ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILEIA
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
 

PORTARIA Nº 061/2020

O Secretário Municipal de Administração, no uso de suas

atribuições legais,

R E S O L V E:

Art. 1º Conceder a servidora, JUSTINA MARQUES DA SILVA,

contratada desta prefeitura, na função de AUXILIAR ADMINISTRATIVO,

a 270 (Duzentos e setenta) dias de licença-prêmio, referente aos

quinquênios de 04/04/2003 a 03/04/2008; 04/04/2008 a 03/04/2013

e 04/04/2013 a 03/04/2018, a contar de 19/03/2020 a 13/12/2020,

de conformidade com a Lei n. º003/93 de 24 de fevereiro de 1993.

Art 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação,

com efeitos retroativos a 19 de março de 2020.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se

Brasiléia-Acre, 04 de maio de 2020.

Francélio Carneiro Barbosa
Secretário Municipal de Administração