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Termo Complementar de Homologação - PE N°013/2026 - Homologa o resultado fracassado do item 10 - DOEAC nº14380

Termo de Ratificação - DL nº014/2026 - DOEAC nº14380

Decreto nº058/2026 - Ponto Facultativo no dia 26 de outubro de 2026

Contrato nº001/2026 - Licenciamento do Sistema eConsig e prestação de serviços correlatos - DOEAC nº14379

DL N°014/2026 Escrituração contábil fiscal, regularização, atualização cadastral e emissão de e-CNPJ aos Conselhos Escolares

Extrato do Contrato nº061/2026 - S B S SOLUÇÕES CONTABEIS LTDA - DL nº14/2026 - DOEAC nº14378

Portaria nº967/2026 - Fiscal e Gestor do Contrato nº061/2026 - DL nº14/2026

Portaria nº968/2026 - Designação Ari Weider de Andrade Mendes

Portaria nº699/2026 - Concessão de Permissões ao Serviço de Mototáxi

Edital de Convocação nº019/2026 - PSS Nº002/2025 - DOEAC nº14377

Edital nº002/2026/SEME - Boas Práticas na Gestão Escolar - DOEAC N°14377

PSS Nº002/2026/SEME - Boas Práticas na Gestão Escolar

Aviso de Reabertura - PE N°015/2026 - DOEAC nº14376

Aviso de Cotação nº15/2026 - Mobiliário escolar - DOEAC nº14376

Aviso de Reabertura - PE SRP N°015/2026

Portaria N°921/2026 Gestor e Fiscal do Contrato N°060/2026 - DL N°013/2026

Aviso de Credenciamento - CHP N°002/2026 - DOEAC N°14371

Edital de Convocação nº018/2026 - PSS Nº002/2025 - DOEAC nº14371

Aviso de Licitação - CHP N°002/2026

Credenciamento N°002/2026 - Equipamentos e materiais de tecnologia da informação e comunicação – TIC