ESTADO DO ACRE
 PREFEITURA DE BRASILÉIA
 GABINETE DO PREFEITO

DECRETO Nº 031 DE 01 DE JULHO DE 2025.

“Dispõe sobre Ponto Facultativo nos dias 04 e 07 de julho de 2025.”

O PREFEITO DE BRASILÉIA-ACRE, no uso de suas atribuições conferida pela Lei Orgânica do Município e,

CONSIDERANDO o Feriado Municipal, comemorado em alusão ao aniversário da cidade, comemorado no dia 03 de julho;

CONSIDERANDO a realização do CARNAVALE nos dias 04, 05 e 06 de julho de 2025,(sexta-feira, sábado e domingo);

DECRETA:

Art. 1º. – Fica estabelecido Ponto Facultativo nas repartições públicas municipais nos dias 04 e 07 de julho de 2025, sexta e segunda-feira, respectivamente;

Art. 2º – Ficam os Secretários municipais e as demais autoridades da Administração Pública autorizados a convocar seus servidores para expediente normal por necessidade de serviço, dispensando da respectiva compensação os servidores que vierem cumprir horário neste período;

Art. 3º – Caberá aos secretários municipais nas respectivas áreas de competência, assegurar a integral preservação e funcionamento dos serviços considerados essenciais;

Art. 4º – Este Decreto entrará em vigor na data de sua assinatura.

Gabinete do Prefeito, 01 de julho de 2025.

Carlos Armando de Souza Alves

Prefeito de Brasileia