ESTADO DO ACRE
PREFEITURA DE BRASILÉIA
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
PORTARIA DAS SUBCOMISSÕES DO NOVO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Nº 004, DE 08 DE ABRIL DE 2026.
“A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE BRASILEIA no uso de suas atribuições legais e regulamentares, conferidas pela Lei Orgânica do Município,”
CONSIDERANDO o disposto na Lei nº 13.005/2014, que estabelece diretrizes, metas e estratégias para a educação nacional;
CONSIDERANDO o processo de elaboração do novo Plano Nacional de Educação, em tramitação por meio do Projeto de Lei nº 2.614/2024;
CONSIDERANDO a Lei Municipal n° 00962 de 26 de junho de 2015, que institui o Plano Municipal de Educação vigente (2015–2025);
CONSIDERANDO a necessidade de elaboração do Plano Municipal de Educação de Brasileia para o decênio 2026–2035, com base em diagnóstico educacional, participação social e articulação interinstitucional;
CONSIDERANDO a Decreto Municipal nº 057, 07 de Abril de 2026, que institui e nomeia a Comissão Gestora do Plano Municipal de Educação de Brasileia, responsável pela coordenação dos trabalhos.
CONSIDERANDO, a necessidade de realizar um diagnóstico da educação do Acre, por meio da análise do monitoramento e avaliação do Plano Estadual de Educação do Acre (PEE/AC), vigente, em consonância e relacionado aos objetivos do Projeto de Lei (PL) do Plano Nacional de Educação (PNE) n.º 2.614/2024, para a elaboração do Novo Plano Decenal de Educação do Estado do Acre,
RESOLVE:
Art. 1 INSTITUIR e NOMEAR as Subcomissões Temáticas do Plano Municipal de Educação para apoiar a Comissão Gestora do Plano Municipal de Educação de Brasileia, tanto na elaboração do diagnóstico do Plano Municipal de Educação de 2026 vigente, como também, na elaboração do Novo Plano Municipal de para o decênio (2026-2035), conforme prevê o supramencionado PL, em seu Art. 6º e indicações pelas instituições, a seguir listadas:
Subcomissão I – Ensino Infantil
I – SEME
Titular: Sandra Pacifico Ferreira
Suplente: Maria Rosicléia Silva da Costa
II – CENSO; CME
Titular: Maria das Dores Rodrigues da Costa Alves
Suplente: Sônia Aparecida Petersen de Oliveira
Subcomissão II – Ensino Fundamental Anos Iniciais
I – SEME
Titular: Sandra Regina Vieira Lins Marques
Suplente: Adriana Rodrigues de Moura
II – Codep; CMDCA
Titular: Joana Rodrigues Bandeira dos Santos Anjos
Suplente: Nazaré Menezes de Araújo
Subcomissão III - Ensino Fundamental Anos Finais, Médio e Integral
I – RSEE (Núcleo de Representação da SEE)
Titular: Joana Josiene da Silva Freitas
Suplente: Hailton Wagner Alves Vasconcelos
II – MPE
Titular: Jarlene de Araújo Braga
Suplente: Lucélia Alves Marques Quintela
Subcomissão IV - Conectividade
I – SEME; RSEE (Núcleo de Representação da SEE)
Titular: Résser Yuri Pinto dos Santos
Suplente: Antonio Rosa Carneiro Ferreira
II – CME; SINTEAC
Titular: Merijulia dos Santos Lopes Ferreira
Suplente: Antonia Ferreira da Silva
Subcomissão V – Educação Indígena
I – RSEE (Núcleo de Representação da SEE); SEME
Titular: Nairy Rodrigues de Oliveira
Suplente: Adolfo Paulo Tavares Viana
II – Defensoria Pública do Estado do Acre-DPE; CME
Titular: Henry Sandres de Oliveira
Suplente: Sônia Aparecida Petersen de Oliveira
Subcomissão VI – Educação Especial
I – SEME; RSEE (Núcleo de Representação da SEE)
Titular: Nara de Lima Souza
Suplente: Evanuze Alves de Oliveira Amaral
II – SEME
Titular: Ducineia Santiago de Souza
Suplente: Bruna Rafaela Alves Ferreira
Subcomissão VII – Educação de Jovens e Adultos
I – SEME
Titular: Edson Ferreira de Oliveira
Suplente: Maria das Dores Rodrigues da Costa Alves
II – Sistema S; SESI/SENAI
Titular: Gildéia Oliveira Rodrigues Goulart
Suplente: Alisete Rodrigues de Andrade
Subcomissão VIII - Educação Profissional e Tecnológica
I – RSEE (Núcleo de Representação da SEE) e SEME
Titular: Antonio Rosa Carneiro Ferreira
Suplente: Résser Yuri Pinto dos Santos
II – SEME/ESCOLA
Titular: José Alberto de Aquino Machado