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Lei Nº 1008/2017 - Abertura de crédito adicional suplementar, Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Lei Nº 1008/2017 - Abertura de crédito adicional suplementar, Legislação Lei Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 12195 38 Data de Abertura - Hora de Abertura - Visualizar Doc Acessar Pasta no Drive Ver no Licon LEI MUNICIPAL Nº 1.008 DE 05 DE DEZEMBRO DE 2017 "Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar, e dá outras providências." Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Portaria N° 072/2021 - Conceder a MARIZETE CAVALCANTE LOPES Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria N° 072/2021 - Conceder a MARIZETE CAVALCANTE LOPES Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13099 3 de agosto de 2021 Gab. Prefeito(a) Data de Abertura - Hora de Abertura - Visualizar Doc Acessar Pasta no Drive Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILEIA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA Nº72/2021 A Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições legais. RESOLVE: Art.1° Conceder a servidora MARIZETE CAVALCANTE LOPES, (MEDICA), a 30 (TRINTA) dias de licença-prêmio, referente ao quinquênio de 01/03/2013 a 01/03/2018 a contar de 02/08/2021 a 31/08/2021, de conformidade com a Lei n. º003/93 de 24 de fevereiro de 1993. Art.2° - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Brasiléia-Acre 30/07/2021 Registre-se. Publique-se e Cumpra-se. Vilma Aparecida Galli Ferreira Secretária Municipal de Administração Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Portaria N°195/2024-Pagamento 03 diárias Maria de Nazaré Araújo Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria N°195/2024-Pagamento 03 diárias Maria de Nazaré Araújo Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13830 104 31 de julho de 2024 Gab. Prefeito(a) Data de Abertura - Hora de Abertura - Visualizar Doc Acessar Pasta no Drive Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA DE BRASILÉIA GABINETE DA PREFEITA PORTARIA Nº. 195/2024 A Prefeita de Brasileia- Acre no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Art.1º - Atribuir a senhora Maria de Nazaré Araújo, Gestora da Escola Municipal José Rui da Silveira Lino, 03 (três) diárias, em razão de seu deslocamento até a cidade de Rio Branco- Acre, no período de 10 a 12 de junho de 2024, para participar de Capacitação para aprimoramento das práticas pedagógicas e gestão educacional, oferecida pela UNDIME Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura. Registre-se; Publique-se e, Cumpra-se. Gabinete da Prefeita, 10 de junho de 2024. Fernanda Hassem Prefeita de Brasileia Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

RESOLUÇÃO Nº 01/2021 - EXONERAR A CPL ( ESCOLA E.M.E.F.ÉLSON DIAS DANTAS) Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir RESOLUÇÃO Nº 01/2021 - EXONERAR A CPL ( ESCOLA E.M.E.F.ÉLSON DIAS DANTAS) Legislação Resolução Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13101 67 5 de agosto de 2021 Sec. Educação Data de Abertura - Hora de Abertura - Visualizar Doc Acessar Pasta no Drive Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILEIA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL ELSON DIAS DANTAS CONSELHO ESCOLAR ENSINAR PARA EDUCAR DA E.M.E.F.ÉLSON DIAS DANTAS RESOLUÇÃO Nº 01/2021 A PRESIDENTE DO CONSELHO ESCOLAR ENSINAR PARA EDUCAR E.M.E.F ÉLSON DIAS DANTAS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES PREVISTAS NO SEU ESTATUTO. RESOLVE: Art. 1º - Exonerar a comissão permanente de Licitação composta pelos membros abaixo discriminados: Marlúcia Martins Lopes – PRESIDENTE Janiele Vieira Farrapo – SECRETARIA Fernanda Galvão de Souza - Fiscal Art. 2º Os membros desta comissão são designados para executarem os processos licitatórios dos recursos transferidos pelo PNAE (Programa Nacional de Alimentação Escolar), PDE (Programa de Desenvolvimento Escolar), através da Secretaria Municipal de Educação, para aplicação no desenvolvimento das atividades da Escola Municipal de Ensino Fundamental Élson Dias Dantas, nos termos a Lei 8.666/93, e demais alterações, na forma e condições a seguir estabelecidas: Lei da Autonomia Financeira das Escolas Publicas. Art. 3º Esta resolução entra em vigor a partir de sua publicação. Brasiléia, 04 de Agosto de 2021. Maria Cristina Almeida Santos Rodrigues Presidente do Conselho Escolar Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Portaria N°726/2025 - Conceder 01 diária Francisca da Silva Queiroz, Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria N°726/2025 - Conceder 01 diária Francisca da Silva Queiroz, Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14174 23 de dezembro de 2025 Gab. Prefeito(a) Data de Abertura - Hora de Abertura - Visualizar Doc Acessar Pasta no Drive Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA DE BRASILÉIA GABINETE DO PREFEITO PORTARIA N°. 726/2025 O Prefeito de Brasileia no uso de suas atribuições legais, Considerando a necessidade de participação de profissionais que trabalharam no Atendimento de Saúde Itinerante, na Comunidade Cantina, km 52 + 30 km de Ramal, realizado no dia 06 de setembro de 2025 (sábado); RESOLVE: Art.1o - Atribuir na forma do Decreto Municipal No 035/2021, a servidora Fran- cisca da Silva Queiroz, 01 (uma) diária no valor unitário de R$ 350,00 (trezen- tos e cinquenta reais); Art. 2o - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura. Registre-se; Publique-se e, Cumpra-se. Gabinete do Prefeito, 04 de novembro de 2025. Carlos Armado de Souza Alves Prefeito de Brasileia Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

CC N° 001/2022 - Atividades pertinentes às compras e licitações públicas Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir CC N° 001/2022 - Atividades pertinentes às compras e licitações públicas Licitações Carta Convite Concluída Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13314 113 28 de junho de 2022 Sec. Finanças Data de Abertura - Hora de Abertura - Visualizar Doc Acessar Pasta no Drive Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILEIA EXTRATO DE RESCISÃO AMIGÁVEL DO CONTRATO PMB/Nº 068/2022 CONTRATO N° 068/2022 - (PDF) EXTRATO DO CONTRATO PMB/Nº 068/2022 PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 035/2022 CONTRATADO: ANA MARIA RODRIGUES DA COSTA CNPJ: VALOR: R$ 102.000,00 VIGÊNCIA: 12 (doze) meses ASSINATURA; 10 de junho de 2022. EDITAL DE ANEXOS CONVITE N° 001/2022 PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 035/2022 OBJETO: Contratação de profissional com experiência comprovada e capacitação específica na área de licitações e contratos para desempenhar, as atividades pertinentes às compras e licitações públicas do município de Brasileia VALOR GLOBAL: A CONTRATANTE pagará ao CONTRATADO o valor total de R$ 102.000,00 (Cento e dois mil reais). VIGÊNCIA DO CONTRATO: 12 (doze) meses, a partir da data de sua assinatura, podendo ter sua duração prorrogada por iguais e sucessivos períodos mediante Termos Aditivos, até o limite de 60 meses, após a verificação da real necessidade e com vantagens para a Administração na continuidade do Contrato, nos termos do inciso II do Art. 57 da Lei nº. 8.666/93. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes deste instrumento correrão por conta das seguintes dotações Orçamentárias: SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS Programa de Trabalho: 04.123.0004.2.010 – Manutenção da Secretaria de Finanças - Elemento de Despesa: 3.3.90.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física Fonte de Recurso: 0001. DATA DE ASSINATURA: Brasiléia - AC, 10 de junho de 2022. ASSINAM: FERNANDA HASSEM, Prefeita de Brasiléia, HELEN SABRINA DE ARAÚJO BEZERRA, Secretária Municipal de Finanças (CONTRATANTES) e ANA MARIA RODRIGUES DA COSTA - (CONTRATADA) e (TESTEMUNHAS). Fernanda Hassem Prefeita de Brasiléia Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Portaria N° 224/2022 - Concessão de diária(s) - Ofeu Bandeira Severino Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria N° 224/2022 - Concessão de diária(s) - Ofeu Bandeira Severino Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13396 24 de outubro de 2022 Gab. Prefeito(a) Data de Abertura - Hora de Abertura - Visualizar Doc Acessar Pasta no Drive Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILÉIA GABINETE DA PREFEITA PORTARIA Nº. 224/2022 A Prefeita de Brasileia no uso de suas atribuições legais, Considerando a necessidade de realização de atendimentos itinerantes de saúde e realização de DIA “D” de vacinação, realizado dia 30 de maio de 2022 (sábado); RESOLVE: Art.1º - Atribuir na forma do Decreto Municipal Nº 035/2021, ao servidor Ofeu Bandeira Severino, 01 (uma) meia - diária no valor unitário de R$ 105,00 (cento e cinco reais); Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura. Registre-se; Publique-se e, Cumpra-se. Gabinete da Prefeita, 08 de agosto de 2022. Fernanda Hassem Prefeita de Brasileia Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Certidão de Viabilidade de Uso e Ocupação do Solo Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Certidão de Viabilidade de Uso e Ocupação do Solo Carta de Serviços CAC Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: Sec. Obras Data de Abertura - Hora de Abertura - Visualizar Doc Acessar Pasta no Drive Ver no Licon O que é o serviço? A Certidão de Viabilidade de Uso e Ocupação do Solo serve como habilitação para construção no local pleiteado, desde que atenda as condições mínimas de infraestrutura e as legislações pertinentes a cada atividade; A Certidão tem validade de 06 meses, com exceção dos postos de combustíveis que tem validade de 03 meses; A área técnica fará vistoria no local. Renovação da Certidão Expirado o prazo para a Certidão de Viabilidade de Uso e Ocupação do Solo, o cidadão se desejar continuar habilitado para construir no local pleiteado, deve solicitar a renovação; A Renovação da Certidão também terá validade 6 meses, com exceção dos postos de combustíveis que tem validade de 03 meses. Como solicitar? Presencialmente. Onde solicitar? Secretaria Municipal de Obras Endereço: Horário de funcionamento: Segunda a sexta, horário comercial. Telefone: (68) Quais os requisitos necessários? Pessoa Física ou Jurídica. Documentos necessários Se for Titular, apresentar: 01 cópia simples da Carteira de Identidade OU da Carteira de Motorista OU da Carteira de Trabalho OU da Carteira de Identidade Profissional (CREA, CRM, OAB etc), que ficará retida; 01 cópia simples do CPF que ficará retida; Requerimento, original que ficará retido. Feito de próprio punho ou obtido no ato do atendimento. No requerimento devem estar exposto os motivos pelos quais está requerendo a Certidão; Taxa de requerimento, juntamente com o comprovante de pagamento, original. A taxa de requerimento será emitida no ato do atendimento; Informar dois números de telefones para contato. O solicitante deve apresentar também os seguintes documentos da Pessoa Jurídica: do imóvel: Se for Procurador, apresentar: 01 cópia simples da Carteira de Identidade OU da Carteira de Motorista OU da Carteira de Trabalho OU da Carteira de Identidade Profissional (CREA, CRM, OAB etc), que ficará retida; 01 cópia simples do CPF, que ficará retida; Procuração, original E 01 cópia simples que ficará retida. A procuração deve ser com firma reconhecida em Cartório; Requerimento, original que ficará retido. Feito de próprio punho ou obtido no ato do atendimento. No requerimento deve estar exposto os motivos pelos quais está requerendo a Certidão; Taxa de requerimento, juntamente com o comprovante de pagamento, original. A taxa de requerimento será emitida no ato do atendimento; Informar dois números de telefones para contato. 01 cópia simples do CNPJ – Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica, que ficará retida; 01 cópia simples do Contrato Social OU do Estatuto e Ata OU do Requerimento de Empresário, que ficará retida; Requerimento, original que ficará retido. Feito de próprio punho ou obtido no ato do atendimento. No requerimento devem estar exposto os motivos pelos quais está requerendo a Certidão; Taxa de requerimento, juntamente com o comprovante de pagamento, original. A taxa de requerimento será emitida no ato do atendimento. 01 cópia simples do Titulo Definitivo OU da Escritura Pública OU da Carta de Intenção de Compra OU do Contrato de Compra e Venda, que ficará retida; 01 cópia simples da Planta de Localização OU do croqui OU do Mapa da Poligonal da Área com Memorial Descritivo, que ficará retida. Para a RENOVAÇÃO deverá apresentar Certidão de Viabilidade para Uso do Solo anterior, original que ficará retida. Qual o prazo de atendimento e/ou execução? Prazo de atendimento: Imediato. Prazo de execução: De 15 a 30 dias. Qual o valor? Taxa de requerimento: Imóvel Residencial: R$ Imóvel Comercial: R$ Imóvel Industrial: R$ Unidade Federativa é atualizada anualmente. Passo a Passo A solicitação será encaminhada ao Departamento de Fiscalização Urbanística; Será realizada uma vistoria em campo; Analisada a documentação apresentada. Não havendo inconsistência será emitido o documento. Caso contrário, será feito contato com o interessado pelos telefones, aguardando o requerente comparecer para sanar pendências. Estará disponível para a retirada do documento pelo requerente e posterior arquivo do processo. Como acompanhar o andamento do serviço? Presencial no próprio Departamento de Licenciamento e Aprovação de Projetos ou através do telefone devendo informar o número do protocolo. Sistema de Protocolo Online https://e-gov.betha.com.br/cdweb Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Portaria N° 52/2019 - MARIA LÚCIA ARAÚJO VIVAN Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria N° 52/2019 - MARIA LÚCIA ARAÚJO VIVAN Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 12599 105 23 de julho de 2019 Sec. Administração Data de Abertura - Hora de Abertura - Visualizar Doc Acessar Pasta no Drive Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILEIA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA Nº 52/2019 O Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições legais, R E S O L V E: Conceder à servidora MARIA LÚCIA ARAÚJO VIVAN, ATENDENTE DE CONSULTÓRIO DENTÁRIO, matrícula nº 1231, 90 (noventa) dias de licença-prêmio referente ao quinquênio 28/01/2013 a 27/01/2018 a contar de 03/06/2019 a 31/08/2019, em conformidade com a Lei nº 003/93 de 24 de fevereiro de 1993. Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. Brasileia-Acre, 29 de maio de 2019. Francélio Carneiro Barbosa Secretário Municipal de Administração Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

DL N°002/2024 - CAFÉ DA MANHÃ E REFEIÇÕES PRONTAS Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir DL N°002/2024 - CAFÉ DA MANHÃ E REFEIÇÕES PRONTAS Licitações Dispensa Concluída Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13728 121 7 de março de 2024 Gab. Prefeito(a) Data de Abertura - Hora de Abertura - Visualizar Doc Acessar Pasta no Drive Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA DE BRASILEIA ATA N°020/2024 EXTRATO DA ATA Nº 020/2024 PROCESSO ADM. Nº004/2024 CONTRATADO: MARIA OLIVIA DE LIMA COSTA CNPJ: 20.125.457/0001-30 VALOR: R$ 130.000,00 VIGÊNCIA: 180 dias DATA DA ASSINATURA: 01 de março de 2024 REP. POR INCORREÇÃO - TERMO - CONTRATO N°124/2024 TERMO ADITIVO CONTRATO Nº 124/2024 Acrescentar ao valor original do contrato 25% a quantia de R$ 32.500,00 EXTRATO DO CONTRATO Nº124/2024 EXTRATO DA ATA Nº 021/2024 CONTRATADO: F S LIMA LTDA CNPJ: 15.589.816/0001-70 VALOR: R$ 130.000,00 VIGÊNCIA: de 180 (cento e oitenta) dias DATA DA ASSINATURA: 01 de março de 2024 EXTRATO DA ATA Nº 022/2024 CONTRATADO: SILVA MAIA & GOUVEIA LTDA CNPJ: 47.803.006/0001-60 VALOR: R$ 195.000,00 VIGÊNCIA: de 180 (cento e oitenta) dias DATA DA ASSINATURA: 01 de março de 2024 EXTRATO DA ATA Nº 023/2024 CONTRATADO: M. F. J. M PEREIRA CNPJ: 06.060.554/0001-60 VALOR: R$ 65.000,00 VIGÊNCIA: de 180 (cento e oitenta) dias DATA DA ASSINATURA: 01 de março de 2024 REP. POR INCORREÇÃO - TERMO ADITIVO - CONTRATO N°132/2024 TERMO ADITIVO CONTRATO Nº 132/2024 Acrescentar ao valor original do contrato 25% a quantia de R$ R$ 19.750,00 EXTRATO DO CONTRATO Nº136/2024 EXTRATO DA ATA Nº 024/2024 CONTRATADO: N. A. DE ALBUQUERQUE LTDA CNPJ: 53.129.456/0001- 12 VALOR: R$ 79.000,00 VIGÊNCIA: de 180 (cento e oitenta) dias DATA DA ASSINATURA: 01 de março de 2024 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 004/2024 DISPENSA POR REGISTRO DE PREÇOS Nº. 002/2024 OBJETO: registro de preços para a eventual contratação de empresa para FORNECIMENTO DE CAFÉ DA MANHÃ E REFEIÇÕES PRONTAS, PARA CUMPRIMENTO DA EXECUÇÃO DE AÇÕES HUMANITÁRIAS DE DEFESA CIVIL PARA A POPULAÇÃO DO MUNICÍPIO DE BRASILÉIA, ATINGIDA POR CHUVAS INTENSAS E INUNDAÇÕES QUE SUBSIDIARAM A DECRETAÇÃO DE SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA PELO DECRETO MUNICIPAL Nº 017/2024, especificados nos itens do Termo de Referência da Dispensa nº 002/2024. VALIDADE DA ATA: A validade desta Ata é de 180 (cento e oitenta) dias, contados da data de assinatura. TERMO DE RATIFICAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 002/2024 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 004/2024 A PREFEITA MUNICIPAL DE BRASILEIA, Sr.ª FERNANDA DE SOUZA HASSEM MILANI, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o que determina o Inciso II, do Art. 75 da Lei 14.133/202 e considerando o que consta do presente processo de Dispensa de licitação n° 002/2024, RATIFICA a declaração de dispensa de Licitação para CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE CAFÉ DA MANHÃ E REFEIÇÕES PRONTAS, PARA CUMPRIMENTO DA EXECUÇÃO DE AÇÕES HUMANITÁRIAS DE DEFESA CIVIL PARA A POPULAÇÃO DO MUNICÍPIO DE BRASILÉIA, ATINGIDA POR CHUVAS INTENSAS E INUNDAÇÕES QUE SUBSIDIARAM A DECRETAÇÃO DE SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA PELO DECRETO MUNICIPAL Nº 017/2024, com o valor de R$ 599.000,00 (quinhentos e noventa e nove mil reais), tendo como favorecidas as empresas F S LIMA LTDA - CNPJ 15.589.816/0001-70, M. F. J. M PEREIRA - CNPJ 06.060.554/0001-60, SILVA MAIA & GOUVEIA LTDA - CNPJ 47.803.006/0001-60, 20.125.457 MARIA OLIVIA DE LIMA COSTA - CNPJ 20.125.457/0001-30 e N. A. DE ALBUQUERQUE LTDA - CNPJ 53.129.456/0001-12. Brasiléia – AC, 01 de março de 2024. Fernanda Hassem Prefeita de Brasiléia Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Portaria Nº339/2026 - Atribuição de Diárias - Kelly Monteiro Braga de Carvalho Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria Nº339/2026 - Atribuição de Diárias - Kelly Monteiro Braga de Carvalho Atribuir a Senhora Kelly Monteiro Braga de Carvalho, Farmacêutica, 1/2 (meia) diária para participação em encontro estadual de assistência farmacêutica. Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14330 56 17 de agosto de 2026 Data de Abertura - Hora de Abertura - Visualizar Doc Acessar Pasta no Drive Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA DE BRASILÉIA GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº. 339/2026 O Prefeito de Brasileia – Acre, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Art.1º – Atribuir a Senhora Kelly Monteiro Braga de Carvalho, Farmacêutica, 1/2 (meia) diária em razão de seu deslocamento até a cidade de Rio Branco – Acre, no dia 30 de abril de 2026, para participar do 1° encontro estadual do componente estratégico da assistência farmacêutica do acre; Art. 2º – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura. Registre-se; Publique-se e, Cumpra-se. Gabinete do Prefeito, 29 de abril de 2026. Carlos Armando de Souza Alves Prefeito de Brasileia Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Portaria N° 083/2024 - Nomear Maria Benize Rodrigues da Silva Mariano Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria N° 083/2024 - Nomear Maria Benize Rodrigues da Silva Mariano Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13698 79 23 de janeiro de 2024 Gab. Prefeito(a) Data de Abertura - Hora de Abertura - Visualizar Doc Acessar Pasta no Drive Ver no Licon REPUBLICADA POR INCORREÇÃO ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILÉIA GABINETE DA PREFEITA PORTARIA Nº. 083/2024 A Prefeita Municipal de Brasiléia – Acre, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Art.1º - Nomear a Senhora Maria Benize da Silva Rodrigues Mariano, para assumir o Cargo de Gestora da Escola Municipal Rural de Ensino Fundamental Francisco Germano da Silva, Unidade da Secretaria Municipal de Educação, estrutura orgânica da Prefeitura Municipal de Brasileia, para o quadriênio 2024-2027; Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, com efeitos retroativos a 15 de janeiro de 2024. Registre-se; Publique-se e, Cumpra-se. Gabinete da Prefeita, 17 de janeiro de 2024. Fernanda Hassem Prefeita de Brasiléia ********* ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILÉIA GABINETE DA PREFEITA PORTARIA Nº. 083/2024 A Prefeita Municipal de Brasiléia – Acre, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Art.1º - Nomear a Senhora Maria Benize Rodrigues da Silva Mariano, para assumir o Cargo de Gestora da Escola Municipal Rural de Ensino Fundamental Francisco Germano da Silva, Unidade da Secretaria Municipal de Educação, estrutura orgânica da Prefeitura Municipal de Brasileia, para o quadriênio 2024-2027; Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, com efeitos retroativos a 15 de janeiro de 2024. Registre-se; Publique-se e, Cumpra-se. Gabinete da Prefeita, 17 de janeiro de 2024. Fernanda Hassem Prefeita de Brasiléia Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Portaria N°616/2025 - Conceder 1.5 diária Claudineia Freitas de Jesus Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria N°616/2025 - Conceder 1.5 diária Claudineia Freitas de Jesus Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14158 1 de dezembro de 2025 Gab. Prefeito(a) Data de Abertura - Hora de Abertura - Visualizar Doc Acessar Pasta no Drive Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA DE BRASILÉIA GABINETE DO PREFEITO PORTARIA N° 616/2025 O Prefeito de Brasileia no uso de suas atribuições legais, Considerando a necessidade de participação de profissionais que trabalharam no Atendimento de Saúde Itinerante, realizado na Comunidade do km 84+60km deramal, Residência Ana do Curuçá, no dia 16 de agosto de 2025 (sábado); Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

PORTARIA Nº 007 DE 02 JANEIRO DE 2019 Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir PORTARIA Nº 007 DE 02 JANEIRO DE 2019 Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 12468 128 10 de janeiro de 2019 Data de Abertura - Hora de Abertura - Visualizar Doc Acessar Pasta no Drive Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILÉIA GABINETE DA PREFEITA PORTARIA Nº. 007/2019 A Prefeita Municipal de Brasiléia – Acre, no uso de suas atribuições legais, e com base na Lei nº 00895 de 28 de novembro de 2011, que fixa a Organização Administrativa da Prefeitura Municipal de Brasiléia e dá outras providências; RESOLVE: Art.1º - Nomear o Senhor Claedson Vidal Cruz para assumir o Cargo de Coordenador de Administração, Unidade da Secretaria Municipal de Saúde, estrutura orgânica da Prefeitura Municipal de Brasileia. Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Registre-se; Publique-se e, Cumpra-se. Gabinete da Prefeita, 02 de janeiro de 2019. Fernanda Hassem Prefeita de Brasiléia Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Portaria N° 078/2024 - Nomear Maria Célia Amorim Alves Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria N° 078/2024 - Nomear Maria Célia Amorim Alves Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13698 78 23 de janeiro de 2024 Gab. Prefeito(a) Data de Abertura - Hora de Abertura - Visualizar Doc Acessar Pasta no Drive Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILÉIA GABINETE DA PREFEITA PORTARIA Nº. 078/2024 A Prefeita Municipal de Brasiléia – Acre, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Art.1º - Nomear a Senhora Maria Célia Amorim Alves, para assumir o Cargo de Secretária da Escola Municipal de Ensino Fundamental Maria Socorro de Souza Frota, Unidade da Secretaria Municipal de Educação, estrutura orgânica da Prefeitura Municipal de Brasileia, para o quadriênio 2024-2027; Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, com efeitos retroativos a 15 de janeiro de 2024. Registre-se; Publique-se e, Cumpra-se. Gabinete da Prefeita, 17 de janeiro de 2024. Fernanda Hassem Prefeita de Brasiléia Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Portaria N° 187/2021 - Atribuir ao servidor Idelfôncio Vidal Pontes Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria N° 187/2021 - Atribuir ao servidor Idelfôncio Vidal Pontes Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13147 15 de outubro de 2021 Gab. Prefeito(a) Data de Abertura - Hora de Abertura - Visualizar Doc Acessar Pasta no Drive Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILEIA GABINETE DA PREFEITA PORTARIA Nº. 187/2021 A Prefeita de Brasileia Acre, no uso de suas atribuições legais e, Considerando a necessidade de realização de serviços contínuos na zona rural do município, na modalidade acampamento em feriados e fins de semana; RESOLVE: Art.1º - Atribuir na forma do Decreto Municipal Nº 035/2021, ao servidor Idelfôncio Vidal Pontes, 05 (cinco) meias - diárias no valor unitário de R$ 105,00 (cento e cinco reais), totalizando o valor de R$ 525,00 (quinhentos e vinte e cinco reais). Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura. Registre-se; Publique-se e, Cumpra-se. Gabinete da Prefeita, 02 de julho de 2021. Fernanda Hassem Prefeita de Brasileia Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Portaria N° 050/2021 - Nomear a Senhora Cirlone Maia da Silva Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria N° 050/2021 - Nomear a Senhora Cirlone Maia da Silva Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 12978 68 10 de fevereiro de 2021 Gab. Prefeito(a) Data de Abertura - Hora de Abertura - Visualizar Doc Acessar Pasta no Drive Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILÉIA GABINETE DA PREFEITA PORTARIA Nº. 050/2021 A Prefeita Municipal de Brasiléia – Acre, no uso de suas atribuições legais RESOLVE: Art.1º - Nomear a Senhora Cirlone Maia da Silva, para assumir o Cargo de Gerente de Educação em Saúde, Unidade da Secretaria Municipal de Saúde, estrutura orgânica da Prefeitura Municipal de Brasileia. Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Registre-se; Publique-se e, Cumpra-se. Gabinete da Prefeita, 01 de fevereiro de 2021. Fernanda Hassem Prefeita de Brasiléia Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Consulta em Matéria Tributária Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Consulta em Matéria Tributária Carta de Serviços CAC Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: Sec. Finanças Data de Abertura - Hora de Abertura - Visualizar Doc Acessar Pasta no Drive Ver no Licon O que é o serviço? Este serviço deve ser solicitado pelo usuário que necessite eliminar dúvidas que tenha na interpretação da Legislação Tributária, sendo esta consulta realizada sobre uma situação específica já existente ou sobre uma hipótese. Como solicitar? Presencialmente Onde solicitar? Centro de Atendimento ao Cidadão – CAC Endereço: Município: Horário de Funcionamento e Atendimento: Horário Comercial da Prefeitura Telefone de atendimento: (68) Quais os requisitos necessários? Não existem pré-requisitos para este serviço, entretanto, deverá apresentar a documentação requerida. Documentos necessários PESSOA FÍSICA: Documento pessoal: Carteira de Identidade – RG, Carteira de Habilitação – CNH ou Carteira de Identidade Profissional; (documento original) Cadastro de Pessoas Físicas – CPF (este documento será dispensado caso já conste em outra documentação, apresentar via original). PESSOA JURÍDICA: Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ. REPRESENTANTE LEGAL: (a documentação referente ao Representante Legal deverá ser apresentada em todos os casos que a parte interessada for Pessoa Jurídica) Documento pessoal: Carteira de Identidade – RG, Carteira de Habilitação – CNH ou Carteira de Identidade Profissional; (documento original) Cadastro de Pessoas Físicas – CPF (este documento será dispensado caso já conste em outra documentação, apresentar via original). PROCURADOR: Documento pessoal: Carteira de Identidade – RG, Carteira de Habilitação – CNH ou Carteira de Identidade Profissional; (documento original) Cadastro de Pessoas Físicas – CPF (este documento será dispensado caso já conste em outra documentação, apresentar via original); Procuração Pública ou Procuração Particular com firma reconhecida em cartório (documento original); Apresentar documentação requerida ao Representado. Qual o prazo de atendimento e/ou execução? Prazo de Atendimento: Imediato, com tempo de espera em conformidade com a emissão de senha. Prazo de Execução: 30 dias. Qual o valor? Gratuito Passo a Passo O usuário realiza sua solicitação junto ao CAC; Após formalização do processo este será encaminhado para a Divisão competente, que submeterá o pleito ao Auditor Tributário, o qual dentro do prazo estabelecido emitirá Parecer Técnico dirimindo as dúvidas apresentadas; O usuário será notificado por telefone quanto a conclusão processual e necessidade de comparecimento à Divisão, sendo o processo finalizado e arquivado. Como acompanhar o andamento do serviço? Pode ser acompanhado mediante protocolo eletrônico via internet no endereço https://e-gov.betha.com.br/cdweb, com uso de senha informada no momento do atendimento, por telefone e também presencialmente. Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Portaria N° 172/2023 - Atribuir 01 diária a Antônio Jesus de Souza Bispo Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria N° 172/2023 - Atribuir 01 diária a Antônio Jesus de Souza Bispo Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13650 82 8 de novembro de 2023 Data de Abertura - Hora de Abertura - Visualizar Doc Acessar Pasta no Drive Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILÉIA GABINETE DA PREFEITA PORTARIA Nº. 172/2023 A Prefeita de Brasileia no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Art.1º - Atribuir ao Senhor Antônio Jesus de Souza Bispo, Coordenador de Ensino, 01 (uma) diária em razão de seu deslocamento até a cidade de Brasília-DF, nos dias 29 de junho de 2023, para participar do 18º Fórum Estadual da UNDIME. Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura. Registre-se; Publique-se e, Cumpra-se. Gabinete da Prefeita, 26 de junho de 2023. Fernanda Hassem Prefeita de Brasileia Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Portaria N° 337/2022 - Concede diárias, a Sr. Eucilene da Costa Lima Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria N° 337/2022 - Concede diárias, a Sr. Eucilene da Costa Lima Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13434 81 20 de dezembro de 2022 Gab. Prefeito(a) Data de Abertura - Hora de Abertura - Visualizar Doc Acessar Pasta no Drive Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILÉIA GABINETE DA PREFEITA PORTARIA Nº. 337/2022 A Prefeita de Brasileia no uso de suas atribuições legais, Considerando a necessidade de realização de atendimentos itinerantes de saúde e realização de DIA “D” de vacinação, realizado dia 03 desetembro de 2022 (sábado); RESOLVE: Art.1º - Atribuir na forma do Decreto Municipal Nº 035/2021, a servidora Eucilene da Costa Lima , 01 (uma) meia - diária no valor unitário de R$105,00 (cento e cinco reais); Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura. Registre-se; Publique-se e,Cumpra-se.Gabinete da Prefeita, 14 de setembro de 2022.Fernanda HassemPrefeita de Brasileia Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas