barbosa – Portaria: 004/2025;
Fiscal Titular: Marcos Antônio Ferreira de Araújo – Portaria 104/2026;
Fiscal Suplente: Laudecir Moraes da Silva – Portaria n° 058/2025.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor a contar da data de publicação do citado contrato e terá vigência até o vencimento do referido e de sua garantia quando houver.

Gabinete do Prefeito, 25 de maio de 2026.

Carlos Armado de Souza Alves
Prefeito de Brasiléia