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Portaria N°524/2025 - Conceder 05 diárias Antônia Suly Correia Cabral Guimarães Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria N°524/2025 - Conceder 05 diárias Antônia Suly Correia Cabral Guimarães Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14151 19 de novembro de 2025 Gab. Prefeito(a) Data de Abertura - Hora de Abertura - Visualizar Doc Acessar Pasta no Drive Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA DE BRASILÉIA GABINETE DO PREFEITO PORTARIA N° 524/2025 O Prefeito do município de Brasileia – Acre, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Art.1o - Atribuir a Senhora Antônia Suly Correia Cabral Guimarães, Secretária Municipal de Cidadania e Assistência Social, 05 (cinco) diárias em razão de seu deslocamento até a cidade de Rio Branco - Acre, no período de 29 de setembro a 03 de outubro de 2025, para participar da Capacitação Estadual no âmbito do Programa Capacita SUAS; Art. 2o - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura. Registre-se; Publique-se e, Cumpra-se. Gabinete do Prefeito, 26 de setembro de 2025. Carlos Armando de Souza Alves Prefeito de Brasileia Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Lei N°1152/2023 - Consórcio Intermunicipal de Coleta Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Lei N°1152/2023 - Consórcio Intermunicipal de Coleta Legislação Lei Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13538 127 23 de maio de 2023 Gab. Prefeito(a) Data de Abertura - Hora de Abertura - Visualizar Doc Acessar Pasta no Drive Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILÉIA GABINETE DA PREFEITA LEI MUNICIPAL N° 1.152 DE 18 DE MAIO DE 2023. “Protocolo de intenções com a finalidade de instituir o Consórcio Intermunicipal de Coleta, Destinação e Tratamento de Resíduos Sólidos Urbanos e dá outras providências”. A Prefeita Municipal de Brasiléia-Acre, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal faz saber que a Câmara Municipal de Brasileia- Acre aprovou e ela sanciona e promulga a seguinte lei: Art. 1º. Fica autorizado o município de Brasileia - Acre, através do Protocolo de Intenções parte integrante da presente lei, que tem por finalidade a criação do Consórcio Intermunicipal de Coleta, Destinação e Tratamento de Resíduos Solido Urbanos, ficando o Chefe do Poder Executivo, autorizado a manifestar sua expressa anuência em assembleia, em relação à aprovação do respectivo estatuto da entidade. Art. 2°. O Consórcio Intermunicipal de Coleta, Destinação e Tratamento de Resíduos Sólidos Urbanos, será uma associação pública, com personalidade jurídica de direito público e natureza autárquica. Art. 3°. Fica o município autorizado a firmar contrato de rateio com referido Consórcio Intermunicipal de Coleta, Destinação e Tratamento de Resíduos Sólidos Urbanos, visando atender suas finalidades estatutárias, conforme estabelecido no Protocolo de Intenções, que através da presente passa a denomina-se contrato de consórcio. Art. 4º. Fica o Poder Executivo Municipal, se necessário, autorizado a abrir no orçamento do município em vigência, crédito adicional para atender às despesas decorrentes da execução da presente Lei. PARÁGRAFO ÚNICO- A Contribuição de Custeio será repassada mensalmente pelo município ao consórcio, de acordo com os valores da Tabela de Contribuição, aprovada, em Assembleia, pelo Conselho de Consorciados. Art. 4º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete da Prefeita, 18 de maio de 2023. Fernanda Hassem Prefeita de Brasileia Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

DL N° 001/2017 (Locação de Imóvel) Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir DL N° 001/2017 (Locação de Imóvel) Licitações Dispensa Concluída Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 12519 119 27 de março de 2019 Data de Abertura - Hora de Abertura - Visualizar Doc Acessar Pasta no Drive Ver no Licon REPUBLICAÇÃO POR INCORREÇÃO Publicado originalmente no DOE 12.242, fls. 58 ESTADO DO ACRE MUNICÍPIO DE BRASILEIA PROCESSO Nº. 008/2017 DISPENSA Nº 001/2017 Onde lê-se: EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO A CONTRATO 03/2017. Passa a Ler: EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO A CONTRATO 004/2017 . Fernanda Hassem Prefeita de Brasiléia *** ESTADO DO ACRE MUNICÍPIO DE BRASILEIA TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 004/2017 PROCESSO Nº. 008/2017 DISPENSA Nº 001/2017 CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILEIA, inscrita no CNPJ/MF sob o Nº 04.508.933/0001-45, neste ato representado pela Sra. Fernanda Souza Hassem, brasileira, casada, RG nº 370143/SSP- -AC, CPF nº 665.295.902-00, domiciliada e residente nesta cidade de Brasileia na Av. Odilon Pratagi, nº 155, centro. CONTRATADA: MARILENE SATURNINO DE VASCONCELOS, brasileira, solteira, funcionária pública, residente e domiciliada nesta cidade, inscrita no CPF sob nº 215.771.962-87, portadora da cédula de identidade RG n.° 136215 – SSP/AC, pactuam o presente Termo Aditivo em conformidade com o que dispõe a Lei nº 8.666/93 e suas alterações, mediante as cláusulas e condições a seguir: DO OBJETO - Locação de imóvel para sediar a Secretaria Municipal De Agricultura, Meio Ambiente E Defesa Civil Municipal , nos termos do Processo nº 008/2017 e Dispensa nº 001/2017. DA PRORROGAÇÃO - O presente Termo Aditivo tem como objetivo prorrogar o prazo contratual por mais 12 (doze) meses, a contar do dia 26/01/2019 a 26/01/2020. DA RATIFICAÇÃO - Ratificam-se as demais cláusulas e condições do contrato original que não tenham sido alteradas por este termo aditivo. DATA DE ASSINATURA: 26 de fevereiro de 2019. ASSINAM: FERNANDA HASSEM (PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILÉIA (CONTRATANTE), e MARILENE SATURNINO DE VASCONCELOS CPF sob nº 215.771.962-87 (CONTRATADA) E (TESTEMUNHAS). Fernanda Hassem Prefeita de Brasiléia Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Portaria N°143/2025-Conceder 02 diárias Edilânia da Silva Braga Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria N°143/2025-Conceder 02 diárias Edilânia da Silva Braga Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14020 13 de maio de 2025 Gab. Prefeito(a) Data de Abertura - Hora de Abertura - Visualizar Doc Acessar Pasta no Drive Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA DE BRASILÉIA GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 143/2025 RESOLVE: Art.1º - Atribuir a Senhora Edilânia da Silva Braga, Gerente do Organismo de Políticas para Mulheres - OPM , 02 (duas) diárias em razão de seu des locamento até a cidade de Rio Branco- Acre, nos dias 25 e 26 de março de 2025, para, no dia 25, participar de reunião na Casa Civil, para tratar assuntos referentes à parcerias e convênio firmados com o município e no dia, 26, rea lização de visita técnica à SERMULHER. Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Lei N°1078/2020 - Concede Remissão total de crédito tributário referente 2020 Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Lei N°1078/2020 - Concede Remissão total de crédito tributário referente 2020 Legislação Lei Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 12792 40 6 de maio de 2020 Gab. Prefeito(a) Data de Abertura - Hora de Abertura - Visualizar Doc Acessar Pasta no Drive Ver no Licon REPUBLICADA POR INCORREÇÃO ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILÉIA GABINETE DA PREFEITA LEI MUNICIPAL N° 1.078 DE 23 DE ABRIL DE 2020. “ Autoriza o município de Brasileia – Acre á conceder remissão total de crédito tributário referente ao exercício de 2020 em razão da calamidade pública declarada pela Pandemia causada pela COVID -19 e dá outras providências . A Prefeita Municipal de Brasiléia-Acre, em cumprimento ao disposto nos Artigos 60 e 105 da Lei Orgânica Municipal, Art. 1° - Fica o município de Brasileia – Acre autorizado a conceder remissão total dos seguintes créditos tributários referente ao exercício de 2020: I – Taxa de Licença de funcionamento (Alvará) instituído pelo Art. 210 e seguintes da Lei Municipal Nº 0975 de 21 de dezembro de 2015 que dispõe sobre o Novo Código Tributário do Município de Brasileia – Acre, no valor de até 1,5 (uma unidade e meia) de UFMB; II – IPTU – Imposto Predial Territorial Urbano, instituído pelo Art. 91 e seguintes da Lei Municipal Nº 0975 de 21 de dezembro de 2015 que dispõe sobre o Novo Código Tributário do Município de Brasileia – Acre, a contribuintes que possuírem um único imóvel e estão inseridos no Cadastro Único; III – Juros e multas de qualquer imposto ou taxa gerado decorrente de mora ou inadimplência do contribuinte, a partir da publicação da presente lei até 31 de dezembro de 2020; IV – Concessões de taxistas, mototaxistas, freteiros e permissionários de imóveis; Art. 2º - Para fazer jus às remissões acima descritas, o contribuinte deverá formalizar requerimento presencial ou por meio eletrônico, direcionado ao Setor de Arrecadação, Fiscalização e Tributação do município de Brasileia, comprovando possuir os requisitos exigidos; Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação; Gabinete da Prefeita, 23 de abril de 2020. Fernanda Hassem Prefeita de Brasileia *** ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILÉIA GABINETE DA PREFEITA LEI MUNICIPAL N° 1.078 DE 24 DE ABRIL DE 2020. “ Autoriza o município de Brasileia – Acre á conceder remissão total de crédito tributário referente ao exercício de 2020 em razão da calamidade pública declarada pela Pandemia causada pela COVID -19 e dá outras providências .” A Prefeita Municipal de Brasiléia-Acre, em cumprimento ao disposto nos Artigos 60 e 105 da Lei Orgânica Municipal, Art. 1° - Fica o município de Brasileia – Acre autorizado a conceder remissão total dos seguintes créditos tributários referente ao exercício de 2020: I – Taxa de Licença de funcionamento (Alvará) instituído pelo Art. 210 e seguintes da Lei Municipal Nº 0975 de 21 de dezembro de 2015 que dispõe sobre o Novo Código Tributário do Município de Brasileia – Acre, no valor de até 1,5 (uma unidade e meia) de UFMB; II – IPTU – Imposto Predial Territorial Urbano, instituído pelo Art. 91 e seguintes da Lei Municipal Nº 0975 de 21 de dezembro de 2015 que dispõe sobre o Novo Código Tributário do Município de Brasileia – Acre, a contribuintes que possuírem um único imóvel e estão inseridos no Cadastro Único; III – Juros e multas de qualquer imposto ou taxa gerado decorrente de mora ou inadimplência do contribuinte, a partir da publicação da presente lei até 31 de dezembro de 2020; IV – Concessões de taxistas, mototaxistas, freteiros e permissionários de imóveis; Art. 2º - Para fazer jus às remissões acima descritas, o contribuinte deverá formalizar requerimento presencial ou por meio eletrônico, direcionado ao Setor de Arrecadação, Fiscalização e Tributação do município de Brasileia, comprovando possuir os requisitos exigidos; Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação; Gabinete da Prefeita, 24 de abril de 2020. Fernanda Hassem Prefeita de Brasileia Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

TP N° 001/2021 - Urbanização de via pública Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir TP N° 001/2021 - Urbanização de via pública Licitações Tomada de Preços Concluída Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13116 64 27 de agosto de 2021 Sec. Obras Data de Abertura - Hora de Abertura - Visualizar Doc Acessar Pasta no Drive Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILEIA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 3° TERMO ADITIVO - CONTRATO Nº046/2022 EXTRATO DE CONTRATO PMB Nº 046/2022 CONTRATADO: ZIG ELETRICIDADE E CONSTRUÇÕES IMP. E EXP. LTDA - ME CNPJ: 08.788.130/0001-42 CONTRATO Nº 046/2022 VALOR: R$ 583.758,61 VIGÊNCIA: 12 (doze) meses ASSINATURA: 25 de maio de 2022 EDITAL DE ANEXOS AVISO DE REABERTURA DA SESSÃO PUBLICA TOMADA DE PREÇOS N° 001/2021 PROCESSO ADMINISTRATIVO 049/2021 CONVÊNIO N° 882681/DPCN/2019 A Prefeitura Municipal de Brasileia, através da Comissão Permanente de Licitação, TORNA PÚBLICO aos licitantes participantes da TOMADA DE PREÇOS Nº 001/2021 cujo objeto é CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA URBANIZAÇÃO DE VIA PÚBLICA COM A CONSTRUÇÃO DE CICLOVIA, CANTEIRO CENTRAL E ILUMINAÇÃO NA AV. DR. MANOEL MARINHO MONTE NO MUNICÍPIO DE BRASILEIA EM ATENDIMENTO AO CONVÊNIO N° 882681/DPCN/2019 que a data da reabertura da sessão pública para abertura dos envelopes de propostas de preços das licitantes habilitadas marcada para o dia 27 de setembro de 2021, às 10h00min na sala da Comissão de Licitação, na sede da Prefeitura Municipal de Brasileia. Brasileia/AC, 23 de setembro de 2021. Eva de Souza Vieira Presidente da CPL ********* AVISO RESUMO DE PRIMEIRA ATA DA SESSÃO TOMADA DE PREÇO N° 001/2021 PROCESSO ADMINISTRATIVO 049/2021 ******** ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILEIA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO ( PDF ) TOMADA DE PREÇOS N° 001/2021 PROCESSO ADMINISTRATIVO 049/2021 OBJETO: Contratação de empresa especializada para Urbanização de via pública com a Construção de Ciclovia, canteiro Central e Iluminação na Av. Dr. Manoel Marinho Monte no Município de Brasileia em atendimento ao Convênio N° 882681/DPCN/2019. Data da Abertura: 13 de setembro de 2021, às 09h00min. O Edital e seus anexos encontram-se a disposição dos interessados para consulta e aquisição, do dia 27 de agosto ao dia 11 de setembro de 2021, de segunda a sexta-feira na sala da Comissão de Licitação, na sede da Prefeitura Municipal de Brasileia, sito a Av. Rolando Moreira n. º 198 - Centro, em Brasileia/AC, telefone (68) 35464402, no endereço eletrônico: cpl@brasileia.ac.gov.br ou no endereço http://app.tce.ac.gov.br/portaldaslicitacoes/. Os interessados deverão comparecer munidos com respectivos carimbos e do CNPJ. Brasileia/AC, 26 de agosto de 2021. Eva de Souza Vieira Presidente da CPL Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

DECRETO Nº 015 DE 05 DE ABRIL DE 2019 Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir DECRETO Nº 015 DE 05 DE ABRIL DE 2019 Legislação Decreto Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 12529 58 10 de abril de 2019 Gab. Prefeito(a) Data de Abertura - Hora de Abertura - Visualizar Doc Acessar Pasta no Drive Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA DE BRASILEIA GABINETE DA PREFEITA DECRETO Nº 015 DE 05 DE ABRIL DE 2019. “ Dispõe sobre a composição do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente CMDCA para o Biênio 2019 a 2020”. A Prefeita Municipal de Brasileia – Acre, no uso de suas atribuições legais e com base na Lei municipal de Nº 00965 de 03 de agosto de 2015. Decreta: Art. 1º - Nomear os membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente - CMDCA: Representantes de órgãos Governamentais e seus respectivos suplentes: Secretaria Municipal de Saúde: Olinda Moraes da Silva -Titular Maria Lupicina Vaz Santos -Suplente Secretaria Municipal de Gabinete do Prefeito (a): Veronica de Freitas Chaves -Titular Amanda Christina de A. Lima -Suplente Secretaria Municipal de Administração: Emerson Antunes da Silva -Titular Marinalva do Nascimento Magalhães -Suplente Secretaria Municipal de Cultura: Raimundo Lacerda da Silva -Titular Lucyr Ribeiro Dos Santos -Suplente Secretaria Municipal de Assistência Social: Rosimeire Nunes Carvalho -Titular Antónia Batista Soares -Suplente Núcleo de Educação Estadual: António Rosa Carneiro Ferreira -Titular Joana Josiene da Silva Freitas -Suplente Representantes de órgãos não Governamentais: Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Brasileia STR: Francisca Bezerra Dos Santos -Titular Catarina Moreira de Souza -Suplente Representante da Igreja Batista MBCI: Jales Marinho Frota -Titular Jackeline Queiroz Dos Santos -Suplente Representante da Associação dos Moradores e produtores da Reserva Extrativista Chico Mendes de Brasileia – AMOPEB: Manoel Soares de Melo -Titular Luiza Carlota da Silva Caldas -Suplente Representante da Associação de Moradores de Bairros – UMAMB: Terezinha da Silva Lopes Duran -Titular Joana Rodrigues Bandeira Dos Anjos -Suplente Representante da Igreja Católica: Zeli Ribeiro Correia da Silva -Titular Rejanea Moura de Brito -Suplente Representante do SINTEAC: José Almeida da Silva -Titular Fabricia Evelim Dantas Pereira -Suplente Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete da Prefeita, Brasileia - Acre, 05 de abril de 2019. Fernanda Hassem Prefeita de Brasileia Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Portaria N° 064/2020 - Deborah Katyuscia Rocha de Freitas Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria N° 064/2020 - Deborah Katyuscia Rocha de Freitas Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 12761 55 18 de março de 2020 Gab. Prefeito(a) Data de Abertura - Hora de Abertura - Visualizar Doc Acessar Pasta no Drive Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILÉIA GABINETE DA PREFEITA PORTARIA Nº. 064/2020 A Prefeita Municipal de Brasileia - Acre, no uso de suas atribuições legais. RESOLVE: Art.1º - Atribuir a Senhora Deborah Katyuscia Rocha de Freitas, Gerente de Vigilância em Saúde, 01 (uma) diária em razão de seu deslocamento até a cidade de Rio Branco - Acre, no dia 11 de março de 2020, para participar da videoconferência com o tema: IST/AIDS- Hepatites virais, no auditório da SESACRE. Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Registre-se; Publique-se e, Cumpra-se. Gabinete da Prefeita, 09 de março de 2020. Fernanda Hassem Prefeita de Brasileia Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

3º Termo Aditivo - Contrato nº119/2024 - ADESÃO nº011/2024 - CENTRO DIAGNÓSTICO DA FAMÍLIA LTDA Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir 3º Termo Aditivo - Contrato nº119/2024 - ADESÃO nº011/2024 - CENTRO DIAGNÓSTICO DA FAMÍLIA LTDA Prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº119/2024 para prestação de serviços médicos de exames em ultrassonografia até 25 de junho de 2027. Licitações Termo Aditivo Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14319 137 30 de julho de 2026 Data de Abertura - Hora de Abertura - Visualizar Doc Acessar Pasta no Drive Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILEIA EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO AO CONTRATO Nº 119/2024. ADESÃO - CARONA N.º 011/2024 PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 035/2024. CONTRATANTE: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE BRASILÉIA, CNPJ Nº 20.275.382/0001-73. CONTRATADA: CENTRO DIAGNÓSTICO DA FAMÍLIA LTDA, CNPJ N.º 08.646.162/0001-03. DO OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº. 119/2024, cujo objeto é à prestação de serviços médicos terceirizados de exames médicos em ultrassonografia, conforme previsto no Edital do referido processo e nos termos do Art. 57, Inciso II, da Lei n.º 8.666/93. DAS ALTERAÇÕES: Fica alterada a CLÁUSULA TERCEIRA – DA VIGÊNCIA E PRORROGAÇÕES, prorrogando o prazo da vigência do referido contrato por mais 12 (doze) meses, de modo que seu encerramento fica adiado para o dia 25 de junho de 2027. DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Programa de Trabalho: 10.301.0025.2.068 – Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Atenção básica em Saúde; Elemento de Despesa: 3.3.90.39 - Outros Serviços De Terceiros – Pessoa Jurídica Fontes de Recursos: 600 Brasileia – AC, 22 de junho de 2026. ASSINAM: Carlos Armando de Souza Alves – Prefeito, Francélio Carneiro Barbosa - Secretário Municipal de Saúde (pela contratante) Marcos Vinicius da Silva Diniz (pela contratada). Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

PP SRP 021/2022 - Materiais e equipamentos de informática e mesa em MDF Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir PP SRP 021/2022 - Materiais e equipamentos de informática e mesa em MDF Licitações Pregão Presencial Em andamento Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13336 28 de julho de 2022 Gab. Prefeito(a) Data de Abertura - Hora de Abertura - Visualizar Doc Acessar Pasta no Drive Ver no Licon AVISO DE RETIFICAÇÃO Onde se lê: Pregão Eletrônico n° 021/2022 Leia-se: Pegão Presencial n° 021/2022 ****** ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILEIA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO EDITAL E ANEXOS AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO N° 021/2022 PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 056/2022 OBJETO: Registro de preços para futura e eventual aquisição de materiais, suprimentos e equipamentos de informática, e mesa em MDF para suprir as necessidades do Centro de Monitoramento da Defesa Civil de Brasiléia, através da Prefeitura Municipal de Brasiléia, de acordo com as especificações e quantitativos estimados constantes no Termo de Referência anexo I. Data da Abertura: 11 de agosto de 2022, às 08h30min. O Edital e seus anexos se encontrarão a disposição dos interessados para consulta a partir do dia 01/08/2022 a 10/08/2022, no seguinte endereço eletrônico: http://app.tce.ac.gov.br/portaldaslicitacoes/ e https://www.comprasgovernamentais.gov.br/comprasnet. Brasileia/AC, 27 de julho de 2022. Ana Maria Rodrigues da Costa Pregoeira da Comissão Permanente de Licitação Prefeitura de Brasiléia Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Cotação de Preço N°009/2025 - Material Médico Hospitalar Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Cotação de Preço N°009/2025 - Material Médico Hospitalar Licitações Cotação de Preço Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14117 259 30 de setembro de 2025 Sec. Saúde Data de Abertura - Hora de Abertura - Visualizar Doc Acessar Pasta no Drive Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILEIA AVISO DE COTAÇÃO N°09/2025 A Prefeitura Municipal de Brasiléia, por meio da Secretaria Municipal de Administração CONVIDA os interessados a apresentarem propostas de preços, com a finalidade de subsidiar a elaboração da estimativa de Preços de Mercado, nos termos do art. 23 da Lei no 14.133/2021 e da Instrução Normativa SEGES/ME no65/2021, para AQUISIÇÃO DE MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR. A Relação de Itens e quantidades estarão disponíveis para solicitação via e-mail, e deverá ser solicitada no seguinte endereço eletrônico: cpl@brasileia.ac.gov.br . Brasiléia/AC, 29 de setembro de 2025. Francélio Carneiro Barbosa Secretário Municipal de Saúde Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Termo de Posse - Conselho Tutelar 2023-2020 Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Termo de Posse - Conselho Tutelar 2023-2020 Legislação Termo de Posse Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 12718 36 13 de janeiro de 2020 Sec. Assistência Social Data de Abertura - Hora de Abertura - Visualizar Doc Acessar Pasta no Drive Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA DE BRASILEIA GABINETE DA PREFEITA TERMO DE POSSE Termo de Posse dos Senhores: Edinelda Correa Braga, Gleiciane Rocha Duarte, Leonice Maria de Assis Bronzeado, Leudina Silva da Silva Filho e Maria Aucilene da Costa Andrade, no cargo de Conselheiros Tutelares Titulares do município de Brasileia– Acre e os Senhores : Cleina Castro Pinheiro, Hernando Rabelo Ribeiro, Jeovani Nascimento Oliveira, Joana Rodrigues Bandeira dos Anjos e Katherine Katrine dos Santos de Melo, no cargo de suplentes. Aos dez dias do mês de janeiro do ano de dois mil e vinte, às dez horas,no auditório de Centro de Educação Permanente – CEDUP, sito à AvenidaPrefeito Rolando Moreira, Bairro Centro, foi dada posse pela Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal de Brasileia, Estado do Acre,Fernanda Hassem, pela Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA, Rosimeire Ferreira Nunes Carvalho, de acordo com a Lei Federal Nº 8.096/1990 e a Lei Municipal nº 0965/2015, aos Conselheiros Tutelares Titulares do Município de Brasileia, Estado do Acre e aos Suplentes, eleitos no dia 06 de outubro de 2019, para um mandato de 04 (quatro) anos. Neste Ato Solene, após cumpridas as determinações legais, os Senhores Conselheiros e Suplentes empossados, prestaram o seguinte compromisso: “Nós, Conselheiros Tutelares do município de Brasileia, Estado do Acre, eleitos para a gestão de 2020 a 2023, prometemos, no exercício de nosso mandato, respeitar a Convenção Internacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, atuando com responsabilidade e autonomia que o cargo requer, a fim de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, encaminhando, requisitando serviços, fiscalizando e representando todos aqueles agentes violadores de direitos”. O presente Termo de Posse será datado e assinado pelos empossantes e empossados. Brasileia – Acre, 10 de janeiro de 2020. Empossantes:Fernanda Hassem Prefeita de Brasileia Rosimeire Ferreira Nunes Carvalho Presidente do CMDCA Empossados: TITULARES Edinelda Correa Braga Gleiciane Rocha Duarte Leonice Maria de Assis Bronzeado Leudina Silva da Silva Filho Maria Aucilene da Costa Andrade SUPLENTES: Cleina Castro Pinheiro Hernando Rabelo Ribeiro Jeovani Nascimento Oliveira Joana Rodrigues Bandeira dos Anjos Katherine Katrine dos Santos de Melo Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Lei N° 1.173/2024 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Lei N° 1.173/2024 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL Legislação Lei Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13812 37 8 de julho de 2024 Gab. Prefeito(a) Data de Abertura - Hora de Abertura - Visualizar Doc Acessar Pasta no Drive Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILÉIA GABINETE DA PREFEITA LEI MUNICIPAL N° 1.173 DE 28 DE JUNHO DE 2024. “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. A Prefeita Municipal de Brasiléia-Acre, em cumprimento ao disposto no Artigo 117, inciso I da Lei Orgânica Municipal, Artigos 40 e 41, Inciso II, 42 e 43 da Lei 4.320 de 17 de março de 1964. Art. 1° - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar, por Excesso de Arrecadação no Orçamento do exercício de 2024, no valor de R$ 3.950.734,00 (três milhões, novecentos e cinquenta mil, setecentos e trinta e quatro reais), com a seguinte classificação orçamentária: 08 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 08.10 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 10.305.0025.1.008 – Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde 4.4.90.52.00.00.00.00 0600 – Equipamento e Material Permanente R$ 3.950.734,00 Total da Unidade: R$ 3.950.734,00 Art. 2° - Os Recursos provenientes do Art. 1º, provem de repasse do Fundo Nacional de Saúde através de Emendas Parlamentares. Art. 3º - O Projeto atividade acima descrito serão atualizados no PPA 2022- 2025 e LDO 2024, de acordo com a Lei 4.320/64. Art. 4° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Gabinete da Prefeita, 28 de junho de 2024. Fernanda Hassem Prefeita de Brasileia Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Portaria Nº619/2026 - Exonerar - Isolda de Araújo Cruz Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria Nº619/2026 - Exonerar - Isolda de Araújo Cruz Exonera Isolda de Araújo Cruz do Cargo de Gerente Administrativa. Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14315 86 24 de julho de 2026 Data de Abertura - Hora de Abertura - Visualizar Doc Acessar Pasta no Drive Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA DE BRASILÉIA GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº. 619/2026 “O Prefeito do Município de Brasiléia - Acre, no uso de suas atribuições legais”, RESOLVE: Art.1º - Exonerar, a Srª Isolda de Araújo Cruz, do Cargo de Gerente Administrativa, Unidade da Secretaria Municipal de Cidadania e Assistência Social, estrutura orgânica da Prefeitura Municipal de Brasileia. Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, com efeitos retroativos a 01 de julho de 2026. Registre-se; Publique-se e, Cumpra-se. Gabinete do Prefeito, 22 de julho de 2026. Carlos Armando de Souza Alves Prefeito de Brasileia Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Portaria N°187/2025 - Conceder 01 diária Adriana Rodrigues de Moura Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria N°187/2025 - Conceder 01 diária Adriana Rodrigues de Moura Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14046 144 17 de junho de 2025 Gab. Prefeito(a) Data de Abertura - Hora de Abertura - Visualizar Doc Acessar Pasta no Drive Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA DE BRASILÉIA GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 187/2025 Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

RREO 1º bimestre de 2016 Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir RREO 1º bimestre de 2016 Contas Públicas RREO Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: Sec. Finanças Data de Abertura - Hora de Abertura - Visualizar Doc Acessar Pasta no Drive Ver no Licon Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) 1º bimestre de 2016 I Balanço Orçamentário II Demonstrativo da Execução das Despesas por Função/Subfunção III Demonstrativo da Receita Corrente Líquida V Demonstrativo das Receitas e Despesas Previdenciárias do Regime Próprio de Previdência dos Servidores VI Demonstrativo do Resultado Nominal VII Demonstrativo do Resultado Primário IX Demonstrativo dos Restos a Pagar por Poder e Órgão X Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino XVII Demonstrativo das Parcerias Público-Privadas XVIII Demonstrativo Simplificado do Relatório Resumido da Execução Orçamentária Observação: os documentos estão no formato aberto (PDF). Caso não tenha o leitor de PDF clique aqui para baixar e instalar em seu dispositivo. Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Portaria N°444/2024-Designar Mônica Jafuri Maia Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria N°444/2024-Designar Mônica Jafuri Maia Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13848 137 27 de agosto de 2024 Gab. Prefeito(a) Data de Abertura - Hora de Abertura - Visualizar Doc Acessar Pasta no Drive Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA DE BRASILÉIA GABINETE DA PREFEITA PORTARIA Nº. 444/2024 A Prefeita Municipal de Brasiléia – Acre, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Art.1º – Designar a Senhora Mônica Jafuri Maia, para assumir de forma interina o Cargo de Secretária da Creche Municipal Maria Lucides de Oliveira, Unidade da Secretaria Municipal de Educação; Art. 2º – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, com efeitos retroativos a 01 de agosto de 2024. Registre-se; Publique-se e, Cumpra-se. Gabinete da Prefeita, 16 de agosto de 2024. Fernanda Hassem Prefeita de Brasiléia Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Lei N° 1108/2021 - Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2022 Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Lei N° 1108/2021 - Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2022 Legislação Lei Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13067 33 21 de junho de 2021 Gab. Prefeito(a) Data de Abertura - Hora de Abertura - Visualizar Doc Acessar Pasta no Drive Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA DE BRASILEIA GABINETE DA PREFEITA LEI MUNICIPAL Nº 1.108 DE 17 DE JUNHO DE 2021 “Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2022 e dá outras providências”. Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Lei Nº 993/2017 - Altera a lei municipal nº 991/ 2017 - Pagamento de Precatório Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Lei Nº 993/2017 - Altera a lei municipal nº 991/ 2017 - Pagamento de Precatório Legislação Lei Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 12071 39 Gab. Prefeito(a);Sec. Administração Data de Abertura - Hora de Abertura - Visualizar Doc Acessar Pasta no Drive Ver no Licon LEI MUNICIPAL Nº 993 DE 07 DE JUNHO DE 2017 "Altera a lei municipal nº 991 de 12 de abril de 2017 e dá outras providências." Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

RESOLUÇÃO/CMAS Nº 017/2023 - Recurso Ações do COVID Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir RESOLUÇÃO/CMAS Nº 017/2023 - Recurso Ações do COVID Legislação Resolução Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13535 56 17 de maio de 2023 Sec. Assistência Social Data de Abertura - Hora de Abertura - Visualizar Doc Acessar Pasta no Drive Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA DE BRASILEIA CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL RESOLUÇÃO Nº 17, DE 02 DE FEVEREIRO 2023. Dispõe sobre o Planejamento da reprogramação de saldo do Recurso Ações do COVID no SUAS para Acolhimento – Portaria 369. O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE BRASILÉIA CMAS, em Reunião Ordinária realizada no dia 02 de fevereiro de 2023, órgão de controle social dos recursos destinados à Política Municipal de Assistência Social, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Lei no 26 de 12 de abril de 1996 e a Lei no 8.742 de 07 de dezembro de 1993 — Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS), como órgão de controle social dos recursos destinados à Política Municipal de Assistência Social. RESOLVE: Art. 1º APROVAR o Planejamento da reprogramação de saldo do Recurso Ações do COVID no Sistema Único de Assistência Social – SUAS para Acolhimento – Portaria 369, no valor de R$ 2.514,14 (dois mil, quinhentos e quatorze reais e quatorze centavos), constante no saldo do dia 11 de janeiro de 2023. Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação. Brasiléia-Acre, 02 de fevereiro de 2023. Nanny Caroline Santana G. Moreira Presidente do CMAS-Brasiléia/Ac Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas