PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILÉIA

RETIFICAÇÃO No 01 DO CRONOGRAMA DOS EDITAIS DO SEGUNDO CICLO PNAB/BRASILÉIA 2025

A SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA DE BRASILÉIA, no uso de suas atribuições legais, e

CONSIDERANDO a necessidade de ajustes nos cronogramas em razão da contratação regular de empresa

responsável pela operacionalização dos recursos, garantindo a execução técnica adequada e a lisura do

processo de análise dos projetos; TORNA PÚBLICA a presente RETIFICAÇÃO No 01, que altera os

cronogramas dos editais do Segundo Ciclo da Política Nacional Aldir Blanc – PNAB/BRASILÉIA 2025.

Art. 1o Ficam alterados os cronogramas dos seguintes editais:

I – EDITAL No 001/2026 – Fomento Cultural de Arte, Patrimônio e Audiovisual;

II – EDITAL No 002/2026 – Chamamento Público para seleção de projetos continuados de territórios

culturais e pontos de cultura, visando ao fomento, fortalecimento e manutenção das ações culturais no

Município de Brasiléia/AC.

Prazo de análise dos projetos pela Comissão de Avaliação de Fomento e

Incentivo à Cultura 

26/05/2026

Publicação do resultado preliminar da avaliação dos projetos no Diário Oficial do Estado – DOE

28/05/2026

Prazo para solicitação de espelhos de avaliação Até às 18h de 01/06/2026

Prazo para apresentação de recursos referente à avaliação dos projetos Até às 18h de 03/06/2026

Divulgação do resultado final no site e no Diário Oficial do Estado – DOE 05/06/2026

Prazo para habilitação Até às 18h de 10/06/2026

Divulgação preliminar das propostas habilitadas 12/06/2026

Prazo para recurso da etapa de habilitação Até às 18h de 15/06/2026

Divulgação do resultado final das propostas habilitadas 17/06/2026

Prazo final para pagamento dos Projetos Habilitados 30/06/2026

Prazo final para prestação de contas (se for o caso) 30/06/2027

Art. 2o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação

Brasiléia – AC, 08 de maio de 2026.

Arlete Ferreira do Amaral

Secretária Municipal de Cultura e Esporte de Brasiléia

Decreto No 013/2025