PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILEIA
ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO INFANTIL OS PASTORINHOS
CONSELHO ESCOLAR E.M.E.I OS PASTORINHOS

RESOLUÇÃO Nº 02/2019

A PRESIDENTA DO CONSELHO ESCOLAR E.M.E.I OS PASTORINHOS,
NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES PREVISTAS NO SEU ESTATUTO.
RESOLVE:
Art. 1º - EXONERAR a comissão permanente de Licitação composta
pelos membros abaixo discriminados:
• LUZANIRA BARRETO DO NASCIMENTO – PRESIDENTE
• MARCILENE DA SILVA MACHADO – SECRETARIA
• GÉSSICA OLIVEIRA DOS SANTOS – FISCAL
Art. 2º Os membros desta comissão são designados para executarem
os processos licitatórios dos recursos transferidos pelo PNAE (Programa
Nacional de Alimentação Escolar), PDE (Programa de Desenvolvimento
Escolar), através da Secretaria Municipal de Educação, para aplicação
no desenvolvimento das atividades da Escola Municipal de Ensino Fundamental José Ruy da Silveira Lino, nos termos a Lei 8.666/93, e demais alterações, na forma e condições a seguir estabelecidas: Lei da
Autonomia Financeira das Escolas Publicas.
Art. 3º Esta resolução entra em vigor a partir de sua publicação.

Brasiléia, 22 de Janeiro 2019.

FABIANA SILVA DOS SANTOS ARAÚJO
Presidente do Conselho Escolar