ESTADO DO ACRE
PREFEITURA DE BRASILEIA
GABINETE DA PREFEITA

DECRETO Nº 019 DE 20 DE ABRIL DE 2022

“Dispõe sobre Ponto Facultativo no dia 22 de abril de 2022.”

A PREFEITA MUNICIPAL DE BRASILÉIA-ACRE, no uso de suas atribuições
conferidas pela Lei Orgânica do Município e,

CONSIDERANDO o Feriado Nacional de Tiradentes, no dia 21 de abril de 2022, quinta-feira, conforme Decreto Municipal Nº 001 de 10 de janeiro de 2022, que: “Institui o calendário de Feriados e Pontos Facultativos para o exercício de 2022”;

CONSIDERANDO o Decreto Estadual Nº 11.035 de 19 de abril de 2022;

DECRETA:

Art. 1º. – Fica estabelecido Ponto Facultativo nas repartições públicas municipais no dia 22 de abril de 2022 (sexta-feira).

Art. 2º - Ficam os Secretários Municipais autorizados a convocar servidores para expediente normal, conforme necessidade de serviço.

Art. 3º - O disposto neste Decreto não se aplica aos serviços considerados essenciais à comunidade brasileense.

Art. 4º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua assinatura.

Gabinete da Prefeita, 20 de abril de 2022.

Fernanda Hassem
Prefeita de Brasileia