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Portal de Publicações Oficiais

Consulte atos, documentos e publicações oficiais do Município.

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Legislação

Portaria

Portaria N°222-A/2025 - Conceder 03 diárias Sandra Regina Vieira Lins Marques

📅Publicado em 

9 de julho de 2025

Legislação

Portaria

Portaria N°222/2025 - Conceder 01 diária Romântiezer Lourenço Pereia Silva

📅Publicado em 

9 de julho de 2025

Legislação

Portaria

Portaria N°221/2025 - Concder 01 diária Jesiel Neto Moura

📅Publicado em 

9 de julho de 2025

Legislação

Portaria

Portaria N°223/2025 - Conceder 04 (quatro) diárias a Gleiciany Jerônimo Cunha

📅Publicado em 

9 de julho de 2025

Legislação

Portaria

Portaria N°223/2025 - Exonerar Fabrícia Evelim Dantas Pereira

📅Publicado em 

9 de julho de 2025

Legislação

Termo de Convênio

Termo de Convênio - ROTARY CLUB DE RIO BRANCO PENÁPOLIS

📅Publicado em 

4 de julho de 2025

Legislação

Decreto

Decreto N°031/2025 - Ponto Facultativo nos dias 04 e 07 de julho de 2025

📅Publicado em 

3 de julho de 2025

Legislação

SEI

Decreto N°030/2025 - Instituição e Regulamentação do SEI

📅Publicado em 

2 de julho de 2025

Legislação

REMUME

REMUME 2025-2027

📅Publicado em 

2 de julho de 2025

Licitações

Inexigibilidade

Inexigibilidade N°004/2025 Show “The Beast Experience – Iron Maiden Cover"

📅Publicado em 

2 de julho de 2025

Legislação

Portaria

Portaria N°219/2025 - Conceder 06 diárias Carlos Armando de Souza Alves

📅Publicado em 

1 de julho de 2025

Licitações

Dispensa de Licitação

DL N°013/2025 - Elaboração de Planos - CMDCA

📅Publicado em 

1 de julho de 2025

Legislação

Portaria

Portaria N°220/2025 - Conceder 03 diárias Dhyekson Silva dos Santos

📅Publicado em 

1 de julho de 2025

Legislação

Portaria

Portaria N°221-A/2025 - Conceder 03 diárias Adriana Rodrigues de Moura

📅Publicado em 

1 de julho de 2025

Legislação

Portaria

Portaria N°218/2025 - Conceder 06 diárias Luiz Carlos Betoleto Junior

📅Publicado em 

1 de julho de 2025

Legislação

Portaria

Portaria N°220-A/2025 - Conceder 03 diárias Junior da Silva Coimbra

📅Publicado em 

1 de julho de 2025

Licitações

Pregão Eletrônico

PE N°016/2025 - Refeições Prontas na modalidade self-service

📅Publicado em 

30 de junho de 2025

Licitações

Pregão Eletrônico

PE N°008/2025 - Medicamentos de Uso Controlado

📅Publicado em 

30 de junho de 2025

Legislação

Portaria

Portaria N°216/2025 - Conceder 01 diária Mário Jorge Gomes Fiesca

📅Publicado em 

27 de junho de 2025

Legislação

Portaria

Portaria N°215/2025 - Conceder 01 diária Michaello Almeida de Oliveira

📅Publicado em 

27 de junho de 2025

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    Página 99
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