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Decreto N°011/2024 - Plano de Cargos, Carreira, Remuneração e Salários - PCCR Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto N°011/2024 - Plano de Cargos, Carreira, Remuneração e Salários - PCCR Legislação Decreto Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13704 120 1 de fevereiro de 2024 Gab. Prefeito(a) Data de Abertura - Hora de Abertura - Visualizar Doc Acessar Pasta no Drive Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILÉIA GABINETE DA PREFEITA DECRETO Nº. 011 DE 29 DE JANEIRO DE 2024. “Atualiza os valores da tabela contida no Anexo III da Lei Municipal Nº 1.164 DE 30 DE NOVEMBRO DE 2023, que: “Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração- PCCR dos Servidores da Secretaria Municipal de Educação do Município de Brasileia – Acre e dá outras providências.” A PREFEITA MUNICIPAL DE BRASILÉIA-ACRE, no uso de suas atribuições e, CONSIDERANDO que o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), acumulado no ano de 2023, foi de 3,71%; DECRETA: Art. 1º. – A recomposição dos valores da tabela salarial dos servidores da Saúde, contida no Anexo III da Lei Municipal Nº 1.164 de 30 de novembro de 2023, passa a vigorar da seguinte maneira: TABELAS SALARIAL PROFESSORES 2024 - 27,5 HORAS NIVEL A B C D E F G H P1 3149,14 3306,597 3471,9269 3645,5232 3827,7994 4019,1893 4220,1488 4431,1562 P2 3306,59 3471,9195 3645,5155 3827,7912 4019,1808 4220,1399 4431,1468 4652,7042 I J K L M N O 4652,714 4885,3497 5129,6172 5386,0981 5655,403 5938,1731 6235,0818 4885,3394 5129,6064 5386,0867 5655,391 5938,1606 6235,0686 6546,822 TABELA SALARIAL - SERVIDORES APOIO ADMINISTRATIVO E PEDAGÓGICO NIVEL A B C D E F G H I J I 1.403,80 1.473,99 1.547,69 1.625,07 1.706,33 1.791,64 1.881,22 1.975,28 2.074,05 2.177,75 II 1.698,59 1.783,52 1.872,70 1.966,33 2.064,65 2.167,88 2.276,28 2.390,09 2.509,60 2.635,08 III 3.052,12 3.204,73 3.364,97 3.533,21 3.709,87 3.895,37 4.090,14 4.294,64 4.509,38 4.734,84 IV 3.526,14 3.702,45 3.887,57 4.081,95 4.286,05 4.500,35 4.725,36 4.961,63 5.209,71 5.470,20 K L M N O P Q R S T 2.286,64 2.400,97 2.521,02 2.647,07 2.779,42 2.918,39 3.064,31 3.217,53 3.378,41 3.547,33 2.766,83 2.905,17 3.050,43 3.202,95 3.363,10 3.531,25 3.707,82 3.893,21 4.087,87 4.292,26 4.971,59 5.220,17 5.481,17 5.755,23 6.042,99 6.345,14 6.662,40 6.995,52 7.345,30 7.712,56 5.743,71 6.030,90 6.332,44 6.649,06 6.981,52 7.330,59 7.697,12 8.081,98 8.486,08 8.910,38 Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua assinatura, com efeitos retroativos a 1º de janeiro de 2024. Gabinete da Prefeita, Brasileia- Acre, 29 de janeiro de 2024. Fernanda Hassem Prefeita de Brasiléia Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Edital de Convocação N°006/2026 - PSS N°001/2026 Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Edital de Convocação N°006/2026 - PSS N°001/2026 Convocação de candidatos aprovados no seletivo 001/2026 para os cargos de Auxiliar de Sala e Professor P1. Concursos Edital de Convocação Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14212 98 26 de fevereiro de 2026 Data de Abertura - Hora de Abertura - Visualizar Doc Acessar Pasta no Drive Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA DE BRASILÉIA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO EDITAL Nº 06 DE CONVOCAÇÃO DO SELETIVO 001/2026. A Prefeitura Municipal de Brasiléia – Acre, inscrita no CNPJ Nº 04.508.903/0001-45, com sede e foro nessa cidade de Brasiléia na Av. Prefeito Rolando Moreira nº 198, através da SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, situada na Av. Rui Lino nº 340, Bairro Centro. Apresentação do candidato convocado na Secretaria Municipal de Administração, no horário das 07:00 às 13:00, até o dia 27 de fevereiro de 2026. SOB PENA DE PRESUMIR A DESISTÊNCIA DE ASSUMIR O CARGO. Nos mesmos termos do Acima Exposto, o não comparecimento na lotação designada pela Secretaria Municipal de Educação, Imediatamente Após O Procedimento De Contratação, será entendido como desistência do Convocado No Presente Certame De Contratação. AUXILIAR DE SALA – 40H 7. ADRIA SAYONARA GOMES DE SOUZA AUXILIAR DE SALA – CRECHE INTEGRAL – 25H 14. KALILA LIMEIRA DO NASCIMENTO PROFESSOR P1 – ESCOLA NOSSA SENHORA DAS DORES – DIFICIL ACESSO 2. MARIA CIDERIS BARRETO ALVES DA SILVA BRASILÉIA – ACRE, 25 DE FEVEREIRO DE 2026 MÁRIO JORGE GOMES FIESCA SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

DL N° 001/2021 - Medicamentos Referentes a Atenção Primária Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir DL N° 001/2021 - Medicamentos Referentes a Atenção Primária Licitações Dispensa Concluída Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 12991 47 1 de março de 2021 Sec. Saúde Data de Abertura - Hora de Abertura - Visualizar Doc Acessar Pasta no Drive Ver no Licon CONTRATO N°011/2021 PROCESSO N°010/2021 CONTRATADO: DELTA IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO EIRELI – ME CNPJ 28.651.546/0001-21 VALOR GLOBAL: R$105.253,30 (cento e cinco mil, duzentos e cinquenta e três reais e trinta centavos) VIGÊNCIA DO CONTRATO: 60 dias contados a partir de sua assinatura DATA DE ASSINATURA: 23 de fevereiro de 2021 CONTRATO N°010/2021 PROCESSO N°010/2021 CONTRATADO; BIODENT - MD IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA CNPJ 27.664.758/0001-80 VALOR GLOBAL: R$ 39.650,00 (trinta e nove mil, seiscentos e cinquenta reais) VIGÊNCIA DO CONTRATO: 60 dias contados a partir de sua assinatura. DATA DE ASSINATURA: 23 de fevereiro de 2021 AVISO DE RATIFICAÇÃO DISPENSA No 001/2021 PROCESSO ADMINISTRATIVO No 010/2021 O PREFEITO MUNCIPAL DE BRASILEIA EM EXERCÍCIO, SR. CARLOS ARMANDO DE SOUZA ALVES, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o que determina o artigo 26 da lei n° 8.666/93, com suas alterações posteriores, atualizada pela Lei no 9.648/98 e considerando o que consta do presente processo de dispensa de licitação n° 001/2021, RATIFICA a declaração de dispensa de Licitação para Aquisição de medicamentos referentes a atenção primária para atender a demanda das Unidades de Saúde do Município de Brasileia/AC, bem como visando o enfrentamento da epidemia de Dengue e a pandemia do Corona Vírus (COVID-19), com o valor total de R$ 144.903,30 ( cento e quarenta e quatro mil, novecentos e três reais e trinta centavos), tendo como favorecida as pessoas jurídicas DELTA IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO EIRELI – ME, CNPJ No 28.651.546/0001-21 e BIODENT - MD IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA inscrita no CNPJ 27.664.758/0001-80. Brasileia- Acre, 23 de fevereiro de 2021. Carlos Armando de Souza Alves Prefeito de Brasileia em exercício Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Portaria N°237/2021 - Atribuir a servidora Edineusa de Araújo Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria N°237/2021 - Atribuir a servidora Edineusa de Araújo Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13167 19 de novembro de 2021 Gab. Prefeito(a) Data de Abertura - Hora de Abertura - Visualizar Doc Acessar Pasta no Drive Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILEIA GABINETE DA PREFEITA PORTARIA Nº. 237/2021 A Prefeita de Brasileia Acre, no uso de suas atribuições legais e, Considerando a necessidade de realização de atendimentos itinerantes de saúde na zona rural do município, Comunidade Cantina- KM 52, no dia 26 de junho de 2021 (sábado); RESOLVE: Art.1º - Atribuir na forma do Decreto Municipal Nº 035/2021, a servidora Edineusa de Araújo, meia diária no valor unitário de R$ 105,00 (cento e cinco reais); Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura. Registre-se; Publique-se e, Cumpra-se. Gabinete da Prefeita, 18 de agosto de 2021. Fernanda Hassem Prefeita de Brasileia Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Portaria N°006/2021 - Comitê Monitoramento de Eventos (CME) Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria N°006/2021 - Comitê Monitoramento de Eventos (CME) Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13186 55 16 de dezembro de 2021 Gab. Prefeito(a) Data de Abertura - Hora de Abertura - Visualizar Doc Acessar Pasta no Drive Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILEIA SECRETARIA MUNIICPAL DE SAÚDE Portaria nº 06/2021/GAB/SEMSA Constitui e regulamenta o funcionamento do Comitê Monitoramento de Eventos (CME) do Centro Informações Estratégicas em Vigilância em Saúde – CIEVS/Fronteira, no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde de Brasileia. Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Certidão de Regularização Fundiária - CRF (REURB-S DO ELDORADO) Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Certidão de Regularização Fundiária - CRF (REURB-S DO ELDORADO) Legislação Certidão de Regularização Fundiária Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14104 104 11 de setembro de 2025 Gab. Prefeito(a) Data de Abertura - Hora de Abertura - Visualizar Doc Acessar Pasta no Drive Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA DE BRASILÉIA GABINETE DO PREFE ITO CERTIDÃO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA – CRF (REURB-S DO ELDORADO) Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

PP SRP N° 057/2018 Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir PP SRP N° 057/2018 Licitações Pregão Presencial Concluída Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 12461 98 31 de dezembro de 2018 Sec. Saúde Data de Abertura - Hora de Abertura - Visualizar Doc Acessar Pasta no Drive Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILEIA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL N° 057/2018 PROCESSO ADMINISTRATIVO 88/2018 OBJETO: Aquisição de Equipamento/ Material Permanente para Atender o Centro de Saúde Dr. Fernando Correia, no Município de Brasileia, Conforme Proposta N° 09622.055000/1150-08. Data da Abertura: 14 de janeiro de 2019, às 14:00 horas. O Edital e seus anexos encontram-se a disposição dos interessados para consulta e aquisição, do dia 02 a 11 de janeiro de 2019 de segunda a quinta-feira das 07h00min às 12h00min e de 14h00min as 17h00min, e sexta-feira das 07h00min às 13h00min na sala da Comissão de Licitação, na sede da Prefeitura Municipal de Brasileia, sito a Av. Rolando Moreira n. º 198 - Centro, em Brasileia/AC, telefone (68) 35464402, no endereço eletrônico: brasileiacpl@gmail.com ou no endereço http://app.tce.ac.gov.br/ portaldaslicitacoes/. Os interessados deverão comparecer munidos com respectivos carimbos e do CNPJ. Brasileia/AC, 28 de dezembro de 2018. Edivânia da Silva Braga Pregoeira Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Portaria N°045/2025- Nomear Michael Douglas Lucena de Oliveira Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria N°045/2025- Nomear Michael Douglas Lucena de Oliveira Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13957 5 de fevereiro de 2025 Gab. Prefeito(a) Data de Abertura - Hora de Abertura - Visualizar Doc Acessar Pasta no Drive Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA DE BRASILÉIA GABINETE DO PREFEITO REPUBLICADO POR INCORREÇÃO -Onde se lê: “Michael Douglas” Leia-se “Michael Diego” “O Prefeito do Município de Brasiléia - Acre, no uso de suas atribuições legais”, RESOLVE: Art1º - Nomear, o Senhor Michael Diego Lucena de Oliveira, para assumir o Cargo de Gerente Administrativo, Unidade da Secretaria Municipal de Educação, estrutura orgânica da Prefeitura Municipal de Brasileia Art 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, com efeitos retroativos a 02 de janeiro de 2025 Registre-se; Publique-se e, Cumpra-se Gabinete do Prefeito, 27 de janeiro de 2025 Carlos Armando de Souza Alves Prefeito de Brasiléia 4 ***************************************************************************** PORTARIA Nº 045/2025 Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

DL N°020/2023 - Processamento e Gerenciamento de Créditos/Folha de Pagamento Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir DL N°020/2023 - Processamento e Gerenciamento de Créditos/Folha de Pagamento Licitações Dispensa Concluída Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13708 109 7 de fevereiro de 2024 Gab. Prefeito(a) Data de Abertura - Hora de Abertura - Visualizar Doc Acessar Pasta no Drive Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILEIA REP. POR INCORREÇÃO - 2° TERMO ADITIVO 2° TERMO ADITIVO Alteração do inciso I da CLÁUSULA PRIMEIRA 1° TERMO ADITIVO Folha de Pagamento: processamento de 100% DATA DE ASSINATURA: 26 de março de 2024. REP. POR INCORREÇÃO - EXTRATO DO CONTRATO Nº204/2023 - (PDF) EXTRATO DO CONTRATO Nº204/2023 CONTRATADO: CAIXA ECONÔMICO FEDERAL CNPJ Nº 00.360.305/0001-04 VALOR: R$ 1.608.250,99 VIGÊNCIA: 60 meses DATA DA ASSINATURA: 08/02/2024 REPUBLICADO POR INCORREÇÃO - TERMO DE RATIFICAÇÃO TERMO DE RATIFICAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 020/2023 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 090/2023 A PREFEITA MUNICIPAL DE BRASILEIA, Sr.ª FERNANDA DE SOUZA HASSEM MILANI, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o que determina o Inciso II, do Art. 75 da Lei 14.133/202 e considerando o que consta do presente processo de DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 020/2023, RATIFICA a declaração de dispensa de Licitação para Contratação de Instituição Financeira para Prestação de Serviços de Processamento e Gerenciamento de Créditos provenientes da Folha de Pagamento dos servidores ativos, inativos e pensionistas do Município de Brasiléia e demais serviços bancários, com o valor de R$ 1.608.250,99 (um milhão seiscentos e oito mil duzentos e cinquenta reais e noventa e nove centavos), tendo como favorecido a Pessoa Juídica CAIXA ECONÔMICO FEDERAL, inscrito no CNPJ nº. 00.360.305/0001-04. Brasiléia – AC, 05 de dezembro de 2023. Fernanda Hassem Prefeita de Brasiléia Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

PP SRP 035/2023 - Passagens aéreas nacionais, internacionais e intermunicipais Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir PP SRP 035/2023 - Passagens aéreas nacionais, internacionais e intermunicipais Licitações Pregão Presencial Concluída Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13663 30 de novembro de 2023 Gab. Prefeito(a) Data de Abertura - Hora de Abertura - Visualizar Doc Acessar Pasta no Drive Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILEIA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO EXTRATO DO CONTRATO Nº185 2024 CONTRATADO: KENNEDY DE SOUZA OLIVEIRA CNPJ: 17.768.271/0001-94 VALOR: R$90000,00 VIGÊNCIA: 12 MESES DATA DA ASSINATURA: 02/01/2024 REP. POR INCORREÇÃO - EXTRATO DO CONTRATO Nº185 2024 CONTRATADO: KENNEDY DE SOUZA OLIVEIRA CNPJ: 17.768.271/0001-94 VALOR: R$105.600,00 VIGÊNCIA: 12 MESES DATA DA ASSINATURA: 18/12/2024 EXTRATO DA ATA N° 003/2024 CONTRATADO: KENNEDY DE SOUZA OLIVEIRA CNPJ: 17.768.271/0001-94 VALOR: R$ 150.000,00 VIGÊNCIA: DATA DA ASSINATURA: EDITAL DE ANEXOS AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL SRP N° 035/2023 PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 079/2023 OBJETO: Registro de Preço para Contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços de agenciamento de viagens, especializada em emissão de passagens aéreas nacionais, internacionais e intermunicipais, compreendendo serviços de reservas, marcação, cancelamento, remarcação, emissão e entrega de bilhetes eletrônicos de passagens aéreas (E-Ticket) ou de ordens de passagens, com o respectivo “Código Localizador” e inclusão de bagagens destinadas a atender as necessidades da Prefeitura Municipal de Brasiléia/AC. Data da Abertura: 22 de dezembro de 2023, às 9h00min. O Edital e seus anexos encontram-se a disposição dos interessados para consulta e aquisição, a partir do dia 30 de novembro de 2023, através do e-mail cpl@brasileia.ac.gov.br ou no endereço eletrônico: http://app.tce.ac.gov.br/portaldaslicitacoes/ . Brasiléia/AC, 29 de novembro de 2023. Thaísa Batista Monteiro Pontes Pregoeira da Comissão Permanente de Licitação Prefeitura de Brasiléia Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Portaria N° 155/2021 - Atribuir a Senhora Luíza Ribeiro Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria N° 155/2021 - Atribuir a Senhora Luíza Ribeiro Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13131 21 de setembro de 2021 Gab. Prefeito(a) Data de Abertura - Hora de Abertura - Visualizar Doc Acessar Pasta no Drive Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILEIA GABINETE DA PREFEITA PORTARIA Nº. 155/2021 A Prefeita de Brasileia no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Art.1º - Atribuir a Senhora Luíza Ribeiro do Amaral, Gerente de Políticas para as Mulheres, 01 (uma) diária em razão de seu deslocamento até a cidade de Rio Branco - Acre, no dia 08 de junho de 2021, para participar do II Encontro com as Coordenadoras de Organismos Políticas para as Mulheres.” Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, Registre-se; Publique-se e, Cumpra-se. Gabinete da Prefeita, 08 de junho de 2021. Fernanda Hassem Prefeita de Brasileia Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Portaria N°285-B/2025 - Conceder 01 diária Jesiel Neto Moura Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria N°285-B/2025 - Conceder 01 diária Jesiel Neto Moura Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14083 12 de agosto de 2025 Gab. Prefeito(a) Data de Abertura - Hora de Abertura - Visualizar Doc Acessar Pasta no Drive Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA DE BRASILÉIA GABINETE DO PREFEITO PORTARIA N°. 285-B/2025 “O Prefeito de Brasileia no uso de suas atribuições legais,” Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Aviso de Licitação - PE N°002/2026 Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Aviso de Licitação - PE N°002/2026 Aquisição de Medicamentos de Uso Controlado Licitações Aviso de Licitação Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 6 de maio de 2026 Sec. Saúde Data de Abertura - Hora de Abertura - Visualizar Doc Acessar Pasta no Drive Ver no Licon AVISOS E PUBLICAÇÕES AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO N° 002/2026 – COMPRAS.GOV 90002/2026 A Prefeitura Municipal de Brasiléia torna público que, a partir do dia 06/05/2026, no site https://www.gov.br/compras/pt-br estará recebendo propostas para o Pregão Eletrônico no 90002/2026 (UASG 980105), para Aquisição de Medicamentos de Uso Controlado, conforme Termo de Referência. A sessão de abertura ocorrerá em 20/05/2026, às 09:30 horas (Brasília), no mesmo site. As características, especificações e demais requisitos estão descritos no Edital e seus anexos, à disposição nos sites https://www.gov.br/compras/pt-br, https://www.brasileia.ac.gov.br/ e https://externo.tceac.tc.br/portaldaslicitacoes/menu/. Maiores informações poderão ser obtidas pelo e-mail cpl@brasileia.ac.gov.br . Brasiléia/AC, 05 de maio de 2026. Thaísa Batista Monteiro Pontes Pregoeira Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Portaria N°071/2022 - Nomear, a Senhora Kátia Padilha Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria N°071/2022 - Nomear, a Senhora Kátia Padilha Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13265 13 de abril de 2022 Gab. Prefeito(a) Data de Abertura - Hora de Abertura - Visualizar Doc Acessar Pasta no Drive Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILEIA GABINETE DA PREFEITA PORTARIA Nº. 071/2022 A Prefeita Municipal de Brasileia – Acre, no uso de suas atribuições legais e, RESOLVE: Art.1º - Nomear, a Senhora Kátia Padilha, para assumir o Cargo de Gerente de Apoio à Produção e Comercialização, Unidade da Secretaria Municipal de Agricultura, do município de Brasileia. Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura. Registre-se; Publique-se e, Cumpra-se. Gabinete da Prefeita, 31 de março de 2022. Fernanda Hassem Prefeita de Brasileia Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Portaria N° 162/2020 - Comissão de Acompanhamento e Fiscalização Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria N° 162/2020 - Comissão de Acompanhamento e Fiscalização Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 12934 37 4 de dezembro de 2020 Gab. Prefeito(a) Data de Abertura - Hora de Abertura - Visualizar Doc Acessar Pasta no Drive Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILÉIA GABINETE DA PREFEITA PORTARIA Nº. 162/2020 “NOMEIA MEMBROS DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DA LEI ALDIR BLANC, NO MUNICÍPIO DE BRASILEIA – ACRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Fernanda de Souza Hassem Cesar, Prefeita Municipal de Brasiléia - Acre, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere a Lei Orgânica do Município e considerando o disposto no Decreto Municipal 063 de 20 de novembro de 2020 , RESOLVE: Art. 1º - NOMEAR a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização da Lei Aldir Blanc., que será composta pelos seguintes membros: Maria Nazaré Rodrigues Sales Agostini- Presidente Ieve Terranova Freitas de Sousa- Membro Lucas Pontes - Membro Sônia Aparecida Petersen de Oliveira - Membro Jane Claudia Severino Bandeira - Membro Art. 2º - Compete à Comissão nomeada por esta Portaria exercer as atribuições as seguintes atribuições: I – acompanhar o processo de execução; II – criar os critérios para selecionar os integrantes; III- definir os critérios do credenciamento de espaços culturais e entidades e do edital de fomento; IV - acompanhar as etapas de transferência direta dos recursos do Governo Federal para o Município de Brasileia; V - fiscalizar a execução dos recursos transferidos; VI - elaborar relatório e balanço final a respeito da execução dos recursos no âmbito do Município de Brasileia - Acre. Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Registre-se; Publique-se e, Cumpra-se. Gabinete da Prefeita, 02 de dezembro de 2020. Fernanda Hassem Prefeita de Brasiléia Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Portaria N°424/2025 - Conceder 02 diária Carlos Oliveira Neto Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria N°424/2025 - Conceder 02 diária Carlos Oliveira Neto Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14138 29 de outubro de 2025 Gab. Prefeito(a) Data de Abertura - Hora de Abertura - Visualizar Doc Acessar Pasta no Drive Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA DE BRASILÉIA GABINETE DO PREFEITO PORTARIA N°. 424/2025 O Prefeito do município de Brasileia – Acre, no uso de suas atribuições legais, Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Portaria N° 373/2022 - Conceder diária Rubilene Amorim de Freitas Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria N° 373/2022 - Conceder diária Rubilene Amorim de Freitas Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13444 27 3 de janeiro de 2022 Gab. Prefeito(a) Data de Abertura - Hora de Abertura - Visualizar Doc Acessar Pasta no Drive Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILÉIA GABINETE DA PREFEITA PORTARIA Nº. 373/2022 A Prefeita de Brasileia no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Art.1º - Atribuir a Senhora Rubilene Amorim de Freitas, Fisioterapeuta, 01 (uma) diária em razão de seu deslocamento até a cidade de Xapuri - Acre, no período de 26 a 30 de setembro de 2022, para participar de Capacitação em diagnóstico, tratamento e acompanhamento de pessoas com Hanseníase, oferecido pela SESACRE. Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura. Registre-se; Publique-se e, Cumpra-se. Gabinete da Prefeita, 28 de setembro de 2022. Fernanda Hassem Prefeita de Brasileia Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Portaria N° 006/2024 - Exonerar Francélio Carneiro Barbosa Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria N° 006/2024 - Exonerar Francélio Carneiro Barbosa Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13693 155 16 de janeiro de 2023 Gab. Prefeito(a) Data de Abertura - Hora de Abertura - Visualizar Doc Acessar Pasta no Drive Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILÉIA GABINETE DA PREFEITA PORTARIA Nº. 006/2024 A Prefeita Municipal de Brasiléia – Acre, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Art.1º - Exonerar a pedido, o Senhor Francélio Carneiro Barbosa, do Cargo de Secretário Municipal de Saúde, Unidade da Secretaria Municipal de Saúde, Estrutura orgânica da Prefeitura Municipal de Brasileia. Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura. Registre-se; Publique-se e, Cumpra-se. Gabinete da Prefeita, 15 de janeiro de 2024. Fernanda Hassem Prefeita de Brasiléia Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

PE N°009/2024 - Equipamento (Motocicleta) e Materiais Permanentes Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir PE N°009/2024 - Equipamento (Motocicleta) e Materiais Permanentes Licitações Pregão Eletrônico Concluída Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13874 91 2 de outubro de 2024 Sec. Saúde Data de Abertura - Hora de Abertura - Visualizar Doc Acessar Pasta no Drive Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILEIA COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO EXTRATO DA ATA Nº109,108,107,106 e 105/2024 VENCEDORES/CONTRATADOS PROCESSO ADM. N°060/2024 Emenda Parlamentar Nº0962205500012/4001 EDITAL e ANEXOS AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO N°009/2024 COMPRAS.GOV 90009/2024 PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 060/2024 OBJETO: Registro de Preços para Contratação de Empresa para Fornecimento de Equipamento (Motocicleta) e Materiais Permanentes para a Secretaria Municipal de Saúde de Brasiléia/AC, conforme emenda parlamentar nº 0962205500012/4001. Data da Abertura: 17 de outubro de 2024, às 09h30min (horário de Brasília). O Edital e seus anexos encontram-se a disposição dos interessados para consulta a partir do dia 02/10/ 2024 nos seguintes endereços eletrônicos: http:// app.tce.ac.gov.br/portaldaslicitacoes/ Brasiléia/AC, 01 de outubro de 2024. Thaísa Batista Monteiro Pontes Pregoeira Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Portaria N° 005/2024 - Licença prêmio a CRISTINA SANTOS FERREIRA Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria N° 005/2024 - Licença prêmio a CRISTINA SANTOS FERREIRA Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13685 65 4 de janeiro de 2023 Gab. Prefeito(a) Data de Abertura - Hora de Abertura - Visualizar Doc Acessar Pasta no Drive Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA DE BRASILEIA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA Nº05/2024 A Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições legais, R E S O L V E: Art. 1º - Conceder a servidora CRISTINA SANTOS FERREIRA, Matrícula: 2604, cargo, Orientador Social a 90 (noventa) dias de licença-prêmio, referente ao quinquênio de 03/03/2016 a 03/03/2021 a contar do dia 02/01/2024 a 31/03/20224, de conformidade com a Lei n. º003/93 de 24 de fevereiro de 1993. Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Brasiléia-Acre 02/01/2024 Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. Vilma Aparecida Galli Ferreira Secretária Municipal de Administração Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas