ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILÉIA
GABINETE DA PREFEITA

PORTARIA Nº. 063/2019

“Declara vacância de Cargo em virtude de desligamento de servidor”.
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE BRASILEIA, ESTADO DO ACRE, no
uso de suas atribuições legais e,
CONSIDERANDO o disposto no INCISO II, alínea “a” do art. 99 da
Lei Orgânica Municipal, combinado com o INCISO VII do Art. 33 da
Lei nº 8.112/90, que “Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores
públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais”;
CONSIDERANDO a necessidade de provimento do cargo efetivo em
decorrência de vacância;
RESOLVE:
Art.1º - Declarar vacância de cargos, constantes no Quadro de Cargos
Efetivos da Prefeitura Municipal de Brasileia - Acre, haja vista pedido
dos Servidores abaixo relacionados;
Art. 2º - Determinar que esta Portaria entre em vigor na data de sua
publicação, retroagindo os seus efeitos a partir das datas de seus
desligamentos;
Servidor Data do
desligamento Cargo
Aline da Silva França 01.04.2017 Professor
Ramiege Rodrigues da Silva 02.01.2017 Professor
Clarisse da Silva Lemos 21.03.2017 Professor
Luciano Gonçalves Freire 02.05.2017 Professor
Marcela Cristiane de Oliveira Freitas 01.06.2017 Pedagoga
Maria Lucides Oliveira 25.04.2017 Professor
Maria de Fátima Lopes de Oliveira 02.01.2017 Professor
Ortemisa Ribeiro da Silva 01.11.2018 Professor
Valdemir da Silva 01.02.2019 Professor
Registre-se;
Publique-se e,
Cumpra-se.

Gabinete da Prefeita, 27 de fevereiro de 2019.

Fernanda Hassem
Prefeita de Brasiléia