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Portaria N° 125/2020 - Afastamento de servidor público municipal Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria N° 125/2020 - Afastamento de servidor público municipal Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 12864 21 de agosto de 2020 Data de Abertura - Hora de Abertura - Visualizar Doc Acessar Pasta no Drive Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILÉIA GABINETE DA PREFEITA PORTARIA Nº. 125/2020 “Dispõe sobre afastamento de servidor público municipal a título de desincompatibilização para concorrer ao cargo eletivo”. A Prefeita Municipal de Brasiléia - Acre, no uso das atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica Municipal, RESOLVE: Art. 1º – Conceder afastamento a título de desincompatibilização para concorrer ao cargo eletivo de vereador, no pleito 2020, município de Brasileia - Acre, o servidor MÁRIO DOS SANTOS PIRES, efetivo no cargo de Gari, portador do RG nº. 395738 SSP/AC e inscrito no CPF nº 721.074.132-15, a partir de 15 de agosto de 2020 até 16 de novembro de 2020. Art. 2º – Fica garantido o direito à percepção dos seus vencimentos integrais, durante o período de afastamento. Art. 3º – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Registre-se; Publique-se e, Cumpra-se. Gabinete da Prefeita, 14 de agosto de 2020. Fernanda Hassem Prefeita de Brasiléia Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Portaria N° 074/2021 - Conceder a servidora, LARISSA TATYANE PEREIRA Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria N° 074/2021 - Conceder a servidora, LARISSA TATYANE PEREIRA Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13100 4 de agosto de 2021 Gab. Prefeito(a) Data de Abertura - Hora de Abertura - Visualizar Doc Acessar Pasta no Drive Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILEIA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA Nº074/2021 A Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições legais RESOLVE: Art. 1º- Conceder a servidora, LARISSA TATYANE PEREIRA DE SOUZA MELO, matricula nº 2571, funcionária contratada dessa Prefeitura, na função de AUXILIAR DE SALA, a 02 (dois) anos, de afastamento sem ônus para essa Prefeitura, a contar de 02 de agosto de 2021 a 01 de agosto de 2023, nos termos Art. 8º e Art. 9º, alínea I, parágrafo I da Lei Municipal nº 012, de 23 de maio de 2002. Art. 2º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. Brasiléia-Acre, 02 de agosto de 2021 Vilma Aparecida Galli Ferreira Secretária Municipal de Administração Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Portaria nº 228/2026 - Gestão e Fiscalização do Contrato nº022/2026 Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria nº 228/2026 - Gestão e Fiscalização do Contrato nº022/2026 Nomeia servidores responsáveis pela Gestão e Fiscalização do Contrato nº 022/2026, firmado com Antonio do Carmo Araujo do Nascimento. Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14248 111 15 de abril de 2026 Data de Abertura - Hora de Abertura - Visualizar Doc Acessar Pasta no Drive Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA DE BRASILÉIA GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº. 228/2026 O Prefeito Carlos Armando de Souza Alves, no uso das atribuições que lhe confere o art. 7º, da Lei Federal nº 14.133 de 01 de abril de 2021, e art. 63, inciso V do Decreto nº 88 de 28 de dezembro de 2023. RESOLVE: Art. 1º Nomear os Servidores a seguir relacionados como responsáveis pela Gestão e Fiscalização do Contrato nº 022/2026, oriundo da Inexigibilidade n° 004/2026 - Processo Administrativo n° 005/2026, firmado com a pessoa física Antonio do Carmo Araujo do Nascimento, inscrito no CPF sob o nº 217.149.162-00: Gestor do contrato: Francélio Carneiro Barbosa - Portaria Nº 004/2025; Fiscal: Laudecir Moraes da Silva - Portaria 058/2025. Art. 2º Esta portaria entra em vigor a contar da data de publicação do citado contrato e terá vigência até o vencimento do referido e de sua garantia quando houver. Gabinete do Prefeito, 01 de abril de 2026. Carlos Armado de Souza Alves Prefeito de Brasiléia Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Portaria N°837/2025 - Conceder 1/5 diária Claedson Vidal Cruz Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria N°837/2025 - Conceder 1/5 diária Claedson Vidal Cruz Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14176 29 de dezembro de 2025 Gab. Prefeito(a) Data de Abertura - Hora de Abertura - Visualizar Doc Acessar Pasta no Drive Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA DE BRASILÉIA GABINETE DO PREFEITO PORTARIA N° 837/2025 O Prefeito do município de Brasileia – Acre, no uso de suas atribuições legais, Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

RESOLUÇÃO Nº 014/2022 - APROVAR o Regimento Interno da Casa de Acolhimento Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir RESOLUÇÃO Nº 014/2022 - APROVAR o Regimento Interno da Casa de Acolhimento Legislação Resolução Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13367 40 12 de setembro de 2022 Sec. Assistência Social Data de Abertura - Hora de Abertura - Visualizar Doc Acessar Pasta no Drive Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILÉIA CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL RESOLUÇÃO Nº 14, DE 01 DE SETEMBRO DE 2022 Dispõe sobre o Regimento Interno da Casa de Acolhimento para Imigrantes do Município de Brasiléia. O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE BRASILÉIA CMAS, em Reunião Ordinária realizada no dia 01 de setembro de 2022, órgão de controle social dos recursos destinados à Política Municipal de Assistência Social, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Lei no 26 de 12 de abril de 1996 e a Lei no 8.742 de 07 de dezembro de 1993 — Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS), como órgão de controle social dos recursos destinados à Política Municipal de Assistência Social. RESOLVE: Art. 1º APROVAR o Regimento Interno da Casa de Acolhimento para Imigrantes do Município de Brasiléia. Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação. Brasiléia-Acre, 01 de setembro de 2022. Nanny Caroline Santana G. Moreira Presidente do CMAS-Brasiléia/Ac Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Portaria Nº383/2026 - Diária - Maria Aucilene da Costa Andrade Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria Nº383/2026 - Diária - Maria Aucilene da Costa Andrade Atribui uma diária a Maria Aucilene da Costa Andrade para participar de seminário alusivo ao 18 de maio em Rio Branco. Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14331 176 18 de agosto de 2026 Data de Abertura - Hora de Abertura - Visualizar Doc Acessar Pasta no Drive Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA DE BRASILÉIA GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº. 383/2026 O Prefeito de Brasileia – Acre, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Art.1º - Atribuir a Senhora Maria Aucilene da Costa Andrade, Conselheira, 1 (uma) diária em razão de seu deslocamento até a cidade de Rio Branco - AC, no dia 14 de maio de 2026, para participar do seminário alusivo ao 18 de maio – dia nacional de enfrentamento a violéncia sexual contra crianças e adolescentes; Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura. Registre-se; Publique-se e, Cumpra-se. Gabinete do Prefeito, 14 de maio de 2026. Carlos Armando de Souza Alves Prefeito de Brasileia Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

1º Termo Aditivo - Contrato nº069/2025 - PE N°010/2025 Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir 1º Termo Aditivo - Contrato nº069/2025 - PE N°010/2025 Extrato de Termo Aditivo para prorrogação da vigência da Ata de Registro de Preços nº 069/2025 (Locação de Estruturas para eventos). Licitações Termo Aditivo Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14299 400 2 de julho de 2026 Data de Abertura - Hora de Abertura - Visualizar Doc Acessar Pasta no Drive Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILEIA EXTRATO DO TERMO ADITIVO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº. 069/2025 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 010/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 034/2025. ÓRGÃO GERENCIADOR: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE BRASILÉIA/ AC, CNPJ Nº 04.508.933/0001 – 45. DETENTORA DA ATA: A. S. MAIA LTDA. CNPJ Nº 19.910.984/0001-76. DO OBJETO: Constitui o objeto do presente aditivo, a prorrogação da vigência da Ata de Registro de preços n° 069/2025 (Locação de Estruturas para eventos, para atender as necessidades da Prefeitura Municipal de Brasiléia) por mais 12 (doze) meses. DA PRORROGAÇÃO: Fica prorrogado até 19 de agosto de 2027 o prazo da vigência da Ata de Registro de Preços ora aditada. DAS CONDIÇÕES DA PRORROGAÇÃO: Ficam renovados os quantitativos na integra registrados na Ata SRP n° 069/2025. Brasileia, 30 de junho de 2026. ASSINAM: Carlos Armando de Souza Alves – Prefeito de Brasiléia, e, Arinaldo Da Silva Maia – Rep. da A. S. Maia Ltda. Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

PE N°026/2025 - Material de expediente e suprimentos de informática Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir PE N°026/2025 - Material de expediente e suprimentos de informática Aquisição de Material de expediente e suprimentos de informática Licitações Pregão Eletrônico Concluído Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14.185 94 12 de janeiro de 2026 Gab. Prefeito(a) Data de Abertura 24/02/2026 Hora de Abertura 09:30 Visualizar Doc Acessar Pasta no Drive Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILEIA COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO PROCESSO ADM. N°071/2025 ******************************************************************* EDITAL E ANEXOS AVISO INFORMAÇÃO IMPORTANTE AOS LICITANTES AVISO DE REABERTURA DE PRAZO *********************************************************************** AVISO DE SUSPENSÃO *********************************************************************** Portal Nacional de Contratações Públicas - ( PNCP ) EDITAL AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO N° 026/2025 – COMPRAS.GOV 90026/2025 OBJETO: Registro de preços para aquisição de Material de expediente e suprimentos de informática, destinados a atender às necessidades das diversas secretarias, departamentos e órgãos que compõem a estrutura administrativa da Prefeitura do município de Brasiléia/AC. Data da Abertura : 28 de janeiro de 2026, às 09h30min (horário de Brasília). O Edital e seus anexos encontram-se a disposição dos interessados para consulta a partir do dia 13/01/2026 nos seguintes endereços eletrônicos: https://externo.tceac.tc.br/portaldaslicitacoes/menu/, https://www.gov.br/compras/pt-br, Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP e https://www.brasileia.ac.gov.br/. Brasiléia/AC, 12 de janeiro de 2026. Thaísa Batista Monteiro Pontes Pregoeira Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Portaria N°015/2022 - Nomear, a Srª Ana Vitória Bastos Santiago Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria N°015/2022 - Nomear, a Srª Ana Vitória Bastos Santiago Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13226 54 16 de fevereiro de 2022 Gab. Prefeito(a) Data de Abertura - Hora de Abertura - Visualizar Doc Acessar Pasta no Drive Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILÉIA GABINETE DA PREFEITA PORTARIA Nº. 015/2022 “A Prefeita Municipal de Brasiléia - Acre, no uso de suas atribuições legais”, RESOLVE: Art.1º - Nomear, a Srª Ana Vitória Bastos Santiago, para assumir o Cargo de Coordenação de Imagens e Registros, Unidade da Secretaria Municipal de Comunicação, Estrutura orgânica da Prefeitura Municipal de Brasileia. Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura. Registre-se; Publique-se e, Cumpra-se. Gabinete da Prefeita, 04 de fevereiro de 2022. Fernanda Hassem Prefeita de Brasiléia Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Portaria N° 310/2023 - Atribuir 1 meia diária a Carolina de Souza Santiago Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria N° 310/2023 - Atribuir 1 meia diária a Carolina de Souza Santiago Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13683 71 2 de janeiro de 2023 Gab. Prefeito(a) Data de Abertura - Hora de Abertura - Visualizar Doc Acessar Pasta no Drive Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILÉIA GABINETE DA PREFEITA PORTARIA Nº. 310/2023 A Prefeita de Brasileia no uso de suas atribuições legais, Considerando a necessidade de realização de atendimentos itinerantes de saúde e realização de DIA “D” de vacinação, realizado dia 29 de julho de 2023 (sábado)- Km 52- Comunidade Cantina; RESOLVE: Art.1º - Atribuir na forma do Decreto Municipal Nº 035/2021, a servidora Carolina de Souza Santiago, 01 (uma) meia - diária no valor unitário de R$ 105,00 (cento e cinco reais); Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura. Registre-se; Publique-se e, Cumpra-se. Gabinete da Prefeita, 25 de agosto de 2023. Fernanda Hassem Prefeita de Brasileia Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Portaria N°226-A/2024-Conceder 03 diárias Luiz Carlos Bertoleto Junior Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria N°226-A/2024-Conceder 03 diárias Luiz Carlos Bertoleto Junior Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13839 62 14 de agosto de 2024 Gab. Prefeito(a) Data de Abertura - Hora de Abertura - Visualizar Doc Acessar Pasta no Drive Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA DE BRASILÉIA GABINETE DA PREFEITA PORTARIA Nº. 226-A/2024 A Prefeita de Brasileia- Acre no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Art.1º - Atribuir ao Senhor Luiz Carlos Bertoleto Junior, Procurador Geral, 03 (três) diárias, em razão de seu deslocamento até a cidade de Rio Branco- Acre, no período de 26 a 28 de junho, para participar de reuniões na Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Políticas Indígenas, para tratar assuntos referentes a programas e projetos a serem desenvolvidos no município e na AMAC, para tratar assuntos referentes à convênios do município. Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura. Registre-se; Publique-se e, Cumpra-se. Gabinete da Prefeita, 25 de junho de 2024. Fernanda Hassem Prefeita de Brasileia Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Portaria N° 175/2023 - Atribuir 01 diária a Fernanda de Souza Hassem Milani Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria N° 175/2023 - Atribuir 01 diária a Fernanda de Souza Hassem Milani Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13650 82 8 de novembro de 2023 Data de Abertura - Hora de Abertura - Visualizar Doc Acessar Pasta no Drive Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILÉIA GABINETE DA PREFEITA PORTARIA Nº. 175/2023 A Secretária de Gabinete no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Art.1º - Atribuir a Senhora Fernanda de Souza Hassem Milani, Prefeita de Brasileia, 01 (uma) diária em razão de seu deslocamento até a cidade de Rio Branco - Acre, nos dias 28 de junho de 2023, para participar de Reunião na Casa Civil para tratar assuntos relacionados ao aniversário da cidade. Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura. Registre-se; Publique-se e, Cumpra-se. Gabinete da Prefeita, 27 de junho de 2023. Simone Amaral de Souza Secretária de Gabinete Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Lei N° 1157/2023 - ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Lei N° 1157/2023 - ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL Legislação Lei Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13616 72 15 de setembro de 2013 Gab. Prefeito(a) Data de Abertura - Hora de Abertura - Visualizar Doc Acessar Pasta no Drive Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILÉIA GABINETE DA PREFEITA LEI MUNICIPAL N° 1.157 DE 14 DE SETEMBRO DE 2023. (PDF) “AUTORIZA A ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. A Prefeita Municipal de Brasiléia-Acre, em cumprimento ao disposto no Artigo 117, inciso I da Lei Orgânica Municipal, Artigos 40 e 41, Inciso II, 42 e 43 da Lei 4.320 de 17 de março de 1964. Art. 1° - Fica o Poder Executivo autorizado abrir Crédito Adicional Especial Suplementar, no Orçamento do exercício de 2023, no valor de R$ 5.712.335,46 (cinco milhões, setecentos e doze mil, trezentos e trinta e cinco reais e quarenta e seis centavos), com a seguinte classificação orçamentária: 06 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 06.10 – FUNDEB 12.365.0007.1.074 – Construção, Ampliação e Reforma de Escolas e Creches 4.4.90.51.00.00.00.00 0700 – Obras e Instalações R$ 384.000,00 12.361.0007.3.049 – Plano de Ações Articuladas – PAR – Ensino Fundamental 3.3.90.30.00.00.00.00 0569 – Material de Consumo R$ 11.116,80 3.3.90.30.00.00.00.00 0500 – Material de Consumo R$ 4.721,49 12.365.0007.3.050 – Plano de Ações Articuladas – PAR – Ensino Infantil 4.4.90.52.00.00.00.00 0569 – Aquisição de Equipamentos e Material Permanente R$ 212.806,56 12.361.0007.3.051 – Complementação VAAR – Ensino Fundamental 3.3.90.30.00.00.00.00 0543 – Material de Consumo R$ 45.000,00 3.3.90.39.00.00.00.00 0543 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 45.000,00 12.365.0007.3.052 – Complementação VAAR – Ensino Infantil 3.3.90.30.00.00.00.00 0543 – Material de Consumo R$ 45.000,00 3.3.90.39.00.00.00.00 0543 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 45.000,00 07 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS 07.02 – DEPTO DE OBRAS, URBANISMO E LIMPEZA 15.451.0008.1.024 – Abertura, Pavimentação e Recuperação de ruas 3.3.90.39.00.00.00.00 0700 – Outros Serviços de Terceiro – Pessoa Jurídica R$ 2.870.210,00 04.451.0008.3.044 – Construção de Prédio Público 3.3.90.39.00.00.00.00 0700 – Outros Serviços de Terceiro – Pessoa Jurídica R$ 660.000,00 11 – SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA 11.02 – DEPTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA 20.122.0011.2.098 – Construção da sede própria da Secretaria de Agricultura 4.4.90.51.00.00.00.00 0500 – Obras e Instalações R$ 576.000,00 20.122.0011.3.053 – Construção do Armazém 4.4.90.51.00.00.00.00 0500 – Obras e Instalações R$ 600,00 4.4.90.51.00.00.00.00 0700 – Obras e Instalações R$ 578.000,00 13 – SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E ESPORTE 13.02 – DEPTO CULTURA E TURISMO 13.392.0013.3.054 – Lei Paulo Gustavo 3.3.90.31.00.00.00.00 0715 – Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e Outras R$ 157.164,53 3.3.90.39.00.00.00.00 0715 – Outros Serviços de Terceiro – Pessoa Jurídica R$ 10.000,00 3.3.90.31.00.00.00.00 0716 – Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e Outras R$ 67.716,08 Total: R$ 5.712.335,46 Art. 2° - Os Recursos provenientes do Art. 1º, provem de Convênio com a União, Recursos do Programa de Ações Articuladas – PAR, Transferências de Recursos de Complementação Valor Aluno Resultado – VAAR e transferências de recursos por meio da Lei Complementar n 195/2022. Art. 3º - O Projeto atividade acima descrito serão atualizados no PPA 2022-2025 e LDO 2022, de acordo com a Lei 4.320/64. Art. 4° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Gabinete da Prefeita, 14 de setembro de 2023. Fernanda Hassem Prefeita de Brasileia Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Portaria N°359/2025 - Conceder 1.5 diária Nailde Mendes de Mesquita Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria N°359/2025 - Conceder 1.5 diária Nailde Mendes de Mesquita Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14125 10 de outubro de 2025 Gab. Prefeito(a) Data de Abertura - Hora de Abertura - Visualizar Doc Acessar Pasta no Drive Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA DE BRASILÉIA GABINETE DO PREFEITO PORTARIA N° 359/2025 O Prefeito do município de Brasileia – Acre, no uso de suas atribuições legais, Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Edital de Convocação N°008/2026 - PSS N°001/2026 Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Edital de Convocação N°008/2026 - PSS N°001/2026 Convocação de candidatos aprovados no seletivo 001/2026 da Prefeitura Municipal de Brasiléia Concursos Edital de Convocação Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14216 110 4 de março de 2026 Data de Abertura - Hora de Abertura - Visualizar Doc Acessar Pasta no Drive Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA DE BRASILÉIA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO EDITAL Nº 08 DE CONVOCAÇÃO DO SELETIVO 001/2026. A Prefeitura Municipal de Brasiléia – Acre, inscrita no CNPJ Nº 04.508.903/0001-45, com sede e foro nessa cidade de Brasiléia na Av. Prefeito Rolando Moreira nº 198, através da SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, situada na Av. Rui Lino nº 340, Bairro Centro. Apresentação do candidato convocado na Secretaria Municipal de Administração, no horário das 07:00 às 13:00, até o dia 06 de março de 2026. SOB PENA DE PRESUMIR A DESISTÊNCIA DE ASSUMIR O CARGO. PROFISSIONAL DE APOIO EDUCAÇÃO ESPECIAL – 40H 43. DEIZIANE SILVA DE ABREU 44. LINDOMAR ALVES DOS SANTOS PROFISSIONAL DE APOIO EDUCAÇÃO ESPECIAL – 25H (VALDOMIRO FERREIRA BARROSO) 2. LEYDIANE CONCEIÇÃO DO NASCIMENTO 3. KEMILLY TAVARES DA SILVA PROFISSIONAL DE APOIO EDUCAÇÃO ESPECIAL – 25H (CONCI ALVES DE MELO) 2. EFIR MEDEIROS DE LIMA 3. JAQUELINE FRANÇA DIAS SILVA 4. ELIENE PEREIRA DE QUEIROZ PROFISSIONAL DE APOIO EDUCAÇÃO ESPECIAL – 25H (FRANCISCO GERMANO DA SILVA) 2. AILAN MONTEIRO RIOS PROFESSOR P2 – VALDOMIRO FERREIRA BARROSO 2. ALDAISA SILVA DOS SANTOS PROFESSOR P2 – CONCI ALVES DE MELO 3. DEBORA SOBRINHO SANTANA PROFESSOR P1 – DIFICIL ACESSO (JULIETA KAIRALA ESTEVES – KM 59) 2. ROCILIANA MARQUES FERREIRA PROFESSOR P1 – DIFICIL ACESSO (NOSSA SENHORA DAS DORES) 3. JERBSON DE LIMA RODRIGUES PROFESSOR P1 – DIFICIL ACESSO (FULGENCIO DE PAIVA) 2. FENISIA SIQUEIRA DE SOUZA PROFESSOR P1 – DIFICIL ACESSO (CAMPO VERDE) 2. VERANIA DE CASTRO GONÇALVES 3. FRANCIUNIOR SOUZA DA SILVA OFICINEIRO DE NATAÇÃO 1. RUAN LUCAS PAIVA DOS SANTOS BRASILÉIA – ACRE, 03 DE MARÇO DE 2026 MÁRIO JORGE GOMES FIESCA SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Portaria N° 107/2020 - Conceder afastamento a título de desincompatibilização Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria N° 107/2020 - Conceder afastamento a título de desincompatibilização Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 12861 18 de agosto de 2020 Gab. Prefeito(a) Data de Abertura - Hora de Abertura - Visualizar Doc Acessar Pasta no Drive Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILÉIA GABINETE DA PREFEITA PORTARIA Nº. 107/2020 “Dispõe sobre afastamento de servidor público municipal a título de desincompatibilização para concorrer ao cargo eletivo”. A Prefeita Municipal de Brasiléia - Acre, no uso das atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica Municipal, RESOLVE: Art. 1º – Conceder afastamento a título de desincompatibilização para concorrer ao cargo eletivo de vereadora, no pleito 2020, município Brasileia - Acre, a servidora EDILÂNIA DA SILVA BRAGA, efetiva no cargo de Professora, matrícula funcional nº. 1745, portadora do RG nº.0302404 SSP/AC e inscrita no CPF nº 673.352.412-00, a partir de 14 de agosto de 2020 até 16 de novembro de 2020. Art. 2º – Fica garantido o direito à percepção dos seus vencimentos integrais, durante o período de afastamento. Art. 3º – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Registre-se; Publique-se e, Cumpra-se. Gabinete da Prefeita, 13 de agosto de 2020. Fernanda Hassem Prefeita de Brasiléia Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Portaria N° 044/2021 - Nomear a Senhora Esther Rodrigues Clemente Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria N° 044/2021 - Nomear a Senhora Esther Rodrigues Clemente Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 12977 45 9 de fevereiro de 2021 Gab. Prefeito(a) Data de Abertura - Hora de Abertura - Visualizar Doc Acessar Pasta no Drive Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILÉIA GABINETE DA PREFEITA PORTARIA Nº. 044/2021 A Prefeita Municipal de Brasiléia – Acre, no uso de suas atribuições legais RESOLVE: Art.1º - Nomear a Senhora Esther Rodrigues Clemente, para assumir o Cargo de Coordenação da Vigilância Epidemiológica, Unidade da Secretaria Municipal de Saúde, estrutura orgânica da Prefeitura Municipal de Brasileia. Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Registre-se; Publique-se e, Cumpra-se. Gabinete da Prefeita, 01 de fevereiro de 2021. Fernanda Hassem Prefeita de Brasiléia Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Portaria N°198/2025 - Conceder 01 diária Paloma Silva de Almeida Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria N°198/2025 - Conceder 01 diária Paloma Silva de Almeida Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14047 75 18 de junho de 2025 Gab. Prefeito(a) Data de Abertura - Hora de Abertura - Visualizar Doc Acessar Pasta no Drive Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA DE BRASILÉIA GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 198/2025 Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

DECRETO N° 022 DE 12 DE MAIO DE 2017. Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir DECRETO N° 022 DE 12 DE MAIO DE 2017. Legislação Decreto Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: Data de Abertura - Hora de Abertura - Visualizar Doc Acessar Pasta no Drive Ver no Licon “Dispõe sobre a nomeação dos Conselheiros Municipais de Educação.” Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

PSS N°002/2025 - Emergencial e Temporária em Diversas Funções Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir PSS N°002/2025 - Emergencial e Temporária em Diversas Funções Concursos Processo Seletivo Simplificado Em andamento Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14063 61 14 de julho de 2025 Gab. Prefeito(a) Data de Abertura - Hora de Abertura - Visualizar Doc Acessar Pasta no Drive Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILEIA EDITAL N°002/2025 PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO EDITAL DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAR DE FORMA EMERGENCIAL E TEMPORÁRIA EM DIVERSAS FUNÇÕES NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO. RESOLVE: TORNAR PÚBLICO, a todos os interessados que nos dias 15 e 16 de julho de 2025, nos termos da Lei n. 1.201 de 27 de junho de 2025, estarão abertas as inscrições para o preenchimento de vagas, para as contratações por prazo determinado para os cargos de: Gari, Auxiliar de Serviços Diversos, Assistente Social, Biomédico, Agente Comunitário de Saúde – ACS, Agente de Combate às Endemias – ACE, Fiscal Sanitário – Agente de Saúde Pública, Auxiliar em Saúde Bucal, Técnico em laboratório, Técnico em Enfermagem, Atendente em Farmácia, Cirurgião-Dentista, Enfermeiro, Farmacêutico, Fisioterapeuta, Médico, Psicólogo, Educador Físico, Terapeuta Ocupacional, Nutricionista, Pedagogo, Assessor Jurídico, Assistente Técnico, Merendeira e Monitor de transporte escolar; DAS INSCRIÇÕES As inscrições serão realizadas exclusivamente de forma presencial, no Auditório da Secretaria Municipal de Educação, nos dias 15 e 16 de julho de 2025, entre às 8h e às 13h, encerrando no dia 16/07/2025 às 13h, considerando o horário local do Estado do Acre, mediante o preenchimento da ficha de inscrição e entrega obrigatória dos seguintes documentos. PUBLICAÇÃO: TORNAR SEM EFEITO (NOMEAÇÃO) Publicado em 27/10/2025 - DOEAC 14.136 Pág. 14.136 EDITAL DE CANCELAMENTO DE CARGOS Publicado em 10/10/2025 - DOEAC Nº14.125 Pág. 115-116 Portaria N°085/2025 Torna sem efeito legais as Nomeações das candidatas Publicado em 09/10/2025 - DOEAC Nº14.124 Pág.161 CONVOCAÇÃO Nº003/2025 Publicado em 23/09/2025 - DOEAC Nº14.112 Pág.123 CONVOCAÇÃO Nº002/2025 Publicado em 21/08/2025 - DOEAC Nº14.90 Pág.164 CONVOCAÇÃO Nº001/2025 Publicado em 13/08/2025 - DOEAC Nº14.084 Pág. 111 Decreto N°044/2025 - Homologação do PSS N°002/2025 Resultado Final Publicado em 01/08/2025 - DOEAC Nº14.077 Pág. 126-136 Resultado dos Recursos Publicado em 31/07/2025 - DOEAC Nº14.076Pág. 115-116 RETIFICAÇÃO EDITAL Publicado em 29/07/2025 - DOEAC Nº14.074 Pág. 95-96 FORMULÁRIO PARA RECURSO Publicado em 28/07/2025 Rep. por Incorreção - RESULTADO PARCIAL Publicado em 29/07/2025 - DOEAC Nº14.074 Pág. 96-106 Resultado Parcial Publicado em 25/07/2025 - DOEAC Nº14.072 Pág. 148-159 RETIFICA-SE O CRONOGRAMA DO QUADRO VI DO EDITAL Publicado em 22/07/2025 - DOEAC Nº14.069 Pág. 97 Edital N°002/2025 - Emergencial e Temporária em Diversas Funções Publicado em 14/07/2025 - DOEAC Nº14.063 Pág. 61-66 Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas