Adesão/Carona N°004/2025 - 02 Micro-ônibus -Sec. de Saúde Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Adesão/Carona N°004/2025 - 02 Micro-ônibus -Sec. de Saúde Licitações Adesão/Carona Concluída Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14096 111 29 de agosto de 2025 Sec. Saúde Data de Abertura - Hora de Abertura - Visualizar Doc Acessar Pasta no Drive Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILEIA CONTRATO Nº174/2025 EXTRATO DO CONTRATO Nº174/2025 PROCESSO ADM. Nº053/2025 CONTRATADO: MANUPA COMÉRCIO EXPORTAÇÃO IMPORTAÇÃO DE EQUIPAMENTOS E VEÍCULOS ADAPTADOS LTDA CNPJ: 03.093.776/001-63 VALOR R$ 1.138.000,00 VIGÊNCIA: 12 Meses DATA DA ASSINATURA: 25/08/2025 OBJETO: Aquisição de Aquisição de 02 Micro-ônibus (conforme proposta), visando atender as demandas da Secretaria Municipal de Saúde da Prefeitura Municipal de Brasiléia. Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Brasiléia Secretaria Municipal de Agricultura Home > Secretarias > Secretaria Municipal de Agricultura Retornar Gesiel Moreira Lopes agricultura@brasileia.ac.gov.br (68) 99248-2555 Ver PORTARIA Nº 011/2026 Minicurrículo 42 anos, Casado Ellen Cristina do Nascimento Lopes a 17 anos, 2 filhos Augusto do nascimento Moreira e Emanoela do Nascimento Moreira. Formação TEOLOGIA Escola de formação teológica. ETAD (pastor)desde 2016 Religião: Evangélica. Experiência Profissional trabalhei de como auxiliar administrativo na secretaria de administração da prefeitura de senador Guiomard e como subsecretário de obras de senador Guiomard em um período de 7 anos. Expectativa como secretário Exercer a função com excelência para continuar contribuindo com o crescimento e desenvolvimento de nossa querida Brasiléia. Secretaria Municipal de Agricultura R Industrial, 214, Ferreira Silva De segunda a sexta-feira das 7h30 às 13h Fechado aos sábados, domingos e feriados (68) 3546 - 5501 fiesca2017@gmail.com Organograma Competências e atribuições Secretaria Municipal de Agricultura e Floresta a) formular e executar as políticas municipais de fomento à agricultura, à produção florestal e à comercialização e abastecimento de produtos hortifrutigranjeiros, agrícolas e florestais; b) articular, planejar, organizar e coordenar programas e projetos de desenvolvimento sustentado das cadeias produtivas dos setores extrativista, florestal e agropecuário, de forma integrada aos planos de governos federal e estadual, promovendo e executando ações para fomentar, prioritariamente, a agricultura familiar e a produção florestal; c) fomentar e modernizar o sistema de comercialização e abastecimento do Município, tornando-o mais eficiente e adaptado aos aspectos socioeconômicos, ambientais e culturais da região; d) prestar Assistência Técnica e Extensão Rural (ATER), viabilizando o processo de solução tecnológica em todas as cadeias produtivas incentivadas; e) executar as atribuições normativas legais, relativas à inspeção de produtos de origem animal e vegetal, visando à defesa e preservação da saúde pública; f) realizar assentamentos agroextrativistas e agroflorestais, conforme os critérios e normas dos Planos Federal e Estadual de Reforma Agrária, principalmente seus princípios de sustentabilidade; g) promover o associativismo e cooperativismo rural, como uma das principais estratégias da organização da produção e de sua qualidade, acesso a mercados, distribuição de renda e inclusão social. h) articular-se com órgãos federais, estaduais e municipais, bem como organizações não-governamentais e a sociedade civil para execução de ações integradas atinentes a implantação do Plano Nacional de Habitação Rural;

Portaria N°042/2022 - Conceder ao servidor, JOEL IDAGUA PEREIRA Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria N°042/2022 - Conceder ao servidor, JOEL IDAGUA PEREIRA Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13264 12 de abril de 2022 Gab. Prefeito(a) Data de Abertura - Hora de Abertura - Visualizar Doc Acessar Pasta no Drive Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA DE BRASILEIA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA Nº 042/2022 A Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições legais, R E S O L V E: Art. 1º - Conceder ao servidor, JOEL IDAGUA PEREIRA, PROFESSOR, matrícula nº 661 a 270 (duzentos e setenta) dias de licença-prêmio, referen te aos quinquênios de 17/03/2003 a 16/03/2008, 17/03/2008 a 16/03/2013 e 17/03/2013 a 16/03/2018 a contar do dia 01/04/2022 a 27/12/2022, nos termos da Lei Municipal nº 952 de 11 de dezembro de 2014. Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de abril de 2022. Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. Brasiléia-Acre 08 de abril 2022. VILMA APARECIDA GALLI FERREIRA Secretária da Administração. Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Portaria N° 243/2024 - Conceder afastamento JOÃO DE LIMA PEREIRA Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria N° 243/2024 - Conceder afastamento JOÃO DE LIMA PEREIRA Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13811 82 5 de julho de 2024 Gab. Prefeito(a) Data de Abertura - Hora de Abertura - Visualizar Doc Acessar Pasta no Drive Ver no Licon REPUBLICADO POR INCORREÇÃO ESTADO DO ACRE PREFEITURA DE BRASILÉIA GABINETE DA PREFEITA ONDE SE LÊ: A partir de 05 de agosto LEIA-SE: A partir de 05 de julho PORTARIA Nº. 243/2024 “Dispõe sobre afastamento de servidor público municipal a título de desincompatibilização para concorrer ao cargo eletivo”. A Prefeita Municipal de Brasiléia - Acre, no uso das atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica Municipal, RESOLVE: Art. 1º – Conceder afastamento a título de desincompatibilização para concorrer ao cargo eletivo de vereador, no pleito 2024, município Brasileia - Acre, o servidor efetivo JOÃO DE LIMA PEREIRA, ocupante do cargo de Vigia, matrícula funcional nº. 2627, inscrito no CPF nº 712.849.072-87, a partir de 05 de julho de 2024 até 07 de outubro de 2024. Art. 2º – Fica garantido o direito à percepção dos seus vencimentos integrais, durante o período de afastamento. Art. 3º – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário. Registre-se; Publique-se e, Cumpra-se. Gabinete da Prefeita, 01 de julho de 2024. Fernanda Hassem Prefeita de Brasiléia ********* ESTADO DO ACRE PREFEITURA DE BRASILÉIA GABINETE DA PREFEITA PORTARIA Nº. 243/2024 “Dispõe sobre afastamento de servidor público municipal a título de desincompatibilização para concorrer ao cargo eletivo”. A Prefeita Municipal de Brasiléia - Acre, no uso das atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica Municipal, RESOLVE: Art. 1º – Conceder afastamento a título de desincompatibilização para concorrer ao cargo eletivo de vereador, no pleito 2024, município Brasileia - Acre, o servidor efetivo JOÃO DE LIMA PEREIRA, ocupante do cargo de Vigia, matrícula funcional nº. 2627, inscrito no CPF nº 712.849.072-87, a partir de 05 de agosto de 2024 até 07 de outubro de 2024. Art. 2º – Fica garantido o direito à percepção dos seus vencimentos integrais, durante o período de afastamento. Art. 3º – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário. Registre-se; Publique-se e, Cumpra-se. Gabinete da Prefeita, 01 de julho de 2024. Fernanda Hassem Prefeita de Brasiléia Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

RGF de 2021 - 3º Quadrimestre Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir RGF de 2021 - 3º Quadrimestre Contas Públicas RGF Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: Sec. Finanças Data de Abertura - Hora de Abertura - Visualizar Doc Acessar Pasta no Drive Ver no Licon Relatório de Gestão Fiscal (RGF) 3º Quadrimestre de 2021 Anexo I – Demonstrativo da Despesa com Pessoal Anexo II – Demonstrativo da Dívida Consolidada Anexo III – Demonstrativo das Garantias e Contragarantias de Valores Anexo IV – Demonstrativo das Operações de Crédito Anexo V – Demonstrativo da Disponibilidade de Caixa Anexo VI – Demonstrativo dos Restos a Pagar Anexo VII – Demonstrativo Simplificado do Relatório de Gestão Fiscal Observação: os documentos estão no formato aberto (PDF). Caso não tenha o leitor de PDF clique aqui para baixar e instalar em seu dispositivo. Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Portaria N° 068/2023 - Conceder diárias a Senhora Antônia Suly Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria N° 068/2023 - Conceder diárias a Senhora Antônia Suly Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13520 100 27 de abril de 2023 Gab. Prefeito(a) Data de Abertura - Hora de Abertura - Visualizar Doc Acessar Pasta no Drive Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILÉIA GABINETE DA PREFEITA PORTARIA Nº. 068/2023 A Prefeita de Brasileia no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Art.1º - Atribuir a Senhora Antônia Suly Correia Cabral Guimarães , Coordenadora de Projetos, 04 (quatro) diárias em razão de seu deslocamento até a cidade de Brasília- DF, no período de 10 a 13 de abril de 2023, para acompanhar a Exmª Srª Prefeita de Brasileia, em reuniões no Ministério do Transporte e no Ministério do Desenvolvimento Regional, bem como realizar visitas nos gabinetes dos parlamentares acreanos. Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura. Registre-se; Publique-se e, Cumpra-se. Gabinete da Prefeita, 24 de março de 2023. Fernanda Hassem Prefeita de Brasileia Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Portaria N° 193/2023 - Atribuir 01 (uma) meia Adelciane de Souza Rufino Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria N° 193/2023 - Atribuir 01 (uma) meia Adelciane de Souza Rufino Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13671 88 12 de dezembro de 2023 Data de Abertura - Hora de Abertura - Visualizar Doc Acessar Pasta no Drive Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILÉIA GABINETE DA PREFEITA PORTARIA Nº. 193/2023 A Prefeita de Brasileia no uso de suas atribuições legais, Considerando a necessidade de realização de atendimentos itinerantes de saúde e realização de DIA “D” de vacinação, realizado dia 03 de junho de 2023 (sábado); RESOLVE: Art.1º - Atribuir na forma do Decreto Municipal Nº 035/2021, a servidora Adelciane de Souza Rufino, 01 (uma) meia - diária no valor unitário de R$ 105,00 (cento e cinco reais); Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura. Registre-se; Publique-se e, Cumpra-se. Gabinete da Prefeita, 12 de julho de 2023. Fernanda Hassem Prefeita de Brasileia Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Portaria N° 006/2021 - Nomear senhora Francisca da Silva Oliveira Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria N° 006/2021 - Nomear senhora Francisca da Silva Oliveira Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 12961 38 15 de janeiro de 2021 Gab. Prefeito(a) Data de Abertura - Hora de Abertura - Visualizar Doc Acessar Pasta no Drive Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILÉIA GABINETE DA PREFEITA PORTARIA Nº. 006/2021 “A Prefeita Municipal de Brasiléia - Acre, no uso de suas atribuições legais”, RESOLVE: Art.1º - Nomear, a Professora do quadro efetivo do município de Brasileia a Srª. Francisca da Silva Oliveira, para assumir o Cargo de Secretária Municipal de Educação, estrutura orgânica da Prefeitura Municipal de Brasileia. Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Registre-se; Publique-se e, Cumpra-se. Gabinete da Prefeita, 14 de janeiro de 2021. Fernanda Hassem Prefeita de Brasiléia Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Portaria N°001/2025 - Nomear Helen Sabrina de Araújo Bezerra Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria N°001/2025 - Nomear Helen Sabrina de Araújo Bezerra Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13938 89 7 de janeiro de 2025 Gab. Prefeito(a) Data de Abertura - Hora de Abertura - Visualizar Doc Acessar Pasta no Drive Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA DE BRASILÉIA GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº001/2025 “O Prefeito do Município de Brasiléia - Acre, no uso de suas atribuições legais”, RESOLVE: Art.1º - Nomear, a Senhora Helen Sabrina de Araújo Bezerra, para assumir o Cargo de Secretária Municipal de Finanças, Unidade da Secretaria Municipal de Finan ças, estrutura orgânica da Prefeitura Municipal de Brasi leia. Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Portaria N°521/2024 -Conceder 01 diária Joana Rodrigues Bandeira dos Anjos Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria N°521/2024 -Conceder 01 diária Joana Rodrigues Bandeira dos Anjos Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13927 140 18 de dezembro de 2024 Gab. Prefeito(a) Data de Abertura - Hora de Abertura - Visualizar Doc Acessar Pasta no Drive Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA DE BRASILÉIA GABINETE DA PREFEITA PORTARIA Nº. 521/2024 A Prefeita de Brasileia- Acre no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Art.1º - Atribuir a Senhora Joana Rodrigues Bandeira dos Anjos, Presidente do CMDCA, 01 (uma) diária, em razão de seu deslocamento até a cidade de Rio Branco– Acre, no dia 27 de novembro de 2024, para participar da Cerimônia de Encerramento e Certificação do Selo0 UNICEF; Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura. Registre-se; Publique-se e, Cumpra-se. Gabinete da Prefeita, 26 de novembro de 2024. Fernanda Hassem Prefeita de Brasileia Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Portaria N° 035/2024 - Fica a disposição SERGIOMAR MOURA DE ARAÚJO Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria N° 035/2024 - Fica a disposição SERGIOMAR MOURA DE ARAÚJO Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13769 122 7 de maio de 2024 Gab. Prefeito(a) Data de Abertura - Hora de Abertura - Visualizar Doc Acessar Pasta no Drive Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA DE BRASILEIA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA Nº 035/2024 A Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições legais, R E S O L V E: Art.1º - Colocar à disposição do Sindicato dos Funcionários Municipal de Brasiléia – Acre / SFMB, o servidor, SERGIOMAR MOURA DE ARAÚJO, como 1º SECRETÁRIO reeleito, no período de 03 (três) anos, a contar de 05/05/2021 a 05/05/2024, conforme está no fulcro no PCCRC – Administração Lei Municipal nº 1.163 de 30 de novembro de 2023, artigo 34 – Parágrafo Único. Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação com efeito retrativo a 05 de abril de 2024. Brasiléia-Acre, 22 de abril de 2024. Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. Vilma Aparecida Galli Ferreira Secretária Municipal de Administração Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Portaria N°023/2022 - Atribuir ao servidor Oricélio Santiago de Oliveira Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria N°023/2022 - Atribuir ao servidor Oricélio Santiago de Oliveira Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13231 58 23 de fevereiro de 2022 Gab. Prefeito(a) Data de Abertura - Hora de Abertura - Visualizar Doc Acessar Pasta no Drive Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILEIA GABINETE DA PREFEITA PORTARIA Nº. 023/2022 A Prefeita de Brasileia Acre, no uso de suas atribuições legais e, Considerando a necessidade de realização de serviços contínuos na zona rural do município, na modalidade acampamento; RESOLVE: Art.1º - Atribuir na forma do Decreto Municipal Nº 035/2021, ao servidor Oricélio Santiago de Oliveira, 10 (dez) diárias de campo no valor unitário de R$ 52,50 (cinquenta e dois reais e cinquenta centavos), totalizando o valor de R$ 525,00 (Quinhentos e vinte cinco reais). Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura. Registre-se; Publique-se e, Cumpra-se. Gabinete da Prefeita, 11 de fevereiro de 2022. Fernanda Hassem Prefeita de Brasileia Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Portaria N°039/2025-Nomear Lucinete Silva de Castro Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria N°039/2025-Nomear Lucinete Silva de Castro Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13955 3 de fevereiro de 2025 Gab. Prefeito(a) Data de Abertura - Hora de Abertura - Visualizar Doc Acessar Pasta no Drive Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA DE BRASILÉIA GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 039/2025 Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Portaria N° 081/2020 - Antônia Maria Amorim Dantas Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria N° 081/2020 - Antônia Maria Amorim Dantas Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 12774 20 6 de abril de 2020 Gab. Prefeito(a) Data de Abertura - Hora de Abertura - Visualizar Doc Acessar Pasta no Drive Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILÉIA GABINETE DA PREFEITA PORTARIA Nº. 081/2020 “A Prefeita Municipal de Brasiléia - Acre, no uso de suas atribuições legais”, RESOLVE: Art.1º - Exonerar a pedido, a Srª Antônia Maria Amorim Dantas , do Cargo de Coordenação de Gestão de Pessoas, Unidade da Secretaria Municipal de Saúde, estrutura orgânica da Prefeitura Municipal de Brasileia. Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Registre-se; Publique-se e, Cumpra-se. Gabinete da Prefeita, 31 de março de 2020. Fernanda Hassem Prefeita de Brasiléia Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Portaria N° 178/2023 - Atribuir 01 diária a Janayra dos Santos Oliveira Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria N° 178/2023 - Atribuir 01 diária a Janayra dos Santos Oliveira Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13650 83 8 de novembro de 2023 Data de Abertura - Hora de Abertura - Visualizar Doc Acessar Pasta no Drive Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILÉIA GABINETE DA PREFEITA PORTARIA Nº. 178/2023 A Prefeita de Brasileia no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Art.1º - Atribuir a Senhora Janayra dos Santos Oliveira, Coordenadora do CREAS, 01 (uma) diária em razão de seu deslocamento até a cidade de Rio Branco - Acre, no dia 29 de junho de 2023, ocasião em que a mesma participou do I Seminário Estadual de prevenção e erradicação do Trabalho Infantil. Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura. Registre-se; Publique-se e, Cumpra-se. Gabinete da Prefeita, 30 de junho de 2023. Fernanda Hassem Prefeita de Brasileia Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

PSS N° 002/2021 - Educação Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir PSS N° 002/2021 - Educação Concursos Processo Seletivo Simplificado Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13062 61 11 de junho de 2021 Sec. Educação Data de Abertura - Hora de Abertura - Visualizar Doc Acessar Pasta no Drive Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILÉIA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO EDITAL PMB Nº 002/2021 PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO – CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA A Secretaria Municipal de Educação de Brasiléia, Estado do Acre, no uso de suas atribuições legais, torna público à abertura das inscrições para Processo Seletivo Simplificado, na forma do disposto no inciso IX do artigo 37 da Constituição Federal de 1988 e Lei Municipal Nº 1.106 de 28 de maio de 2021, objetivando o provimento temporário de cargo para quadro de Professores de Ensino Fundamental – 1º ao 5º ano para as escolas municipais rurais multisseriadas e de difícil acesso, além de Agentes Educacionais para atendimento de crianças de 4 a 5 anos no Programa Educação no Campo – Primeira Infância – Zona Rural da Rede Municipal de Educação, mediante condições e orientações estabelecidas neste edital e seus anexos. INSCRIÇÕES Para inscrever-se o candidato deverá encaminhar pessoalmente ou através de procuração pública, à Secretaria Municipal de Educação, localizada no endereço: Rua 02 de Novembro nº 102 – Bairro Raimundo Chaar, Brasiléia/AC DO PERÍODO, LOCAL E HORÁRIO DE INSCRIÇÃO As inscrições poderão ser realizadas nos dias 16,17 e 18 de junho de 2021, impreterivelmente no horário das 7:30 às 12:00 e das 14:00 as 17:00 horas, de forma presencial na Secretaria Municipal de Educação, localizada na Rua 02 de Novembro nº 102, Bairro Raimundo Chaar, Brasiléia/AC. PUBLICAÇÕES: EDITAL DE CONVOCAÇÃO 020/2021 Postado 10/09/2021 - DOEAC 13.124 Pág. 59-60 EDITAL DE CONVOCAÇÃO 016/2021 Postado 12/08/2021 - DOEAC 13.105 Pág. 57 EDITAL DE CONVOCAÇÃO 013/2021 Postado 27/07/2021 - DOEAC 13.093 Pág. 46 EDITAL DE CONVOCAÇÃO 012/2021 Postado 16/07/2021 - DOEAC 13.086 Pág. 39-40 EDITAL DE CONVOCAÇÃO 010/2021 Postado 01/07/2021 - DOEAC 13.075 Pág. 85-86 RESULTADO DOS RECURSOS Postado 29/06/2021 - DOEAC 13.073 Pág. 56 RESULTADO FINAL Postado 29/06/2021 - DOEAC 13.073 Pág. 56-57 RESULTADO PRELIMINAR Postado 24/06/2021 - DOEAC 13.070 Pág. 50-52 EDITAL REPUBLICADO POR INCORREÇÃO Publicado 18/06/2021 - DOEAC 13.066 Pág. 38-43 EDITAL Publicado 11/06/2021 - DOEAC 13.062 Pág. 61-66 Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Portaria N°734/2025 - Conceder 10 diárias Itamar Costa de Assis Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria N°734/2025 - Conceder 10 diárias Itamar Costa de Assis Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14174 23 de dezembro de 2025 Gab. Prefeito(a) Data de Abertura - Hora de Abertura - Visualizar Doc Acessar Pasta no Drive Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA DE BRASILÉIA GABINETE DO PREFEITO PORTARIA N°. 734/2025 O Prefeito do município de Brasileia – Acre, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Art.1o - Atribuir, na forma do Decreto Municipal no 035/2021, ao servidor Itamar Costa de Assis, 10 (dez) diárias no valor unitário de R$ 175,00 (cento e seten- ta e cinco reais) referente ao período supramencionado. Art. 2o - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura. Registre-se; Publique-se e, Cumpra-se. Gabinete do Prefeito, 10 de novembro de 2025. Carlos Armado de Souza Alves Prefeito de Brasileia Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

RESOLUÇÃO Nº 013/2022 - Planejamento da reprogramação de saldo Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir RESOLUÇÃO Nº 013/2022 - Planejamento da reprogramação de saldo Legislação Resolução Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13226 55 16 de fevereiro de 2022 Sec. Assistência Social Data de Abertura - Hora de Abertura - Visualizar Doc Acessar Pasta no Drive Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILEIA CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL RESOLUÇÃO Nº 13, DE 20 DE JANEIRO 2022 Dispõe sobre o Planejamento da reprogramação de saldo da Transferência de Recurso Lei 173, Aporte Financeiro Municipal. O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE BRASILÉIA CMAS, em Reunião Ordinária realizada no dia 18 de janeiro de 2022, órgão de controle social dos recursos destinados à Política Municipal de Assistência Social, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Lei no 00515 de 12 de abril de 1996 e a Lei no 8.742 de 07 de dezembro de 1993 — Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS), como órgão de controle social dos recursos destinados à Política Municipal de Assistência Social. RESOLVE: Art. 1º APROVAR o Planejamento da reprogramação de saldo da Transferência de Recurso da Lei 173 Aporte Financeiro Municipal, no valor de R$ 61,97 (sessenta e um reais e noventa e sete centavos), constante no saldo do dia 30 de dezembro de 2021. Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação. Brasiléia-Acre, 20 de janeiro de 2022. Nanny Caroline Santana G. Moreira Presidente do CMAS-Brasiléia/Ac Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Brasiléia Secretaria Municipal de Cultura e esporte Home > Secretarias > Secretaria Municipal de Cultura e esporte Retornar Arlete Ferreira do Amaral cultura@brasileia.ac.gov.br (68) 99206- 2200 Ver Portaria N° 013/2025 Minicurrículo Idade: 62 anos, divorciada, 03 filhos, Formação: ensino médio, Religião: cristã. Experiência Profissional: empresária, produtora rural e servidora pública (vereadora e secretária da assistência social). Minha expectativa como secretária da Cultura é promover uma gestão que valorize as manifestações culturais locais, reconhecendo a importância de nossas tradições e da diversidade cultural para o desenvolvimento social e econômico do município. Pretendo ampliar o acesso à cultura, incentivar artistas e agentes culturais, e estabelecer parcerias que fortaleçam projetos que dialoguem com as demandas da comunidade. Acredito que a cultura é uma ferramenta poderosa para transformar realidades, e minha meta é construir políticas inclusivas que façam dela um direito acessível a todos. Secretaria Municipal de Cultura e esporte R Vitória Salvatierra, Ferreira da Silva De segunda a sexta-feira das 7h30 às 13h Fechado aos sábados, domingos e feriados (68) 3546 - 4841 smculturabrasileia@gmail.com Organograma Competências e atribuições Secretaria Municipal de Cultura e esporte a) Propiciar apoio à implantação de programas e projetos na área da cultura, esporte, lazer e turismo, bem como planejar, executar e fomentar as atividades turísticas; b) Planejar, coordenar, controlar e executar programas e atividades culturais, esportivas, recreativas, de lazer e turismo do município; c) Incentivar as atividades e práticas esportivas organizadas pela população, as atribuições de planejamento, coordenação e controle dos programas e atividades relacionadas ao aumento do turismo e da promoção de eventos de natureza econômica; d) Incentivar e implementar iniciativas, quando necessárias, para a reformulação, atualização e adequação da Secretaria às demandas do Ministério do Turismo e Instituto Brasileiro de Turismo - EMBRATUR, no que se refere aos Selos Turísticos: “Município Prioritário para o Desenvolvimento do Turismo”, “Município de Potencial Turístico”, “Município Turístico”, dentre outros; e) Formular, subsidiar e incentivar a criação de produtos turísticos no Município; f) Promover a realização de eventos de interesse para o desenvolvimento das atividades turísticas no município; g) Viabilizar a preservação do patrimônio histórico, artístico e cultural e das tradições e manifestações folclóricas e esportivas do município.

Interposição de recurso em 1ª instância Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Interposição de recurso em 1ª instância Carta de Serviços Transparência Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: Controladoria Data de Abertura - Hora de Abertura - Visualizar Doc Acessar Pasta no Drive Ver no Licon O que é o serviço? Possibilidade de interpor recurso à autoridade máxima do respectivo órgão ou entidade pública do Poder Executivo Municipal, competente pelo tratamento da matéria demandada em pedido de acesso à informação anterior, diante do não fornecimento da informação solicitada. Como solicitar? A interposição de Recurso de 1ª Instância poderá ser realizada por meio dos seguintes canais de atendimento: Preferencialmente, acessar o site do sistema eletrônico do Serviço de Informação ao Cidadão (e-SIC) (atendimento eletrônico): https://www.brasileia.ac.gov.br/transparencia Horário de atendimento do sistema e-SIC: Ininterrupto – 24 horas Horário de atendimento no serviço de ouvidoria: De segunda a sexta-feira, horário comercial Ou Ir ao Serviço de Informação ao Cidadão do Município, prédio sede da prefeitura, para solicitar o registro da interposição de recurso (atendimento presencial). Onde solicitar? No sistema eletrônico do Serviço de Informação ao Cidadão (e-SIC) (atendimento eletrônico): https://www.brasileia.ac.gov.br/transparencia – ininterrupto - Atendimento 24 horas OU No Serviço de Informação ao Cidadão do Município, atendimento presencial: Endereço: Sede da Prefeitura Horário de atendimento no Serviço de Atendimento ao Cidadão - SIC: De segunda a sexta-feira, horário comercial. Quais os requisitos necessários? Qualquer interessado poderá interpor Recurso de 1ª Instância aos órgãos e entidades do Poder Executivo do Município, de acordo com os seguintes requisitos: O recurso de 1ª instância deverá: Ser referente à negativa do acesso à informação; Ser interposto dentro do prazo legal; Apresentar teor estritamente referente ao pedido de acesso à informação realizado anteriormente, e não um novo pedido de acesso à informação. Documentos necessários Para a interposição do Recurso de 1ª Instância, não é necessário documento pessoal algum. Qual o prazo de atendimento e/ou execução? A partir da interposição do Recurso de 1ª Instância, o prazo legal para o fornecimento da resposta por parte da autoridade máxima do órgão ou entidade pública é de 5 dias úteis. Qual o valor? De acordo com o Decreto Municipal, a busca e o fornecimento da informação são gratuitos, ressalvada a cobrança do valor referente ao custo dos serviços e dos materiais utilizados. Para ressarcir os custos referentes aos serviços e aos materiais utilizados, o Serviço de Informação ao Cidadão - SIC, observado o prazo de resposta, disponibilizará ao requerente Documento de Arrecadação Municipal (DAM). O prazo para o fornecimento dos documentos, mediante reprodução, será de 10 (dez) dias, contados da comprovação do pagamento do DAM, com exceção das hipóteses em que, por meio de justificativa expressa do órgão ou da entidade demandado, a conclusão do procedimento requeira prazo superior em virtude do volume ou do estado dos documentos. Estará isento de ressarcir os custos dos serviços e dos materiais utilizados aquele cuja situação econômica não lhe permita fazê-lo sem prejuízo do sustento próprio ou da família, declarada nos termos da Lei Federal nº 7.115, de 29 de agosto de 1983. Passo a Passo Etapas do processamento deste serviço: Etapa 1 – Para a interposição de Recurso de 1ª Instância, deve-se optar por um dos itens abaixo: - O interessado poderá, preferencialmente, acessar o sistema eletrônico do Serviço de Informação ao Cidadão (e-SIC), por meio do endereço: https://www.brasileia.ac.gov.br/transparencia (disponível de forma ininterrupta – 24 horas). Ou por meio da Controladoria Interna que fará a orientação sobre como realizar a interposição de Recurso de 1ª Instância via internet. O atendimento no serviço de ouvidoria é de segunda a sexta-feira, horário comercial. Ou Ir ao Serviço de Informação ao Cidadão do Município, para solicitar o registro do Recursos de 1ª Instância (atendimento presencial), no endereço: Endereço: Prefeito Rolando Moreira, 198,CEP 69932-000 , Centro, Brasiléia, AC Telefone: (68) 3546-4402 Etapa 2 - Cadastramento no sistema Para a realização do Recurso de 1ª Instância no sistema e-SIC, basta clicar em “Recurso”, digitar as razões da interposição, e caso necessário, anexar os arquivos pertinentes. Etapa 3 - Realização do Recurso de 1ª Instância O Recurso de 1ª Instância deverá: I – ser referente à negativa de acesso à informação; II – ser interposto dentro do prazo legal; III – apresentar teor estritamente referente ao pedido de acesso à informação realizado anteriormente, e não um novo pedido de acesso à informação. Não serão conhecidos Recursos de 1ª Instância: I – fora do prazo legal; II – contiver novo pedido de acesso à informação. Como acompanhar o andamento do serviço? O Recurso de 1ª Instância registrado no sistema eletrônico e-SIC ou na forma presencial no Serviço de Informação ao Cidadão – SIC, poderá ser acompanhado pelo impetrante com a utilização do mesmo número de protocolo fornecido quando do registro do pedido de acesso à informação a que se refere o Recurso. Qual o procedimento adotado em caso de indisponibilidade do sistema informatizado, se houver? Em caso de indisponibilidade do sistema eletrônico e-SIC, o interessado poderá ir ao Serviço de Informação ao Cidadão do Município, (atendimento presencial), no endereço: localizado no rodapé desta página. Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar