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Portaria N° 174/2021 - Atribuir a Senhora Eva de Souza Vieira Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria N° 174/2021 - Atribuir a Senhora Eva de Souza Vieira Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13138 30 de setembro de 2021 Gab. Prefeito(a) Data de Abertura - Hora de Abertura - Visualizar Doc Acessar Pasta no Drive Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILEIA GABINETE DA PREFEITA PORTARIA Nº. 174/2021 A Prefeita de Brasileia Acre, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Art.1º - Atribuir a Senhora Eva de Souza Vieira, Gerente de CPL, 01 (uma) diária em razão de seu deslocamento até a cidade de Rio Branco – Acre, no dia 08 e 09 de julho de 2021, para realização de visita técnica à Secretaria Adjunta de Compras e Licitações e Reunião na AMAC, para tratar assuntos referentes aos Convênios municipais. Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Registre-se; Publique-se e, Cumpra-se. Gabinete da Prefeita, 08 de junho de 2021. Fernanda Hassem Prefeita de Brasileia Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

LOA 2015 - Lei N°953/2014 Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir LOA 2015 - Lei N°953/2014 Contas Públicas LOA Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: Data de Abertura - Hora de Abertura - Visualizar Doc Acessar Pasta no Drive Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILÉIA GABINETE DA PREFEITA LEI MUNICIPAL Nº953 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2014 “Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Brasiléia-Acre, para o exercício de 2015 e dá outras providências”. Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Portaria N° 161/2023 - Atribuir 02 diárias a Verônica de Freitas Chaves Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria N° 161/2023 - Atribuir 02 diárias a Verônica de Freitas Chaves Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13643 90 26 de outubro de 2023 Data de Abertura - Hora de Abertura - Visualizar Doc Acessar Pasta no Drive Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILÉIA GABINETE DA PREFEITA PORTARIA Nº. 161/2023 A Prefeita de Brasileia no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Art.1º - Atribuir a Senhora Verônica de Freitas Chaves, Gerente de Convênios, 02 (duas) diárias em razão de seu deslocamento até a cidade de Rio Branco - Acre, nos dias 21 e 22 de junho de 2023, para realização de visita técnica a AMAC e a Casa Civil, para tratar assuntos relacionados a parcerias com o município e aniversário da Cidade. Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura. Registre-se; Publique-se e, Cumpra-se. Gabinete da Prefeita, 21 de junho de 2023. Fernanda Hassem Prefeita de Brasileia Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Decreto N°056/2024 - Transição de Governo Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto N°056/2024 - Transição de Governo Legislação Decreto Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13923 99 12 de dezembro de 2024 Gab. Prefeito(a) Data de Abertura - Hora de Abertura - Visualizar Doc Acessar Pasta no Drive Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILÉIA GABINETE DA PREFEITA DECRETO Nº056 DE 11 DE NOVEMBRO DE 2024 “Dispõe sobre a transição de governo no Município de Brasiléia – Acre.” Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Portaria N°023/2022 - Atribuir ao servidor Oricélio Santiago de Oliveira Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria N°023/2022 - Atribuir ao servidor Oricélio Santiago de Oliveira Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13231 58 23 de fevereiro de 2022 Gab. Prefeito(a) Data de Abertura - Hora de Abertura - Visualizar Doc Acessar Pasta no Drive Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILEIA GABINETE DA PREFEITA PORTARIA Nº. 023/2022 A Prefeita de Brasileia Acre, no uso de suas atribuições legais e, Considerando a necessidade de realização de serviços contínuos na zona rural do município, na modalidade acampamento; RESOLVE: Art.1º - Atribuir na forma do Decreto Municipal Nº 035/2021, ao servidor Oricélio Santiago de Oliveira, 10 (dez) diárias de campo no valor unitário de R$ 52,50 (cinquenta e dois reais e cinquenta centavos), totalizando o valor de R$ 525,00 (Quinhentos e vinte cinco reais). Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura. Registre-se; Publique-se e, Cumpra-se. Gabinete da Prefeita, 11 de fevereiro de 2022. Fernanda Hassem Prefeita de Brasileia Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

DL N° 011/2022 - Locação de banheiros químicos Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir DL N° 011/2022 - Locação de banheiros químicos Licitações Dispensa Concluída Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13318 50 4 de julho de 2022 Gab. Prefeito(a) Data de Abertura - Hora de Abertura - Visualizar Doc Acessar Pasta no Drive Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA DE BRASILEIA CONTRATO N° 082/2022 EXTRATO DO CONTRATO Nº 082/2022 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 061/2022 CONTRATADO(A): E. DE AGUIAR FROTA EIRELI CNPJ: 04.758.482/0001-02 VALOR: R$ 40.500,00 VIGÊNCIA DO CONTRATO: 60 (sessenta) dias DATA DE ASSINATURA: 29 de junho de 2022 TERMO DE RATIFICAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 011/2022 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 061/2022 A PREFEITA MUNICIPAL DE BRASILEIA, Sr.ª FERNANDA DE SOUZA HASSEM, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o que determina o artigo 25 da lei n° 8.666/93, com suas alterações posteriores, atualizada pela Lei nº 9.648/98 e considerando o que consta do presente processo de dispensa de licitação n° 011/2022, RATIFICA a declaração de dispensa de Licitação para contratação de empresa para locação de banheiros químicos, para atender a demanda da secretaria municipal de cultura e esporte, durante os eventos do aniversário da cidade, através da prefeitura de Brasiléia, com o valor de R$ 40.500,00 (quarenta mil e quinhentos reais), tendo como favorecida a Pessoa Jurídica - E. DE AGUIAR FROTA EIRELI CNPJ Nº 04.758.482/0001-02. Brasiléia – AC, 29 de junho de 2022. Fernanda Hassem Prefeita de Brasiléia Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Portaria nº293/2026 - Ressarcimento de Diária - Samayra Nogueira da Silva Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria nº293/2026 - Ressarcimento de Diária - Samayra Nogueira da Silva Atribui a título de ressarcimento 1/2 (meia) diária à servidora Samayra Nogueira da Silva por ação de ampliação da cobertura vacinal realizada em 28 de março de 2026. Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14327 160 12 de agosto de 2026 Data de Abertura - Hora de Abertura - Visualizar Doc Acessar Pasta no Drive Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA DE BRASILÉIA GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº. 293/2026 O Prefeito de Brasileia – Acre, no uso de suas atribuições legais, Considerando a necessidade de realização da ação ampliação da cobertura vacinal no município, ação de busca ativa de vacinação nos territórios de zona rural e urbana, realizado no dia 28 de março de 2026; RESOLVE: Art.1º - Atribuir na forma do Decreto Municipal Nº 035/2021, a servidora Samayra Nogueira da Silva, a titulo de ressarcimento, 1/2 (meia) diária no valor unitário de R$ 175,00 (cento e setenta e cinco reais); Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura. Registre-se; Publique-se e, Cumpra-se. Gabinete do Prefeito, 22 de abril de 2026. Carlos Armando de Souza Alves Prefeito de Brasileia Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

PORTARIA Nº 27/2019 Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir PORTARIA Nº 27/2019 Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 12519 118 27 de março de 2019 Sec. Administração Data de Abertura - Hora de Abertura - Visualizar Doc Acessar Pasta no Drive Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILEIA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA Nº 27/2019 O Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições legais, R E S O L V E: Conceder a servidora, MARLUCIA MARTINS LOPES, servidora do quadro efetivo desta prefeitura, na função de SERVENTE, 180 (cento e oitenta) dias de licença-prêmio, referente aos quinquênios de 2008/2013; 2013/2018 a contar de 07/03/2019 a 03/09/2019, de conformidade com a Lei n. º003/93 de 24 de fevereiro de 1993. Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. Brasiléia-Acre, 07 de março de 2019. Francélio Carneiro Barbosa Secretário Municipal de Administração Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Portaria N°034/2022 - Conceder a servidora, LUZINETE DOS SANTOS Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria N°034/2022 - Conceder a servidora, LUZINETE DOS SANTOS Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13264 12 de abril de 2022 Gab. Prefeito(a) Data de Abertura - Hora de Abertura - Visualizar Doc Acessar Pasta no Drive Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA DE BRASILEIA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA Nº034/2022 A Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições legais, R E S O L V E: Art. 1º- Conceder a servidora, LUZINETE DOS SANTOS FERREIRA, matricula nº 1262, funcionária contratado dessa Prefeitura, na função de AUXILIAR DE ENFERMAGEM, a 01 (um) ano de afastamento sem ônus para essa Prefeitura, a contar de 04 de abril de 2022 a 04 de abril de 2023, nos termos Art. 8º e Art. 9º, alínea I, parágrafo I da Lei Municipal nº 952 de 11 de dezembro de 2014, Art. 2º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. Brasiléia-Acre, 04 de abril de 2022. VILMA APARECIDA GALLI FERREIRA Secretária da Administração. Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Portaria N°443/2025 - Conceder 1.5 diária Cleuneci tabosa Rufino Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria N°443/2025 - Conceder 1.5 diária Cleuneci tabosa Rufino Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14141 4 de novembro de 2025 Gab. Prefeito(a) Data de Abertura - Hora de Abertura - Visualizar Doc Acessar Pasta no Drive Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA DE BRASILÉIA GABINETE DO PREFEITO PORTARIA N° 443/2025 O Prefeito de Brasileia no uso de suas atribuições legais, Considerando a necessidade de participação do projeto comunitário intitulado “Feira vida & saúde”; realizada no dia 13 de julho de 2025 (Domigo); Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Portaria N°939/2025 - Conceder 1/2 diárias Lídia Batista Cavalcante Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria N°939/2025 - Conceder 1/2 diárias Lídia Batista Cavalcante Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14177 30 de dezembro de 2025 Gab. Prefeito(a) Data de Abertura - Hora de Abertura - Visualizar Doc Acessar Pasta no Drive Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA DE BRASILÉIA GABINETE DO PREFEITO PORTARIA N° 939/2025 O Prefeito do município de Brasileia – Acre, no uso de suas atribuições legais, Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Portaria N°936/2025 - Conceder 1/2 diárias Déborah Katyuscia Rocha de Freitas Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria N°936/2025 - Conceder 1/2 diárias Déborah Katyuscia Rocha de Freitas Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14177 30 de dezembro de 2025 Gab. Prefeito(a) Data de Abertura - Hora de Abertura - Visualizar Doc Acessar Pasta no Drive Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA DE BRASILÉIA GABINETE DO PREFEITO PORTARIA N° 936/2025 O Prefeito do município de Brasileia – Acre, no uso de suas atribuições legais, Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Portaria N°122/2022 - Atribuir ao Senhor Jesiel Moura Neto Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria N°122/2022 - Atribuir ao Senhor Jesiel Moura Neto Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13322 8 de julho de 2022 Gab. Prefeito(a) Data de Abertura - Hora de Abertura - Visualizar Doc Acessar Pasta no Drive Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILÉIA GABINETE DA PREFEITA PORTARIA Nº. 122/2022 A Prefeita de Brasileia no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Art.1º - Atribuir ao Senhor Jesiel Moura Neto, Gerente Administrativo 01 (uma) diária em razão de seu deslocamento até a cidade de Rio Branco – Acre, para participar da Reunião Técnica com o tema: Refugiados, migrantes e apátridas: avanços e desafios no cumprimento do princípio da não discriminação e igualdade dos povos”, oferecida pelo Ministério Público do Estado do Acre. Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura. Registre-se; Publique-se e, Cumpra-se. Gabinete da Prefeita, 25 de maio de 2022. Fernanda Hassem Prefeita de Brasileia Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Portaria N°312/2022 - Concessão de diária(s) - Antônio Carlos Pessoa Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria N°312/2022 - Concessão de diária(s) - Antônio Carlos Pessoa Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13424 6 de dezembro de 2022 Gab. Prefeito(a) Data de Abertura - Hora de Abertura - Visualizar Doc Acessar Pasta no Drive Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILÉIA GABINETE DA PREFEITA PORTARIA Nº. 312/2022 A Prefeita de Brasileia Acre, no uso de suas atribuições legais e, Considerando a necessidade de realização de serviços contínuos na zona rural do município, na modalidade acampamento; RESOLVE: Art.1º - Atribuir na forma do Decreto Municipal Nº 035/2021, ao servidor Antônio Carlos Pessoa da Silva, 20 (vinte) diárias de campo no valor unitário de R$ 52,50 (cinquenta e dois reais e cinquenta centavos), totalizando o valor de R$ 1.050,00 (hum mil e cinquenta reais). Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura. Registre-se; Publique-se e, Cumpra-se. Gabinete da Prefeita, 09 de setembro de 2022. Fernanda Hassem Prefeita de Brasileia Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

PP SRP 023/2019 - Medicamentos Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir PP SRP 023/2019 - Medicamentos Licitações Pregão Presencial Concluída Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 12610 36 9 de agosto de 2019 Sec. Saúde Data de Abertura - Hora de Abertura - Visualizar Doc Acessar Pasta no Drive Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILEIA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL N° 023/2019 PROCESSO ADMINISTRATIVO 036/2019 OBJETO: Registro de preços para futura aquisição de medicamentos do componente básico da assistência farmacêutica, visando atender as necessidades da Secretaria de Saúde do Município De Brasileia – Acre. Data da Abertura : 21 de agosto de 2019, às 09h00min. O Edital e seus anexos encontram-se a disposição dos interessados para consulta e aquisição, do dia 09 a 20 de agosto de 2019, de segunda a quinta-feira das 07h00min às 12h00min e de 14h00min as 17h00min, e sexta-feira das 07h00min às 13h00min na sala da Comissão de Licitação, na sede da Prefeitura Municipal de Brasileia, sito a Av. Rolando Moreira n. º 198 - Centro, em Brasileia/AC, telefone (68) 35464402, no endereço eletrônico: cpl@brasileia.ac.gov.br ou no endereço http://app.tce.ac.gov.br/portaldaslicitacoes/. Os interessados deverão comparecer munidos com respectivos carimbos e do CNPJ. Brasileia/AC, 08 de agosto de 2019. Eva de Souza Vieira Pregoeira Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Lei N°1199/2025 - Sistema Municipal de Educação Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Lei N°1199/2025 - Sistema Municipal de Educação Legislação Lei Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14061 124 10 de julho de 2025 Sec. Educação Data de Abertura - Hora de Abertura - Visualizar Doc Acessar Pasta no Drive Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILÉIA GABINETE DA PREFEITA LEI MUNICIPAL Nº1.199 DE 27 DE JUNHO DE 2025. “Institui o Sistema Municipal de Educação do Município de Brasiléia – Acre e dá outras providências”. Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Portaria N° 159/2020 - ADEYSE DE LIMA DANTAS FERNANDES Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria N° 159/2020 - ADEYSE DE LIMA DANTAS FERNANDES Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 12928 42 25 de novembro de 2020 Gab. Prefeito(a) Data de Abertura - Hora de Abertura - Visualizar Doc Acessar Pasta no Drive Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILÉIA GABINETE DA PREFEITA PORTARIA Nº. 159/2020 A Prefeita do Município de Brasiléia - Acre, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e, Considerando a solicitação do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região, efetivada por meio do Ofício nº 0449/2020 /TRT14/GP; Considerando a anuência do Secretário Municipal de Saúde; Considerando a necessidade de intercâmbio entre este Município e o Tribunal Regional do Trabalho, com a colaboração recíproca para a efetivação dos direitos sociais à nossa comunidade RESOLVE: Art. 1º. Renovar a cessão ao Tribunal Regional do Trabalho da 14º Região, da servidora ADEYSE DE LIMA DANTAS FERNANDES, ocupante do cargo de Agente Comunitário de Saúde, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, pelo período de 01 (um) ano, cedida para o referido Tribunal através da Portaria Nº 220/2019. Art. 2º. As despesas correspondentes à servidora cedida, como vencimentos, adicionais, vantagens e demais encargos correrão por conta do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região. Art. 3º . Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Registre-se; Publique-se e, Cumpra-se. Gabinete da Prefeita, 23 de novembro de 2020. Fernanda Hassem Prefeita de Brasiléia Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Portaria N°219/2025 - Conceder 06 diárias Carlos Armando de Souza Alves Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria N°219/2025 - Conceder 06 diárias Carlos Armando de Souza Alves Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14054 99 1 de julho de 2025 Gab. Prefeito(a) Data de Abertura - Hora de Abertura - Visualizar Doc Acessar Pasta no Drive Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA DE BRASILÉIA GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 219/2025 “O Prefeito de Brasileia no uso de suas atribuições legais,” Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Portaria N°486/2025 - Conceder 20 diárias Josimar de Araújo Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria N°486/2025 - Conceder 20 diárias Josimar de Araújo Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14149 14 de novembro de 2025 Gab. Prefeito(a) Data de Abertura - Hora de Abertura - Visualizar Doc Acessar Pasta no Drive Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA DE BRASILÉIA GABINETE DO PREFEITO PORTARIA N° 486/2025 O Prefeito do município de Brasileia – Acre, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Considerando a necessidade de realização de serviços contínuos na zona rural do município, na modalidade acampamento; RESOLVE: Art.1o – Atribuir na forma do Decreto Municipal No 035/2021, ao servidor Josimar de Araújo, 20 (vinte) diárias de campo no valor unitário de R$ 60,00 (Sessenta reais), totalizando o valor de R$ 1.200,00 (hum mil e duzentos reais). Art. 2o – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura. Registre-se; Publique-se e, Cumpra-se. Gabinete do Prefeito, 11 de setembro de 2025. Carlos Armado de Souza Alves Prefeito de Brasileia Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Decreto N°038/2024 - Regulamentação - Politica Nacional Aldir Blanc de Fomento Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto N°038/2024 - Regulamentação - Politica Nacional Aldir Blanc de Fomento Legislação Decreto Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13782 83 24 de maio de 2024 Gab. Prefeito(a) Data de Abertura - Hora de Abertura - Visualizar Doc Acessar Pasta no Drive Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA DE BRASILEIA GABINETE DA PREFEITA DECRETO Nº 038 DE 12 DE JULHO DE 2024. “Regulamenta em âmbito municipal, o Comitê Gestor de Acompanhamento e Fiscalização da Lei Federal Nº 14.399, de 8 de Julho de 2022, Regulamentada Pelo Decreto Nº 11.740, de 18 de Outubro de 2023, que: Dispõe da Implementação da Politica Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura, para fins de conferir maior participação social e transparência dos atos administrativos relativos ao Processo de validação de beneficiários e confecção de Editais que se enquadrem nos critérios da Lei em Comento, para recebimento de recursos dela proveniente”. A PREFEITA MUNICIPAL DE BRASILÉIA – ACRE, no uso das atribuições que lhe confere o art.64 da Lei Orgânica deste Município. DECRETA: Art.1º Fica instituído no âmbito do poder executivo municipal, sob a coordenação da Secretaria Municipal de Cultura e Esporte, o Comitê Gestor Cultural para execução, acompanhamento, fiscalização e aplicação da Lei Federal Complementar Nº 14.399, DE 8 DE JULHO DE 2022,LEI ALDIR BLANC, do Município de Brasiléia. Parágrafo único – A Secretaria Municipal de Cultura com o auxílio do Comitê Gestor de que trata o artigo 2º deste decreto e das demais Secretarias Municipais competentes, deverá providenciar os meios administrativos e operacionais para o recebimento direto do valor integral a ser destinado ao Município de Brasiléia, nos termos do artigo 3º da Lei Federal Complementar Nº 14.399, de 8 de julho de 2022. Art.2º Fica criado o Comitê Gestor de Acompanhamento e Fiscalização da Lei ALDIR BLANC, com as seguintes atribuições: I - Realizar as tratativas necessárias com os órgãos do Governo Federal responsáveis pela descentralização dos recursos; II - Participar das discussões referentes à regulamentação no âmbito do Município de Brasiléia para a distribuição dos recursos na forma prevista no artigo 4º § 2º Lei Federal Complementar Nº 14.399, DE 8 DE JULHO DE 2022; III - Acompanhar e orientar os processos necessários às providências indicadas no parágrafo único do artigo 1º deste decreto; IV - Acompanhar as etapas de transferência direta dos recursos do Governo Federal para o Município de Brasiléia; V - Fiscalizar a execução dos recursos transferidos; VI - Elaborar relatório e balanço final a respeito da execução dos recursos no âmbito do Município de Brasiléia. § 1º O Comitê Gestor de que trata artigo será composto pelos seguintes integrantes: I - Secretária Municipal de Cultura, que o presidirá: Maria Enage Brito Peres (Presidenta) II - 1 (um) representante da Secretaria Municipal de Cultura: Maria Nazaré Rodrigues Sales Augustinii III - 1 (um) representante do Gabinete da Prefeita Municipal: Lajúcia Limeira Cantuário IV - 1 (um) representante da Procuradoria Municipal: Luiz Carlos Bertoleto Junior V - 1 (um) representante do Conselho Municipal de Cultura de Brasiléia: Ronaysson alves Ribeiro VI - 1 (um) representante da sociedade Civil de Brasiléia: Jayne Castro Gurgel § 2º Os representantes do Comitê Gestor a que se referem o § 1º deste artigo devem indicar seus suplentes. § 3º O representante da sociedade civil será indicado pelo Secretário Municipal de Cultura. Art.3º O Secretário Municipal de Cultura poderá expedir portaria para com plementar, esclarecer e orientar a execução da Lei Federal Complementar Nº 14.399, DE 8 DE JULHO DE 2022, inclusive no tocante à forma de execução de seu artigo 2º. Art.4º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Gabinete da Prefeita, 12 de julho de 2024. Fernanda Hassem Prefeita de Brasileia Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas