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Portaria N° 375/2022 - Itamar Costa de Assis, 07 (sete) meias - diárias Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria N° 375/2022 - Itamar Costa de Assis, 07 (sete) meias - diárias Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13451 39 12 de janeiro de 2023 Gab. Prefeito(a) Data de Abertura - Hora de Abertura - Visualizar Doc Acessar Pasta no Drive Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILÉIA GABINETE DA PREFEITA PORTARIA Nº. 375/2022 A Prefeita de Brasileia no uso de suas atribuições legais, Considerando a necessidade de realização de vacinação animal antirrábica na zona urbana e rural, no período de 06 a 27 de agosto de 2022 (sábados e domingos); RESOLVE: Art.1º - Atribuir na forma do Decreto Municipal Nº 035/2021, ao servidor Itamar Costa de Assis, 07 (sete) meias - diárias no valor unitário de R$ 105,00 (cento e cinco reais), totalizando o valor de R$ 735,00 (setecentos e trinta e cinco reais); Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura. Registre-se; Publique-se e, Cumpra-se. Gabinete da Prefeita, 28 de setembro de 2022. Fernanda Hassem Prefeita de Brasileia Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Decreto N° 049/2020 - Novas medidas de prevenção Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto N° 049/2020 - Novas medidas de prevenção Legislação Decreto Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 12880 49 15 de setembro de 2020 Gab. Prefeito(a) Data de Abertura - Hora de Abertura - Visualizar Doc Acessar Pasta no Drive Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILEIA GABINETE DA PREFEITA DECRETO N° 049 DE 10 DE SETEMBRO DE 2020. “Dispõe sobre novas medidas de prevenção à disseminação da doença COVID – 19, causada pelo Coronavírus SARS-CoV-2, com a adesão as normas instituídas pelo Pacto “Acre sem Covid e regulamentação do transito de residentes nos municípios gêmeos fronteiriços e dá outras providências.” FERNANDA DE SOUZA HASSEM CESAR, Prefeita Municipal de Brasileia, Estado do Acre , no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 99, inciso I, da Lei Orgânica do Município de Brasileia – Acre e, CONSIDERANDO o Estado de Calamidade decretado em decorrência da pandemia causada pelo NovoCoronaVirus - COVID-19, competindo regulamentar as atividades de interesse local, nos termos do artigo 30 da Constituição Federal; CONSIDERANDO a necessidade de se aderir aos estudos técnicos científicos do Estado do Acre por ocasião do Pacto “Acre sem Covid”; CONSIDERANDO a possibilidade de flexibilização do comércio que antes estavam com seu funcionamento restrito, restabelecendo algumas atividades comerciais e consequentemente o sustento das famílias; CONSIDERANDO a necessidade de adequação das normas e ações de prevenção à disseminação do vírus no âmbito Municipal, a fim de proteger a saúde da população em geral ao tempo em que restabelece gradualmente o funcionamento do comércio entre as cidades gêmeas fronteiriças; CONSIDERANDO o disposto no inc. II, artigo 4º da Portaria CC-PR MJSP MINFRA MS Nº 419, de 26 de agosto de 2020 - Norma Brasileira, como também, a disposição similar contida no artigo 16 inciso I do Decreto Supremo N° 4314 de 27 de agosto de 2020, norma Boliviana, que manifesta intenção de reciprocidade legal e política para permitir o trânsito de residentes fronteiriços em cidades gêmeas fronteiriças; CONSIDERANDO o termo de intenção assinado em conjunto pelos municípios de gêmeos de Brasiléia, Epitaciolândia e Cobija, dispondo sobre normas amistosas de reciprocidade visando autorizar o trânsito de pessoas residentes fronteiriças; RESOLVE: Art. 1º - Aderir as normativas dispostas no Decreto Estadual nº 5.496 de 20 de março de 2020 e ao Decreto Estadual nº 6.206 de 22 de junho de 2020 no âmbito dessa municipalidade; Art. 2º - Aplicar integralmente o Termo de Intenção de Reciprocidade assinado no dia 10 de setembro de 2020 em conjunto com os municípios gêmeos de Epitaciolândia /AC, Brasil e Cobija/Pando, Bolívia, com aplicação de medidas sanitárias em conjunto; Parágrafo Primeiro – Para a execução das medidas sanitárias de triagem pactuadas no Termo de Intenção de Reciprocidade, será instalada uma barreira sanitária na entrada no município de Epitaciolândia, que faz divisa com Cobija, sob execução de ambos municípios brasileiros, na forma de escalas, ficando terminantemente proibido o trânsito de pessoas pela divisa dos municípios de Brasiléia/Cobija e pela Ponte binacional Wilson Pinheiro; Parágrafo Segundo – É obrigatório a todos que ingressarem nos Municípios brasileiros oriundo do Município Boliviano Cobija a abordagem na barreira sanitária urbana, submetendo-se a responder aos quesitos formulados, assinar eventuais termos de compromisso, obter informações e cumprir com quaisquer orientações de prevenção de disseminação do Covid-19, ficando sujeito ao monitoramento pela equipe de saúde municipal; Parágrafo Terceiro – É proibido o ingresso nos municípios, em qualquer hipótese, de pessoa com suspeita de infecção do Novo Coronavírus durante a fiscalização da Barreira Sanitária Municipal; Art. 3º - Os representantes das Secretarias Municipais de Saúde ficam designados a fazer parte do Comitê de Segurança junto aos municípios gêmeos de Epitaciolândia e Cobija; Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua assinatura, ficando revogadas as disposições em contrário e podendo seus termos serem revistos a qualquer tempo. Gabinete da Prefeita,10 de setembro de 2020. Fernanda Hassem Prefeita de Brasileia Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

PORTARIA Nº. 019/2017 Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir PORTARIA Nº. 019/2017 Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: Data de Abertura - Hora de Abertura - Visualizar Doc Acessar Pasta no Drive Ver no Licon A Prefeita Municipal de Brasiléia – Acre, no uso de suas atribuições legais, e com base na Lei nº 00895 de 28 de novembro de 2011, que fixa a Nova Organização Administrativa da Prefeitura Municipal de Brasiléia e dá outras providências; Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Portaria Nº275/2026 - Atribuir - Mirian Borges Batista Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria Nº275/2026 - Atribuir - Mirian Borges Batista Atribuir na forma do Decreto Municipal Nº 035/2021, a servidora Mirian Borges Batista, a titulo de ressarcimento, 1/2 (meia) diária no valor unitário de R$ 175,00. Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14326 107 11 de agosto de 2026 Data de Abertura - Hora de Abertura - Visualizar Doc Acessar Pasta no Drive Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA DE BRASILÉIA GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº. 275/2026 O Prefeito de Brasileia – Acre, no uso de suas atribuições legais, Considerando a necessidade de realização da ação ampliação da cobertura vacinal no município, especialmente nas áreas de difícil acesso, realizado no dia 28 de março de 2026; RESOLVE: Art.1º - Atribuir na forma do Decreto Municipal Nº 035/2021, a servidora Mirian Borges Batista, a titulo de ressarcimento, 1/2 (meia) diária no valor unitário de R$ 175,00 (cento e setenta e cinco reais); Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura. Registre-se; Publique-se e, Cumpra-se. Gabinete do Prefeito, 22 de abril de 2026. Carlos Armando de Souza Alves Prefeito de Brasileia Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Portaria N° 029/2021 - Atribuir a Senhora Edinelda Correia Braga Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria N° 029/2021 - Atribuir a Senhora Edinelda Correia Braga Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 12970 77 29 de janeiro de 2021 Gab. Prefeito(a) Data de Abertura - Hora de Abertura - Visualizar Doc Acessar Pasta no Drive Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILÉIA GABINETE DA PREFEITA PORTARIA Nº. 029/2021 A Prefeita Municipal de Brasileia - Acre, no uso de suas atribuições legais. RESOLVE: Art.1º - Atribuir a Senhora Edinelda Correia Braga, Conselheira Tutelar, 02 (duas) diárias em razão de seu deslocamento até a cidade de Rio Branco – Acre, nos dias 02 e 03 de fevereiro de 2021, para participar da 1ª Reunião Ordinária da Diretoria Geral da ASCONTAC. Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Registre-se; Publique-se e, Cumpra-se. Gabinete da Prefeita, 25 de janeiro de 2021. Fernanda Hassem Prefeita de Brasileia Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Portaria N° 246/2022 - Atribuir a Senhora Helen Sabrina de Araújo Bezerra Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria N° 246/2022 - Atribuir a Senhora Helen Sabrina de Araújo Bezerra Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13409 11 de novembro de 2022 Gab. Prefeito(a) Data de Abertura - Hora de Abertura - Visualizar Doc Acessar Pasta no Drive Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILÉIA GABINETE DA PREFEITA PORTARIA Nº. 246/2022 A Prefeita de Brasileia no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Art.1º - Atribuir a Senhora Helen Sabrina de Araújo Bezerra, Secretária de Finanças, 01 (uma) diária em razão de seu deslocamento até a cidade de Rio Branco - Acre, no dia 16 de agosto de 2022, ocasião em que a mesma participou de reunião técnica na Empresa Status Consultoria e Assessoria Contábil, para realizar tratativas em relação ao sistema do Setor de Tributos do município. Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura. Registre-se; Publique-se e, Cumpra-se. Gabinete da Prefeita, 18 de agosto de 2022. Fernanda Hassem Prefeita de Brasileia Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Pagamentos dos servidores do Executivo 2026 Você está em: Início > Portal da Transparência > Calendário de Pagamentos > Pagamentos 2026 Pagamentos dos servidores do Executivo 2026 A Prefeitura de Brasiléia no uso de suas atribuições legais faz saber que o CALENDÁRIO DE PAGAMENTO dos servidores do executivo municipal, obedecera ao cronograma a seguir. Janeiro 02 de fevereiro Fevereiro 02 de março Março 31 de março Abril 30 de abril Maio 01 de junho Junho 30 de junho Julho 31 de julho Agosto 31 de agosto Setembro 30 de setembro Outubro 03 de novembro Novembro 01 de dezembro Dezembro 30 de dezembro (Salário) 18 de dezembro (13°) Salário Observação: A Prefeitura poderá antecipar o pagamento dos servidores das Secretarias a seu critério, conforme disponibilidade de caixa.

Portaria N°057/2022 - Atribuir ao Senhor Nevisson Tavares Freire Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria N°057/2022 - Atribuir ao Senhor Nevisson Tavares Freire Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13259 5 de abril de 2022 Gab. Prefeito(a) Data de Abertura - Hora de Abertura - Visualizar Doc Acessar Pasta no Drive Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILÉIA GABINETE DA PREFEITA PORTARIA Nº. 057/2022 A Prefeita de Brasileia no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Art.1º - Atribuir ao Senhor Nevisson Tavares Freire, Economista, 02 (duas) diárias em razão de seu deslocamento até a cidade de Rio Branco - Acre, no período de 15 a 16 de março de 2022, ocasião em que o mesmo participou do Curso em Licitações e Contratos Administrativos, oferecido pela AMAC. Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura. Registre-se; Publique-se e, Cumpra-se. Gabinete da Prefeita, 23 de março de 2022. Fernanda Hassem Prefeita de Brasileia Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Portaria N° 112/2019 - Raimundo Monteiro de Melo Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria N° 112/2019 - Raimundo Monteiro de Melo Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 12580 41 27 de junho de 2019 Gab. Prefeito(a) Data de Abertura - Hora de Abertura - Visualizar Doc Acessar Pasta no Drive Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILÉIA GABINETE DA PREFEITA PORTARIA Nº. 112/2019 A Prefeita Municipal de Brasiléia - Acre, no uso de suas atribuições legais. RESOLVE: Art.1º - Atribuir ao Senhor Raimundo Monteiro de Melo, Coordenador dos Sistemas de Gestão e Planejamento e Saúde Bucal, Portador do CPF: 196.485.102-53, 02 (duas) diárias em razão de seu deslocamento até a cidade de Rio Branco- Acre, nos dias 28 e 29 de maio de 2019, para participar do treinamento no Sistema DigiSUS- Módulo Planejamento. Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Registre-se; Publique-se e, Cumpra-se. Gabinete da Prefeita, 28 de maio de 2019. Fernanda Hassem Prefeita de Brasileia Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Concorrência 001/2023 - CONSTRUÇÃO DE PRÉDIO PÚBLICO Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Concorrência 001/2023 - CONSTRUÇÃO DE PRÉDIO PÚBLICO Licitações Concorrência Presencial Concluída Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13581 71 26 de julho de 2023 Sec. Obras Data de Abertura - Hora de Abertura - Visualizar Doc Acessar Pasta no Drive Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILEIA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL - CT N°191/2023 CONTRATADO N°191/2023 EXTRATO CONTRATO Nº191/2023 AVISO DE JULGAMENTO CONTRATADO: EURO CONSTRUÇÕES LTDA CNPJ: 05.687.069/0001-59 VALOR: R$ 426.131,93 ************************************************************* EDITAL DE ANEXOS AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA N° 001/2023 PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 054/2023 OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA CONSTRUÇÃO DE PRÉDIO PÚBLICO, LOCALIZADO NA RUA RAIMUNDO TUCHAUA, SN/, NO MUNICÍPIO DE BRASILÉIA/AC, EM ATENDIMENTO AO CONVÊNIO Nº 909794/DCPN/2021. Data da Abertura: 28 de agosto de 2023, às 09h00min. O Edital e seus anexos encontram-se a disposição dos interessados para consulta e aquisição, a partir do dia 26/07/2023, no endereço eletrônico: http://app.tce.ac.gov.br/portaldaslicitacoes/ ou e-mail cpl@brasileia.ac.gov.br. Brasiléia/AC, 25 de julho de 2023. Thaísa Batista Monteiro Pontes Presidente da Comissão Permanente de Licitação Prefeitura Municipal de Brasiléia Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Decreto N° 039/2020-Fica revogado o Ponto Facultativo do dia 06 de julho de 2020 Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto N° 039/2020-Fica revogado o Ponto Facultativo do dia 06 de julho de 2020 Legislação Decreto Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 12832 6 de julho de 2020 Gab. Prefeito(a) Data de Abertura - Hora de Abertura - Visualizar Doc Acessar Pasta no Drive Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILEIA GABINETE DA PREFEITA DECRETO N° 039 DE 01 DE JULHO DE 2020. “Dispõe sobre a revogação de Ponto Facultativo no dia 06 de Julho.” FERNANDA DE SOUZA HASSEM CESAR, Prefeita Municipal de Brasileia, Estado do Acre, no uso das atribuições e, CONSIDERANDO a pandemia vivenciada pelo país causada pela COVID-19; CONSIDERANDO a decretação do Estado de Calamidade no município de Brasileia e no Estado do Acre; CONSIDERANDO que em decorrência da pandemia, as comemorações cívicas e festivas em alusão aos 110 (cento e dez) anos de Fundação do município de Brasileia foram canceladas; D E C R E T A: Art. 1º Fica revogado o Ponto Facultativo do dia 06 de julho de 2020 (segunda-feira), nas repartições públicas municipais. Art. 25 - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário; Gabinete da Prefeita, 1º de julho de 2020. Fernanda Hassem Prefeita de Brasileia Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Portaria N°486/2026 - Fiscal de Contrato N°037/2026 - Inexigibilidade N°009/2026 Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria N°486/2026 - Fiscal de Contrato N°037/2026 - Inexigibilidade N°009/2026 Nomeia responsáveis pela Gestão e Fiscalização do Contrato nº 037/2026 (Inexigibilidade 009/2026, contratada Adriana de Fatima Dias). Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14293 151 23 de junho de 2026 Data de Abertura - Hora de Abertura - Visualizar Doc Acessar Pasta no Drive Ver no Licon PORTARIA Nº. 486/2026 O Prefeito Carlos Armando de Souza Alves, no uso das atribuições que lhe confere o art. 7º, da Lei Federal nº 14.133 de 01 de abril de 2021, e art. 63, inciso V do Decreto nº 88 de 28 de dezembro de 2023. RESOLVE: Art. 1º Nomear os Servidores a seguir relacionados como responsáveis pela Gestão e Fiscalização do Contrato nº 037/2026, oriundo do Processo de Inexigibilidade 009/2026 - Processo Administrativo n° 030/2026, firmado com a pessoa 44.239.951 ADRIANA DE FATIMA DIAS, CNPJ Nº 44.239.951/0001-93: Gestor do contrato: Arlete Ferreira do Amaral – Portaria: 013/2025; Fiscal Titular: Alef da Costa Correia – Portaria 062/2025; Fiscal Suplente: Luciano da Silva Rodrigues – Portaria n° 063/2025. Art. 2º Esta portaria entra em vigor a contar da data de publicação do citado contrato e terá vigência até o vencimento do referido e de sua garantia quando houver. Gabinete do Prefeito, 22 de junho de 2026. Carlos Armando de Souza Alves Prefeito Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Portaria Nº396/2026 - Concessão de Diárias - Kleiton Araujo de Souza - Rio Branco-AC Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria Nº396/2026 - Concessão de Diárias - Kleiton Araujo de Souza - Rio Branco-AC Atribuição de 3 (três) diárias à Senhora Kleiton Araujo de Souza em razão de deslocamento a Rio Branco – AC. Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14339 92 27 de agosto de 2026 Data de Abertura - Hora de Abertura - Visualizar Doc Acessar Pasta no Drive Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA DE BRASILÉIA GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº. 396/2026 A Secretária de Gabinete de Brasileia – Acre, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Art.1º - Atribuir a Senhora Kleiton Araujo de Souza, Gestor Valdomiro Ferreira Barroso, 3 (três) diárias em razão de seu deslocamento até a cidade de Rio Branco – AC, nos dias 19,20 e 21 de maio de 2026, para participar da formação sobre os planos municipais de educação – PME em que a mesma deve ser promovida em parceria com o tribunal de contas - TCE; Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura. Registre-se; Publique-se e, Cumpra-se. Gabinete do Prefeito, 19 de maio de 2026. Silvânia Batista da Silva Gadelha Secretária de Gabinete Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Portaria N°318/2022 - Concessão de diária(s) - Jorgean Nogueira de Lima Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria N°318/2022 - Concessão de diária(s) - Jorgean Nogueira de Lima Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13426 8 de dezembro de 2022 Gab. Prefeito(a) Data de Abertura - Hora de Abertura - Visualizar Doc Acessar Pasta no Drive Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILÉIA GABINETE DA PREFEITA PORTARIA Nº. 318/2022 A Prefeita de Brasileia Acre, no uso de suas atribuições legais e, Considerando a necessidade de realização de serviços contínuos na zona rural do município, na modalidade acampamento; RESOLVE: Art.1º - Atribuir na forma do Decreto Municipal Nº 035/2021, ao servidor Jorgean Nogueira de Lima, 20 (vinte) diárias de campo no valor unitário de R$ 52,50 (cinquenta e dois reais e cinquenta centavos), totalizando o valor de R$ 1.050,00 (hum mil e cinquenta reais). Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura. Registre-se; Publique-se e, Cumpra-se. Gabinete da Prefeita, 09 de setembro de 2022. Fernanda Hassem Prefeita de Brasileia Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Portaria N°370/2024-Conceder 01 diária Luzia Bruna Nascimento Saady Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria N°370/2024-Conceder 01 diária Luzia Bruna Nascimento Saady Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13861 69 13 de setembro de 2024 Gab. Prefeito(a) Data de Abertura - Hora de Abertura - Visualizar Doc Acessar Pasta no Drive Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA DE BRASILÉIA GABINETE DA PREFEITA PORTARIA Nº 370/2024 A Prefeita de Brasileia- Acre no uso de suas atribui ções legais, Considerando a necessidade de realiza ção de atendimentos itinerantes de saúde e realiza ção de Atendimento Itinerante + Saúde em Ação, realizado nos dias 29 e 30 de junho de 2024 (sába do e domingo), na Vigilância em Saúde- Atendimen tos Especializados; Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Decreto N° 002/2023 - Diretoria do Conselho FUNDEB Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto N° 002/2023 - Diretoria do Conselho FUNDEB Legislação Decreto Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13446 32 5 de janeiro de 2023 Gab. Prefeito(a) Data de Abertura - Hora de Abertura - Visualizar Doc Acessar Pasta no Drive Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILÉIA GABINETE DA PREFEITA DECRETO N° 002 DE 02 DE JANEIRO DE 2023. “Dispõe sobre a Diretoria do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB no município de Brasileia.” A Prefeita do Município de Brasiléia-Acre, no uso de suas atribuições legais e, em atendimento ao disposto na Lei Municipal Nº 1.104 de 16 de abril de 2021; DECRETA: Art. 1º - A Diretoria do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB no município de Brasileia, passa a vigorar com a seguinte composição: Vanilda Barbosa Galli – PRESIDENTE Erivaldo Ferreira Ribeiro – VICE- PRESIDENTE Art. 2º- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete da Prefeita, 02 de janeiro de 2023. FERNANDA HASSEM Prefeita de Brasileia Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Portaria N° 217/2019 - Samayra Nogueira da Silva Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria N° 217/2019 - Samayra Nogueira da Silva Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 12714 153 7 de janeiro de 2019 Gab. Prefeito(a) Data de Abertura - Hora de Abertura - Visualizar Doc Acessar Pasta no Drive Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILÉIA GABINETE DA PREFEITA PORTARIA Nº. 217/2019 A Prefeita Municipal de Brasileia, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Art.1º - Atribuir a Senhora Samayra Nogueira da Silva , Enfermeira, 01 (uma) diária em razão de seu deslocamento no dia 28 de novembro de 2019, para participar do Curso de Crescimento e Desenvolvimento Infantil, oferecido pela SESACRE. Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Registre-se; Publique-se e, Cumpra-se. Gabinete da Prefeita, 26 de novembro de 2019. Fernanda Hassem Prefeita de Brasileia Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

PORTARIA Nº. 245/2017 Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir PORTARIA Nº. 245/2017 Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: Data de Abertura - Hora de Abertura - Visualizar Doc Acessar Pasta no Drive Ver no Licon A Prefeita Municipal de Brasiléia – Acre, no uso de suas atribuições legais, e com base na Lei nº 00895 de 28 de novembro de 2011, que fixa a Organização Administrativa da Prefeitura Municipal de Brasiléia e dá outras providências; Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

PP SRP 029/2023 - Fornecimento de refeições prontas Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir PP SRP 029/2023 - Fornecimento de refeições prontas Licitações Pregão Presencial Concluída Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13658 23 de novembro de 2023 Gab. Prefeito(a) Data de Abertura - Hora de Abertura - Visualizar Doc Acessar Pasta no Drive Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILEIA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO PROCESSO ADMINISTRARTIVO N° 071/2023 EXTRATO DA ATA N° 067/202 3 CONTRATADO: D MARTINS DA SILVA FILHO CNPJ: 46.958.403/0001-49 VALOR: R$ 150.000,00 VIGÊNCIA: DATA DA ASSINATURA: EDITAL DE ANEXOS AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL SRP N° 029/2023 PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 071/2023 OBJETO: Registro de Preços para Contratação de pessoa jurídica para o fornecimento de refeições prontas, em atendimento às necessidades da Prefeitura de Brasiléia. Data da Abertura: 05 de dezembro de 2023, às 09h00min. O Edital e seus anexos encontram-se a disposição dos interessados para consulta e aquisição, a partir do dia 23 de novembro de 2023, através do e-mail cpl@brasileia.ac.gov.br ou no endereço eletrônico: http://app.tce.ac.gov.br/portaldaslicitacoes/ . Brasiléia/AC, 22 de novembro de 2023. Thaísa Batista Monteiro Pontes Pregoeira da Comissão Permanente de Licitação Prefeitura de Brasiléia Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Portaria N°013/2022 - Atribuir a Senhora Fernanda de Souza Hassem Cesar Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria N°013/2022 - Atribuir a Senhora Fernanda de Souza Hassem Cesar Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13216 81 2 de fevereiro de 2022 Gab. Prefeito(a) Data de Abertura - Hora de Abertura - Visualizar Doc Acessar Pasta no Drive Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILEIA GABINETE DA PREFEITA PORTARIA Nº. 013/2022 A Secretária de Gabinete no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Art.1º - Atribuir a Senhora Fernanda de Souza Hassem Cesar, Prefeita de Brasileia, 01 (uma) diária em razão de seu deslocamento até a cidade de Rio Branco - Acre, no dia 28 de janeiro de 2022, para realização de visita aos escritórios do DERACRE, SEINFRA e ITERACRE, para tratar assuntos referentes a parcerias com o município de Brasileia. Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura. Registre-se; Publique-se e, Cumpra-se. Gabinete da Prefeita, 27 de janeiro de 2022. Simone Amaral de Souza Secretária Municipal de Gabinete Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas