Termo de Ratificação - DL Nº011/2026 - RECON MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA
Ratificação da Dispensa de Licitação nº 011/2026 para aquisição de materiais de construção, drenagem e locação de maquinário pela Defesa Civil de Brasiléia, no valor de R$ 240.869,02.
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29 de julho de 2026
Data de Abertura
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Hora de Abertura
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ESTADO DO ACRE
PREFEITURA DE BRASILEIA
TERMO DE RATIFICAÇÃO
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 011/2026
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 034/2026
O PREFEITO MUNICIPAL DE BRASILEIA, Sr. CARLOS ARMANDO DE SOUZA ALVES, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o que determina o Inciso II, do Art. 75 da Lei nº. 14.133/2021 e considerando o que consta do presente processo de Dispensa de Licitação nº. 011/2026, RATIFICA a declaração de Dispensa de Licitação para AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO, MATERIAIS DE DRENAGEM E LOCAÇÃO DE MAQUINÁRIO, CELEBRADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILEIA ATRAVÉS DA COORDENADORIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL DE BRASILÉIA/AC, com o valor global de R$ 240.869,02 (duzentos e quarenta mil oitocentos e sessenta e nove reais e dois centavos), tendo como favorecida a empresa RECON MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 50.785.241/0004-04..
Brasiléia – AC, 28 de Julho de 2026.
Carlos Armando de Souza Alves
Prefeito de Brasiléia/AC
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial.
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