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Extrato da Ata N°054/2026 - MEDMAX COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Extrato da Ata N°054/2026 - MEDMAX COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA Registro de preços para aquisição de medicamentos de uso controlado com a empresa Medmax Comercio de Medicamentos Ltda. Valor global: R$ 6.710,00. Licitações Extrato da Ata Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14274 171 26 de maio de 2026 Data de Abertura - Hora de Abertura - Visualizar Doc Acessar Pasta no Drive Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILEIA EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N.º 054/2026. Pregão Eletrônico nº 90002/2026. Processo Administrativo n° 016/2026 - SEI nº 03.110001134.00008/2026-66 DENTENDORA DA ATA: MEDMAX COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA, CNPJ: 16.553.940/0001-48. OBJETO: Registro de Preços para Aquisição de Medicamentos de Uso Controlado. VALIDADE: A validade da Ata de Registro de Preços será de 1 (um) ano. Item Discriminação Composição Forma Farmacêutica Marca / Anvisa Quant. Valor Unitário Valor Total 25 Fenobarbital 40 mg/ml solução oral 20ml Fenocri/ Cristalia 1029800160030 1.000 R$ 5,94 R$ 5.940,00 29 Haloperidol 50 mg/ml solução injetável 1ml uso IM Halo/ Cristalia 1029800200288 200 R$ 3,85 R$ 770,00 Valor global R$ 6.710,00 Brasiléia, 22 de maio de 2026. ASSINAM: Carlos Armando de Souza Alves – Prefeito de Brasiléia, e, Leonardo Giaretton - Medmax Comercio de Medicamentos Ltda. Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Portaria N° 199/2021 - Divulgar o RREO 3°Bimestre Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria N° 199/2021 - Divulgar o RREO 3°Bimestre Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13099 3 de agosto de 2021 Gab. Prefeito(a) Data de Abertura - Hora de Abertura - Visualizar Doc Acessar Pasta no Drive Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILÉIA GABINETE DA PREFEITA PORTARIA Nº. 199/2021 “A Prefeita Municipal de Brasiléia - Acre, no uso de suas atribuições legais”, RESOLVE: Art.1º - Divulgar o Relatório Resumido da Execução Orçamentária referente ao 3º bimestre de 2021 do Poder Executivo Municipal, em cumprimento a Lei Complementar Federal nº 101/2000, art. 52 e Resolução TCE/AC nº 089/2014. Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Registre-se; Publique-se e, Cumpra-se. Gabinete da Prefeita, 30 de julho de 2021. Fernanda Hassem Prefeita de Brasiléia Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

RREO 5º Bimestre de 2023 Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir RREO 5º Bimestre de 2023 Contas Públicas RREO Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 30 de novembro de 2023 Sec. Finanças Data de Abertura - Hora de Abertura - Visualizar Doc Acessar Pasta no Drive Ver no Licon Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) 5º bimestre de 2023 I Balanço Orçamentário II Demonstrativo da Execução das Despesas por Função/Subfunção III Demonstrativo da Receita Corrente Líquida V Demonstrativo das Receitas e Despesas Previdenciárias do Regime Próprio de Previdência dos Servidores VI Demonstrativo do Resultado Nominal VII Demonstrativo do Resultado Primário IX Demonstrativo dos Restos a Pagar por Poder e Órgão X Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino XVII Demonstrativo das Parcerias Público-Privadas XVIII Demonstrativo Simplificado do Relatório Resumido da Execução Orçamentária Observação: os documentos estão no formato aberto (PDF). Caso não tenha o leitor de PDF clique aqui para baixar e instalar em seu dispositivo. Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

RESOLUÇÃO Nº 09 - CMAS Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir RESOLUÇÃO Nº 09 - CMAS Aprovar o planejamento da reprogramação de saldo do saldo de transferência de Emenda Parlamentar para Incremento das Ações da Proteção Social Especial. Legislação Resolução Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14197 76 2 de fevereiro de 2026 Data de Abertura - Hora de Abertura - Visualizar Doc Acessar Pasta no Drive Ver no Licon RESOLUÇÃO Nº 09, 28 DE JANEIRO DE 2026. Dispõe sobre o planejamento da reprogramação de saldo do saldo de transferência de Emenda Parlamentar para Incremento das Ações da Proteção Social Especial. RESOLVE: Art. 1º APROVAR o planejamento da reprogramação de saldo... no valor de R$ 72,73... Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação. Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Portaria N°265/2021 - Atribuir a servidora Antônia Maria Amorim Dantas Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria N°265/2021 - Atribuir a servidora Antônia Maria Amorim Dantas Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13176 54 2 de dezembro de 2021 Gab. Prefeito(a) Data de Abertura - Hora de Abertura - Visualizar Doc Acessar Pasta no Drive Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILEIA GABINETE DA PREFEITA PORTARIA Nº. 265/2021 A Prefeita de Brasileia Acre, no uso de suas atribuições legais e, Considerando a necessidade de realização de atendimentos itinerantes de saúde na zona rural do município, Comunidade Tabatinga- KM 59, no dia 31 de julho de 2021 (sábado); RESOLVE: Art.1º - Atribuir na forma do Decreto Municipal Nº 035/2021, à servidora Antônia Maria Amorim Dantas, meia diária no valor de R$ 105,00 (cento e cinco reais); Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura. Registre-se; Publique-se e, Cumpra-se. Gabinete da Prefeita, 31 de agosto de 2021. Fernanda Hassem Prefeita de Brasileia Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Portaria Nº267/2026 - Ressarcimento - Miralice Paulino Rodrigues Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria Nº267/2026 - Ressarcimento - Miralice Paulino Rodrigues Atribuir na forma do Decreto Municipal Nº 035/2021, a servidora Miralice Paulino Rodrigues, a titulo de ressarcimento, 1/2 (meia) diária no valor unitário de R$ 175,00 (cento e setenta e cinco reais). Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14321 65 3 de agosto de 2026 Data de Abertura - Hora de Abertura - Visualizar Doc Acessar Pasta no Drive Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA DE BRASILÉIA GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº. 267/2026 O Prefeito de Brasileia – Acre, no uso de suas atribuições legais, Considerando a necessidade de realização da ação ampliação da cobertura vacinal no município, especialmente nas áreas de difícil acesso, realizado no dia 28 de março de 2026; RESOLVE: Art.1º – Atribuir na forma do Decreto Municipal Nº 035/2021, a servidora Miralice Paulino Rodrigues, a titulo de ressarcimento, 1/2 (meia) diária no valor unitário de R$ 175,00 (cento e setenta e cinco reais); Art. 2º – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura. Registre-se; Publique-se e, Cumpra-se. Gabinete do Prefeito, 22 de abril de 2026. Carlos Armando de Souza Alves Prefeito de Brasileia Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Eleição/Escolha N°001/2020 - Gestor Escolar Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Eleição/Escolha N°001/2020 - Gestor Escolar Concursos Eleição/Escolha Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 12934 47 3 de dezembro de 2020 Sec. Educação Data de Abertura - Hora de Abertura - Visualizar Doc Acessar Pasta no Drive Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILÉIA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO EDITAL N° 01/2020 A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE BRASILÉIA-AC, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei N° 09 de 06 de setembro de 2005, torna pública a abertura das inscrições para o processo classificatório composto de Eleição direta em caráter excepcional por motivo de vacância, e secreta pela comunidade escolar, para o exercício da gestão escolar, na função de Gestor na unidade educativa Escola Municipal de Ensino Fundamental Maria Socorro de Souza Frota em Brasiléia-Acre REQUISITOS PARA PARTICIPAR DO CERTAME O candidato deverá preencher os seguintes requisitos, no ato da inscrição, conforme o artigo 6° da Lei N° 0976 de 22 de dezembro de 2015: Fazer parte do quadro permanente de profissionais em educação com formação na área de educação pedagógica e licenciatura da Secretaria Municipal de Educação de Brasiléia; Ter licenciatura plena com o mínimo de 05 (cinco) anos de efetivo exercício na carreira; Não ter sido condenado em processo administrativo nos últimos 05 (cinco) anos; Ter no mínimo 70% (setenta por cento) de aproveitamento e 100% (cem por cento) de frequência no curso, previsto no artigo 7º da Lei N° 1.060 de 13 de novembro de 2019. A INSCRIÇÃO Inscrição será: 07 e 08 de dezembro de 2020 de 07:00 as 13:00 horas. Local da inscrição será na Secretaria Municipal de Educação, junto à Comissão Eleitoral Municipal PUBLICAÇÕES : Gestor Eleito ELISSANDRA MENEZES DE SOUZA Homologação do Resultado Final das Eleições Publicado em 22/12/2020 (DOEAC 12.947, Pág 56) Resultado Final de Homologação das Inscrições Publicado em 10/12/2020 (DOEAC 12.939, Pág 627) Edital Publicado em 03/12/2020 (DOEAC 12.934, Pág 47) Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Portaria N° 359/2022 - Conceder diária a Eurifran Jerônimo de Lima Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria N° 359/2022 - Conceder diária a Eurifran Jerônimo de Lima Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13439 72 27 de dezembro de 2022 Gab. Prefeito(a) Data de Abertura - Hora de Abertura - Visualizar Doc Acessar Pasta no Drive Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILÉIA GABINETE DA PREFEITA PORTARIA Nº. 359/2022 A Prefeita de Brasileia no uso de suas atribuições legais, Considerando a necessidade de realização de atendimentos itinerantes de saúde no Ramal do km 84 mais 14 km de ramal- Seringal Paquará - Escola Santa Luzia, realizado dia 10 de setembro de 2022 (sábado); RESOLVE: Art.1º - Atribuir na forma do Decreto Municipal Nº 035/2021, ao servidor Eurifran Jerônimo de Lima, 01 (uma) meia - diária no valor unitário de R$ 105,00 (cento e cinco reais); Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura. Registre-se; Publique-se e, Cumpra-se. Gabinete da Prefeita, 21 de setembro de 2022. Fernanda Hassem Prefeita de Brasileia Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Decreto N°040/2023 - A composição dos membros titulares e suplentes Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto N°040/2023 - A composição dos membros titulares e suplentes Legislação Decreto Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13555 210 20 de junho de 2023 Gab. Prefeito(a) Data de Abertura - Hora de Abertura - Visualizar Doc Acessar Pasta no Drive Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA DE BRASILEIA GABINETE DA PREFEITA DECRETO Nº 040 DE 19 DE JUNHO DE 2023. “Dispõe sobre a nova composição do Fórum Permanente de Educação Étnico Racial.” A Prefeita do Município de Brasiléia - Acre, no uso de suas atribuições legais e, Considerando o disposto no Decreto Estadual Nº 6.406 de 21 de julho de 2020, que: DECRETA: Art. 1º - A composição dos membros titulares e suplentes do Fórum Permanente de Educação Étnico Racial, passa a vigorar com a seguinte forma: Representantes dos órgãos Governamentais: Representação da Secretaria de Estado de Educação, Cultura e Esportes-RSEE- Núcleo de Brasileia: Titular: Nairy Rodrigues de Oliveira Suplente: Genésio José Silva da Costa Representação da Secretaria Municipal de Educação Titular: Marlúcia Martins Lopes Suplente: Adolfo Paulo Tavares Viana Representação da Secretaria Municipal de Assistência Social Titular: Fábia Lima Suplente: Dmecarla Bento Figueiredo Ramos Representação da Secretaria Municipal de Cultura Titular: Alef Correia Suplente: Maria Nazaré Rodrigues Representação da Secretaria Municipal de Saúde Titular: Vânia Carolina de Souza Suplente: Marli Palma de Azevedo Representação da Universidade Federal do Acre Titular: Glaucia Diniz da Silva Representação da Câmara de Vereadores Titular: Elenilson da Silva Santos Suplente: Marcos Tibúrcio dos Santos Representantes da Sociedade Civil - AMN Brasileia Titular: Dhiony Gonçalves Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescentes- CMDCA Titular: Joana Bandeira Suplente: Fábia Nascimento Conselho Municipal de Educação Titular: Sônia Peterson Suplente: Merejulia Lopes SINTEAC Titular: Antônia Ferreira Suplente: Laura Cardoso André Conselho Tutelar Titular: Leonice Maria de Assis Bronzeado Fundação Assistencial e Educacional Betel Titular: Maria Salete Araújo Farias Suplente: Tânia Maria Ramalho de Souza Representantes das Escolas Municipais Escola Menino Jesus Titular: Sandra Maia Lins Representante do Povo Jaminawa Titular: Isaías Genário Roberto Jaminawa Art. 2º- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. Gabinete da Prefeita, 19 de junho de 2023. Fernanda Hassem Prefeita de Brasileia Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Relatório Circustanciado 2019 Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Relatório Circustanciado 2019 Contas Públicas Relatório Circustanciado Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: Data de Abertura - Hora de Abertura - Visualizar Doc Acessar Pasta no Drive Ver no Licon Relatório Circustanciado da Análise da Gestão Orçamentária, Financeira e Patrimonial Exercício 2019 De acordo com o item III, anexo I, Resolução-TCEAC nº 62/2008 Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Decreto N°005/2025 - Atualiza os valores da tabela - PCCR Administrativos Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto N°005/2025 - Atualiza os valores da tabela - PCCR Administrativos Legislação Decreto Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13959 132 7 de fevereiro de 2025 Gab. Prefeito(a);Sec. Administração Data de Abertura - Hora de Abertura - Visualizar Doc Acessar Pasta no Drive Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA DE BRASILÉIA GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº005 DE 30 DE JANEIRO DE 2025 “Atualiza os valores da tabela contida no Anexo II da Lei Municipal Nº 1.163 DE 30 DE NOVEMBRO DE 2023 , que: “Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração – PCCR dos Administrativos do Poder Executivo Municipal e dá outras providências.” Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Decreto N° 055/2021 - Atualização cadastral obrigatória dos Servidores públicos Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto N° 055/2021 - Atualização cadastral obrigatória dos Servidores públicos Legislação Decreto Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13113 65 24 de agosto de 2021 Gab. Prefeito(a) Data de Abertura - Hora de Abertura - Visualizar Doc Acessar Pasta no Drive Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILÉIA GABINETE DA PREFEITA DECRETO N° 055 DE 20 DE AGOSTO DE 2021 “Dispõe sobre a atualização cadastral obrigatória dos Servidores públicos do Município de Brasileia - Acre para o Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial), e dá outras providências.” Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

CC N° 001/2022 - Gêneros alimentícios ( ESCOLA E.M.E.F.ÉLSON DIAS DANTAS ) Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir CC N° 001/2022 - Gêneros alimentícios ( ESCOLA E.M.E.F.ÉLSON DIAS DANTAS ) Licitações Carta Convite Concluída Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13243 74 15 de março de 2022 Sec. Educação Data de Abertura - Hora de Abertura - Visualizar Doc Acessar Pasta no Drive Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA DE BRASILEIA CONSELHO ESCOLAR ENSINAR PARA EDUCAR DA E.M.E.F.ÉLSON DIAS DANTAS EXTRATO DO CONTRATO N° 001/2022 CONTRATADO: BRASILÉIA EMBALAGENS CNPJ: 44.375.345/0001-40 VALOR: R$: 21.592,00 VIGÊNCIA: 24/02/2022 à 24/12/2022. TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO A Presidente Escolar Maria Cristina Almeida Santos Rodrigues do Conselho Escolar Ensinar para Educar da E.M.E.F.Élson Dias Dantas, no uso de suas atribuições legais, conforme disposto no Edital de Licitação 01/2022/12018805, e inciso VI do artigo 43 da Lei Federal n.8.666/93, e alterações posteriores, Lei Federal nº 11.947/09, Resolução CD/FNDE nº 38/09 e Lei Federal 11.326/06 e alterações. RESOLVE: I - HOMOLOGAR a licitação relativa à Contratação de empresa para fornecer Gêneros Alimentícios para a Merenda Escolar, a vista dos trabalhos realizados pela Comissão de Licitação nomeada pela Portaria 02/2022 de 10/02/2022 e considerar o respectivo processo licitatório concluído e REGULAR II - ACATAR a sugestão da dita Comissão e ADJUDICAR o objeto da citada licitação, à empresa vencedora do certame BRASILÉIA EMBALAGENS com CNPJ: 44.375.345/0001-40 pelo valor da proposta vencedora com o menor preço global com a documentação exigida no edital R$ 85.465,10 (oitenta e cinco mil quatrocentos sessenta cinco e dez centavos) podendo ser firmado o respectivo contrato, ou iniciados os serviços tão logo decorridos os prazos recursais. Afixe-se cópia deste termo no quadro de avisos da Unidade Escolar para que surtam os efeitos legais de publicidade pertinentes aos atos licitatórios. Conselho escolar: Ensinar para Educar da E.M.E.F.Élson Dias Dantas em Brasiléia/AC, aos 24 dias do mês de fevereiro de 2022. Maria Cristina Almeida Santos Presidenta do Conselho escolar Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Portaria N° 024/2021 - Diária - Eva Amorim Moreira Bandeira Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria N° 024/2021 - Diária - Eva Amorim Moreira Bandeira Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 12966 61 25 de janeiro de 2021 Gab. Prefeito(a) Data de Abertura - Hora de Abertura - Visualizar Doc Acessar Pasta no Drive Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILÉIA GABINETE DA PREFEITA PORTARIA Nº. 024/2021 A Prefeita Municipal de Brasileia - Acre, no uso de suas atribuições legais. RESOLVE: Art.1º - Atribuir a Senhora Eva Amorim Moreira Bandeira, Assistente Social, 01 (uma) diária em razão de seu deslocamento até a cidade de Rio Branco – Acre, no dia 21 de janeiro de 2021, para acompanhar o Sr. Secretário em reunião na Secretaria de Estado de Assistência Social, Direitos Humanos e de Políticas para as Mulheres- SEASDHM. Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Registre-se; Publique-se e, Cumpra-se. Gabinete da Prefeita, 19 de janeiro de 2021. Fernanda Hassem Prefeita de Brasileia Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

PP SRP 22/2020 - Locação de Veículos , com Manutenção e Motorista incluso Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir PP SRP 22/2020 - Locação de Veículos , com Manutenção e Motorista incluso Licitações Pregão Presencial Concluída Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 12956 8 de janeiro de 2021 Sec. Obras Data de Abertura - Hora de Abertura - Visualizar Doc Acessar Pasta no Drive Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILEIA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO ATA N°002/2021 EXTRATO DA ATA N°002/2021 VIGÊNCIA: 12 (doze) meses CONTRATO N°019/2021 EXTRATO DO CONTRATO N°019/2021 Contratada: E. F. DIAS IMP. E EXP. EIRELI CNPJ Nº 27.157.702/0001-30 VALOR R$ 375.600,00 VIGÊNCIA: 12 (doze) meses DATA DE ASSINATURA: 03/03/2021 CONTRATO N°017/2021 EXTRATO DO CONTRATO N°017/2021 Contrato: JOSÉ CARLOS DE ARAÚJO BARROS CNPJ/CPF Nº 771.697.782-20 VALOR R$ 107.988,00 VIGÊNCIA: 12 (doze) meses DATA DE ASSINATURA: CONTRATO N°016/2021 EXTRATO DO CONTRATO N°016/2021 Contratado VALDECIR REIS CPF 215.778.542-68 VALOR R$ 108.000,00 VIGÊNCIA: 12 (doze) meses DATA DE ASSINATURA: 03/03/2021 ATA N°002/2021 Contratado : VILMAR DE FREITAS MOSCON CPF Nº 615.728.882-53 VALOR R$ 107.988,00 VIGÊNCIA: 12 (doze) meses DATA DE ASSINATURA: EDITAL e ANEXOS AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL SRP N° 022/2020 PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 026/2020 OBJETO: Registro de Preços para futura e eventual contratação de pessoa física ou jurídica para locação de veículos tipo Caminhão Basculante Trucada, Caminhão Trucado e Traçado e Caminhão ¾, com manutenção e motorista inclusos, visando atender as demandas da Secretaria de Obras, Transporte e Urbanismo. Data da Abertura : 26 de janeiro de 2021, às 08h00min. O Edital e seus anexos encontram-se a disposição dos interessados para consulta e aquisição, do dia 08 a 25 de janeiro de 2021, de segunda a sexta feira na sede da Prefeitura Municipal de Brasileia, sito a Av. Rolando Moreira n. º 198 - Centro, em Brasileia/AC, telefone (68) 35464402, no endereço eletrônico: cpl@brasileia.ac.gov.br ou no endereço http://app.tce.ac.gov.br/portaldaslicitacoes/. Os interessados deverão comparecer munidos com respectivos carimbos e do CNPJ. Brasileia/AC, 07 de janeiro de 2021. Eva de Souza Vieira Pregoeira Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Notificação Extrajudicial - ACRE JET INFORMÁTICA LTDA Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Notificação Extrajudicial - ACRE JET INFORMÁTICA LTDA Legislação Notificação Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 12815 207 9 de junho de 2020 Data de Abertura - Hora de Abertura - Visualizar Doc Acessar Pasta no Drive Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILEIA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL NOTIFICANTE: MUNICÍPIO DE BRASILEIA NOTIFICADA: ACRE JET INFORMÁTICA LTDA CNPJ: 06.082.078/0001-89 Representante: Francisco Roberto Pereira de Castro Endereço: Avenida Ceará, nº 1546, Ipase, Rio Branco - Acre Objeto da Notificação: Fornecimento de Suprimentos de Informática Processo Licitatório: Pregão Presencial SRP n° 049/2018 e Contrato nº 02/2020 O MUNICIPIO DE BRASILÉIA – ACRE, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, CNPJ de nº 04.508.933/0001-45, com sede administrativa na Avenida Prefeito Rolando Moreira, nº 198, Centro, CEP: 69.932-000, representado neste ato pelo Secretário Municipal de Planejamento, Nevisson Tavares Freire, NOTIFICA Vossa Senhoria com fundamento nas disposições constantes na Seção II, Capítulo IV da Lei 8.666/93, nas obrigações citadas no Contrato 02/2020 e demais instrumentos do Processo Licitatório citado quanto ao não fornecimento no prazo contratual de Suprimentos de Informática, solicitados ao fornecedor em 12 de março de 2020 através da Ordem de Fornecimento 39/2020 e Empenho 649/20 da Secretaria Municipal de Administração (entrega parcial) e Ordem de Fornecimento 40/2020 e Empenho 648/20 da Secretaria Municipal de Finanças. Considerando o atraso na entrega e dada a ausência de justificativas razoáveis, o Município de Brasileia consigna à empresa Acre Jet Informática LTDA o prazo de 03 (três) dias úteis a contar da publicação, para realizar a entrega dos itens, e, independente da obrigação da efetiva entrega, fica facultada à empresa apresentar defesa acerca do fato em referência para prosseguimento do processo de aplicação das penalidades já mencionadas nos autos, previstas na Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993. Brasiléia, Acre, 05 de junho de 2020. Nevisson Tavares Freire Secretário Municipal de Planejamento Portaria nº 058/2018 Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Portaria N°542/2024 -Conceder 03 diárias Fernanda de Souza Hassem Milani Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria N°542/2024 -Conceder 03 diárias Fernanda de Souza Hassem Milani Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13928 97 24 de dezembro de 2024 Gab. Prefeito(a) Data de Abertura - Hora de Abertura - Visualizar Doc Acessar Pasta no Drive Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA DE BRASILÉIA GABINETE DA PREFEITA PORTARIA Nº 542/2024 A Secretária de Gabinete no uso de suas atribuições legais, Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Portaria N°317/2022 - Concessão de diária(s) - José de Jesus de Freitas Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria N°317/2022 - Concessão de diária(s) - José de Jesus de Freitas Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13426 8 de dezembro de 2022 Gab. Prefeito(a) Data de Abertura - Hora de Abertura - Visualizar Doc Acessar Pasta no Drive Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILÉIA GABINETE DA PREFEITA PORTARIA Nº. 317/2022 A Prefeita de Brasileia Acre, no uso de suas atribuições legais e, Considerando a necessidade de realização de serviços contínuos na zona rural do município, na modalidade acampamento; RESOLVE: Art.1º - Atribuir na forma do Decreto Municipal Nº 035/2021, ao servidor José de Jesus de Freitas, 20 (vinte) diárias de campo no valor unitário de R$ 52,50 (cinquenta e dois reais e cinquenta centavos), totalizando o valor de R$ 1.050,00 (hum mil e cinquenta reais). Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura. Registre-se; Publique-se e, Cumpra-se. Gabinete da Prefeita, 09 de setembro de 2022. Fernanda Hassem Prefeita de Brasileia Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Decreto N° 027/2019 - Composição Conselho Municipal de Turismo Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto N° 027/2019 - Composição Conselho Municipal de Turismo Legislação Decreto Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 12581 53 28 de junho de 2019 Gab. Prefeito(a) Data de Abertura - Hora de Abertura - Visualizar Doc Acessar Pasta no Drive Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILÉIA GABINETE DA PREFEITA DECRETO N° 027 DE 26 DE JUNHO DE 2019. “Dispõe sobre a composição do Conselho Municipal de Turismo.” A Prefeita Municipal de Brasiléia – Acre, no uso de suas atribuições legais, DECRETA: Art. 1º - Nomear os membros do Conselho Municipal de Turismo, com a seguinte composição: REPRESENTANTES DA ESFERA FEDERAL: CEDUP- Centro Educacional Maria Cecilia Carvalho de Oliveira REPRESENTANTE DA ESFERA ESTADUAL SEBRAE - Aldemar Maciel REPRESENTANTES DA ESFERA MUNICIPAL SECULT: Raimundo Lacerda da Silva SEPLAN: Nevison Tavares DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL: Fernando Silva de Carvalho REPRESENTANTES DAS ORGANIZAÇÕES NÃO GOVERNAMENTAIS ACEBRA: Inêz Tiziana de Melo Onofre ALAB – ACADEMIA DE LETRAS E ARTES DE BRASILEIA : Gislene Salvatierra da Silva REPRESENTANTEDA IGREJA CATÓLIICA PÁROCO DE BRASILEIA: Padre Moacir de Sousa Carreiro REPRESENTANTES DO SETOR PRIVADO / REDE HOTELEIRA : HOTEL G & K : Alair Gomes Kador POUSADA “LAS PALMERAS ” José Luiz Revollo REPRESENTANTES DA REDE GOURMET / RESTAURANTES Restaurante “A PALHOÇA : João Renato DE Oliveira Araújo D’MED BAR : Cheng Frank Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete da Prefeita de Brasileia- Acre, 26 de junho de 2019. Fernanda Hassem Prefeita de Brasiléia Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Consulta com Fonoaudiólogo Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Consulta com Fonoaudiólogo Carta de Serviços CONSULTA Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: Sec. Saúde Data de Abertura - Hora de Abertura - Visualizar Doc Acessar Pasta no Drive Ver no Licon O que é o serviço? Serviços realizados pelo fonoaudiólogo, ofertados nas Unidades de Referência da Atenção Básica. Dentre os quais: prevenção, reabilitação e tratamento. O serviço deve ser solicitado nas salas de regulação dos Centros de Saúde, Policlínica ou Unidades de Referencias da Atenção Primária. Como solicitar? De forma presencial conforme organização do agendamento da unidade. Onde solicitar? LOCAIS ONDE O SERVIÇO É PRESTADO: URAP: Endereço: CEP: Telefone: (68) Horário de Funcionamento: Quais os requisitos necessários? Se menor de idade deve estar acompanhado por responsável; Ser encaminhado das Unidades de Saúde ou Regulação. Documentos necessários Documento pessoal; Comprovante de endereço; Cartão do SUS; Cartão G-MUS; Guia de encaminhamento. Qual o prazo de atendimento e/ou execução? Atendimento por ordem de chegada de acordo com o horário de atendimento da unidade. Qual o valor? Gratuito Passo a Passo Necessidade do serviço de saúde; Se dirigir à uma unidade de saúde mais próxima de sua casa; Ser atendido por profissional de saúde que definirá qual o atendimento deverá receber (acolhimento); Realizar o agendamento, conforme a avaliação da situação de saúde; Consulta Médica Básica; Regulação; Consulta com Fonoaudiólogo. Como acompanhar o andamento do serviço? De forma presencial na Unidade de Saúde Qual o procedimento adotado em caso de indisponibilidade do sistema informatizado, se houver? Em situações de indisponibilidade do sistema eletrônico, o atendimento de saúde na unidade é realizado normalmente aos usuários, e o registro feito através dos formulários físicos. Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas